Dom duarte e a democracia



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DOM DUARTE E A DEMOCRACIA
MENDO CASTRO HENRIQUES

BERTRAND EDITORA


D. Duarte é uma personalidade que prima pela correcção de atitudes e por um relacionamento

extremamente afável e bem-educado. Tudo isso tem vindo a ser reconhecido. É um patriota,

como tem demonstrado ao longo dos anos e, nomeadamente, ao procurar manter excelentes

relações com os Povos das nossas ex-colónias e, em especial, com Timor-Leste.

Mário Soares
Encontrei em Dom Duarte um Príncipe democrata, defensor da autodeterminação dos povos, porque ele próprio é proveniente de uma família com história secular de luta pela defesa da

identidade própria.

Pascoal Mocumbi, Primeiro-Ministro de Moçambique, 1994-2004
Dom Duarte encarna as magníficas qualidades que tornam tão atraente o povo português. Maurice Druon, Secretário Perpétuo Honorário da Académie Française
Creio que na pessoa do Duque de Bragança, Portugal tem um forte defensor dos valores culturais, e dos padrões históricos e tradicionais, que são o mais forte legado para a juventude.

S. A. R. Príncipe Eduardo de Inglaterra


O Rei de Portugal, Dom Duarte, poderá não ser monarca reinante ? Mas tem a difícil tarefa de

manter vivo o espírito cultural da nação; e isso é mais importante do que usar uma coroa.

Tenzin Gyatso, 14º Dalai Lama do Tibete
ISBN 972-25-1517-9

9 ”789722”5 5177


Mendo Castro Henriques
DOM DUARTE E A DEMOCRACIA
MENDO CASTRO HENRIQUES
DOM DUARTE E A DEMOCRACIA

UMA BIOGRAFIA PORTUGUESA


Prefácio de Dom Duarte de Bragança Posfácio de Gonçalo Ribeiro Telles
BERTRAND EDITORA

Chiado 2006


Mendo Castro Henriques e Bertrand Editora, 2006 Todos os direitos para a publicação desta obra em língua portuguesa reservados por:

Bertrand Editora, Lda. RuaAnchieta, nº 29, 1º

1249-060 Lisboa

Telefone: 210 305 500

Fax: 210 305 563

Correio electrónico: editora@bertrand.pt

Revisão: Carlos Pinheiro

Impressão e acabamento: Tipografia Peres

Depósito legal nº 248678/06

Acabou de imprimir-se em Outubro de 2006

ISBN: 972-25-1517-9
Em repetidas oportunidades, tive o ensejo de lhe demonstrar, Senhor Dom Duarte,

publicamente, o meu apreço e estima pessoal com a maior sinceridade.

Mário Soares, Presidente da República, 1985-1995
Encontrei em Dom Duarte um Príncipe democrata, defensor da autodeterminação dos povos, porque ele próprio é proveniente de uma família com história secular

de luta pela defesa de identidade própria.

Pascoal Mocumbi, primeiro-ministro de Moçambique, 1994-2004
A Sua Alteza Real o Duque de Bragança manifesto a minha admiração e a minha homenagem pelo seu apoio contínuo ao Povo e à Igreja em Timor Leste.

D. Carlos Ximenez Belo, bispo e Prémio Nobel da Paz 1996


D. Duarte sabe mantener una actividad pública de constante interés, preocupación y presencia, no interferente con la del Gobierno, sensible a los problemas mas candentes

y deseoso de contribuir a su alivio y solución.

Manuel Fraga Iribarne, presidente da Junta de Galiza, 1989-2005
Dom Duarte encarna as magníficas qualidades que tornam tão atraente o povo português.

Maurice Druon, secretário perpétuo honorário da Académie Française


Considerámos a visita de Dom Duarte como um aperto de mão simbólico que criou uma ponte por cima dos séculos.

Marc D. Angel, rabino da Shearit Israel, Nova Iorque


Sem reivindicar privilégios... Dom Duarte de Bragança tem sabido ser o elo de continuidade que o corpo simbólico do Rei impõe.

Vasco Rocha Vieira, governador de Macau, 1991-1999


O Duque de Bragança é um digno representante da comunidade portuguesa, seja na África, nas Américas ou na Ásia.

Otão de Habsburgo


É com a maior alegria que me associo às homenagens

Ariano Suassuna, Escritor, Brasil


A paixão e dedicação incessantes de Dom Duarte pelas causas humanitária permanece na minha vida como uma fonte de inspiração.

Kartika Soekarno, Indonésia


Creio que na pessoa do Duque de Bragança, Portugal tem um forte defensor dos valores culturais e dos padrões históricos e tradicionais que são o mais forte legado

Príncipe Eduardo de Inglaterra


Dom Duarte de Bragança tem sido do maior auxílio em promover as relações entre Fés e Igrejas, entre Portugal e o Reino Unido.

Sir Sigmund Sternberg, Grã-Bretanha


Dom Duarte está bem consciente dos seus legítimos e irrefutáveis pergaminhos e Direitos, mas está sobretudo ciente, o que enaltece a sua incontestável posição como Chefe da Casa Real Portuguesa, dos seus imensos e indeclináveis Deveres.

Fernando Nobre, Presidente da AMI


O Rei de Portugal, Dom Duarte, poderá não ser Monarca Reinante,

mas tem a difícil tarefa de manter vivo o espírito cultural da nação;

e isso é mais importante do que usar uma coroa.

Tenzin Gyatso, 14º Dalai Lama do Tibete


Senhor Duque de Bragança. A. grande nação Portuguesa foi vítima de tiranias mortíferas já por várias vezes, e, por isso, com sabedoria e coragem, também abristes a

Vossa Ordem a membros, de vários graus, homens e mulheres, de todas as denominações

religiosas, que se dedicam a obras de caridade, à educação e ao apoio aos Portugueses,

Theodore, cardeal McCarrick, arcebispo de Washington, DC, EUA


ÍNDICE GERAL
Prefácio 13

I PARTE 15

Introdução 17
1. Reconciliação 25

A pessoa privada e a pública 25

Pactos Dinásticos 28

D. Duarte Nuno 35

O Regresso 39
2. Anos de Formação 43

Formação Básica 43

Colégio Militar 47

Educação Superior 49


3. A VOCAÇÃO AFRICANA 51

Primeiras experiências 51

Serviço Militar 53

Uma campanha em Angola 57

Retrospectiva 59
4. Causas comuns 63

A monarquia no 25 de Abril 63

Herdeiro do Trono 66

Os Retornados 67

Mutualismo Agrícola 69

Ambiente e Ordenamento 71

Solidariedade 72
Juventude e Património 77

Comunidades Lusófonas 78

História e «Revolução Cultural» 80
5. A Democracia Portuguesa 81

Afirmar a república 82

Após o 25 de Abril 91

Iniciativas de participação 95

A imagem na comunicação social 99

Xeque ao rei 101

Casamento de Estado 104

A Família Real 107

As Reais Associações 108

Conhecer o País 111


6. O Rei e a República 115

O melhor regime 115

Objecções e respostas 119

A escolha dinástica 120

Independência ou ingerência? 122

Quem é «incapaz»? 124

Partidos Políticos e Partido de Serviço 127

Parlamentarismo 130

Nobreza ou «Nobre Povo»? 131

Quanto custa? 133

Modernidade e tradição 137
7. Promover a Lusofonia 141

Projectar Portugal 141

Angola e Cabinda 143

Brasil 148

Cabo Verde 150

Guiné 151

Macau 151

Moçambique 153

S. Tomé e Príncepe153

Timor 154


8. Portugal no Mundo 165

A Marca da Nacionalidade 165

Espanha e Galiza. 166

Países Europeus 169

Rússia 173

Estados Unidos 177

Ásia 181

África 185


9. Religião e Cultura 187

Primeiro, o Cristianismo 187

Igreja e Estado 192

Relações com o Islão 195

Relações com o Judaísmo 196

Espiritualidades 198

Cultura e Cinema 201
10. A Quinta Dinastia 207

«Os frutos são de todos...» 207

«Europa sim, mas não assim» 209

Crise ou oportunidade? 212

Que quer o Povo Português? 216

A transição é possível? 218

POSFÁCIO DE GONÇALO RIBEIRO TELLES 223
II PARTE - Documentação 233

1. A Monarquia na Assembleia da República 235

Da Constituinte a 1982 235

As Revisões Constitucionais de 1982 a 2004 240


2. Documentos Históricos 253

1641 -Assento das Cortes de 1641 253

1910 - Carta de D. Manuel II ao Povo Português 264

1910-Lei de Proscrição 265

1912 - Conteúdo do «Pacto de Dover» 265

1920 - Abdicação de Dom Miguel de Bragança (II) em Dom Duarte Nuno 266

1922 - Pacto de Paris 267

1932 - A Sucessão segundo a Carta Constitucional 267

1932 - Aclamação de Dom Duarte Nuno de Bragança 270

1934 - Protesto contra o confisco dos bens da Casa de Bragança 271


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1945 - Mensagem por ocasião do nascimento do Príncipe da Beira 272

1950 - Revogação das leis sobre banimento e proscrição 274

1959 -Proclamação ao Povo Português, por Dom Duarte Nuno 274

1970 - Manifesto da Convergência Monárquica 277

1986 - Queixa apresentada ao Sr. Presidente da República 282

2004 - Petição para a fiscalização da constitucionalidade da última revisão constitucional 284

2006 - Parecer do Ministério dos Negócios Estrangeiros 288

3. Mensagens 295

1973 - Carta a Marcello Caetano, Lisboa, 3 de Setembro 295

1974 - Mensagem do Príncipe da Beira de 26 de Abril de 1974 297

1977 -Mensagem de S. A. R. o Duque de Bragança 297

1977 - Criação do Gabinete do Duque de Bragança 301

1978-Criação do Conselho Privado 302

Mensagem aos Povos dos Açores e Madeira 302

Mensagem do 1º de Dezembro de 1980 303

Mensagem do 1º de Dezembro de 1981 306

Mensagem do 1º de Dezembro de 1982 311

Mensagem do 1º de Dezembro de 1983 317

Mensagem do 1º de Dezembro de 1984 321

Conferência de Imprensa - Lisboa, em 27 de Novembro de 1985 325

Mensagem do 1º de Dezembro de 1986 326

1987 - Alocução inaugural da Campanha «87 Timor - Vamos Ajudar» 332

Mensagem do 1º de Dezembro de 1987 335

Mensagem do 1º de Dezembro de 1988 (Excerto) 341

Mensagem do 1º de Dezembro de 1989 342

Mensagem do 1º de Dezembro de 1990 (Excerto) 345

Mensagem de 1 de Julho de 1991 346

Mensagem do 1º de Dezembro de 1991 349

Mensagem do 1º de Dezembro de 1992 353

Mensagem do 1º de Dezembro de 1993 357

Mensagem do 1º de Dezembro de 1994 361

Mensagem do 1º de Dezembro de 1995 369

Mensagem do 1º de Dezembro de 1996 376

Mensagem do 1º de Dezembro de 1997 378

Mensagem do 1º de Dezembro de 1998 382

Mensagem do 1º de Dezembro de 1999 385

Mensagem do 1º de Dezembro de 2000 390
Mensagem do 1º de Dezembro de 2001 392

Mensagem do 1º de Dezembro de 2002 397

Mensagem do 1º de Dezembro de 2003 401

Mensagem do 1º de Dezembro de 2004 404

Mensagem do 1º de Dezembro de 2005 410
4. Cronologia de Actividades (2006 1998) 419
2006 . 419

2005 . 420

2004 . 422

2003 . 424

2002 . 424

2001 . 426

2000 . 428

1999 . 429

1998 . 430
5. Reis de Portugal 433
6. Testemunhos 435

Mário Soares 435

Príncipe Eduardo de Inglaterra 436

Ermias Sahle Selassie Hailé Selassie 436

Tenzin Gyatso, 14º Dalai Lama do Tibete 437

Muatchissengue Watembo, Rei de Lunda 437

D. Manuel Fraga Iribarne 437

MarcD.Angel 439

Fernando Nobre 441

Theodore McCarrick 442

D. Carlos Ximenez Belo 442

Vasco Rocha Vieira 443

Pascoal Mocumbi 445

Otão de Habsburgo 446

Maurice Druon 448

Kartika Soekarno 448

KigeliV do Ruanda 449

Mário Soares 449


7. Bibliografia 451

7.1. -Arquivos 451

7.2. - Publicações periódicas 451

7.3.-Monografias 452


8. Índice de Nomes 461
PREFÁCIO
«J’ai souvent l’impression de me répéter, mais c’est la seule façon de ne pas me contredire»

Maurice Druon


Com este livro, pacientemente organizado e eloquentemente escrito pelo bom amigo Prof. Mendo Castro Henriques, também tenho a impressão de me repetir...

O que justifica a sua edição, só os leitores poderão responder!

Tenho de agradecer a Deus pela vida que vivi até agora. Penitencio-me se ofendi alguém, por descuido ou com culpa, e por ter perdido tempo com alguns projectos que não mereceram ser bem sucedidos.

Consegui resultados muito positivos noutras iniciativas, e tive razão em muitas das causas que defendi mesmo que não me tenham ouvido em tempo útil... Mas, indiscutivelmente, o mais notável que me aconteceu foi ter casado com a melhor Mulher do mundo e termos recebido de Deus os nossos três filhos que tanta alegria e felicidade nos trazem!

Pensando no patriotismo, generosidade e dedicação de tantos Portugueses que tenho conhecido e com quem tenho trabalhado, lembro militantes monárquicos e muitos outros que não tendo uma opinião clara sobre o problema da chefia de Estado, comigo concordam, de um modo geral, e constituem um enorme capital moral. Mobilizar esse capital humano de forma a melhor contribuírem para o nosso futuro colectivo é preocupação de muitos e dever a que me sinto obrigado.

Espero que este livro seja útil a todos os que partilham comigo o sentimento de profunda gratidão para com Portugal, e que se sentem responsáveis perante todas as gerações que nos antecederam, que deram o seu esforço e as suas vidas


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para a nossa Pátria comum. Pessoalmente, sinto uma especial responsabilidade perante os meus Pais e antecessores, que me legaram a identidade espiritual que espero saber transmitir aos meus Filhos.

«Tradição» significa «transmitir», e todas as famílias deveriam assumir a missão de transmitir aos seus filhos e netos os seus valores espirituais.

Preocupo-me sobretudo com as futuras gerações. Que Pátria lhes legaremos? Um País Soberano que possa defender os seus direitos e liberdades, ou um território mais ou menos autónomo, governado por representantes de outros interesses? Um País que garante o direito à vida desde o seu começo ao seu fim natural, o direito a exprimir livremente a sua opinião e a ser ouvido e respeitado pelo Estado? Um País que garante o direito de cada família escolher o modelo de educação que quer dar aos seus filhos, de ver a sua cultura e religião respeitadas (desde que não ponha em causa os direitos dos outros), de ter a sua segurança garantida ou um País que garante os direitos individuais são postos em causa? Um território ainda muito belo onde é agradável viver ou uma «região europeia» degradada sem identidade cultural?

Um Portugal que aceita o recurso permanente a modelos de «desenvolvimento» que, destruindo o ambiente, comprometem o amanhã, ou que exige decisões isentas, éticas e científicas, capazes de evitar barbaridades arquitectónicas e urbanísticas cujo único fito parece ser o de «ter de marcar a nossa época, como sinal de progresso»?

Um País onde as instituições políticas, policiais, militares e de administração de justiça têm autoridades, prestígio e preparação suficientes para enfrentar o imprevisto, numa época tão instável e perigosa como a que vivemos, ou um País sem capacidade para enfrentar crises respeitando os valores da humanidade?

Nestes domínios como em muitos outros do nosso comportamento colectivo, necessitamos de uma «revolução cultural» que permita reencontrar um caminho viável para o nosso futuro, um caminho respeitador da vontade nacional, em que todos possamos participar a vários níveis, que seja pedagógico, que não se conforme com as decisões erradas, fruto da ignorância, prepotência, desonestidade ou demagogia dos responsáveis e, por isso mesmo, seja um caminho para uma verdadeira e autêntica Democracia.

Donde o título deste livro.
Dom Duarte de Bragança

PRIMEIRA PARTE

INTRODUÇÃO
No passado século XX, os poderes políticos sucessivos em Portugal - mesmo antes do 5 de Outubro - impuseram a imagem de um total ajustamento do regime republicano aos ideais de modernização da sociedade, esquecendo que a história viva é mais forte que as ideologias. Esses poderes davam voz aos «bons republicanos» de ideologia progressista e aos «maus monárquicos» reaccionários. E mais do que a acção de Salazar, foi a adesão de muitos pseudomonárquicos às listas da União Nacional durante a II República que desacreditou a Causa Monárquica. Assim surgiram as catalogações dos monárquicos em geral como «homens da direita», «antidemocratas», «antiparlamentaristas», «defensores de elites», «avessos ao progresso», etc. Ficaram silenciados todos os que souberam pôr de lado facciosismos e se bateram, com sacrifício pessoal e determinação, contra as oligarquias dominantes.

O primeiro silenciado foi logo D. Manuel II, traído pelas chefias partidárias depois de abrir diálogo em 1909 com os socialistas de Azedo Gneco e com seu primo legitimista D. Miguel. Em 1923, António Sérgio e António Sardinha colaboravam na revista Homens Livres;

Nota: MEDINA, 1978
Norton de Matos coincidia com Paiva Couceiro nos desígnios sobre a África portuguesa nos anos 30 e 40;

Nota: COUCEIRO, 1948, prefácio de Norton de Matos


a crise de sucessão do marechal Carmona em 1951 revelou como Salazar manipulava os monárquicos de direita; alguns dos principais apoiantes de Humberto Delgado em 1958 eram reputadíssimos monárquicos; a oposição, em vez de republicana, passou a chamar-se democrática, em 1973, reconhecendo a posição dos monárquicos; e está por fazer o inventário da formação monárquica de muitos dos fundadores e dirigentes da Democracia após o 25 de Abril, a começar por Sá Carneiro e outros sociais-democratas, socialistas e democratas-cristãos; muitos deles sempre

Nota: AVILLEZ, 1981


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preferiram o 1° de Dezembro na Praça dos Restauradores ao 5 de Outubro no cemitério dos regicidas. Não se conclui de tudo isto que «os monárquicos eram do reviralho»; mas sim que eram portadores da tradição democrática que veio ao de cima. Finalmente, numa viragem histórica fascinante - passados quase 100 anos sobre o regicídio de 1908 e a república em 1910 -, o processo de integração europeia favorece a monarquia em Portugal como o sinal mais simples e legítimo da vontade de independência no mundo global da democracia.

Conforme o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de 2005, dos primeiros 20 países - com mais alto nível de vida, maior justiça social e maior participação popular - todos são democracias e 12 são monarquias constitucionais que, aliás, vêm à cabeça. Os reis despojados de poderes políticos têm cada vez maior apoio entre a população, apesar de alguns os acusarem de constituir um precedente para a desigualdade entre os cidadãos. Em

2006, o livro For Sweden indica que o rei Carlos XVI Gustavo desfruta de 80% de aprovação. A popularidade da família real de Espanha está em crescendo. O 80° aniversário da rainha Isabel II de Inglaterra mostrou a resistência britânica. Simeão da Bulgária foi primeiro-ministro de 2001 a 2005; quase todos os países da Europa do Leste restabeleceram as armas reais nos símbolos nacionais; eis exemplos que desafiam a imagem incontornável do republicanismo que, na Europa do início do século XXI, deixou de determinar as atitudes e comportamentos políticos das populações. Em Portugal, a crescente instrução e politização desde o 25 de Abril, e a substituição dos fundadores da III República por dirigentes partidários de segunda geração, melhorou a receptividade a formas de regime antes liminarmente rejeitadas e deu visibilidade à Casa de Bragança. Se a permanência das monarquias europeias fortaleceu as respectivas sociedades civis, agora o reforço da sociedade civil em Portugal cria espaço para admitir a monarquia. O republicanismo inteligente, como João Soares afirmou recentemente, resume-se ao direito formal de qualquer cidadão poder ser eleito chefe de Estado e à inexistência de mandatos vitalícios em democracia.

