E. M. nº 4-br em 30 de janeiro de 1961. Excelentíssimo Senhor Presidente da República


Art. 73. A Seção de Assistência Social será, obrigatoriamente, chefiada por Assistente Social de nível superior. Art



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Art. 73. A Seção de Assistência Social será, obrigatoriamente, chefiada por Assistente Social de nível superior.

Art. 74. A Seção de Dietética (D.M.C. - 6) compete:

I - organizar regimes dietéticos, devidamente analisados, para o doentes, internados ou em tratamento no I.N.C., e controlar-lhes a eficiência.

II - Orientar tecnicamente a composição dos cardápios servidos aos servidores que pela natureza de suas atividades, sejam obrigados a fazer refeições no Instituto.

III - Sugerir a Seção de Manutenção, medidas que aumentem o poder nutritivo das refeições quer quanto ao processo de preparação e à escolha do equipamento de cozinha, quer quanto à espécie e qualidade dos gêneros alimentícios.

IV - Colaborar com o Serviço de Enfermagem no sentido de racionalizar a distribuição de refeições nas enfermarias tornando-o mais rápido e mais higiênico.

V - Colaborar com o Serviço de Assistência Social, na organização de cardápios econômicos e racionais para doentes pobres em tratamento nos ambulatórios.

VI - Colaborar com os órgãos encarregados da aquisição e conservação de gêneros alimentícios indicando-lhes os artigos mais convenientes e os processos mais racionais de armazenamento.

VII - Comunicar a autoridade competente qualquer irregularidade observada em relação ao fornecimento de alimentação aos doentes e funcionários do I.N.C.



Art. 75. À Seção de Dietética será obrigatoriamente chefiada por médico notrólogo ou nutricionista de alto nível.



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