Edital de concurso interno nº 03/2003 para provimento de cargo de professores da disciplina de direito processual II, do curs



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Credenciada como Instituição Superior vinculada ao Sistema Estadual de Ensino, pela Resolução, nº. 27/2001, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná e renovada pelo Decreto Estadual, nº. 6928, de 7 de janeiro de 2013 do Governador do Estado do Paraná.

EDITAL Nº. 02/2019



JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA, Diretor do Núcleo de Londrina da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARANÁ (EMAP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 9º, do Regimento Interno da EMAP,
FAZ SABER, a quem interessar possa que até o dia 10 de fevereiro de 2020, estarão abertas as MATRÍCULAS para o preenchimento de 70 (setenta) vagas para frequência ao XXXII CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA, EM NÍVEL PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO APLICADO, a ter início no dia 10 de fevereiro de 2020. As aulas teóricas serão ministradas na sala 430 do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA) da Universidade Estadual de Londrina e as aulas práticas no edifício do Fórum Cível da Comarca de Londrina. O Curso funcionará das 19h15 às 22h50, de segunda-feira a quinta-feira, com as seguintes disciplinas: 1. Na modalidade presencial: Direito Constitucional, Direito Civil (Parte Geral, Coisas, Obrigações e Sucessões), Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Tributário e Práticas Processuais Cível e Criminal. 2. Na modalidade a distância (EAD): Metodologia da Pesquisa Jurídica, Teoria Geral do Direito e da Política, Direito Civil (Família), Direito das Relações de Consumo, Direito da Infância e Juventude, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária e Técnicas de Conciliação, Ética e Estatuto Judiciário da Magistratura Nacional e Organização Judiciária e Filosofia do Direito e Hermenêutica. As matrículas deverão ser feitas através de preenchimento da ficha no site www.emaplondrina.com.br e apresentação na Secretaria do Núcleo de Londrina, situada no térreo do Fórum Cível da Comarca, do comprovante de pagamento da taxa de matricula, no valor de R$ 100,00 (cem reais) que pode ser efetuado através de cartão de crédito ou boleto bancário emitido no ato da inscrição e da seguinte documentação: diploma de bacharel em Direito ou declaração de que está cursando o décimo período ou último ano do curso de graduação, cópia da Cédula de Identidade, cópia do CPF, uma foto 3X4 e, caso o cursista almeje bolsa de estudo, o Formulário de inscrição no Programa de Concessão de Bolsas de Estudos da EMAP devidamente preenchido e acompanhado dos documentos relacionados no art. 5º do Regulamento do programa. O investimento compreende, além da taxa de matrícula, 17 (dezessete) parcelas de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), vencíveis no dia 10 de cada mês, a primeira em marco de 2020. Para Servidores da Justiça Estadual e assessores de Gabinete, mediante requerimento ao Diretor do Núcleo e prova de prestação de serviço firmada pelo Juízo competente, será concedida bolsa de estudos no valor de R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta) reais, sem prejuízo do pagamento da valor da taxa de matrícula e de 17 (dezessete) parcelas de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta e reais). A EMAP – Núcleo de Londrina concederá 01 (uma) bolsa de estudos no valor de 100% do curso a um aluno que desempenhará as funções de Monitor de Sala, durante a vigência do curso, na forma dos Critérios para Concessão de Bolsas de Estudos a Cursistas do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Aplicado, da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e Regulamento do Programa de Concessão de Bolsas de Estudos do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Aplicado, da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Núcleo de Londrina (em anexo). A EMAP – Núcleo de Londrina também concederá 01 (uma) bolsa de estudos no valor de 30% do curso a um aluno que desempenhará as funções de Monitor de Sala, durante a vigência do curso, na forma dos Critérios para Concessão de Bolsas de Estudos a Cursistas do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Aplicado, da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e Regulamento do Programa de Concessão de Bolsas de Estudos do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Aplicado, da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Núcleo de Londrina (em anexo). O protocolo do pedido de bolsa de estudos deverá ser feito até o último dia do prazo de matrícula previsto neste Edital. A EMAP – Núcleo de Londrina também concederá 01 (uma) bolsa de estudos no valor de 29,5% do curso ao aluno que obtiver a melhor média de notas ao longo do ano letivo de 2020 e desde que não beneficiário das bolsas sociais anteriormente mencionadas, na forma do regulamento medalha Plácido e Silva. A EMAP resguarda-se ao direito de, não havendo o número mínimo de 40 (quarenta) inscritos não abrir turma, hipótese em que restituirá aos inscritos a integralidade dos valores pagos. A EMAP resguarda-se ao direito de promover a análise de currículos na hipótese de inscrições em número superior ao de vagas. Além das disciplinas acima relacionadas, será obrigatória, para obtenção de aprovação no Curso, a apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso, nos termos do Regulamento próprio. A prorrogação do prazo para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso implica no pagamento de taxa de R$ 530,00, mesmo valor da taxa devida caso haja necessidade de submissão a nova banca examinadora. Na hipótese do cursista optar pela não realização da Monografia, podendo ser também dispensado da matéria de ensino Metodologia da Pesquisa Jurídica, o Curso denominar-se-á XXXII Curso de Preparação à Magistratura, em nível de Aperfeiçoamento.

Dado e passado na Secretaria do Núcleo de Londrina da Escola da Magistratura do Paraná, aos 27 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Eu, Adauto Luís Fazion, Secretário do Núcleo, digitei o presente Edital.


José Ricardo Alvarez Vianna

Diretor do Núcleo de Londrina
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