Mas além de questão política, o dilema república/monarquia é uma questão cultural, um caso de «poder sobre o poder». Talvez por isso, Dom Duarte de Bragança afirmou recentemente que Portugal precisa de uma «Revolução Cultural». Certo é que o Estado Novo tudo fez para apagar a memória da monarquia constitucional, essa longa preparação da democracia entre 1834 e 1910, período semelhante ao que Blandine Barrett-Kriegel chamou em França a «república incerta». Ao manipular os tradicionalistas e silenciar os oposicionistas, o Estado Novo permitiu a produção de uma história de Portugal em que a monarquia liberal ficava esmagada entre o Absolutismo e a I República. Tudo o que se passara


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entre 1834 e 1926 era representado como uma desordem, uma época de «diabo à solta». Foram renegadas as «origens democráticas de Portugal», na fórmula de Jaime Cortesão, o poder local dos municípios representados em Cortes. No Estado Novo, o dilema monarquia/república foi obscurecido pela hegemonia da «situação» perante a «oposição» e, na III República, pela alternativa esquerda-direita.

Por tudo isto, falar das instituições monárquicas no Portugal democrático exige deitar fora as «cartas marcadas» de velhas lutas políticas e debates culturais. A história nacional num mundo globalizado tem de ser «lida» com um olhar diferente das recomendações dos «interesses económicos» e dos conselhos «politicamente correctos» que opinion-makers e spin-doctors vendem aos poderes dominantes, ou que estes lhes encomendam. É por isso que, nesta biografia de Dom Duarte de Bragança, tenho de romper com boa parte dos preconceitos actuais sobre movimentos e instituições políticas.

Em mensagens, entrevistas, artigos, conferências e múltiplas intervenções nacionais e internacionais, Dom Duarte de Bragança tem levado a cabo uma extraordinária projecção de Portugal, denunciando os preconceitos criados pela propaganda de uns e o conformismo de outros. É um lutador contra uma república que guarda os «esqueletos no sótão» e uma monarquia com «privilégios de fidalgos». Sem auferir quaisquer rendimentos públicos, antes aplicando os seus em serviço nacional, desenvolve uma persistente actividade em causas comuns. É um reconciliador entre razões desavindas. Nunca toma partido imediato, como figura de consenso que quer ser. Mas, ao longo do tempo, revela uma posição de acordo com as regras de intervenção de quem pensa no passado e no futuro de Portugal e dos povos lusófonos, como ressalta nas suas Mensagens do 1° de Dezembro.

Por tudo isso, enquanto os «donos do poder» se preocupam com os negócios do dinheiro, da imagem e dos votos, Dom Duarte tem-se tornado, ao longo dos anos da democracia portuguesa, um intérprete da «marca Portugal». Num mundo globalizado, ele teima em ser o rosto da nação portuguesa, a marca de um país que luta pela sua identidade e diferença. Para cumprir este dever, escolheu por características a abertura, a afirmação, o risco; através das solenes mensagens e demoradas ou breves entrevistas, quase sempre informais e sem nenhuma preparação imediata; através dos mais variados e surpreendentes contactos diplomáticos até às lições em academias e universidades, tem crescido o prestígio de que goza em camadas cada vez mais amplas. Com um bom senso desarmante e um humor


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que rapidamente se torna conhecido, fala com todos os que se interessam por Portugal.

A questão é que democracia o povo português deseja, na Europa do século XXI e num mundo político de grandes espaços onde se exige firme identidade. «Da República tal como a herdámos da Revolução Francesa já só resta um esqueleto». A afirmação é de Jean Ziegler, o famoso autor suíço, cristão e terceiro-mundista convicto, professor de Dom Duarte na Universidade de Genebra nos anos 70. Não é difícil perceber porquê. «Hoje são os Estados que se encontram encaixados nos mercados em vez de serem as economias nacionais que se encaixam nas fronteiras estatais». A frase é de Juergen Habermas, filósofo e social-democrata alemão, da Escola de Frankfurt.

Nota: HABERMAS, 2000, pp. 129-130
O liberal alemão Ralph Dahrendorf, membro do FDP e ex-ministro federal, corrobora: «No decurso do próximo decénio a tarefa urgente do primeiro mundo será, pois, realizar a quadratura do círculo: conciliar a prosperidade, a coesão social e a liberdade política.»

Nota: DAHRENDORF, 1996


Dom Duarte tem viajado muito. Pela Europa, onde quase não há país que não conheça. Pela Ásia e Oceania. Pelas Américas. Destas viagens resultou ter criado Fundações como a Associação de Amizade Portugal-Rússia, o Centro Cultural Luso-Chinês, a Portuguese Heritage Foundation, entre outras. E expandiu a todos os continentes a acção da Fundação D. Manuel II a que preside. Conhecedor profundo dos países lusófonos - Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, S. Tomé e Cabo Verde - que lhe merecem particular carinho, sabe que em África há hoje umas «ilhas de prosperidade» a flutuar num «oceano de povos em agonia».

Nota: VELTZ, 1996


Ele é dos que não se conformam que tudo isso a que chamam Lusofonia passe ao lado de 220 milhões de cidadãos em todo o Mundo e que a Comunidade de Países de Língua Portuguesa seja apenas um «somatório de países», sem «personalidade própria».

Das suas viagens pelo globo, Dom Duarte conquistou ainda contactos duradouros com as mais marcantes personalidades. Entre «os donos do poder», figuras como Ronald Reagan, o papa João Paulo II, Boutros-Ghali, Fraga Iribarne. Entre «os guardiães da tradição», os chefes das casas reinantes da Grã-Bretanha, Bélgica, Espanha, Países Baixos e Luxemburgo, seus primos em graus diversos através das linhagens de D. Pedro IV e D. Miguel I, além de outros «reis sem trono» na Europa. É amigo de figuras lusófonas como Ximenez Belo, Ramos Horta e Xanana Gusmão (TI-L), Pascoal Mocumbi (MOÇ), França van Dunen (ANG),


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Fradique de Meneses (STP), Aristides Pereira (CV) e Nino Vieira (GUI). Tão ou mais importantes são os seus compromissos com os «senhores do espírito» do nosso tempo; brasileiros como o falecido Gilberto Freyre e Ariano Suassuna, suíços como Jean Ziegler, franceses como Maurice Druon, ingleses como Sigmund Sternberg, russos como Valentin Rasputin, entre outros. E, para nomear um só português, Agostinho da Silva.

A Dom Duarte interessam as grandes questões e as acções concretas. Ao português de hoje, ele adverte que um país deve ter grandes desígnios: o ordenamento do território, a formação da juventude, o direito à vida, a abertura e o ecumenismo religiosos, a cooperação entre os povos lusófonos. O seu ponto de vista pode não coincidir sempre com o das maiorias. Mas o facto de não haver coincidência não significa que não haja interesse ou proximidade para com as suas preocupações, como se nota quando recorre aos meios de difusão. Depois do 25 de Abril, conforme sondagens de 2002, cerca de 17% da população considera-se monárquica à partida. Cerca de 30% não se considera nem monárquica nem republicana. São votos puros, sem campanha eleitoral, sem apoios financeiros, sem perspectiva de poder. Nas últimas eleições da monarquia, em Junho de 1910, o Partido Republicano Português teve 12% dos votos nacionais e está provado que a sua média sempre rondou os 10% antes do golpe carbonário do 5 de Outubro.

Como têm revelado sondagens actuais, a forma monárquica de governo é acolhida com curiosidade e benevolência crescente. Portugueses de todas as tendências políticas e partidárias reconhecem em Dom Duarte o representante legítimo dos Reis de Portugal e por essa via identificam-no como referência nacional. O casamento com D. Isabel de Herédia foi acompanhado com muita simpatia e conduzido como um acto de Estado. O nascimento e crescimento dos infantes são seguidos com interesse pela imprensa popular. As autarquias convidam oficialmente os Duques de Bragança para comemorar eventos históricos. E se o poder central - ao contrário do poder local - se tem negado a associar a família dinástica a manifestações de Estado, certo é que ela passou a fazer parte da história da democracia portuguesa. Em vários sentidos e por várias razões.

Por tudo isto, será que sabemos a que nos referimos, quando falamos de um rei?

Tenho bem presente a primeira vez que saudei Dom Duarte. Foi em 29 de Maio de 1987, por ocasião de um jantar de homenagem no Hotel Lutécia. Estava ao rubro a campanha de Timor 87. Houve discursos e José Campos e Sousa tocou
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canções da Mensagem de Fernando Pessoa. Eu não era monárquico e tinha uma concepção arqueológica dos reis. Nem sou monárquico na acepção distorcida do termo, que é a de uma restauração e exclusivo apego aos valores tradicionais. E deixaria, aliás, de ser monárquico se um dia esse ideal se virasse contra a liberdade e os direitos naturais do ser humano, contra os bens da democracia e do humanismo. Nesse longínquo ano de 87 eu desconhecia quase tudo da actuação de Dom Duarte. Mas aprendi, entretanto, o significado do grito lendário de Almacave, na Lamego de 1143: «O Rei é livre e Nós somos livres. E foram as nossas mãos que nos libertaram!» Hoje, sei exactamente o que então desconhecia. Tentarei explicar-me melhor.

Conforme o dito clássico, um rei tem «dois corpos». Nesta biografia, procuro fazer o relato circunstanciado de como Dom Duarte pensa e organiza a sua acção. Mas esta biografia é, também, o relato do modo como ele encarna Portugal. Eu faço parte daquele grupo de patriotas que não consegue falar do nosso querido país de maneira neutra, embora reconheça que a emoção prejudica o sangue-frio da análise. É a mesmíssima emoção das bandeiras que acompanham a selecção nacional de futebol. Por isso, não consigo falar de Dom Duarte sem o admirar. Não porque concorde com todas as suas opiniões pessoais - «o primeiro corpo do rei» - mas porque vejo nele a «pátria com rosto humano» - o «segundo corpo do rei» - que acredito também ser a causa do fascínio que exerce.

Por isso admiro como ele, contra ventos e marés quando é o caso, procura ser o intérprete da «lusitana paixão», cheia de fragilidades, mas também de esperanças. Ao longo de mais de três décadas de intervenção pública, ele tem dado a sua voz aos povos lusófonos, às liberdades nacionais, ao ordenamento do território e ao ambiente, ao património e ao ensino da história, à agricultura biológica e às energias alternativas, à justiça social e a causas comuns; utiliza o que os politólogos chamam softpower. projectar a «marca Portugal», dentro e fora do país. E essa sua actividade cresceu a partir quase do nada, ganhou raízes, congregou simpatias e vai num crescendo que nem sempre as sondagens captam. As grandes causas são inovadoras nas soluções.

Dom Duarte e D. Isabel adquiriram, entretanto, uma visibilidade pública que favoreceu a inclusão da Família Real no imaginário popular, designadamente em razão do seu casamento e do nascimento dos filhos. Criou-se na população uma imagem nova da Casa Real portuguesa, a qual passou de vaga referência histórica encarnada por uma figura a quem os noticiários davam um breve espaço de expressão, a alguém que era identificado pela conformidade com os valores familiares. O casal está a cuidar da educação e futuro de seus filhos e continuadores


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da «5ª dinastia», os infantes Afonso, Maria Francisca e Dinis. E, por tudo isto, a monarquia parece estar a ser chamada do futuro. No país do Padre António Vieira, é preciso saber escutar as vozes do futuro.

Dom Duarte desenvolveu muito bem uma das mais importantes vertentes de um dirigente; o contacto emocional com a população e a capacidade de dar voz à forma de ser e estar desse povo, e representar o «espaço sagrado» da sua vida e permanência. Como alguém escreveu, «Granjeou um impressionante capital de simpatia e empatia com a generalidade do povo português. Partindo de uma posição claramente desvantajosa, soube entrar no coração das pessoas e aí permanecer como uma referência simultaneamente familiar e telúrica.» A sua intuição levou tempo a firmar-se mas acabou por ser reconhecido o seu papel, como provam os testemunhos nacionais e internacionais que este livro apresenta. Amália Rodrigues, num programa televisivo, respondeu de forma célebre à pergunta se era republicana ou monárquica: «Ah! Eu sou mais monárquica!».

Como este livro demonstrará, Dom Duarte tem o perfil que se espera de um rei. Mas... dir-se-á... é um rei sem trono, uma personalidade fascinante, mas sem peso institucional... e há forças interessadas em que não o tenha. Muitos dirão que o reconhecimento internacional de nada serve. E, de acordo com a alínea b) do art° 288° da Constituição, os Portugueses podem escolher livremente as suas instituições políticas... desde que escolham a República. Contudo, a 24 de Abril de 2004, em sede de revisão constitucional, 108 deputados contra 89 votavam a favor da eliminação de «forma republicana de governo», quase alcançando a maioria necessária de 2/3 para admitir a liberdade de regime.

A história julgará o modo de operar de Dom Duarte, laborioso como a «Sereníssima Casa de Bragança», distanciado dos poderosos como é timbre de «Suas Altezas», e tenaz como é próprio de suas «Majestades Fidelíssimas». Ele é o «herdeiro do trono», o «Duque de Bragança» que é 37° nas lista dos reis de Portugal. Mas, desde já, ele é um dos «grandes portugueses», alçado a reconciliar uma comunidade de cidadãos. O que posso demonstrar é que a dinâmica histórica conspira a favor de uma democracia coroada em Portugal. Também por este motivo, este livro é, forçosamente, uma biografia incompleta. A última palavra pertencerá ao Povo. E por isso o intitulei Dom Duarte e a Democracia; uma biografia portuguesa.

Para realizar este livro, conversei longamente com Dom Duarte na sua casa de Sintra, para colher dados, esclarecer dúvidas, afinar pormenores, reter verdades.
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À sua generosidade se deve este livro ter sido possível. Dialoguei com amigos e conhecedores do seu pensamento e acção: Gonçalo Ribeiro Telles, a quem estou reconhecido pelo posfácio, Bento Morais Sarmento, Augusto Ferreira do Amaral, Fernando Amaro Monteiro. A Luís Pimenta de Castro Damásio, Vasco Telles da Gama, Ricardo Abranches, Carlos Evaristo da Silva, Gonçalo Sampaio e Melo, António Sousa Cardoso, Manuel Amaral e Manuel da Cruz agradeço elementos fornecidos. Recebi a ajuda do Secretariado da Casa Real, em particular de Conceição Laboureur Cardoso, da Fundação D. Manuel II, de Luísa Sá Carneiro e de Maria João Medeiros, das personalidades que enviaram testemunhos, agradeço particularmente ao Dr. Pascal Mocumbi, a Kartika Soekarno e a Ariano Suassuna.

A Dr.a Lúcia Melo, Catarina Almeida e Ana Sofia Monteiro, da Bertrand Editora, louvo o zelo que puseram na edição deste livro e as suas úteis sugestões. A António e Maria João Homem Cardoso, agradeço fotografias cedidas. E aos meus pares no Conselho Privado do Duque de Bragança, em particular a João Palmeiro e João Estarreja, agradeço a sugestão para escrever esta biografia.

A bibliografia indica obras de referência e as efectivamente consultadas. Consultei biografias já escritas, quase todas em 1995, entre as quais a excelente de Jorge de Morais, a entrevista de Manuela Gonzaga e as páginas on-line de José Manuel Quintas. Comparativamente, foram úteis as biografias de Paul Preston sobre o rei Juan Carlos de Espanha e de a Jonathan Dimbleba sobre o príncipe de Gales. Não me faltaram testemunhos, artigos e mensagens do próprio Dom Duarte nem reportagens, livros, revistas e peças televisivas, da imprensa e da Internet. Não consegui ser exaustivo, mas procurei nunca ser superficial. Posto isto, os erros que restam são meus. Muito sinceramente, espero corrigi-los em futuras edições. A presente obra, dedico-a aos meus filhos Teresa, Francisco, Jorge e António. Só eles poderão avaliar o que lhes retirei de companhia para a realizar.
25 de Abril de 2005 - 15 de Agosto de 2006
1.

RECONCILIAÇÃO


«Portugal: questão que eu tenho comigo mesmo, / golpe até ao osso, fome sem entretém/ (...) feira cabisbaixa / meu remorso / meu remorso de todos nós...»

Alexandre O’Neill


«Ah! Eu sou mais monárquica!» Amália Rodrigues

A pessoa privada e a pública


Quando se inicia a biografia de um rei de Portugal, temos de olhar para o passado longínquo. É preciso visionar como desde os finais do século XII, em que se fundou a nação, as estátuas jacentes nos túmulos representam personagens revestidas em glória dos seus apetrechos em vida. Se era rei, apresentava-se com os emblemas da realeza: a coroa, o manto e o ceptro. No Mosteiro da Batalha vemos esculpido em pedra esse luto que é também um triunfo, a exaltação da dinastia de Avis, dos seus reis, rainhas e infantes. O rei tem dois corpos. O homem morre, a dignidade não.

Esta duplicação de natureza foi ensinada na teoria política clássica. Aristóteles já distingue entre os amigos do príncipe e os amigos do principado.

Nota: ARISTÓTELES, 1998
Plutarco, na senda do seu mestre, diz que Alexandre separava os «amigos de Alexandre» dos «amigos do rei».

Nota: PLUTARCO, cap. 47


Os neopitagóricos diziam que o rei, na sua carne, é como
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o resto da humanidade, mas também uma cópia do supremo Arquitecto.

Nota: GOODENOUGH, Erwin, 1928, p. 76


Séneca escreve que um piloto é duas pessoas: passageiro e governante do barco. E acrescenta: «O príncipe é a alma da república e a república é o corpo do príncipe.»

Nota: Epístola, LXXXV, 35 e De dementia, 1, 5, 1


Ou, numa perversão absolutista do tema, o dito apócrifo de Luís XIV «L, ’Etat c’est moi», mais famoso em todo o caso que o dito medieval «papa quipotest dixi ecclesia»?

Nota: «Pode dizer-se que Papa e Igreja são o mesmo».


Paralelos, similitudes e antecedentes; sem dúvida que a filosofia política clássica antecipou a ideia dos dois corpos do rei. Mas foi o cristianismo que fez triunfar a ideia de corpo e corporação, ideia filosófica, teológica e jurídica, e que reconheceu no rei uma dupla personalidade: a que age segundo a natureza e a que descende da graça. Do conceito do Corpo Místico de Cristo, evoluiu-se para o conceito medieval do corpus ecclesiae mysticum, e daqui para o corpus reipublicae mysticum e daqui foi um passo até se dizer que o rei «nunca morre». Ou numa variante da fórmula: «O rei morreu, viva o rei!». Ou popularmente, «rei morto, rei posto».

Nota: Na tersa linguagem do século XVI: «O rei tem nele dois corpos, a saber, um corpo natural e um corpo político. O seu corpo natural é mortal, sujeito a todas as enfermidades que resultam da natureza ou de acidente, à imbecilidade da infância ou da velhice, e a defeitos semelhantes aos que acontecem aos corpos naturais de outras pessoas. Mas o seu corpo político é um corpo que não pode ser visto ou manipulado consistindo de política e governo e constituído para a direcção do povo e gestão do bem comum.» Edmund Plowden, Commentaries or Reports, Londres, 1816


O princípio é sempre o mesmo: o rei tem uma personalidade privada, como qualquer cidadão, e uma personalidade pública que representa todos os cidadãos.

