Edital de concurso público 001/2016


Para concorrer como deficiente, o candidato deverá: a)



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5.10. Para concorrer como deficiente, o candidato deverá:
a) no Formulário de Solicitação de Inscrição declarar se pretende participar do concurso como portador de deficiência e preencher o tipo de deficiência;
b) enviar, o laudo médico original ou cópia autenticada, emitido pelo médico especialista, via SEDEX com AR (aviso de Recebimento) até o dia 20.05.2016 à Comissão de Concurso Público, ou protocolar junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Vicentina/MS, no seguinte endereço: Rua Arlinda Lopes Dias, nº 550, centro, na cidade de Vicentina/MS, CEP.: 79.710-000.
5.11. O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é deficiente, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004. Só serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 6 (seis) meses anteriores à data da realização da inscrição.


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