Edital do processo seletivo nº 001 de 23 de marçO de 2017 prefeitura municipal de água doce/SC



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Ensino Superior

R$ 80,00

Oitenta Reais

Ensino Médio / Técnico

R$ 50,00

Cinquenta Reais.

Ensino Fundamental / Alfabetizado

R$ 30,00

Trinta Reais.

2.4.1. O candidato que não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento da taxa de inscrição sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família, deverá requerer a isenção de tal pagamento, através do preenchimento da declaração contida no Anexo VIII, assumindo inteira responsabilidade, podendo responder criminalmente por falsidade ideológica.


2.5. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
2.6 Serão aceitos pedidos de isenção da taxa de inscrição para todo candidato que se enquadrar na condição de doador de sangue fidelizado, desde que comprovada a sua condição, mediante documentação emitida pela entidade coletora. O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser encaminhado OBRIGATORIAMENTE VIA SEDEX, devendo a documentação chegar até a empresa para análise e apreciação até a data limite constante no cronograma do Anexo V - (03/04/2017), sob pena de não ser acatado após esta.
2.7. O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser conforme o modelo estabelecido no Anexo VII do presente Edital, acompanhado da declaração original e/ou cópia autenticada emitida pela entidade coletora que comprove a condição de doador de sangue fidelizado.
2.8. Após análise dos pedidos de isenção será publicada uma listagem contendo a relação dos isentos do pagamento da taxa de inscrição. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos deverão efetuar o pagamento de sua inscrição até a data limite conforme cronograma, sob pena de eliminação do Processo Seletivo.
2.9. Quem pode solicitar isenção de taxa de inscrição:

2.9.1 Somente serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição do candidato doador de sangue fidelizado;



2.9.2. A isenção será efetuada mediante a apresentação de declaração emitida pela entidade coletora contendo o número do cadastro, nome do doador e, OBRIGATORIAMENTE, as datas das últimas doações, considerando-se no mínimo duas vezes ao ano, imediatamente quinze dias anteriores a abertura do processo.

2.9.2.1. A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora conforme citado acima, juntamente com o Anexo VII do presente Edital, enviando-se OBRIGATORIAMENTE via SEDEX/AR, para o seguinte endereço:



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