Ou como escreveu o muito mundano cardeal de Alpedrinha, já em Roma e a prudente distância de D. João II: «E lembre-vos, que em outra maneira vos deveis de haver como homem, e em outra como rei; porque como homem satisfazeis vivendo direitamente, e como rei não satisfazeis vivendo direitamente se não regerdes direitamente.»

Na época da Restauração, afirmar-se-á que cada nação é como a Serpe ou Fénix renascida, a ave que renasce das suas próprias cinzas e que encima o escudo nacional.

A doutrina monárquica portuguesa tradicional cabe numa simples fórmula: «o rei é livre e nós somos livres». No caso de sucessão normal, o reino segue as leis criadas pelo rei. No caso de trono vago, é o povo quem o designa. Doutrina e prática alternavam momentos de exaltação do poder régio com outros de apologia da monarquia electiva; ambos eram necessários na resolução das grandes crises nacionais; nas Cortes de 1383, na Restauração de 1640, na Revolução Liberal de

1820. A doutrina foi projectada para os alvores da nacionalidade com as apócrifas

Nota: Boletim Bibliográfico da Biblioteca da Universidade de Coimbra, t. IV, 1917, p. 168


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«Actas das Cortes de Lamego», o mesmo ano do Tratado de Zamora, o primeiro tratado internacional de Portugal, celebrado a 5 de Outubro de 1143. Por isso adoramos a saga de 1383-85 escrita por Fernão Lopes. Por isso os painéis de São Vicente representam a unidade de todo um povo com a dinastia de Avis no tempo do regente D. Pedro, após as Cortes de 1438. Por isso foram grandes os juristas na restauração de 1640, como explica o Dr. Mário Soares.

Nota: in SOARES, 1954


Por isso os revolucionários do que Almeida Garrett chamava o «glorioso 24 de Agosto» de

1820, queriam restaurar as antigas liberdades portuguesas. E o grande Francisco Velasco de Gouveia concluía, «de tudo o que fica dito neste documento se tira por conclusão que o poder régio dos Reis está originalmente nos Povos e Repúblicas; e que deles o recebem imediatamente».

Nota: Justa Aclamação, 1641, §33. in TORGAL, 1981
Actualmente, nas democracias modernas, o poder constituinte dos cidadãos é soberano de eleger ou não um rei. Por isso teremos de repensar como também a República tem dois corpos: o colectivo e o individual, a comunidade de cidadãos e a instituição soberana independente. Como muito recentemente disse Ribeiro Telles, «uma soberania a sério do povo, garantindo uma estrutura estável do Estado, na minha opinião, só é possível através da monarquia.»

Nota: Entrevista à Capital, 13 Dezembro de 2004


Um rei é o símbolo da república. E as melhores repúblicas na Europa são as monarquias constitucionais. E que um rei não seja eleito por votos será contra o princípio da igualdade, ou, pelo contrário, será a mais profunda das igualdades? O historiador Jacques Monet escreveu: «...Um rei é rei, não porque é rico e poderoso, não porque pertence a um credo particular ou a uma minoria nacional. Nasce rei. E ao deixar a selecção do chefe de estado a este denominador o mais comum no mundo - o acaso do nascimento - proclama-se implicitamente a fé na igualdade humana; a esperança no triunfo da natureza sobre a manobra política e sobre os interesses sociais e do capital financeiro e na vitória da pessoa humana.»

Numa época que se presume altamente racional como a nossa, alguns dirão que a realeza é uma construção mística. Mas os genocídios, pandemias, guerras não declaradas, pobreza mundial e desequilíbrios ambientais revelam a alta irracionalidade do nosso tempo. Como disse o primeiro-ministro da Holanda em

2004, Tim de Kook, o rei é o melhor defensor da República. E as actuais sete monarquias da União Europeia são as melhores defensoras dos valores universais da democracia e do Estado de Direito, com os mais elevados índices de desenvolvimento humano, de transparência, de capitação.
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É assim que o futuro vem ajudar o passado. Afinal, as fronteiras entre a política, a governação e a mística são mais porosas do que muitos presumem. O «espaço dos reis» que o preconceito nos habituou a colocar na esfera do religioso, do passado e do antidemocrático, tem muito mais de jurídico, constitucional e futurista do que estamos preparados para admitir. Tem muito mais de democrático do que insinuam os «bons republicanos» e os «maus monárquicos». A Monarquia moderna funda-se no preceito kantiano de que o homem é um fim em si mesmo - o maior valor que a república diz defender. Um rei tem uma pessoa privada e uma pessoa pública, uma que lhe pertence inteiramente e outra que pertence à sua pátria, à república. Pode até começar por ser «um rei sem trono».

Foi assim que, quando no frio 15 de Maio de 1945, Dona Maria Francisca de Orleans e Bragança deu à luz o seu primogénito, em Berna, no solo pátrio do Consulado, selou um destino único: o pequeno Duarte Pio João Miguel Gabriel Rafael tornou-se para sempre, aos olhos do mundo, o vínculo que reúne o efémero e o permanente, uma família e uma nação. Nascia um rei.

Pactos Dinásticos

O nascimento de Dom Duarte ocorreu sob o signo da reconciliação entre os dois ramos da família Bragança, desavindos em 1834. Em 1909, impressionado com a crise das instituições após o regicídio, D. Miguel de Bragança inicia conversações com seu primo D. Manuel II. Em 1912, o chamado «Pacto de Dover» findou a escaramuça familiar iniciada nas Guerras Liberais. Em 1922, o Pacto de Paris formalizou a sucessão ao trono. Em 1942, o casamento de D. Duarte Nuno e D. Maria Francisca reuniu os dois ramos da Casa de Bragança. E desses destinos gémeos nasceu o novo herdeiro do trono de Portugal. Precisamente a

15 de Maio de 1945.

A luta entre constitucionalistas e legitimistas foi um episódio da luta entre a modernidade e a tradição que ocorreu em toda a Europa após as guerras napoleónicas. O jovem D. Miguel, sintonizado com a Europa absolutista, promove as sedições da Vilafrancada e da Abrilada. Seu irmão D. Pedro submete-o à Carta Constitucional em 1826, obtém o reconhecimento na herança do Trono, dá-lhe a mão de D. Maria da Glória, fá-lo seu lugar-tenente e confirma-o como regente na Europa. A história não se faz com «ses», mas, para conhecer Dom Duarte, é importante saber como ele, hoje, encara esta «última oportunidade» do tradicionalismo: «Penso que a adesão de D. Miguel I ao plano de D. Pedro, casando com a sobrinha e reinando como Rei constitucional, teria aberto no país uma


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enorme ”estrada” para a estabilidade. As pressões internas e exteriores no sentido do estabelecimento de uma monarquia constitucional teriam, possivelmente, conseguido, através de D. Miguel I, um eco extraordinariamente importante na atitude dos portugueses. E D. Miguel I num trono constitucional, poderia, muito provavelmente, ter marcado um longo século de evolução das instituições políticas, poupando Portugal, designadamente à catástrofe social e cultural da guerra civil e da perseguição religiosa que se lhe seguiu.»

Nota: GONZAGA, 1995, p. 54


Ainda não terminara o ano de 1828 e já D. Miguel I se proclamava Rei, batendo-se numa pugna que haveria de se arrastar até 1834. Derrotado, aceitou a convenção de Évora-Monte e partiu para o exílio. Os remos do escaler que o levaram da praia de Sines para a fragata Pérola, a caminho do exílio, foram os últimos batimentos do coração do Portugal tradicionalista. Diz Dom Duarte sobre o mais malogrado dos seus bisavôs: «A figura de D. Miguel I é ainda pouco conhecida em Portugal. E quem a conhece vê, como eu, que, com os anos, (finalmente livre dos ataques, em parte distorcidos, da propaganda adversária), ganhou uma enorme estatura. Termina a vida como um grande patriarca e um grande príncipe profundamente respeitado por todos os seus partidários em Portugal e por muitas mais pessoas na Europa.»

Nota: GONZAGA, 1995, p. 55


A evolução do miguelismo é assunto que apaixona Dom Duarte: «D. Miguel não ganhou, como se sabe, não por falta desse apoio popular, mas porque as potências, designadamente a Inglaterra, tomaram a decisão de afirmar no trono a monarquia constitucional. Essa adesão popular nem sempre, talvez, tivesse os fundamentos ”mais sofisticados”: muitos adoravam-no porque andava muito bem a cavalo, porque ”corria touros”, porque se misturava alegremente com o Povo da rua... A maioria dos portugueses revia-se muito mais na figura de D. Miguel do que nos homens do ”Sinédrio” ou nos grandes caciques que rodeavam o meu outro avô, D. Pedro IV. Este é um aspecto que, a meu ver, era bom: havia uma profunda adesão à representatividade popular do Rei. Acredito, assim, que D. Miguel tinha consigo instrumentos extraordinários para se conseguir a estabilização do país. E também reconheço que em boa parte os desperdiçou. O entusiasmo e o radicalismo que o envolveram na extrema juventude, foram, decerto, por vezes manipulados por pessoas que o rodeavam (nem sempre as mais lúcidas). Criaram um clima para exageros e extremos. Os ”caceteiros”, as forcas, as prisões arbitrárias, enfim, todos os outros abusos autoritários que não são defensáveis.»

Nota: GONZAGA, 1995, p. 55


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A monarquia liberal conseguiu a estabilidade da Coroa em torno da qual se moviam as instituições políticas. Mas o «Portugal contemporâneo», esse, levou mais tempo a nascer do que os liberais esperavam e o país merecia. Como escreve à rainha D. Maria II em 6 de Julho de 1846 o «defensor das Cinco Chagas e general comandante das forças populares» da revolta da Maria da Fonte, o padre Casimiro, «todo o povo consente na Carta Constitucional, mas de maneira que o não faça escravo».

Nota: VIEIRA, 1987, p. 167


A monarquia liberal fez muito: duplicou a população do país, centuplicou as receitas do Estado, promoveu o fomento agrário e industrial e o das comunicações, permitiu uma plêiade de escritores de que a Geração de 70 é o momento mais ilustre, criou o «terceiro império» em África. O Poder Moderador, concebido pelo meu avô D. Pedro (na linha da Carta francesa de Luís XVIII), e tal como foi exercido, depois, durante mais de 60 anos, adequava-se bastante bem às características da sociedade e do contexto político de Portugal naquele período.»

Nota: GONZAGA, 1995, p. 55


A monarquia liberal fez pouco: os partidos esgotaram-se no rotativismo oligárquico, e as suas dissidências alimentaram a ilusão de que o fim do regime seria o início das soluções. «A sociedade, não estando inteiramente preparada para o funcionamento de uma democracia, praticou-a com imperfeições... o trono surgia, em suma, como um pilar indispensável ao apoio das instituições liberais. O Poder Moderador era, assim amplo: a história do século XIX mostra-nos que o rei foi quase permanentemente um agente muito activo da vida política. Dissolvia as Cortes quando o partido do Governo resolvia fazer eleições... Algumas vezes ele próprio tomava a iniciativa de proceder à dissolução, etc., etc. O Poder Moderador era, repito, muito amplo e continha em si consideráveis faculdades de intervenção.»

Quando a solução deveria ser a reforma das instituições, a educação popular, e o reforço das campanhas diplomáticas de D. Carlos, o caminho foi brutalmente rompido pelo atentado terrorista de 1 de Fevereiro de 1908, que pôs fim à vida do Rei e do Príncipe Real. «O sangue tem um preço. O sangue inutilmente derramado por D. Carlos e D. Luís Filipe pesa sobre nós como uma herança macabra», como escreveu Francisco de Sousa Tavares.

Nota: Conforme sondagem recente da UCP (2002), 76,5 % da população considera o regicídio de 1908 «um crime horroroso», 18,8% «um mal necessário», e 4,6% «uma coisa boa para o país».
A «política de acalmação» dos sucessivos ministérios monárquicos esvazia de conteúdo a instituição régia. O processo do regicídio, elaborado por juizes probos, é tolhido por conveniências políticas suicidas. D. Manuel II está cada vez mais isolado. Como de modo cruel
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e realista lhe escreve o panfletário republicano João Chagas em Carta Aberta, «V(ossa) M(ajestade) veio muito novo num mundo muito velho».

Nota: CHAGAS, 1908, pp. 1-15


D. Miguel de Bragança oferece-se para servir seu primo, a troco de ver reconhecida a linha sucessória legitimista, em caso de não descendência manuelina. As negociações entre o conde de Sabugosa e Saldanha da Gama foram bem encaminhadas e o rei aprova o princípio. Bem informado da situação social do país pelo relatório de Léon Poinsard, D. Manuel II contacta o Partido Socialista de Azedo Gneco e Aquiles Monteverde. Mas os políticos são uma vez mais cúmplices da propaganda republicana, e a proposta morre.

Nota: CARDOSO, 2003, pp. 79-80; MONTEIRO, 2006, pp. 62-63; CHAGAS, 1908, p. 231


D. Manuel II não tem aliados internacionais. O rei de Espanha, Afonso XIII, alimenta sonhos iberistas. O rei de Inglaterra, Jorge V, oculta-lhe a combinação maçónica de Julho de 1910 sobre o derrube do regime.

Nota: MORAIS, 2005


A família real embarcava na Ericeira a caminho de Gibraltar, e do exílio, quiçá enganada no seu desejo de ir para o Porto.

Nota: AA. VV., 1990


Rei destronado, D. Manuel II radica-se na Grã-Bretanha onde continua a servir Portugal. D. Amélia, princesa de Orleães, estabelece-se em França onde continuará a sentir-se portuguesa.

Nota: Entrevista de D. Amélia a Leitão de Barros 8/12/1938: «Vinte e cinco anos de Portugal, o meu destino, a minha vida, as minhas afeições e a minha tragédia fizeram-me portuguesa até à alma!» in MONTEIRO, 2006 pp. 187-190


Diz Dom Duarte: «Presto aqui homenagem ao rei Dom Manuel II e à rainha Dona Amélia pelos inúmeros serviços prestados à Pátria, mesmo no exílio, por entre sofrimentos que calaram, mas que todos podemos adivinhar e não podemos esquecer».

Nota: Prefácio de Dom Duarte in HONRADO, 1993, p. 8


O sangue veio depois. Em nome da República, ergueram-se a partir de 1913 e sobretudo depois de 1915, os governos militares e os revolucionários civis, a repressão sangrenta das greves, a intervenção na Grande Guerra, as «levas da morte», as «formigas brancas» e a «Legião Vermelha», a intolerância que exilou e matou presidentes e, por fim, a ditadura, filha do exército republicano. Os monárquicos hesitaram no caminho a seguir. Tinham de um lado o conselho da «velha raposa», José Luciano de Castro, quanto à República: «Não lhe mexam nem se mexam.» Outro foi o proceder. Após as eleições de 31 de Maio de 1911 em que baixam brutalmente os inscritos no colégio eleitoral, Paiva Couceiro anuncia ao ministro da Guerra que vai recorrer às armas: «Vamos ouvir o povo; se o povo
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não der o acordo à I República, pego na espada.» A partir de 29 de Setembro de

1911 dá-se a 1ª incursão monárquica, para criar condições para a consulta popular: «...só à Nação cabia o direito de escolher o soberano». D. Manuel II pronuncia-se contra o carácter neutralista do movimento. A bandeira azul e branca nem trazia a Coroa real.

Nota: MARTINS, 1948
O insucesso da 1ª incursão chama o ramo legitimista. Em 30 de Janeiro de

1912, após encontros preliminares entre representantes, D. Manuel II e D. Miguel II encontram-se em Dover, no Lord Warden Hotel. Conforme nota distribuída à imprensa pelo pretendente legitimista, o pacto visa unir esforços: «Na terça-feira passada, D. Manuel foi a Dover para encontrar seu primo D. Miguel. Nesta ocasião comprometeram-se os dois senhores a empregar os seus esforços comuns para livrar a pátria amada da situação tristíssima em que ela se acha.»

Nota: MONTEIRO, 2006 pp. 91-92
Atingido pelo infortúnio um dos ramos dos Braganças, o outro veio em seu auxílio. Duas linhagens reconciliam-se... «convencidos de que as dolorosas circunstâncias que Portugal no momento atravessa requerem, de todos os Portugueses de boa vontade, a conjugação de esforços no ideal único da salvação da Pátria: e querendo, pela Nossa parte, concorrer com o exemplo de actos efectivos para formar a cimentação desse espírito, construtivo e desinteressado, de união e de concórdia».

Nota: Cf. Documentação, Parte II


As versões conhecidas do que então se acordou ressalvam que as decisões são tomadas «...sob reserva de futuras e definitivas resoluções pelo poder competente das Cortes».

Apesar de resistências de manuelistas - segundo os quais o Pacto de Dover «não existiu» - o seu conteúdo vem na continuidade dos contactos de 1909.

Nota: LAVRADIO, 1991, p. 217 e ss.
Dom Duarte afirmou em Mensagem de 2004: «Outra boa notícia é que consegui obter no estrangeiro os Arquivos de S. M. o Rei D. Manuel II, nos quais se têm encontrado documentos interessantes, incluindo correspondência do Rei com o meu Avô D. Miguel a propósito do Pacto de Dover, que tinha sido assinado pouco tempo antes. Esta documentação será entregue a uma instituição que a porá à disposição dos investigadores.»

Nota: Mensagem de 2004. Aviso que estranhamente provocou a surpresa da Fundação da Casa de Bragança no Expresso de 28 de Maio de 2005.


Em Julho de 1912 começa a 2ª incursão que fracassa ingloriamente perante Chaves. A 15 de Setembro, o rei dirige um Manifesto aos Emigrados. Mas logo em Outubro do ano seguinte fracassa mais um levantamento monárquico em
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Lisboa. Tanto improviso cansa. Entretanto, o rei casa com D. Augusta Victoria, na Alemanha, numa cerimónia presidida pelo cardeal patriarca no exílio, e a que assistem muitos representantes das Casas Reais, incluindo o príncipe de Gales. Em 1914 D. Manuel II manda redigir o «Esboço de um Plano Político para a Restauração da MonarQuia». Não cabendo ao monarca ser o chefe operacional de uma insurreição, será criado um lugar-tenente do rei, em 1916, aquando da entrada de Portugal na Grande Guerra.

Após o falhanço das incursões de Chaves, acolheram-se os manuelistas à direcção do Comité de Londres, os miguelistas à direcção do Comité de Paris. As atenções voltavam-se para o ramo dos Braganças que se mantivera imune às vicissitudes nacionais, no exílio de Seebenstein, na Áustria. Aqui, D. Miguel I deixara uma descendência respeitada pela generalidade das casas reinantes da Europa Central, a que se ligara. Aos Braganças uniram-se as Casas da Bélgica, da Itália, da Áustria-Hungria, do Luxemburgo, do Liechtenstein, da Baviera, de Bourbon Duas Sicílias e de Thurn e Taxis.

Nota: Cf. Documentação, Parte II
D. Miguel II, filho do rei banido e de Dona Maria Teresa de Loewenstein-Wertheim (filha do príncipe Carlos de Loewenstein), transmitirá, em 31 de Julho de 1920, os seus direitos ao Trono português a seu filho D. Duarte Nuno.

A Lei do Banimento de 1834, ainda com as instituições liberais por consolidar, vedara à descendência de D. Miguel a intervenção directa na vida portuguesa e impedia-a de pisar solo português, sem apelo ou limite no tempo.

