Eaesp a importância de Agentes Locais na Implementação de Políticas Públicas Federais



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Fundação Getulio Vargas

EAESP


A Importância de Agentes Locais na Implementação de Políticas Públicas Federais
RELATÓRIO DE PESQUISA – PROJETO CONEXÃO LOCAL GVPesquisa

Ana Beatriz De Sanctis Bretos

Ana Luiza Freire de Carvalho Kato

São Paulo



2016

Conexão Local 2016
Experiência: AGENDHA - Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza e Desenvolvimento Humano e Agroecologia - Paulo Afonso - Bahia. Participantes: Ana Beatriz De Sanctis Bretos (Graduanda em Administração Pública); Ana Luiza Freire De Caravalho Kato (Graduando em Administração de Empresas); Orientador: Manuel Bonduki (Doutorando em Administração Pública). Duração: do dia 02 de julho ao 25 de julho de 2016.
Resumo: [INTRODUÇÃO] A AGENDHA (Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza e Desenvolvimento Humano e Agroecologia) é uma organização não governamental, fundada em 2002 por Valda e Maurício Aroucha na cidade de Paulo Afonso, Bahia. Ambos, ao longo de suas vidas, trabalharam junto aos povos da Caatinga, construindo oportunidades para que estes pudessem desenvolver suas capacidades e exercer inteiramente seus direitos cidadãos. Assim, sua ONG atua em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, fortalecendo os laços comunitários, reconhecendo lideranças informais, estimulando a organização e desenvolvimento de soluções sustentáveis locais para superar as dificuldades de cada região. Atua também como ponte entre os diversos atores da sociedade, e em incidência política, buscando mudanças as estruturais necessárias para que a pobreza extrema seja contida. A ONG está presente, substancialmente, nos territórios de Itaparica e Semiárido Nordeste II, regiões que integram os 27 Territórios de Identidade do Estado da Bahia, dividido com intuito de identificar, a partir de realidades locais, os obstáculos para o desenvolvimento de cada localidade, para, dessa forma, desenhar e implementar políticas públicas cabíveis as distintas realidades. Nesse sentido, a formação dos territórios dialoga com práticas descentralizadoras da Administração Pública e com o fortalecimento de agentes locais de desenvolvimento, como a própria AGENDHA, que, hoje, atua como elo crucial entre as comunidades e o Estado. Assim, os projetos implementados por ela, fundamentados nos princípios da agroecologia, vislumbram possibilitar a convivência digna com a caatinga, superando as dificuldades da seca e fomentando o desenvolvimento sustentável dessa região. O objetivo deste estudo foi, portanto, além de entender o trabalho da ONG, e sua importância para as dinâmicas locais, estudar a maneira como se ela, exitosamente, realiza o processo de regionalização da implementação de políticas públicas formuladas pelo governo Federal. [METODOLOGIA] Baseamos este estudo em observações do cotidiano da organização e famílias beneficiadas por seus projetos, acompanhando desde o desenho dos projetos até os impactos no dia a dia da caatinga baiana. Assim, para que pudéssemos entender uma realidade tão complexa, construída por uma vasta gama de conhecimentos populares tradicionais, de vivências sociais únicas, passamos por um processo de aprendizagem com os próprios colaboradores da AGENDHA. Esse primeiro período foi essencial para que desenvolvêssemos uma metodologia de caráter social, que dialogasse com a realidade local, resgatando recortes de "Pesquisador conversador no cotidiano" de Peter Kevin Spink. A partir dessa abordagem, tivemos a oportunidade de viver, durante algum tempo, com duas famílias beneficiadas, e dessa forma, entender melhor os arranjos e realidades locais por um viés observador. Além disso, para melhor entendermos e analisarmos o procedimento de implementação das políticas públicas formuladas em a nível federal no nível local, utilizamos as ideias de Marta Farah, em seu artigo “Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas públicas locais”. Utilizamos, ainda, a fim de realizar a discussão e análise sobre o impacto da AGENDHA nas comunidades, o livro Desenvolvimento como Liberdade, do economista indiano Amartya Sen. Por fim, consideramos o conceito de Antonio Heberlê de comunicação para desenvolvimento, em seu texto “A comunicação social como fator de desenvolvimento”. [DESENVOLVIMENTO] No decorrer do período em que estivemos em Paulo Afonso, vivemos intensamente o cotidiano da ONG que nos recebeu e das famílias beneficiadas pelos programas e políticas por ela implementados. Pudemos acompanhar desde o processo de chamadas públicas, a implementação dos projetos e o processo de empoderamento das tecnologias pelas comunidades, conseguindo compreender, dessa forma, as implicações socioeconômicas da presença da AGENDHA na região: ficou nítida sua importância como articuladora entre o Estado e as comunidades, proporcionando à essas últimas o acesso às políticas públicas. Ademais, pudemos perceber sua crucial atuação como "agente regionalizador" dessas políticas, que, na maioria dos casos, são formuladas e implementadas de maneira "top-down", por funcionários públicos distantes das realidades vivida pelos povos da caatinga, gerando uma desarmonia nociva entre a política (do modo em que foi pensada) e a situação local. Assim, foi de suma importância a forma com que fomos recebidas na AGENDHA para que a pesquisa fosse desenvolvida, a medida que íamos nos adensando nos processos e cotidiano e íamos nos integrando as percepções ganhavam caráter mais orgânico. [CONCLUSÃO] Observamos que as atividades desempenhadas pela AGENDHA enfrentam notável dificuldade de execução, sobretudo, pela diversidade de situações, ideias e percepções que existem entre a esfera federal e a realidade local onde os projetos são implementados. Entendemos a AGENDHA como organismo vivo de resistência que luta pelos povos tradicionais da caatinga e pela recuperação e valorização das espécies endêmicas e saberes populares da terra. A organização desempenha um trabalho que reconhece, através de seu poder regional, as peculiaridades locais e por isso tem resultados que vão para além de socioeconômicos, resgata a humanidade e dignidade dos povos da caatinga.




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