Edital n.º 001/2014 republicado por incorreçÃo no original


– O candidato somente tomará posse, se for considerado apto nos exames médico-periciais, psicológicos e físicos



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9.4.4O candidato somente tomará posse, se for considerado apto nos exames médico-periciais, psicológicos e físicos.

9.4.5 – O candidato considerado inapto estará sumariamente desclassificado, e impedido de tomar posse.

9.4.6 – O candidato convocado para realização de exames médicos, psicológicos admissionais e físicos, bem como, para entrega de documentos, que não comparecer ou não entregar os documentos, no prazo estipulado no ato da convocação, será considerado desistente.

9.5 – Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura.

9.6 - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato e por conveniência da Prefeitura Municipal, por até 30 (trinta) dias.

9.7 – No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que cause incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988).

9.7.1 – Deverá apresentar ainda, declaração de bens obrigatória, nos termos do art.13º da Lei nº 8429, de 02/06/1992 (Lei da Improbidade Administrativa).



9.8 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que:

a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação;




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