Nota: O decreto de 15 de Outubro de 1910, promulgado pelo I Governo republicano, e confirmado depois pela Constituição de 1911, alarga o banimento à generalidade da Família Real portuguesa mas mantém intacto o morgadio da Casa de Bragança na pessoa de D. Manuel II.
Entretanto, a situação evoluiu. O regime de sucessão estabelecido pelos modificados art.os

86° a 90° da Carta Constitucional revoga tacitamente a Lei do Banimento, uma vez que em caso de não descendência de D. Maria II, considera que o sucessor resultará da aplicação dos critérios consuetudidários portugueses sobre a ordem regular da progenitura, a anterioridade da linha, a preferência de sexo, a idade da pessoa, e sempre com exclusão de estrangeiros. De facto, é o reconhecimento da descendência miguelista de D. João VI.

As eleições de Abril de 1918, durante o consulado sidonista, proporcionaram

40 deputados monárquicos (dos quais 9 integralistas). O assassinato do «presidente-rei» em Dezembro desse ano, catapulta as Juntas Militares do Norte para o restauracionismo, enquanto no Sul predominam os sidonistas republicanos. A «Monarquia do Norte» eclode em 19 de Janeiro de 1919, com o comandante


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Paiva Couceiro, no dia seguinte à abertura da Conferência de Paz de Versalhes. A 13 de Fevereiro está tudo liquidado. Não houve coordenação entre Lisboa e Porto. Não houve contacto com D. Manuel II. Não se esperou pelo apoio de Inglaterra. Desperdiçou-se a predominância monárquica nas Juntas Militares. Especulou-se com a possível ajuda espanhola. Predominou a falta de direcção e o «trauliteirismo». E, para cúmulo, em Lisboa, militares distintos como o lugar-tenente Ayres de Orneias e seus adjuntos Azevedo Coutinho e Álvaro de Mendonça encerram-se em Monsanto com umas centenas de bravos. Ficou para a história como tanta bravura e arreganho se fez acompanhar de tão escassa inteligência. E, sobretudo, a derrota: «(...) Se não fosse a revolta do Porto, seis meses depois dessa data, a Monarquia teria sido restaurada a pedido dos próprios republicanos» é o comentário de D. Manuel II aos membros da Junta Central do Integralismo Lusitano que o vão ver a Inglaterra nesse Outono.
Nota: Nota: SANTIBANEZ, 1920, p. 35
Em duas demoradas audiências em 1919 (Eastbourne, 16 de Setembro e Twickenham, 28 de Setembro) os integralistas Almeida Braga e Pequito Rebelo exigem uma proclamação ao país, a designação de sucessor, a nomeação de um representante e de um lugar-tenente militar e a adopção do programa integralista. No essencial, D. Manuel responde que jurou fidelidade à Carta Constitucional e que o Integralismo Lusitano «se encontrava fora das ideias do seu tempo»; que a aliança exigida entre «poder pessoal do rei» e a organização sindicalista era incompatível com a monarquia constitucional. Como diz hoje Dom Duarte: «Penso que o conceito de monarquia tem de se separar hoje radicalmente do integralismo em tudo o que respeita ao Estado autoritário. A monarquia ”ou é democrática ou não é”.»

Nota: GONZAGA, 1995, p. 10


A clivagem entre a facção constitucional e a facção miguelista determinou muitos dos desentendimentos no período posterior à proclamação da República. Entrar nesses pormenores seria excessivamente arqueológico, já que o falecimento de D. Manuel II sem descendência e a aliança do neto do «mano Miguel» (D. Duarte Nuno) com a bisneta do «mano Pedro» (D. Maria Francisca) resolveram o diferendo dinástico. A 21 de Julho de 1920, D. Miguel II renuncia aos direitos ao trono em seu terceiro filho, D. Duarte Nuno, confiando-o à tutela da tia, D. Maria Aldegundes, duquesa de Guimarães. Esta, no seu Manifesto de Baiona, de 1921, declara «o firme propósito de restaurar, conforme a vontade da Nação, (...) a monarquia representativa». Num primeiro momento, a Causa Monárquica, o Partido Legitimist a, o Integralismo Lusitano. Os monárnuicos
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católicos e os constitucionalistas prosseguem a contenda. Abandonado o aventureirismo, triunfa o «radicalismo do centro» no Pacto de Paris em 17 de Abril de 1922. A reconciliação definitiva dos dois ramos dos Braganças sela a unidade entre os monárquicos; só alguns integralistas discordam. Em representação de D. Manuel II, assina o Pacto o conselheiro Aires de Orneias; em nome de D. Duarte Nuno, o conde de Almada e Avranches. Pelo Pacto se comprometia o filho de El-Rei D. Carlos a «aceitar o sucessor indicado pelas Cortes Reais da Nação Portuguesa».

Assim, aquando da morte inesperada de D. Manuel II em Londres, em 2 de Junho de 1932, sem descendência, as fileiras «constitucionalistas» acatam que a representação passe para a linha «legitimista». Respeitando o espírito dos Pactos de Dover e de Paris, bem como os exactos termos dos art.os 86° a 90° da Carta Constitucional, e a expressa vontade de D. Manuel II, o conselheiro João de Azevedo Coutinho, lugar-tenente do Rei falecido, faz a Aclamação de D. Duarte Nuno de Bragança em 19 de Outubro de 1932. A Causa Monárquica, a exemplo do que haviam feito já a Acção Realista Portuguesa - fundada a 8 de Dezembro de

1923 - e o Integralismo Lusitano, reconhece a aclamação. Aos 25 anos de idade, D. Duarte Nuno era confirmado como chefe da Casa de Bragança e Herdeiro da Coroa. A legitimidade da pessoa junta-se a legitimidade da Instituição. Era o terceiro grande passo para a reconciliação.
D. Duarte Nuno

Nascido em 23 de Setembro de 1907 no Castelo de Seebenstein, sobre terra enviada de Portugal e baptizado com água da Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, de Guimarães, D. Duarte Nuno Fernando Maria Miguel Gabriel Rafael Francisco Xavier Raimundo António, Duque de Bragança, de Guimarães e de Barcelos e Marquês de Vila Viçosa, foi o único filho varão de D. Miguel II e da princesa D. Maria Teresa de Lowenstein-Wertheim.

Estudou em Clairvaux, Ratisbona e Pau, e concluiu o curso de Engenharia Agrónoma na Universidade de Toulouse, com uma tese sobre apicultura. Antes de iniciar uma vida pública a que os próprios adversários reconheceram dignidade e sentido de serviço, tornou-se, em Barcelona, piloto aviador - uma paixão seguida, quarenta anos mais tarde, por seu filho Duarte. Nascido e formado fora de Portugal, D. Duarte Nuno sempre falou e sentiu em português, até que pôde regressar.
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Em 1929, sem mais aguardar um salvo-conduto das autoridades republicanas, o jovem Duarte Nuno atravessa a fronteira de Marvão e, na companhia de José Pequito Rebelo, visita Castelo de Vide, Niza, Castelo Branco, Covilhã, Manteigas, Viseu, Buçaco, Coimbra, Leiria, Batalha, Aljubarrota, Alcobaça, Fátima, Caldas da Rainha e Vila Viçosa.

A Europa e as Casas Reais do continente conheceram a fibra do herdeiro do Trono de Portugal aquando do confisco em 1934 pelo governo da República dos bens da Casa de Bragança. Em 27 de Fevereiro de 1932, um parecer da Procuradoria-Geral da República considera «propriedade e posse» do rei D. Manuel II os bens que constituíam o morgado da Casa de Bragança.

Nota: MONTEIRO, 2006, pp. 128429
Após a morte do rei, o Governo publica o Decreto n° 23240, de 21 de Novembro de 1933, «que deu aplicação e novo proprietário aos bens vinculados da Casa de Bragança». Em 4 de Janeiro de 1934, um parecer assinado por seis causídicos conclui contra o decreto, «ofensivo das antigas leis nacionais e dos mais elementares princípios de justiça», e defende os direitos de D. Duarte Nuno ao morgadio da Casa de Bragança.

Baseado nesse parecer, o Duque de Bragança faz um protesto público que o seu lugar-tenente pede para apresentar a Salazar a 5 de Fevereiro de 1934. «Nascido e criado em um lar proscrito, aprendi no desterro, com a recordação e pelo exemplo de El-Rei D. Miguel, meu augusto Avô, e nos conselhos e lições de meu Pai, a amar e a servir Portugal na pobreza e com o desinteresse de que um e outro, em toda a sua vida, deram prova - fiel como Eles às leis da honra e pronto ao sacrifício da própria vida pelo bem do País. Importa-me, porém, defender e assegurar a função histórica de uma Casa que foi durante séculos verdadeira Instituição Nacional, garantida pela posse da minha Família e por leis que não foram legitimamente revogadas.» O protesto deixa Salazar indiferente. Azevedo Coutinho ainda pedirá para se publicar a «exposição» em jornais. Um panfleto desse mês, «Alerta Monárquicos», adverte contra o confisco. Mas são casos isolados. Como bem resume Amaro Monteiro, «não havia um lugar-tenente do Rei junto dos monárquicos e do poder constituído. Havia, sim, um lugar-tenente de Salazar junto do Rei e dos monárquicos».

Nota: MONTEIRO, 2006, pp. 153-155.
Marginalizado por Salazar, D. Duarte Nuno empreende em 1934 uma viagem política e diplomática de reconhecimento a várias cortes europeias. Recebido como rei, o seu encanto granjeou amigos para a causa. É recebido em Londres pelos reis de Inglaterra; em Paris, avista-se com a rainha D. Amélia; em Roma visita o rei Humberto de Itália e fala em audiência privada com o papa Pio XI. Em Portugal, Salazar considerava conveniente manter o banimento apesar das

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suas corteses aberturas a membros dos dois ramos da família real; era o seu modo de anestesiar a «Causa Monárquica» e o lugar-tenente.

A Europa assistia hipnotizada ao crescendo do nazismo. Corria o mês de Setembro de 1938 - Pio XI, que publicara a Encíclica Mit Brennender S orge contra o nazismo em Março de 1937, terá dito a Arthur Chamberlain e Lord Halifax, os dois governantes da Inglaterra: «Meus senhores: fala-vos um homem doente a quem poucos dias de vida já restam. Toda a minha vida, e até à minha morte, que está próxima, tenho combatido e combaterei por um certo número de ideias que me são preciosas: a defesa do espírito contra a força brutal, a defesa do fraco contra o opressor, a defesa das pequenas nações contra as grandes, a defesa da liberdade contra a tirania e a defesa de uma verdadeira justiça contra a arbitrária. Mas sinto que tenho de abandonar esta luta dentro em breve.» Aqui o Santo Padre fez uma pausa e enfrentando quem tinha diante de si concluiu: «Meus senhores: é a vós que incumbe a tarefa de prosseguir este combate. Sois vós que deveis defender a civilização ameaçada.»

Nota: BROCHADO, 1987, p. 209 in A Verdade «Deus salve a Inglaterra»


D. Duarte Nuno terá presente esta invocação, ao convidar o papa Pio XII para padrinho do seu primogénito, nascido «nas primeiras horas de paz» de 1945.

Os Braganças cedo deram sinais de oposição ao nazismo, tal como a generalidade dos círculos monárquicos católicos europeus. Em 1940, em Lisboa, o arquiduque Otão de Habsburgo solicita refúgio para patriotas austríacos condenados ao fuzilamento. Em Dezembro de 1943, em Washington pede que Salazar solicite aos Aliados que avancem para a Europa Central, antes dos soviéticos.2 É destes círculos que parte a única tentativa de deposição de Hitler e que, uma vez falhada, irá provocar centenas de execuções. Em 20 de Julho de 1944 falha o atentado contra o Fúhrer pelo conde Von Stauffenberg, que fizera parte do Afrika Korps, de Rommel, ele próprio obrigado a suicidar-se. A suspeição total agudizava-se com o estrebuchar do nazismo. Em Julho de 1944, são presas em Viena as infantas Maria Benedita e Maria Adelaide, irmãs de D. Duarte Nuno, sob acusação de escutarem e divulgarem emissões radiofónicas estrangeiras. O príncipe Carlos de Thurn e Taxis, cunhado de D. Duarte, escapa ao fuzilamento por intervenção do Governo português. Em Janeiro de 1944, o marquês do Lavradio pede que a rainha D. Amélia venha para Portugal. Salazar acede a convidar a rainha que lhe responde em 30 de Abril de 1944: «No meio daqueles que há mais de vinte anos me receberam, e rodearam... é desejo meu ficar por ora com eles, que tão infelizes são.» Segundo informação do cônsul-geral António Alves, a rainha, além do cansaço, receava não ter quem a acompanhasse em Portugal.

Nota: MONTEIRO, 2006, pp. 204 e 221-222
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Salazar consulta Carmona, insiste com o embaixador Teixeira de Sampayo, ganha tempo. A rainha não vem.

Nota: MONTEIRO, 2006, pp. 223-230


Como as autoridades nazis criam problemas à permanência dos Braganças em território do Reich, em 1942 D. Duarte Nuno estabelece-se em Gunten, na Suíça, à beira do lago Thun. Em Portugal, a Causa prepara «um enlace em que o Governo não podia deixar de ver vantagens nacionais», nas palavras de Salazar.

João do Amaral e o conde de Almada acompanham o Duque de Bragança numa viagem ao Brasil que haveria de revelar-se marcante. Ali veio a casar Dom Duarte Nuno, em 15 de Outubro desse ano, na Catedral de Petrópolis, com sua prima a Princesa Maria Francisca de Orleans e Bragança, filha do Conde D’Eu, o Príncipe Imperial D. Pedro, neto do Imperador D. Pedro II. É madrinha de casamento a rainha D. Amélia. À cerimónia civil no Consulado-Geral, preside o cônsul-geral de Portugal no Brasil, o Dr. Jordão Maurício Henriques. Estava dado o passo final de reconciliação entre os dois ramos dos Braganças. Mas Salazar quer os duques fora de Portugal. A Espanha seria mau poiso «facilitando viagens e entrevistas nem sempre de estima», escreve Azevedo Coutinho (sempre mais lugar-tenente de Salazar junto ao Rei que vice-versa). «A Suíça é talvez a situação preferível que tentarei fazer adoptar»; também prefere que a infanta D. Filipa «se demore só o indispensável» em Portugal.

Nota: MONTEIRO, 2006, p. 211 ’Idem
E do enlace dos dois ramos de Bragança, em

15 de Maio de 1945, «em território nacional», na Legação de Portugal em Berna, que nasce o filho primogénito, Dom Duarte Pio João, a que se seguirão, em

1946 e 1949, os infantes D. Miguel e D. Henrique. Na Mensagem de 1945 que D. Duarte Nuno dirige ao país por ocasião do nascimento do Príncipe da Beira estão presentes as notas do patriota, do cristão e do defensor da liberdade. O nascimento confirmava a continuidade da vida nacional; ele era o «herdeiro de deveres imprescritíveis». Numa linguagem inusitada para a Causa Monárquica, mas decorrente da Doutrina Social da Igreja, considera-se preocupado com «a existência dos pobres, dos necessitados, dos trabalhadores», e que só com a Monarquia Portugal «reencontrará as garantias, direitos e liberdades derivadas dum Poder que, por ser legítimo e natural, não depende de divisões nem de egoísmos.» E conclui: «Desejo ainda notar a circunstância feliz de o meu Herdeiro ter nascido nas primeiras horas de paz no Ocidente e da vitória da nossa aliada, a Grã-Bretanha, a quem nos prende, e ao seu Rei, uma amizade muitas vezes secular, sem esquecer outras nações a nós ligadas pelo sangue, pelo espírito e pela afinidade de interesses europeus ou universais.»
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Por esta altura em Portugal, a Infanta D. Filipa escrevia a Salazar, em 26 de Abril de 1945, dando-lhe conta da intenção de reorganização monárquica, suprimindo-se o posto de lugar-tenente e criando-se um Conselho Supremo; dele fariam parte José Pequito Rebelo, Luís de Almeida Braga, Caetano Beirão, Rui de Andrade e D. José Pombeiro. A rainha D. Amélia decide vir a Portugal em romagem aos túmulos reais. Chegará a Lisboa a 17 de Maio de 1945. A 18, milhares de pessoas assinam o seu livro de visitas e algumas são recebidas. Uma delas quase lhe morre nos braços; é o embaixador Teixeira de Sampayo, monárquico convicto a quem Salazar chamava a «parede-mestra do MNE». «Sempre a morte à minha volta!» teria exclamado. Visita também o moribundo marquês do Lavradio. E no Panteão de São Vicente de Fora é o triunfo, apesar de a visita não ser anunciada.

Nota: MONTEIRO, 2006, p. 240

O Regresso
Neste final da 2ª Guerra Mundial e início da paz, foram muito diferentes os destinos das dinastias europeias. A Casa de Sabóia foi obrigada a abandonar a Itália, após um referendo muito contestado que deu uma vitória tangencial à República. Nos países do Leste, com a ascensão comunista, Hungria, Roménia e Bulgária perderam reis e regentes. Vários ex-monarcas vêm exilados para Portugal. Em Espanha, em 31 de Março de 1947, o general Franco proclama um «Projecto de lei de Sucessão à Chefia do Estado» que prepara a monarquia sem consultar o conde de Barcelona, «rei de todos os espanhóis». Em Paris, o chefe da Casa Real francesa emite a Proclamação de 7 de Novembro de 1947, após o seu livro Entre Français, e ordena a dissolução de todas as organizações monárquicas francesas, declarando: «Para eles, a monarquia é sobretudo a Autoridade, ao passo que para mim, é, acima de tudo, a Justiça e o equilíbrio.» Perante a Constituição de 1946, assegurava a validade do princípio que representava e mostrava que a monarquia democrática deveria operar com pragmatismo.

Nota: in A Vo%, 13 de Fevereiro de 1848


Em 23 de Agosto de 1947, Santos Costa, por instrução de Salazar sonda o presidente Carmona sobre «o que pensava da restauração da Monarquia». Colocado perante a perversa questão, Carmona dá a resposta merecida «de que não é fundamental o problema do regime». E passa a palavra a outros, como o almirante Cabeçadas. Aproxima-se o ano de 1949 e das eleições para a presidência. O regime precisa do apoio dos monárquicos. A Causa, cujo lugar-tenente é o Prof. Domingos Fezas Vital, apoia a candidatura do então promovido marechal
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Carmona. Há monárquicos como Vieira de Almeida, Rolão Preto e alguns dos indigitados para o Conselho Supremo em 1945, que apoiam a oposição.

É neste contexto que Salazar decide uma nova aproximação aos Braganças. A Versalhes envia o Dr. José Nosolini para sondar a Rainha D. Amélia conforme relatório secreto que o mesmo lhe envia a 3 de Dezembro de 1948. Nosolini escuta a rainha criticar os que chama de «miguelistas modernos» (vulgo integralistas lusitanos). A sua missão é sondar «sobre a continuidade do poder, evitando as discussões periódicas sobre o chefe do Estado, isto é, reintegrando a Pátria no sistema que a serviu durante anos». A resposta de D. Amélia é peremptória: «Nada deve fazer-se sem o Dr. Salazar!». Nosolini transmite a sugestão que D. Amélia em nome de Portugal legue os seus bens de Portugal em favor dos Princípes de Bragança, em particular o seu afilhado, o Príncipe da Beira. D. Amélia promete que alguma coisa fará. Salazar está informado de que a Família Real vive de um conjunto de doações anónimas de 101 subscritores numa média de 27.800$00 por mês, conforme informação do visconde de Asseca. A 19 de Abril de 1949 a rainha comunica que modificará o seu testamento em favor do afilhado Dom Duarte, deixando-lhe os bens de Portugal. Um apontamento de Salazar de uma conversa com Fezas Vital revela-lhe que esses bens rendiam uns 400 contos anuais ou seja, o valor da colecta dos beneméritos anónimos da Família Real. Assim, seria possível deixar cair a colecta e não seria preciso tocar na Fundação da Casa de Bragança. A contabilidade é perfeita! O maquiavelismo também!

