Edital nº 001/2018 processo seletivo simplificado nº 001/2018 processo administrativo nº 0171/2017 o prefeito municipal de maetinga


Secretaria Municipal de Transporte



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Secretaria Municipal de Transporte

CARGOS

Motorista Categoria D

Operador de Retroescavadeira

Patroleiro

Operador de Máquinas

Auxiliar de Serviços Gerais



Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

CARGOS

Motorista Categoria D

Pedreiro

Auxiliar de Serviços Gerais 40h

Auxiliar de Serviços Gerais 20h

Encanador

Carpinteiro

Jardineiro

Agente de Coleta de Lixo

Engenheiro Civil

Eletricista

Servente de Pedreiro



Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

CARGOS

Secretária

Agente Administrativo

Psicólogo

Assistente Social

Auxiliar de Limpeza 20h

Auxiliar de Limpeza 40h

Digitador

Motorista Categoria B



Secretaria Municipal de Saúde

CARGOS

Enfermeiro 20h

Enfermeiro 40h

Técnico em Enfermagem

Cirurgião Dentista

Auxiliar de Consultório Dentário

Atendente de Farmácia

Recepcionista

Auxiliar de Serviços Gerais 40h

Auxiliar de Serviços Gerais 20h

Porteiro/Vigia

Motorista Categoria B e D

Fisioterapeuta

Nutricionista

Psicóloga

Avaliador Físico

Visitador Sanitário

Digitador

Cuidador em Saúde



Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer

CARGOS

Professor Fundamental I

Professor de Ciências Exatas

Professor de Ciências Biológicas

Professor de Educação Artística

Professor de Educação Física

Professor de Filosofia

Professor de Geografia

Professor de História

Professor de Inglês

Professor de Língua Portuguesa

Professor de Matemática

Auxiliar de Educação Infantil 40h

Auxiliar de Educação Infantil 20h

Motorista Categoria D

Nutricionista

Psicopedagoga

Psicólogo

Porteiro/Vigia

Auxiliar de Serviços Gerais

Agente Administrativo 40h

Agente Administrativo 20h

Auxiliar de Almoxarifado

Assistente de Biblioteca

Secretário Escolar 40h

Secretário Escolar 20h

Merendeira

Auxiliar de Limpeza

Inspetor de Alunos



Secretaria Municipal de Administração

CARGOS

Digitador

Mensageiro



Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

CARGOS

Técnico Agrícola



1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por cinco servidores, designados através da Portaria n° 089/2017.
1.1.1. As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.
1.2. Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição Federal.
1.3. O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e, em caráter meramente informativo na internet, no site http://maetinga.ba.gov.br/portal/, sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, no Diário Oficial do Município e em jornal de circulação regional.
1.4. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no DOM Diário Oficial do Município.
1.5. Os prazos definidos neste Edital observarão o disposto no Decreto nº 075/2017.
1.6. O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise de currículos dos candidatos pela Comissão, conforme critérios definidos neste Edital.
1.7. A contratação será pelo prazo determinado de até 12 (doze) meses, a contar da celebração do contrato e de caráter temporário, conforme estabelece o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, podendo ser renovada por igual período.
1.8. Ficam reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas e cadastro reserva para os candidatos com deficiência, cujas atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência.

2. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.1. 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a existir durante a vigência deste processo, serão destinadas a candidatos com deficiência, desde que o candidato seja aprovado.
2.2. Na hipótese de aplicação do percentual resultar em número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), a fração será arredondada para 01 (uma) vaga.
2.3. O Laudo Médico deverá ser apresentado na convocação para avaliação.
2.4. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição não poderá interpor recurso em favor de sua situação. O laudo médico deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.
2.5. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a opção de concorrer às vagas destinadas a pessoa com Deficiência será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de inscrição.
2.6. Havendo convocação de pessoa com deficiência, esta será submetida a avaliação médica do Município de Maetinga/BA, que confirmará ou não a aptidão para exercer as atribuições do cargo para o qual se inscreveu. Os profissionais poderão solicitar avaliação e exames complementares que serão suportados pelo próprio candidato, caso não esteja disponível na rede municipal de saúde.
2.7. Ocorrendo a constatação de inaptidão, o candidato terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentar recurso.
2.8. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
2.9. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 2.6.
2.10. Nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função objeto deste Edital, a contratação não será efetivada.
2.11. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoa com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.
2.12. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, ao que se refere a avaliação e aos critérios de pontuação.
2.13. Os candidatos que no ato da inscrição declarem-se pessoas com deficiência, se aprovados no Processo Seletivo, terão seus nomes divulgados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.
2.14. Quando convocados, os candidatos com deficiência deverão comparecer à perícia médica do município de Maetinga/BA, munidos de Laudo Médico (original ou cópia autenticada) emitido nos últimos 6 (seis) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.
2.15. O fornecimento do Laudo Médico é de responsabilidade exclusiva do candidato.
2.16. O laudo Médico fornecido terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias do mesmo.



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