Faltava abordar a residência dos exilados. Após diligências várias em que se destacaram os deputados monárquicos, a 21 de Abril de 1950 a Assembleia Nacional declarava formalmente abolidos e sem força jurídica os diplomas de 19 de Dezembro de 1834 e 15 de Outubro de 1910 que formalmente impediam o retorno à Pátria dos membros da Família Real. Pela Lei n° 2040, de 20 de Maio de 1950, o Governo da República assentiu finalmente em abolir a proscrição da Família Real e a figura jurídica do banimento, em geral. Medida talvez redundante, se pensarmos nas disposições da Carta Constitucional sobre a sucessão. Mas medida sem dúvida simbólica do momento político. Nesse mesmo ano, em França, a Assembleia Nacional Francesa punha fim à Lei de Exílio, e Henrique de Orleans, conde de Paris, sobrinho de D. Amélia, voltava ao seu país, instalando-se em Louveciennes, congregando a maioria dos monárquicos franceses.

Nota: MONTEIRO, 2006, p. 252


No Governo e na União Nacional, as opiniões dividem-se. Há quem entenda, como de certo modo Salazar, que a Família Real é «património nacional, historicamente tão simbólico como os nossos castelos»; mas entre os políticos forjados na República, há quem receie, como Albino dos Reis, que o retorno dos
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Braganças «possa estimular os sonhos monárquicos de uma restauração». Como diz Amaro Monteiro, Salazar «quer os reis no trono ou no exílio». A D. Duarte Nuno afirmou «que esperava do alto critério de Vossa Alteza o compreender que podendo aqui residir, não deverá porém fazê-lo permanentemente.»

Nota: Entrevista de Amaro Monteiro a D. Duarte Nuno em 1959

Maquiavelismo consumado!
Em 31 de Janeiro de 1951, Fezas Vital entrega a Salazar um projecto de lei para ser presente à Assembleia Nacional com vista a resolver o problema dos bens da Casa de Bragança cujos bens móveis e imóveis seriam entregues a D. Duarte Nuno de Braganças, com excepção das «colecções de D. Manuel II», a serem entregues à Fazenda Pública. Salazar anota no canto superior direito «não disse que estava definitivamente assente a sua apresentação».

Nota: in MONTEIRO, 2006, p. 277


Faleceu entretanto D. Amélia, a 25 de Outubro de 1951, em Versalhes, sempre acompanhada pelo dedicado e destemido capitão Júlio da Costa Pinto. O Governo decreta funerais nacionais. Mas Salazar trata D. Duarte Nuno sempre à distância, quer esteja na Suíça, em Gaia ou em S. Marcos. É aconselhado a ficar em Portugal até aos funerais da rainha que terão lugar em Novembro, e nos quais o protocolo lhe atribui um lugar menor. Pode ir ao Ultramar, mas não pode contar com facilidades (só conseguiria ir a Angola com a Família Real seis anos depois). «A residência permanente em Portugal é de desanconselhar.» Não obstante «o Principe deve ser educado em Portugal e pode sê-lo!» Havendo urgência em substituir o Prof. Fezas Vital como lugar-tenente (morrerá em 1953), o presidente da República, general Craveiro Lopes, irrita-se que sejam indigitados generais. O escolhido será Passos e Sousa.

O estabelecimento da Família Real em solo português, em 1953, suscita alguma agitação porque o prestígio da Instituição Real poderia ameaçar «a segurança do regime». Mas as tergiversações de Salazar eram suficientes para conter os ímpetos monárquicos, fossem eles de direita ou de esquerda. Havia um facto novo. Os herdeiros do trono tinham regressado a Portugal. E «entre os Braganças, o pioneiro das «incursões» por Portugal foi, precisamente, Dom Duarte. Ainda o resto da Família fazia as malas em Gunten, preparando o regresso definitivo, já o Príncipe brincava com os filhos da moleira de Serpins e fabricava jangadas rudimentares para atravessar os braços menos caudalosos do rio Ceira.»

Nota: MONTEIRO, 2006, p. 278 MORAIS, 1995, p. 22
Diz Dom Duarte: «Vim de facto várias vezes, antes de meus pais deixarem Gunten.» Era minha tia, a Infanta D. Filipa, quem me trazia, tinha eu os meus seis anos de idade.
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Lembro-me distintamente da Quinta Maria Mendes, em Serpins, propriedade do Caetano Beirão, onde habitualmente ficávamos. Eu adorava!»

Escreve Jorge de Morais: «Debruçada sobre o Ceira, a quinta fazia as maravilhas de Dom Duarte e da miudagem que a ele se juntava nas aventuras próprias da idade. Os filhos da moleira da terra, bons conhecedores do terreno, organizavam «excursões» à azenha e ao moinho de vento, «caçadas» na floresta e «expedições» rio acima. O casarão da quinta, imenso e frio, em vez de aterrorizá-lo, fascina-o. Não há luz eléctrica, mas isso parece só acrescentar-lhe beleza aos olhos do Príncipe, até então habituado à organização da vida na Suíça, «onde até a própria natureza parece programada pela mão desinfectada do homem».

Nota: MORAIS, 1995, p. 23
Diz Dom Duarte: «Ainda hoje gosto da luz do candeeiro a petróleo, que me lembra sempre aquelas noites mágicas em Serpins.»

Talvez tenha nascido aí, durante esses idílios que lhe marcam a infância, uma preocupação pelas coisas da terra que há-de acompanhá-lo toda a vida. Ainda hoje, quando pode, chama à conversa «o exemplo dos moinhos, cuja destruição sistemática ofende» a sua consciência. Insiste: «Mais do que tudo, o homem de hoje tem o dever urgente de intervir para preservar os valores culturais, arquitectónicos, paisagísticos da Nação que nos deixaram.» E, com lógica incontornável, pergunta: «Se não gostamos do que é nosso, como haveremos de gostar de nós mesmos?» Como resumiu Jorge Morais: «E, pela vida fora, é aos valores éticos desses dias que há-de sempre regressar, quando a dúvida o atormenta, quando das fraquezas tem de fazer forças, quando é preciso escolher entre o que está bem e o que está mal.»

Nota: MORAIS, 1995, p. 24
2.

ANOS DE FORMAÇÃO


«Português e vivo / É diminutivo. Só fazemos bem Torres de Belém.»

Carlos Queirós


«O centro de uma vida surge de repente, como um dom. E, quando surge o centro,

tudo arranja em seu redor.» Kurt Hahn


Formação Básica
Em Maio de 1953, a Família Real estabelece-se em solo pátrio. Ao regressarem a Portugal, restava saber se os esperava a liberdade de acção, os bens a que tinham direito, o lugar na representação nacional que lhes pertencia, enfim, as legítimas esperanças de coroarem a república. Em confronto com Salazar sobre o destino dos bens da Casa de Bragança, D. Duarte Nuno aceita a oferta de D. Maria Borges, condessa da Covilhã, que põe à sua disposição a Quinta da Madalena, em Coimbrões, perto de Gaia. Passa por Roma, onde os infantes são apresentados ao papa Pio XII que apadrinhou o primogénito no baptismo. Madrinha fora a Rainha D. Amélia. O actual Duque de Bragança recorda hoje «a bondade e a simpatia» com que foram recebidos no Palácio Vaticano.

D. Duarte Nuno foi uma figura respeitabilíssima; mas o seu caminho, em boa parte imposto pelas circunstâncias, foi o distanciamento da multidão. Escreveu Barrilaro Ruas: «O seu prestígio assentava, para além da origem, na prática da prudência, da discrição e da simplicidade.» Em 1953, Dom Duarte está com 8 anos de idade. Até então, recebera lições particulares e seguira os curriculos europeus, mas


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numa idade em que a generalidade das crianças vai a meio da instrução primária, impõe-se recuperar o tempo perdido e adequar os seus conhecimentos escolares à norma nacional. «Comecei em grande desvantagem, muito mais tarde do que as outras crianças», recorda Dom Duarte. Assim, enquanto D. Miguel pode ainda ser matriculado numa escola pública, o herdeiro recebe lições intensivas em casa do professor Aprígio Rocha, na cidade do Porto, e dentro de algum tempo faz exames e passa para surpresa de muitos que o viam «estrangeirado» e «desadaptado». Dom Duarte sorri: «Isso era pensar que nós seríamos uma Família desligada de Portugal, quando na verdade havia em nossa casa uma autêntica paixão por tudo o que era português. Não se falava outra língua, e a nossa formação foi sempre conduzida com preocupações nacionais.» Como refere Monteiro, é comovente o facto que «nascidos, casados e vividos [sic] no exílio, todos os filhos e netos de D. Miguel dominam o português em vários cambiantes de perfeição». Era uma enorme vontade de preservar a identidade.

Nota: MONTEIRO, 2006, p. 201


D. Duarte Nuno nasceu e foi educado na Áustria. D. Maria Francisca era brasileira. Mas tal como é nos emigrantes que mais arreigado fica o portuguesismo, o mesmo sucedeu na Casa Real no exílio... «Foi uma educação em que os principais factores foram o profundo portuguesismo e o bom senso dos meus Pais. (...) Note que os portugueses da emigração são geralmente os mais patriotas! Quanto mais os que foram vítimas de tão injusto exílio. Por outro lado, o meu Pai era um homem de grande bom senso. Devo-lhe uma ”educação do bom senso” que me foi preciosa.»

De vez em quando há vozes malévolas que dizem que foi reaccionária a educação de Dom Duarte, e que vivia em S. Marcos rodeado de professores monárquicos! É uma fantasia posta a correr! «A minha educação passou pelo Colégio Militar e pelos Jesuítas (Santo Tirso). Duas grandes instituições cujas escolas de formação de carácter e pensamento me marcaram. Conversei, sim, com muitas das grandes figuras do pensamento monárquico da minha juventude, entre outros, verdadeiros amigos como o Prof. Fernando Pacheco de Amorim e Dr. Barrilaro Ruas...»

Nota: GONZAGA, 1995, p. 75
Feitos os estudos básicos, põe-se a questão da educação posterior. D. Duarte Nuno inclina-se para o Colégio Militar e nesse sentido faz sondagens. Em carta a Salazar em 1955, o ministro Santos Costa recomenda o Colégio Militar em regime especial e afirma inquisitorialmente: «O rapaz está a atravessar uma fase muito perigosa; esperto, travesso, rodeado por pessoas que lhe exaltam as exuberâncias inconvenientes.»

Mas, à concordância geral, nomeadamente das próprias


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autoridades do estabelecimento de ensino, opõe-se a recusa obstinada do presidente da República, antigo aluno do Colégio. «Meu Pai esbarrou sempre com a oposição do general Craveiro Lopes, que achava que uma educação no Colégio Militar era demasiado perigosa.» Perigosa? «Sim, sempre que insistiam com ele e lhe punham a questão, Craveiro respondia invariavelmente que, como presidente, jurara fidelidade à República; e que permitir que eu entrasse para o Colégio Militar para receber uma formação completa seria um risco para a República e que o regime não devia patrocinar a minha educação nem permitir que eu me prestigiasse. Foi sempre intransigente neste ponto. De tal forma que, anos mais tarde, quando eu finalmente entro para o Colégio e recebo o número 97, por coincidência o mesmo que ele teve quando lá estudou, o general sempre se recusou a reconhecer-me nas cerimónias do Colégio, contrariando toda a tradição e toda a praxe. Foi assim até ao fim. O general Craveiro tinha uma visão absolutamente fanática da República, e deste ponto de vista era um bom republicano. Mas por causa desse fanatismo não entrei então para o Colégio Militar...»

Nota: MORAIS, 1995, p. 29


A alternativa estava à mão, na cidade do Porto: o Liceu de Alexandre Herculano, onde Dom Duarte e D. Miguel são matriculados no ano lectivo de 1955/56. É um ano de adaptação ao ensino secundário, com bom aproveitamento, mas de que o Duque de Bragança guarda escassa lembrança. «Recebíamos a formação típica dos liceus, com grandes doses de memorização, mas pouco mais do que isso.» E, quando chegam as férias grandes de 1956, o chefe da Família Real toma uma decisão: Dom Duarte entrará para o Instituto Nun’Alvares, nas Caldas da Saúde (as «Caldinhas»), em Santo Tirso. «O tempo mostraria que foi uma escolha acertada», considera. No Colégio, onde lhe é atribuído o número 374, recebe «uma educação incomparavelmente melhor, sobretudo no plano espiritual». E fica em regime de internato entre 1957 e 1960.

Para a Família terminara, entretanto, o período de Coimbrões. O Governo resolve abrir mão de uma parcela do espólio da Fundação da Casa de Bragança, e cede a D. Duarte Nuno o usufruto do Palácio de São Marcos, perto de Coimbra. Para lá se transferem os Braganças, sem nada possuírem de seu. Toda a casa está inventariada, os móveis etiquetados. E a coragem moral de Dona Maria Francisca e de D. Duarte Nuno de novo se revela, sem um queixume, consciente do essencial. «É mais difícil ser rei sem trono, do que ser rei tout court», ouviu-lhe Fernando Amaro Monteiro, um dos últimos a visitar São Marcos em 1975.

É nesse ano lectivo de 1957/58 que despontam no «374», então nos seus 12 anos de idade, as primeiras vocações. Interesse pela Geografia e pelas Ciências
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Naturais. Na Matemática, era mau em Álgebra, mas bom em Geometria, e, depois, em Trigonometria. «Os professores eram excelentes e eram eles que faziam toda a diferença em relação ao ensino oficial, porque as matérias curriculares, essas, eram iguais em toda a parte», recorda. Faz amigos. Integra-se no espírito do colégio, onde só aos domingos os alunos podem sair ou receber visitas. Dom Duarte segue a regra, não tem nem quer privilégios. O padre José Carvalhais, então seu director espiritual, lembra-se de que «uma ocasião quiseram pô-lo a presidente da Congregação Mariana. Ficou admiradíssimo, depois perguntou se o escolhiam por ser filho de quem era. E recusou».

A disciplina estrita do instituto das «Caldinhas», gerido pela Companhia de Jesus, vai estimular em Dom Duarte um sentido ético: «Ali recebi uma formação espiritual sólida, lúcida e responsável que me tem sido utilíssima ao longo de toda a minha vida. Os jesuítas são educadores extraordinários, que sabem como dar uma fé esclarecida. Todos os dias eu aprendia alguma coisa de essencial. E, ainda assim, uma vez por ano éramos chamados a participar num retiro em que fazíamos um exame ainda mais profundo, mais global da nossa vida. Nunca íamos pelo caminho da facilidade. Pelo Carnaval, por exemplo, não podíamos sair para andar nos folguedos próprios da época; mas, compreendendo as necessidades de expansão de rapazes naquelas idades, organizavam-se lá dentro festas carnavalescas que, sendo tão divertidas como quaisquer outras, tinham sempre um fundo formativo e educativo.» Sem hesitação, o Duque de Bragança afirma: «Gostaria de que os meus filhos fossem, como eu, educados pelos jesuítas.»

Aluno de bom aproveitamento, esforça-se por igualar as médias na educação física. Mas os mentores das «Caldinhas» dão mais importância às coisas do espírito do que às habilidades do corpo. «Nem sequer havia monitores para nos ensinar desportos.» Mesmo assim aprende a jogar rugby e inicia-se no hóquei em patins. Uma queda ou outra não o desmoralizam: caiu, levanta-se. Bragança até ao fim. Quando conclui o 5° ano, com exame oficial feito no Liceu de Sá de Miranda, em Braga, tem averbados no currículo quatro accesit e uma menção honrosa (no primeiro ano de frequência), três accesit e três menções honrosas (no segundo), três accesit e. duas menções honrosas (no terceiro) e um segundo prémio a Francês {cum laudè). Termina o 2.° ciclo dos liceus com 12 a Letras e 14 a Ciências.

Nota: MORAIS, 1995, p. 29


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Colégio Militar

D. Duarte Nuno nunca desistira do propósito de matricular o filho no Colégio Militar: o pedido de inscrição, há muito entregue, é todos os anos renovado. E no Verão de 1960 recebe, por fim, luz verde. Craveiro Lopes deixara a Presidência da República. Finda a obstinação presidencial, o jovem Dom Duarte enverga o uniforme da Luz. E o príncipe deixa nas «Caldinhas» amigos (alguns para toda a vida) e saudade.

O ingresso de Dom Duarte no Colégio Militar não fica isento de falatório entre os «alunos velhos», espantados por, ao arrepio do costume, ser admitida uma entrada depois do 2° ano. Só com o tempo compreenderão que não se trata de privilégio; muito pelo contrário, fora vítima de desfavorecimento. Com humor, o capelão, padre Braula Reis, explica à classe de Religião e Moral: «Não o deixaram entrar antes, e lá por ser descendente de Nuno Alvares não deixa de ser português»... E logo faz amigos, com o seu feitio aberto, a sua desconcertante simplicidade. «Para mim, naquela altura, o Colégio Militar era um desafio, e eu sempre gostei de desafios», conta hoje: «Fui confrontado com outros miúdos, que já levavam uma formação física muito avançada. Mas o meu esforço foi compensado pelo espírito de grande camaradagem que encontrei e que era e é apanágio do Colégio. Só para lhe dar um exemplo: quando os melhores alunos percebiam que iam muito à frente dos outros no domínio das matérias, chegavam a fazer erros voluntários, nos pontos, só para não prejudicarem os camaradas mais atrasados. Ainda hoje encontro sinais dessa camaradagem fantástica, entre antigos alunos, mesmo anos e anos depois de termos deixado a Luz. Aliás, quando saímos do Colégio e chegamos cá fora, à vida, ficamos muitas vezes chocados por não encontrarmos esse espírito fraterno no trabalho e no dia-a-dia.»

Nota: MORAIS, 1995


Preparando-se para a exigência das disciplinas físicas, recebera lições de equitação com Mestre Nuno Oliveira, no picadeiro da Póvoa de Santo Adrião, e aproveitara o Verão para treinar ginástica e corrida.

A vida na Luz é dura: alvorada às seis da manhã, logo seguida de exercícios militares. O Colégio ajuda a moldar-lhe, em contornos mais definidos, um carácter que os colegas definem como «estóico». E em pouco tempo está integrado. Tanto que, ao segundo ano de Luz, uma greve académica sem precedentes na casa encontra no estudante Duarte de Bragança um acérrimo paladino. «Um professor tinha aplicado a um aluno, supostamente apanhado a copiar num ponto, um castigo que toda a gente considerava injusto e despropositado» - recorda hoje


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Dom Duarte. «Em protesto, os graduados do 7° ano fizeram levantamento de rancho. Eu achei empolgante! Resultado: o 7° ano foi todo expulso do Colégio, em bloco. É preciso não esquecer que, na comunidade da Luz, a lealdade dos mais novos é para com os graduados, não para com os professores. Por isso, e outra vez como protesto, foi a vez de os graduados do 6° ano fazerem levantamento de rancho. E também esses foram todos expulsos. A revolta chegou então ao corpo de alunos do 5° ano (onde eu me integrava, uma vez que fora obrigado a repetir exames para compatibilizar as provas do liceu com o currículo do Colégio Militar), que fazem também levantamento de rancho». A Luz tinha-se amotinado! A sua frente põem uma declaração formal, que assina logo: «Tomei conhecimento de que fico sujeito a ser abatido ao efectivo do Batalhão Colegial se persistir em não tomar qualquer refeição no Colégio.» Era a ameaça pura e simples de expulsão. Mas a coesão dos alunos faz vacilar a direcção. «Tiveram de negociar connosco», conta Dom Duarte, rindo com prazer de um episódio que, na altura, não terá sido tão divertido como hoje parece, à distância de mais de 30 anos. «E a solução foi reintegrar todos os expulsos e esquecer que aquilo se tinha passado...».

Nota: MORAIS, 1995, p. 34


Uma greve em forma, no Colégio Militar, não era apenas uma revolta pontual: reflectia, sobretudo, a agitação que já se experimentava no mundo estudantil e na sociedade portuguesa em geral. No fim dos anos 50, a II República sofria revezes. O general Humberto Delgado, candidato da oposição às eleições presidenciais, abanara o regime; fora assaltado o quartel de Beja; pela primeira vez na história, um avião fora desviado para que os sequestradores lançassem panfletos sobre Lisboa; na «revolta da Sé», católicos, monárquicos e oposicionistas moderados desafiaram a ordem estabelecida; em 1961 a índia Portuguesa perdera-se e, em Angola, começara a guerra que se estenderia a Moçambique e à Guiné.

«Tudo isso era discutido entre nós, no Colégio», lembra Dom Duarte. «Como era natural, estávamos muitíssimo bem informados sobre tudo o que se passava, em especial nos territórios africanos.» E que pensavam os futuros comandantes das Forças Armadas? «Reconhecíamos, claro, que em tudo aquilo não podia deixar de haver causas justas e humanitárias, causas que aliás vinham sendo defendidas de há muito (por exemplo, por Paiva Couceiro, duas vezes governador-geral de Angola e paladino da ideia de justiça para os povos angolanos). Mas o que estava absolutamente fora de causa era a entrega pura e simples dos nossos territórios africanos a grupos que, nomeadamente no Norte de Angola, se afirmaram espalhando o terror e semeando a morte. Este sentimento era de tal forma generalizado


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nessa época que milhares de pessoas se ofereceram para voluntariamente ir para África mostrar que a questão não podia ser resolvida daquela maneira.»

Nota: MORAIS, 1995


Educação Superior
A formação no Colégio Militar deixa em Dom Duarte o estímulo da aprendizagem. Quer conhecer os problemas da terra portuguesa. Pensa mesmo em matricular-se na Faculdade de Agronomia, em Huambo (então Nova Lisboa). Custa à família vê-lo afastar-se por quatro longos anos. Um grupo de professores da Universidade de Coimbra, Henrique Martins de Carvalho e o general Câmara Pina organizam um plano de estudos de oito anos que incluía vários ramos de ensino, desde a Academia Militar à Faculdade de Direito. A formatura de Dom Duarte deveria ser no Instituto de Estudos Ultramarinos. Salazar acompanha com interesse a diligência e faz sugestões. Mas ao ser levada a conclusão a D. Duarte Nuno, este respondeu que seu filho iria cursar Agronomia.

Nota: AA. VV. 1992, pp.183-184


O filho sonha com a utilidade de uma vida ligada à defesa da Natureza, aos valores da terra que desde criança aprendera a respeitar e amar. No ano lectivo de 1964/65, seguindo o instinto (e também o exemplo paterno), matricula-se no Instituto Superior de Agronomia. Mas o curso é uma desilusão, as matérias sem ligação ao concreto e sem dimensão humana. Acaba por não concluir a formatura. Interessava-lhe menos a teoria e mais o lado humano da agricultura. De resto, mais do que a paixão pela lavoura, D. Duarte tem a paixão pelo «cooperativismo e pelo crédito agrícola.»

Nesta fase crucial em que alcança a maioridade sofre, em Janeiro de 1968, um golpe terrível com a súbita morte de D. Maria Francisca, a amiga de todas as horas. D. Duarte Nuno, entristecido no desgosto, fá-lo herdeiro da Coroa.

A sua formação superior completou-se no Instituto para o Desenvolvimento da Universidade de Genebra. Em 1971/72 diploma-se em Genebra com um curso que o habilita nas áreas da Sociologia, e vocacionado para os problemas do Terceiro Mundo. Aí recolhe as lições dos professores Baugener e sobretudo Jean Ziegler, deputado e autor iconoclasta de A Suíça Lava Mais Branco. Ainda hoje com ele troca correspondência. Quando dizia aos seus colegas africanos que servira no Exército Português, estes torciam-se perante o «perigoso colonialista». Mas em breve lhe reconheceram o interesse genuíno por África. E quando mais tarde alguns ocuparam postos nos governos africanos, não se esqueceram do antigo colega.
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Em breve se irá entregar a uma das grandes paixões da sua vida - África. Não a África dos impérios, não a África das guerras; mas a África profunda, telúrica, nobre e indomável que permanece para além das vitórias e das derrotas.

Nota: MORAIS, 1995, p. 37 GONZAGA, 1995, cap. IV


«O ”Império” autoritário, em que os ”reinóis” mandam e desmandam nos outros... passou. Agora, de um Portugal grande, que fosse de todos e que cada vez deveria ser mais partilhado, fraterno, igualitário, livre... desse projecto... do fracasso desse projecto, ficou uma mágoa sem remédio, para usar as palavras de Camões».

Em 1988 completa o Curso de Defesa Nacional, no Instituto da Defesa Nacional, em Lisboa, dado o seu gosto pelos assuntos estratégicos e militares e a preocupação com a posição de Portugal no mundo. O curso de 88 é muito coeso e todos os anos reúne pessoas como a Dr.a Maria de Belém, o Prof. José Adelino Maltez, o Dr. Nuno Siqueira, o Almirante Lopo Cajarabille. Todos se lembram de voltar aos bancos da escola no IDN. Um episódio ficou na memória. O Curso foi realizar uma visita de estudo à Marinha, a bordo de uma corveta ao largo de Sesimbra. Ensaia-se a manobra de transferência de um homem de um navio para outro, suspenso por cabo. É preciso um voluntário. Quem se oferece é o herdeiro do trono de Portugal que vai, suspenso durante centenas de metros, por cima da ondulação até chegar à segunda embarcação. A Marinha não falha na manobra. Dom Duarte também não.


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A VOCAÇÃO AFRICANA

«Este país é obra de soldados.» Henrique de Paiva Couceiro

«Refiro-me à missão histórica de Portugal, à colonização e civilização de territórios de além-mar.»

Norton de Matos

Primeiras experiências

A paixão de Dom Duarte por África é pessoal e partilhada com toda uma geração de portugueses. A intensidade e gravidade com que a viveu revela a resposta de uma dinastia que não esqueceu as sequelas do Ultimatum. A propaganda republicana contra as cedências em África era isso mesmo: propaganda. O país era intensamente africanista, conforme a mentalidade colonizadora da época. A Portuguesa foi composta a 12 de Janeiro de 1890, no dia a seguir ao Ultimatum e dedicada aos dois ramos dos Braganças, o reinante e o exilado na Áustria.

Nota: AA. VV, 1999, (Manuel Ivo Cruz), p. 377
Foram soldados, missionários e comerciantes que criaram as fronteiras das futuras nações africanas de expressão portuguesa. Os grandes africanistas eram talvez os únicos monárquicos assumidos: António Ennes, Mouzinho de Albuquerque, Paiva Couceiro, Aires de Orneias, João de Almeida, Azevedo Coutinho. Depois de 1910, e com excepção de Norton de Matos, é que o país se desinteressa de
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África a não ser como destino de degredo ou de sinecuras. Um dos primeiros desejos de D. Duarte Nuno ao chegar a Portugal em 1953 será «visitar o Ultramar». Só o conseguirá em 1957 numa breve visita a Angola em que Dom Duarte acompanha o pai e irmãos.

A história tem muitas ironias. Foi a rainha D. Amélia quem, por influência das visitas do príncipe de Gales às índias, insistiu na viagem a África do Príncipe Real. Em 1907, por ocasião da visita a Moçambique de D. Luís Filipe, foi atribuído o nome à cidade da Beira. Sessenta anos depois, mais precisamente de 11 de Agosto a 6 de Setembro de 1966, é um novo Príncipe da Beira que chega a África. Por mão do Eng° Jorge Jardim. Por conselho de quem manda em Lisboa.

Nota: Arquivo Pessoal da Família de Jorge Jardim.
Chegado à actual Maputo, Dom Duarte é recebido pelas forças vivas. Reúne-se com o arcebispo, o reitor dos Estudos Gerais e o governador-geral. Visita a cidade e a zona industrial e recebe cumprimentos e homenagens variadas. Não falta uma reunião com ajunta Provincial da Causa Monárquica. Segue depois para Quelimane, com passagem pelo Gurué. Durante quatro dias pela Zambézia, visita as progressivas plantações de açúcar, chá e sisal. Da Beira segue para o Dondo, a residência da família Jardim. D. Maria Teresa, os onze filhos, todos lá estão. Conhece os parques de caça locais do Gorongosa, Kanga N’thole, Inhamacala. Prefere observar a rica fauna a disparar.

Seguem-se visitas oficiais, sempre acompanhado por Jorge Jardim e pela filha mais velha, a Patucha, como é carinhosamente tratada. Vai de avião até Blantyre onde se avista com o presidente Hastings Banda, que mantinha o Malawi em desenvolvimento. É um chefe tribal que se faz eleger popularmente através de um Congresso Nacional. Regressado ao Dondo, segue para a Rodésia, no Mercedes da família Jardim, tomando por vezes o volante em estradas que há pouco deixaram de ser «picadas». Entre 27 e 30 de Agosto está na antiga Salisbury, sendo recebido por Ian Smith e pelos ministros da Defesa, Lord Graham, duque de Montrose, e dos Negócios Estrangeiros, Mr. Vanderbyl. O encarregado de negócios, Dr. Freitas Cruz, excede-se em atenções. Dom Duarte regressa pela Chicamba Real, ao tempo a maior barragem do território, enquanto se preparava a ciclópica Cabora Bassa.

A sua visão de Portugal aumenta. Vai até Metangula, na região dos Lagos, Vila Cabral e Nova Freixo. Fala com as autoridades civis, com os comandos militares, tenente-coronel Damião e tenente da Marinha Manuel Abecassis, com os administradores e chefes étnicos da região. Encontra-se com os régulos locais, muito patriotas. Com eles trava animada conversa. Por ali não existe corredor de penetração
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da Frelimo. Começa a compreender até onde chega o nome de Portugal. Fala com D. Sebastião Soares de Resende, com o governador de Manica e Sofala e outras forças vivas. Jorge Jardim escreve ao presidente do Conselho que a viagem é um sucesso, muito acima das expectativas. Admite que o príncipe gostaria de prestar serviço militar em Moçambique, de preferência na Marinha e no Norte. Dom Duarte deixa o Dondo com saudades, muito amigo da família Jardim de quem continuará visita assídua, anos depois. Em 1980, ainda a família Jardim se não recompusera de dificuldades financeiras, convidará Maria do Rosário, a irmã mais nova, para sua secretária pessoal.

Em 1968 Dom Duarte visita a Guiné, a convite do então coronel Carlos de Azeredo. O general Spínola, desconhecedor dos motivos da viagem, «torce o nariz», por motivos de segurança ou inquietação. Azeredo apresenta a Dom Duarte o imã Sekuna Djaló, um fula. Com ele e seu sobrinho Salifu Jau, percorre o território, passando de moto e a cavalo por picadas que sabem estar desimpedidas de minas. Pernoita nas habitações de amigos e assim fica a conhecer o terreno como poucos. Fala com os régulos e as populações. Num aquartelamento, o comandante espanta-se que ele não fique na unidade. Dom Duarte desculpa-se da falta de cortesia que seria recusar o convite dos seus amigos fulas. Ao regressar a Bissau, o general Spínola, informado do roteiro do herdeiro do trono, recebe-o já com amizade e uma pontinha de respeito. Ficarão amigos, como se verá após o 25 de Abril.


Serviço Militar

Dom Duarte tem 22 anos. Já experimentou a África Portuguesa, que se debate numa crise de crescimento a que não são alheias as cobiças das duas superpotências. Como a grande maioria da sua geração, irá servir nas Forças Armadas. Quer alistar-se na Força Aérea, seguindo o exemplo do pai, apaixonado pela aviação e detentor de brevete. Antecipando-se aos requisitos e exigências que sabe irá enfrentar na sua candidatura, aproveita os meses das férias grandes de 1967, em França, para obter o brevete de piloto de helicópteros.

Com o brevete e já com muitas horas de prática de voo, apresenta-se na Base de Tancos. Como ex-aluno do Colégio Militar, é dispensado da recruta e entrega-se de corpo e alma à instrução de especialidade. Os amigos desse tempo recordam «o belíssimo sentido de humor» e o empenho com que segue os trabalhos de preparação técnica e militar. Nas horas vagas acamarada com os colegas de curso, com quem faz incursões pelo «Ribatejo profundo», acabando não poucas vezes em
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jantaradas que revelam «um sentido inato de boa convivência». Discreto, recusa-se a ser tratado com pompas e prefere que o apresentem como «Duarte, um amigo». E desses dias de espera pelo embarque para África guarda lembrança de um «desenfianço» que deu brado. De visita a uns amigos numa quinta da Chamusca, um colega de curso passa-lhe para as mãos o aparelho em que viajavam. E Dom Duarte delicia-se, pela primeira vez longe do olho feroz da hierarquia, em voos rasantes que o comprovam como piloto. O alferes Bragança está pronto.

Mobilizado para Angola, chega a Luanda em Junho de 1968, depois de uma viagem num DC-6 da Força Aérea, repleto de cães-pára-quedistas que não se cansaram de uivar. É colocado na Esquadra 94, na Base Aérea do Negage, onde fica aquartelado. Rapidamente se torna popular, entre camaradas e junto das populações. Quando se trata de Angola, gosta de pôr «os pontos nos is». Diz sempre Uíge, e não «Carmona»; Ndalatando e não «Salazar»; os nomes são da população, não são do regime, como Bento Morais Sarmento se lembra de lhe ouvir. Aprende os dialectos locais, embrenha-se no interior, deixa-se conquistar pela magia africana, estuda os laços que há séculos unem os Portugueses a Angola. Procurado pela Comunicação Social, dá entrevistas e insiste em causas de que muitos andam distraídos. «Como militar acompanharam-me dois sentimentos: por um lado, sentia o dever de bem cumprir as minhas obrigações para com a Pátria, e por outro lado sentia-me frustrado, diria mesmo desanimado, com a política que, em meu entender, não satisfazia nem os interesses das populações locais nem os de Portugal como um todo.»

Nota: D’AIRE, 1996, pp. 4-5
Dom Duarte sabe quem serviu: «Eu e os meus companheiros não nos sentíamos minimamente ao serviço da República, mas sim ao serviço de Portugal. Os interesses de Portugal são sobejamente mais importantes do que os da República. Penso que todos os que se bateram em África, arriscando a vida, e perdendo-a muitos deles, não o fizeram senão a pensar na Pátria.»

Nota: Ibid., p. 5


É liberto de preconceitos «politicamente correctos» que olha, no início dos anos setenta, para o problema ultramarino: a sua bitola não é o episódio, é a história. O centralismo da metrópole provocou os movimentos independentistas. Dom Duarte propunha uma maior participação dos africanos na vida pública e uma evolução para a democracia numa federação lusófona, com moeda e Forças Armadas comuns, mas com administrações eleitas pelas populações. Desse modo, respeitar-se-iam as liberdades e a independência dos povos, e perduraria o «sentido histórico comum». E a tese que Spínola retomará em Portugal e o Futuro. Era
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a tese de Paiva Couceiro. Esperanças baldadas... Diz Dom Duarte: «Visitei o Dr. Salazar várias vezes. Era uma pessoa extraordinariamente interessante. Lembro-me de ter tido uma conversa com ele, em que lhe perguntava porque é que não ia visitar o Ultramar e sentir melhor o que lá se passava. Ele respondeu-me que podia tomar melhores decisões se não ficasse emocionalmente envolvido por elas. Achava que se fosse lá, perdia o distanciamento necessário para tomar as decisões que achava correctas.»

Em Lisboa, após o afastamento de Salazar por doença, Marcello Caetano tomara as rédeas do poder e parecia sucumbir ao raciocínio simplista da entrega. «Era apenas uma questão de velocidade que o afastava das teses dominantes dos capitulacionistas; não era uma questão de essência.» As suas opiniões começam a incomodar as chefias militares. «Marcello tinha-se convencido de que as independências eram inevitáveis, que tinham chegado com os ventos da História, e deixou de perceber que Portugal era um caso único, ímpar, de relações seculares entre povos identificados por um sentido histórico comum. Claro que eu nunca fui partidário das separações radicais que vêm com as independências; sempre sonhei, eu e a grande maioria dos portugueses, com a constituição de uma Comunidade Lusófona, respeitadora das liberdades dos povos que a integram, mas também respeitadora das raízes desse sentido histórico comum. E sempre a defendi.»

Nota: Entrevista a Magazine, Abril de 2006
Desengana-se quem o queria tolhido e limitado pela sua própria condição, ou amorfo e conformado perante o Governo da República, ou indiferente à sua missão histórica de lembrar as raízes. E inicia-se um «cerco» que tem por objectivo, numa primeira fase, «dominá-lo»; e, depois, «neutralizar» o prestígio que, pela sua frontalidade, vai granjeando entre militares e civis, negros e brancos. Recebendo ou não instruções expressas do chefe do Governo, o general Sá Viana Rebelo dá ordens para que o tenente Bragança não possa pilotar. Instado a explicar-se, dá justificações que oscilam, dependendo do dia e do interlocutor, entre «o perigo que seria para a vida de Dom Duarte» e o argumento vago de uma «miopia» que, não obstante, nem o impedira de cumprir todas as missões de voo, nem lhe coarctara a promoção a tenente piloto-aviador. Na opinião do Duque de Bragança, a explicação é mais simples: «Receavam que, ganhando prestígio no campo militar, aumentasse a influência das minhas ideias.»

Em 1970, a voz de Dom Duarte elevava-se, incómoda, no Negage e em Luanda; e chegava a Lisboa. O Governo não hesita; por instruções expressas de Marcello Caetano, o herdeiro do Trono é «transferido» para Lisboa, onde pensam neutralizá-lo numa colocação como bibliotecário militar.


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Em Lisboa, sabe a decisão a tomar. Passa à reserva como capitão piloto-aviador da Força Aérea Portuguesa, sem mais benefício do que a satisfação de ter cumprido o dever de toda a sua geração de portugueses. «Saindo de Angola sob uma pressão a que não podia resistir, deixei lá uma parte pequena mas muito importante da minha juventude. Fiquei muito ligado sentimentalmente a amigos, a companheiros, e pessoas com os mesmos ideais.»

Nota:


GONZAGA, 1995, p. 68
A vocação africana não o deixa ficar parado. Visitara Moçambique em Agosto de 1969, a convite de D. Eurico Nogueira, bispo de Vila Cabral, para inaugurar a Igreja do Santo Condestável, em Marrupa. Volta a Moçambique em 1971 a convite do comandante geral. O seu mano Miguel presta então serviço militar. Lá está também seu primo Francisco van Uden. Juntam-se no Dondo. E Dom Duarte volta a pernoitar na «Casa 11», onde os primos são «vítimas» das partidas bem dispostas das jovens manas Jardim. Vai depois ter contactos com antigos camaradas de armas, responsáveis da administração e populações.

Regressa a Angola em 1972, como colaborador em programas de «Extensão Rural» organizados pelo engenheiro Possinger, perto de Lubango. Tratava-se de melhorar o sistema de agricultura tribal, sem romper com as estruturas familiares. Utilizam-se ferramentas melhoradas, produtos mais nutritivos, aldeamentos mais ordenados. Sempre a sua atitude humanista, totalmente oposta ao que Gilberto Freyre diz da colonização holandesa em Java «...que possuía os mais bem cuidados coqueiros e, ao mesmo tempo, os mais maltratados nativos do Oriente».

Percorre todo o planalto central. A sua preocupação é a futura relação dos territórios africanos com Portugal. «E indiscutível que a aliança de Portugal com aqueles povos estava sedimentada em séculos de convivência. Convivência com defeitos, repito, mas que, apesar de tudo, tinha levado àquelas partes do mundo algum acréscimo de civilização e de bem-estar material (embora muitas vezes insuficiente) e, porque não dizê-lo, de justiça. As injustiças da colonização portuguesa eram, apesar de tudo, menores do que as injustiças dos tempos em que, sem os portugueses presentes, as tribos locais se enfrentavam nas mais cruéis e sanguinárias guerras e matanças. Isto pode ”soar mal” a muitos ouvidos. Mas corresponde a uma minha profunda convicção, que declaro sem complexos.»

Nota: GONZAGA, 1995, p. 70


À medida que conhece melhor Angola, sonha com uma terceira via que não é a dos movimentos de independência nem a continuidade do regime; rejeita o comunismo internacional da URSS, mas confia pouco na «Nova Ordem» dos EUA; quer a autonomia, mas teme a descolonização. «A descolonização pura e simples,
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a retirada portuguesa, parecia-me que conduziria a banhos de sangue e desastres sem nome. E as pessoas com quem falava, os contactos que ia fazendo, permitiram-me perceber que era falsa a ideia de que nas guerras africanas se afrontavam pura e simplesmente a direita portuguesa e o comunismo internacional. Não há dúvida de que eram essas duas forças os grandes motores da luta. Mas chamava-me muito a atenção a existência de outras, de outros agrupamentos de pessoas, de grupos que seriam o embrião de partidos que, apontando para a autodeterminação e, nalguns casos, para a independência, tinham posições conciliatórias, não totalitárias, abertas à obra dos portugueses, não antiportuguesas em suma. Era absolutamente necessário promover com urgência esses grupos, essas correntes para que se pudesse sair pouco a pouco da crispação da guerra para a paz.»

Nota: GONZAGA, 1995, pp. 70-71

Uma campanha em Angola

1973. Marcello Caetano e o regime estão em estado de choque; mas continuam marcadas para 28 de Outubro eleições que o Governo mais uma vez promete livres. Dom Duarte antevê uma oportunidade: criar uma lista independente de candidatos à Assembleia Nacional, por Angola, formada por «portugueses de palavra». O projecto é explicado a Pedro Feytor Pinto, chefe de gabinete de Marcello Caetano; este dá luz verde. Sem hesitações, mete-se num avião e desce em Luanda. Enceta um programa de intensos contactos com todas as forças de Angola, tanto da situação como da resistência. A todos transmite o projecto de autonomia. A lista de deputados reúne portugueses de várias raças e opiniões, na maioria africanos, favoráveis a uma evolução para a democracia e maior justiça social, sem questionar a nacionalidade portuguesa. O Daily Telegraph fala de uma terceira via entre a «situação» (ANP) e a «oposição» (CDU e CDE). A médio prazo propõe-se o estatuto federal para o conjunto dos territórios portugueses, admitindo uma capital em Nova Lisboa. E o reencontro de Paiva Couceiro e Norton de Matos.

As autoridades militares de Angola afirmam-lhe que o projecto estava dentro da lei e que era positivo. Fala com o director da DGS no território, o inspector Alcarva, que achou a ideia boa, pois tirava o tapete debaixo dos pés dos que afirmavam que não existia liberdade política em Angola. Apenas insiste que não poderia constar das listas Alexandre Tati, antigo comandante das milícias de Cabinda. Mas conta com muitos outros. «Eu era apoiado por comerciantes e intelectuais, e por
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chefes tribais angolanos. Ajudaram-me muito o coronel Herculano Chorão de Carvalho e Joaquim Santos Silva, director da Rádio Voz de Angola, que era muito importante pois emitia nas línguas indígenas. Tive ainda contactos com responsáveis do MPLA e da UNITA. A UNITA, que na altura contava com grupos na Universidade e com militares nos postos baixos das Forças Armadas Portuguesas, mostrou-se favorável. O pastor protestante que a representava disse-me que a nossa lista seria apoiada discretamente. O MPLA tinha outra posição: queria a independência imediata de Angola, mas achava que o meu projecto poderia ser um passo para a democratização.»

Mas a II República não dorme. Ao regressar de S. Tomé, na noite de 31 de Agosto, é interceptado pelo director da DGS no aeroporto de Luanda, que lhe diz ter instruções para o fazer embarcar de imediato para Lisboa. «Pedi-lhe apenas para ir buscar uma bagagem mínima à residência onde estava hospedado, o que me foi concedido.» O Governo expulsara-o de Angola.

Chegado a Lisboa, escreve uma carta ao presidente do Conselho, estranhando e repudiando a expulsão. A oposição com a Lista B constituída por «portugueses de palavra» seria a melhor prova de que o Governo aceitava o debate livre. «Marcello Caetano convocou-me em finais do ano a S. Julião da Barra. Aí me afirmou que eu fora retirado de Angola por razões de ”segurança particular”. Respondi-lhe, que, de acordo com a DGS, a minha segurança particular não estava em risco. Marcello Caetano evocou então razões de ”segurança nacional”. Tornei a responder que a própria DGS considerava interessante a minha actuação. Alterando-se um pouco, Caetano acabou por me dizer que as ”forças vivas” achavam perigosa a minha presença em Angola.»

A conversa com Marcello Caetano era de fim de regime. «Vim mais tarde a saber, através de Santos e Castro, que, além da posição explícita de manter Angola como parte integrante de Portugal, Marcello Caetano tinha «um plano B» de proclamar uma independência branca com a ajuda da Rodésia, da África do Sul e de grupos dos EUA. Nesse plano estavam interessados poderosos grupos económicos portugueses. Naturalmente que o 25 de Abril veio terminar com essas expectativas.»

Nota: Entrevista com o autor.
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Retrospectiva
Olhando para trás, Dom Duarte compreende que a sua tese era mais «perigosa» para o regime do que a tese da «entrega sumária». Observava em 1995 que «para adaptar a sociedade africana a teorias estranhas à sua maneira de ser e sentir, destrói-se grande parte do tecido ancestral. Impôs-se uma cultura baseada em esquemas mecânicos de consulta (que, mesmo assim, raramente são aplicados com lealdade) e deu-se cabo da estrutura étnica que assegurava em África o governo e a administração da justiça».

Nota: MORAIS, 1995, p. 45


Não receia que adulterem as suas palavras e explica: «Em África não se acredita no poder miraculoso das maiorias aritméticas, acredita-se no consenso. Nessa cultura genuína, baseada na fraternidade e na solidariedade, tem valor e respeito quem é mais sábio, não quem é mais rico. Basta ver que não há órfãos, no sentido europeu: quando os pais morrem, os filhos são adoptados por um familiar, por um amigo do morto. Olhe-se para este drama imenso que se vive no Ruanda: quiseram impor à força critérios estranhos, e o resultado é a anarquia, a guerra (alimentada pelas indústrias de armamentos dos países ”bem pensantes”) e a miséria. Nunca isto aconteceu enquanto o Ruanda viveu na sua monarquia tradicional. O que nós fizemos foi levar para lá as nossas doenças sociais, nós que estamos destribalizados, nós que estamos a perder a estrutura familiar alargada à comunidade, a estrutura espiritual que nos permitiria encontrar equilíbrio e felicidade, quebrar a angústia perante o desconhecido, perante a dor, a provação, a morte.»

Nota: FERNANDES, 1995


A sua visão sobre a actual violência em África não se restringe aos países lusófonos. «Em toda a África uma das causas da destabilização africana foi a destruição das sociedades tradicionais e das monarquias. Vê-se isto no Ruanda, no Burundi, no Uganda, etc. No Uganda havia quatro reinos que os ingleses respeitaram. Depois da independência foi implantada a República e esses reinos foram extintos. A partir daí começaram as desordens, a guerra civil e os ditadores sanguinários como o Idi Amin. Agora parece que recomeçam a reconhecer a importância dos chefes tradicionais... A Suazilância preservou a sua Monarquia e é em África um país exemplar. Funciona bem. Não há corrupção nem miséria(...).»

Nota: FERNANDES, 1995


Muitos destes problemas, anteriores às guerras, radicam em fenómenos de «quebra de valores». As descolonizações ampliaram os seus efeitos. Teria sido possível fazer diferente no caso português? «As Forças Armadas ficaram
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desmobilizadas. Se tivesse havido um mínimo de reacção, no terreno, teria sido possível. Mas não nos esqueçamos de que Portugal estava, virtualmente, sob ocupação; e a anestesia política aplicada durante tantos anos pela II República não ajudou nada. Ainda hoje essa anestesia faz sentir os seus efeitos: estamos a dissolver-nos na União Europeia e mal nos lembramos dos nossos compromissos históricos com os países lusófonos - por indiferença dos governos ou pelo domínio de um raciocínio imediatista.»

Nota: MORAIS, 1995, p. 46


Para Dom Duarte as continuidades lusófonas são fortes trinta anos depois da descolonização. Tal como a Inglaterra na Commonwealth e a França na Francofonia, Portugal deixou um pouco de si próprio nos novos países de expressão oficial portuguesa. Mas a autodeterminação poderia ter conduzido a soluções alternativas: «Acho que, quanto a este ponto, se reflecte, de novo, a circunstância de se ter tratado do problema do Ultramar como ”um todo”, sem ter havido a subtileza de se entender (antes ou depois da revolução) que cada território merecia uma consideração calma, ponderada e específica. A construção encontrada para os Açores e para a Madeira, que são Regiões Autónomas com órgãos políticos e administrativos próprios dentro da unidade nacional, poderia, porventura, ter sido aceite pelo Povo de Cabo Verde? Certamente pelo de Timor? Quem sabe se pelo de São Tomé? Quem sabe se pelo de Cabinda (se tivesse havido a coragem de considerar Cabinda como uma entidade diferente de Angola)? Enfim, sobre a descolonização também se tem falado ”milhares de horas” e nem eu tenho opiniões particularmente originais. As que aqui manifesto correspondem apenas a uma síntese. São sinceras e estaria pronto a debatê-las em qualquer instância.»

Nota: GONZAGA, 1995


Esta abordagem aos problemas de África é a da Escola Ultramarina, desde Couceiro a Pedro Cardoso. Análise adestrada no jogo dos factores económicos e militares, admite excepções e aceita particularidades. Para Dom Duarte, o decisivo é a capacidade de adaptação ao concreto. Essa capacidade não funcionou na colonização pelo Estado Novo nem na descolonização dos territórios africanos. «Sou dos que pensam que houve em Portugal, além de outros, um erro fundamental no que respeita ao Ultramar: foi o de considerar ”o problema ultramarino” como único e indivisível. Ora acho que, pelo contrário, havia tantos problemas quantos os territórios do Ultramar! Havia que resolver caso por caso, sem se considerar (como na doutrina e na política oficial), que a ”negociação” com o ”adversário” numa frente de guerra destruiria moral e politicamente os fundamentos da posição
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portuguesa e até a sua capacidade de lutar noutros territórios. Posso, é evidente, estar enganado. Mas desde muito novo acreditei que era necessário resolver cada caso por si. E, note, sempre pensei que haveria que encontrar soluções específicas, até dentro das grandes unidades geopolíticas. Ainda hoje pergunto porque é que Cabinda, que tem uma cultura própria bastante avançada, específica, e uma consciência nacional das mais apuradas que há em África, porque é que Cabinda e os Cabindas haviam de ser um mero distrito de Angola? E outros exemplos se poderiam encontrar: a ideia de considerar que a Guiné e Cabo Verde constituíam ”um todo” era por tal forma contrária às realidades que não resistiu à pressão das mesmas!»1

Nem vitória militar... nem descolonização imediata... Por onde passava a terceira via? «Passava, acima de tudo e antes de mais, por definir claramente programas e horizontes, caso por caso. Programas e horizontes abertos ao mais largo debate. Em Portugal. No Ultramar. Com os nossos aliados. Com as Forças Armadas!! Tudo se deveria ter feito para impedir a ruptura militar! Horizontes e debates que se inserissem, é certo, nas perspectivas da autodeterminação, mas sem nunca se perder de vista a grande tradição portuguesa de integração, de miscigenação, de abertura entre os Povos, da criação de laços multirraciais, do anti-racismo e de uma caminhada (repito que muitas vezes lenta e imperfeita!) para degraus sucessivamente superiores de maior civilização e de maior justiça. Os dois, Frelimo e Renamo, iniciavam negociações para alcançar a paz...»

Nota: http://www.cabinda.net/braganca.html
Regressado a Lisboa em 1973, Dom Duarte mantém contactos nos territórios lusófonos. De Moçambique, Angola, Guiné, São Tomé, Cabo Verde, das nações Brasileira e Indiana chegam mensagens e solidariedade. Encontra-se com Sá Carneiro, em casa de Carlos de Azeredo, nos finais desse ano. Conversam sobre o que será a democracia. Dom Duarte fala de referendos, de círculos uninominais. Para Sá Carneiro, os partidos são o verdadeiro motor da democracia.

Em Março de 1974 enceta uma viagem que há-de marcar muito a sua vida. Viaja para Timor, ficando hóspede de um seu antigo colega em Agronomia, que mais tarde, num falso lugar de delegado indonésio, há-de tentar minorar o sofrimento do povo timorense: é Mário Carrascalão que o leva a visitar Timor. Pernoita em casa de Liurais, que assim ficam a conhecer o herdeiro dos reis com quem celebraram tratados de amizade. Alguns deles irão refugiar-se em Portugal


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em Dezembro de 1975, após a invasão indonésia. Mas as autoridades não querem Dom Duarte e a jornada quase termina com nova expulsão. Quando se preparava para uma conferência, é «convidado» a embarcar num navio da Marinha Portuguesa, que se avariou propositadamente. Entretanto corre, vertiginoso e sobressaltado, o mês de Março de 1974.

4.
CAUSAS COMUNS


«É um acto régio assistir aos prostrados.» Madre Teresa de Calcutá
«Perguntavam-me há bocado se a pátria acabava aqui. Não;

a pátria começa aqui, Portugal começa aqui.»

Manuel Alegre, Bragança, 12/01/06

A monarquia no 25 de Abril


A 23 de Abril de 1974, Dom Duarte está em Saigão, de escala na viagem de regresso a Lisboa, após um mês de estada em Timor. O país seguia uma política neutralists, sem relação com «potências colonizadoras» como Portugal. Parecia aguentar-se perante o Norte comunista, mas os Americanos já não enviavam combustível nem munições. Apesar das declarações de «vietnamização», HenryKissinger quase suspendera a ajuda militar. Dom Duarte fala com Tran Van Lang, ministro dos Negócios Estrangeiros e presidente do Parlamento do Vietname do Sul. Quando este lhe pergunta como vão as coisas em Portugal, depois das ameaças de golpe de Estado de que a imprensa internacional se fizera eco, responde que ganham fama as teses do homem do momento - um general que favorece a constituição de uma comunidade lusófona: António de Spínola, o ex-governador da Guiné.

No dia seguinte, os seus anfitriões surpreendem-no com os telegramas diplomáticos que começam a chegar a Saigão: «Estava certo! O seu general fez uma revolução!». Dom Duarte escreve então um documento inequívoco, e que marca


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o programa da geração que trouxe a monarquia para a democracia. «Dou o meu inteiro apoio ao Movimento das Forças Armadas e ajunta de Salvação Nacional, a minha plena adesão ao seu Programa, especialmente em ordem à instauração de uma verdadeira e consciente Democracia, saneamento da vida pública e solução do problema do Ultramar, no mais estrito respeito pelos inalienáveis direitos da pessoa humana.»

Apressa o regresso. É preciso recomeçar do zero. A questão africana é certamente a mais pesada nos pratos da balança da Revolução de Abril. Dá todo o apoio ao general Spínola, um grande patriota. Mas as forças revolucionárias comunistas queriam impor à democracia um caminho de que discorda. Depois de uma breve passagem pela Madeira, visita o Brasil, onde explica as novas perspectivas; durante um mês viaja pelo interior e é recebido em ombros, apresentado como bisneto da Princesa Isabel, a libertadora dos escravos. Após o Brasil, parte para Angola e Moçambique para acompanhar as forças amigas e realizar missões humanitárias da Ordem de Malta.

É tarde de mais para a terceira via; o MPLA toma o poder de modo revolucionário e o exército cubano chega a Angola. O novo rumo norte-americano, até então equidistante das forças políticas, permite ao MPLA uma preponderância no terreno. A coluna da FNLA, comandada por Gilberto Santos e Castro, perde a oportunidade de chegar a Luanda... E é no Ambriz que Dom Duarte assiste ao desmoronamento. Ainda aluga um táxi e consegue chegar às portas da capital; mas já lá estão as tropas cubanas. Tem de regressar à Metrópole. É o início da guerra civil e o êxodo de milhares de europeus e africanos, o início da traumática descolonização. Há angústia e desespero entre os Angolanos.

Dom Duarte não aceita a deriva comunista da revolução de Abril nem a entrega unilateral de Angola e Timor, esquecendo forças como a FNLA e a UNITA em Angola, e a UDT em Dili. «Angola e Moçambique» foram entregues aos «partidos comunistas locais sem quaisquer eleições ou consulta aos nacionais ou aos portugueses».

Nota: SHAKESPEARE, 1984, p. 73
Em Lisboa, no Verão de 1974 participa com várias forças na organização da manifestação da «Maioria Silenciosa», para apoiar o general Spínola. Em Agosto, vai ao Palácio de Belém manifestar-se contra a entrega unilateral de Angola ao MPLA. Vem o 28 de Setembro. Milhares de manifestantes confluem sobre Lisboa. O COPCON barra as estradas. Costa Gomes não intervém. Spínola desiste da prova de força e pede a demissão. Será «a reacção em cadeia», como dirá Francisco Hipólito Raposo.
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Alguns dos revolucionários de Abril não compreendem a posição independente de Dom Duarte. Confundindo-o, talvez, com um «perigoso capitalista», ele que pouco mais tem que a consciência da sua missão histórica, «congelam» os seus escassos bens. «Um dia», recorda, «um antigo camarada da Força Aérea encontra-me e pergunta-me se já me tinham solto. Como nunca me haviam detido, fiquei admirado». E quis esclarecer o mistério. «Afinal era simples: tendo ido ao meu escritório, os revolucionários encontraram lá o contabilista, que levaram e mantiveram preso. De cada vez que o pobre homem era chamado a interrogatórios e lhe exigiam que confirmasse ser ele o tal Bragança, ele negava e declarava a sua verdadeira identidade; e esses revolucionários concluíam: bom, temos de esclarecer isto. Voltavam a pô-lo na cela, e dias depois a cena repetia-se. Até que se cansaram e o puseram em liberdade. A mim, nunca me chegaram a deter...»

Nota: MORAIS, 1995


Em 25 de Novembro de 1975, os ímpetos extremistas da revolução são travados; a acalmia reconduz o país a alguma normalidade. Adoece D. Duarte Nuno, que entretanto se instalara no «Castelo do Arade», um casarão antigo sobranceiro à praia de Ferragudo, no Algarve, propriedade de sua irmã Dona Filipa. Fernando Amaro Monteiro narra como o visitou ainda em São Marcos num dia invernoso. Lembra-lhe a conspiração de Fevereiro de 1959 em que o herdeiro dos reis de Portugal, convicto de interpretar sentimentos generalizados, se determinara à revolta militar. Salazar dizia representar a ordem; «a desordem» eram todos os opositores - monárquicos, republicanos históricos e comunistas: «Receio que a ordem, na medida em que é filha do constrangimento e não de uma sã harmonia social, possa num futuro breve volver-se no caos irreparável da desordem», escrevera então. Ao despedir-se, Amaro Monteiro ouve ainda uma resposta nobre. «Talvez seja mais fácil ser Rei tout court do que Rei sem coroa». E à beira dos 70 anos de idade, falece na véspera de Natal de 1976, com uma infecção de brucelose. Vai repousar em Vila Viçosa, em sepultura provisória no panteão dos Duques, à espera do seu lugar no panteão da Casa de Bragança. «O meu pai sempre me ensinou que as coisas que temos, podemos perdê-las de um momento para o outro. Não temos de ficar apegados a elas. E a família, desde o exílio de D. Miguel I, habituou-se a nunca ter nada próprio».

Nota: Entrevista in Magazine, Abril de 2006


A Dom Duarte e a seus irmãos, D. Miguel e D. Henrique, o engenheiro Pedro da Silveira, um benemérito sem descendência, deixa em herança a propriedade de Santar - um solar do século XVIII e uma quinta com vinha e lavoura, no concelho de Nelas. Aí, e numa casa solarenga em São Pedro de Sintra, que compra por bom preço à família D’Orey, passa a residir. Aí trabalha na agricultura que
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lhes dá o sustento e no estudo inspirador de uma vida pública em que o falecimento de seu pai vem abrir um novo capítulo.
Herdeiro do Trono

Esse novo capítulo vem solenizado na Mensagem de Março de 1977: «Na véspera de Natal do ano findo, ao falecer o meu querido Pai, o Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança, encontrei-me investido na chefia da nossa Família e na Representação do Princípio Monárquico, sobre o qual a Nação Portuguesa se organizou, consolidou e desenvolveu, projectando no Mundo benefícios e valores indiscutíveis. Assim, por força de uma sucessão dinástica a que me sinto completamente vinculado, achei-me perante deveres recebidos de meu Pai e dos Reis de Portugal, nossos Antepassados, que a eles nunca se escusaram.» E continua: «Consciente de que esses deveres constituem a justificação essencial do princípio monárquico; que a Instituição Real explica-se por uma dádiva total ao País; que os Reis e os seus Herdeiros nascem para servir a colectividade e para amá-la, reinando ou não; que conforme a vontade do Povo, livremente expressa, poderá caber-lhes reinar, mas jamais disputar; explicam-se para unir, no Trono ou na vida mais discreta, no devotamento público ou na dedicação mais silenciosa. Se de tal forma procederem, serão sempre coerentes face à Realeza que detêm, independentemente do respectivo exercício. Farei do cumprimento desses deveres a razão da minha vida.» Significativamente a mensagem é dirigida «Ao Povo Português, Aos Povos dos Novos Países de Expressão Portuguesa, Às Comunidades de Raiz Lusa do Mundo Inteiro».

Investido das funções de herdeiro do trono, Dom Duarte enceta a reorganização das estruturas monárquicas existentes. Em 7 de Outubro de 1977, institui o «Gabinete de S. A. R. o Duque de Bragança», uma entidade da sua exclusiva dependência que desempenhará as tarefas indispensáveis ao funcionamento da Casa Real, ocupando-se dos actos públicos e privados em que Dom Duarte intervenha.

Pela Ordem 2/78, determina que a «Causa Monárquica» se deverá transformar numa organização independente, deixando a sua actuação de depender do Chefe da Casa Real, tendo em vista uma dinâmica mais responsável dos seus associados. Tendo apresentado a sua demissão o Dr. Carlos Moreira, em Setembro de 1977 é nomeado para secretário geral da Causa, o Prof. Engº Marco António Monteiro de Oliveira. O então subdirector-geral do Ministério da Indústria e Tecnologia e professor de Economia, que desde 1957 desenvolvia uma destacada actividade


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política monárquica, leva a cabo as transformações determinadas, em colaboração com os filiados.

Em Agosto de 1978 é criado o «Conselho Privado de S. A. R. o Duque de Bragança», «um órgão consultivo constituído por pessoas de reconhecido mérito e competência, com funções de conselho em relação ao sucessor dos Reis de Portugal. A 1 de Dezembro, tomavam posse em S. Pedro de Sintra, entre outros membros iniciais, os Drs. João Ameal, Mário Saraiva, Leão Ramos Ascensão e José Pequito Rebelo, que presidia, sendo secretário Nuno Laboureur Cardoso.

Em Abril de 1978, quando os ventos da desunião sopravam sobre as Regiões Autónomas, Dom Duarte aponta caminhos numa Mensagem aos Povos dos Açores e da Madeira, então transcrita com o maior relevo pelos maiores jornais dos arquipélagos. Garantida pela Constituição a autonomia regional, constata que nos Açores e na Madeira permanece uma inquietação e a ansiedade perante o «centralismo burocrático e nivelador, que contraria as antigas tradições de liberdade local e regional», e que «injuria a capacidade de auto-administração de populações que há séculos são exemplo de patriotismo, de inteligência e de criatividade». Em finais de Outubro de 1978, desloca-se com o irmão D. Henrique durante duas semanas às ilhas do Faial, Terceira e S. Miguel, em estadia proporcionada pelos monárquicos locais. Através dos contactos com a população e com as personalidades locais, inteira-se dos problemas dos Açores. Como declara um jornal açoreano, «os separatistas não estão nos Açores, mas sim em Lisboa, na pessoa dos que não querem aceitar as justas reivindicações do Povo Açoriano».

A posição de Dom Duarte face aos partidos políticos é clarificada na «Mensagem aos Portugueses» em Março de 1977: «Notai bem que não sou chefe político. Não me identifico com partido algum. Não procuro propagandas eleitorais, nem dependo delas. Não me cabe, em suma, fazer política na acepção comum da palavra.» Considera que um outro tipo de acção cívica lhe está reservado: «Eu concebo a política quase como um apostolado. Creio que posso ser útil neste aspecto. Sem ter tido alguma vez qualquer cargo oficial, só pelo facto de ser quem sou, vejo que tenho muito que fazer, e quero fazê-lo. A ideia de que posso servir de símbolo de unidade e de esperança para os portugueses, merece da minha parte todos os sacrifícios.»

Os Retornados

Com Portugal e os povos da lusofonia, Dom Duarte pactua essa fórmula que o há-de nortear para sempre: «Farei do cumprimento desses deveres a razão da minha


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vida.» É então que se lhe impõem redobradas responsabilidades de intervenção. Quem o procura - sejam particulares empenhados em causas humanitárias, sejam organizações não-governamentais em busca de patrocínio, sejam entidades oficiais interessadas no suporte do seu nome para acções de benemerência - nunca parte de mãos vazias. Dom Duarte reinventa o papel social e político de herdeiro dos reis de Portugal. É um «advogado» da sociedade civil.

«A descolonização sucedia um novo ciclo na história de Portugal, o da integração europeia. Entretanto, há uma herança de guerra e sofrimento. Antes de mais, importa-lhe minorar o sofrimento dos que haviam feito de África a sua casa e a sua vida - que regressam agora destituídos, feridos na sua dignidade; aportam a Lisboa com a roupa que trazem no corpo, revezam-se em vigílias junto ao cais, sempre na esperança de que possa ter chegado o contentor com os restos de uma existência dedicada às fazendas, aos comércios, aos empreendimentos. Muitos tinham nascido em África, achando-se tão africanos como portugueses.»

Nota: MORAIS, 1995
Em vez de lamúrias, Dom Duarte põe a sua vocação africana ao serviço dos «retornados».

Nota: MORAIS, 1995, p. 59


Acciona o seu entusiasmo pela acção. E aceita presidir ao Grupo Internacional de Reinstalação dos Refugiados do Ultramar. Organizam-se piquetes de acolhimento; são garantidos alojamentos, obtidos postos de trabalho. Um par de anos depois, poucos são os que, tendo batido à sua porta, não reuniram ainda alento para levantar a cabeça. Dirá anos mais tarde: «Há circunstâncias internacionais e consequências de políticas económicas e sociais portuguesas que vêm de longa data e nos obrigam, como comunidade, a olhar o futuro solidariamente. Tal solidariedade não nos pode forçar a renunciar à liberdade. A caminhada em que todos estamos empenhados tem por meta um regime em que o Povo Português seja verdadeiramente senhor do seu destino. É esse o sentido profundo da Democracia, cuja plenitude os Portugueses há muito procuram alcançar.»

Nota: Nota: Mensagem de 1981


Ultrapassada a crise da descolonização, à medida que a democracia estabiliza - e para além do grande «cavalo de batalha» que desde logo é Timor - Dom Duarte bate-se pelo desenvolvimento do país. A outros cabe a actuação política. A ele, cabe-lhe ser o defensor de causas comuns. Intervém publicamente em defesa do equilíbrio ambiental, do desenvolvimento sustentável, do mutualismo e cooperativismo, do património arquitectónico, do ordenamento do território, da formação dos jovens. «E não me lembro de ano da minha vida, desde a adolescência, em que não tenha estado ligado a obras de solidariedade.» Arrostando por vezes o peso
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de ter razão antes de tempo, tem a satisfação do dever cumprido, dando voz a injustiças silenciadas, prioridades desatendidas e bradando contra graves atentados. E o público habitua-se a reconhecer nele o defensor de causas comuns
Mutualismo Agrícola

Entre as causas que Dom Duarte chama a si, a agricultura ocupa lugar cimeiro. A agricultura contemporânea é lavoura, mas é também ocupação e ordenamento do território, preservação do ambiente, do património natural, da qualidade de vida. «A agricultura continua a desempenhar um papel fundamental na vida das nações. Para além da produção de alimentos essenciais, é também a única actividade verdadeiramente responsável pela humanização e ocupação permanente do espaço rural.» Sector tradicionalmente frágil, Dom Duarte entende que deveria bater-se por formas de financiamento auto-sustentado. «As múltiplas e legítimas exigências da vida moderna, a aplicação de novas e melhores técnicas devem respeitar a paisagem tradicional e não destruí-la em nome do efémero e falso crescimento económico, porque leva à destruição da própria comunidade a quem são prometidos os pretendidos benefícios, contribuindo para a desumanização do território.»

Nota: MORAIS, 1995
Em Santar, onde reside D. Miguel, Dom Duarte frequentemente participa nas actividades agrícolas. É eleito presidente da Assembleia Geral da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Nelas, participando em plenários de agricultores de outras regiões, com o objectivo de criação de outras Caixas. O cooperativismo de crédito reanimou-se após 1976 graças à Constituição e ao deficiente funcionamento de grande parte da banca nacionalizada. As «Caixas de Crédito» são cooperativas do quinto tipo, na classificação sergiana, tendo como finalidade indirecta «eliminarem o lucro do banqueiro ou do usurário» e dos intermediários do crédito. No âmbito destes princípios, abraça o mutualismo agrícola desde 1977, dando grande impulso, juntamente com os Drs. Diogo Sebastiana e Ferreira da Costa, às Caixas de Crédito Mútuo em todo o território nacional.

Em 1980 existiam 170 Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, e em 1995 atingiam mais de 300 em pleno funcionamento, mobilizando quase 50.000 associados, constituindo um grupo bancário nacional apreciável, e cobrindo quase todos os concelhos. Em 1978 foram constituídas as Sociedades Cooperativas do 2° grau: UNIÃO, do Algarve (UNICAMA), Federação Nacional (FENACAM)


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e Federação Regional do Centro (FERBEC). Em 1980 surgiram as UNIÕES do distrito de Aveiro, Beira Alta e Açores para coordenar e desenvolver as dezenas de Cooperativas de Crédito já constituídas.

Nota: 1 DIOGO SEBASTIÃO, Boletim da LPM 1980

2 MORAIS, 1995, p. 61
Organizou-se depois uma Federação Nacional do Crédito Agrícola Mútuo, que agrupou as associações de cada concelho. Dom Duarte foi Presidente da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Nelas, anos depois, da Federação e finalmente membro do Conselho da CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas do Crédito Agrícola). «Não é nada de novo», esclarece. «A filosofia do sistema era simples e pretendeu recuperar a velha tradição mutualista de Portugal. O mutualismo português começou no reinado de D. Sebastião... Os ”celeiros comuns” do século XVI, em que o crédito não era resgatado a um juro superior a 5%, são de facto os antepassados das Caixas Mútuas (de Seguros, de Gado, de Pesca), desenvolvidas no século XIX por D. Pedro V. É nesta linha que se inscreve o pensamento de António Sérgio, de que há muitos anos me considero discípulo», reconhece.

Nota: GONZAGA, 1995, p. 59


Em António Sérgio hauriu Dom Duarte o ideal do cooperativismo. «Também já disse muitíssimas vezes que todo o pensamento mutualista me influencia a mim profundamente e que, nesse particular, me sinto bem próximo de António Sérgio...» Já depois do 25 de Abril, é Mário Soares, outro herdeiro da tradição sergiana, quem cria o Instituto de Cooperativismo. À sua frente é colocado um distinto são-tomense, o Prof. Fernando Ferreira da Costa. Para eles, «O cooperativismo é o sistema que melhor corresponde à sensibilidade do povo português. Também aqui vamos na vanguarda...».

Nota: MORAIS, 1995, p. 63


Nota: MORAIS, 1995, p. 62

Os contactos são úteis e constantes. «No fundo, trata-se de substituir o comunismo material pelo espírito cristão da solidariedade». Perante as nacionalizações bancárias e as colectivizações fundiárias que se seguiram ao 25 de Abril de 1974, o mutualismo agrícola conquista a adesão entusiasta de milhares de agricultores. «Andei de reunião em reunião, a explicar as vantagens, e em pouco tempo já éramos uma força. A Caixa central funciona agora como um verdadeiro banco, que faz respeitar o sigilo e não deixa os seus créditos por mãos alheias; e os sócios sabem que o dinheiro que lá põem se destina a apoiar os próprios agricultores, numa modalidade que, ao contrário do que sucede na banca nacionalizada e nos bancos de concorrência comercial, não visa a exploração ou a usura, mas sim a entreajuda.»


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A promoção dos méritos das organizações mutualistas, para além das «Caixas Agrícolas Mútuas», encontra-o sempre pronto a «sair a estacada». «O êxito foi enorme - a ponto de a ideia ter sido alargada ao cooperativismo de consumo de produtos alimentares, já em prática em algumas empresas e institucionalizada numa cooperativa que funciona junto da Misericórdia de Viseu (a UDACA). E não resiste a comentar: «É a forma mais prática de valorizar a nossa produção agrícola e de manter um circuito interno de alimentos a baixo custo. E é também o contrário do que vemos nesses grandes hipermercados, onde a cada canto se tropeça em produtos importados do estrangeiro. A nossa agricultura e a nossa indústria estão de rastos, mas muitos portugueses nem sequer se lembram de que podem ajudar a vencer a crise - comprando apenas produtos nacionais!»
Ambiente e Ordenamento

Causa «paralela» à da agricultura é a do ordenamento do território. Nisto é um «cruzado» que persegue os «infiéis» destruidores do ambiente e do ordenamento. De Agronomia ficou-lhe na alma a mesma fibra que em Portugal criou Ribeiro Telles, Caldeira Cabral, Nuno Portas e outros. Sócio militante, há quarenta anos, da Liga para a Protecção da Natureza, propaga os modelos europeus: a reciclagem do papel (timidamente iniciada, nos anos 90, entre nós), o aproveitamento dos vidros em detrimento do uso dos plásticos, a economia das energias, os métodos tradicionais de construção. A energia nuclear «horroriza-o»; o fim da caça, «essa actividade ecológica por excelência», deixa-o indignado. «Confesso que não tenho uma visão conspirativa da História», diz, «mas às vezes parece que é de propósito que se destrói o nosso património, a nossa tradição, a nossa cultura.»

Após o 25 de Abril, surgiu uma política de ordenamento. Ribeiro Telles cria a Reserva Agrícola Nacional e a Reserva Ecológica Nacional. Na Secretaria de Estado do Ambiente e no Ministério do Ambiente, as tarefas são urgentes: defender e enriquecer as potencialidades do espaço e a diversidade biológica; regularizar a flexibilidade do processo vital e dos outros fenómenos naturais; promover a instalação das comunidades humanas no território, em condições de dignidade e segurança. Dom Duarte torna-se conhecido como promotor da defesa do ambiente: «O ordenamento do território não deve ser a sobreposição de diferentes interesses nem a compatibilização entre sectores: pelo contrário, deverá realizar a síntese dos sistemas de vida e garantir a defesa dos valores e potencialidades de que depende a perenidade dos recursos vivos e o desenvolvimento da cultura.
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Temos de desenvolver condições para resolver as carências das populações que temos e não para aquelas que imaginamos ter.»

Nota: Mensagem de 1199


No I Governo Constitucional, o secretário de estado do Ambiente Manuel Gomes Guerreiro, apesar da contestação dos tecnocratas, reorganiza o Departamento, alargando-o ao Ordenamento do Território. São pontos que o «agrónomo Duarte» percebe: «A substituição dos sistemas tradicionais de uso da terra pela agroquímica e monoculturas extensivas florestais, incentivadas pela política agrária, em nome da CEE, conduziu ao despovoamento dos campos e serras do interior; à degradação da qualidade da água devido aos produtos químicos provenientes da agricultura intensiva; à erosão do solo; à concentração excessiva de nitratos e outros elementos tóxicos nas águas de superfície e subterrâneas, provenientes dos resíduos das explorações de pecuária intensiva que excedem a capacidade de absorção do solo e da vegetação».

Nota: MENDES, 1995, p. 86


O ordenamento é instrumento da identidade cultural dos povos e da independência política dos Estados: «O desequilíbrio ecológico, a degradação social, a decadência estética, a saturação demográfica das metrópoles e dormitórios, o despovoamento dos campos e serras, a destruição da memória e das culturas e a desertificação não podem ser travadas por visões sectoriais e economicistas do desenvolvimento regional, porque desconhecem a essência dos diferentes elementos vivos constituintes do território, a complexidade do seu relacionamento, a evolução das suas formas e o funcionamento dos sistemas ecológicos em que se integram.

Nota: Mensagem de 1999

Solidariedade

Há muitos teóricos a explicar as causas da pobreza e da exclusão social. Para Dom Duarte, os marginalizados não podem ficar à espera de debates e teorias; têm necessidade de serem servidos; não podem esperar por uma solução perfeita; têm necessidade de solidariedade efectiva e de ver restituída a sua dignidade de homens e mulheres livres: «O sofrimento de muitos confrontado com o desperdício de uns quantos, a insensibilidade de opressores desrespeitando a essência humana de oprimidos, a prioridade material a sobrepor-se ao respeito pelo indivíduo, o esquecimento, a marginalização e a injustiça são apenas algumas motivações convidativas a procedimentos extremos a que o mundo está sujeito. É por


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isso indispensável encontrar novos modelos de desenvolvimento que diminuam as assimetrias, porque não é sustentável tantos milhões de pessoas viverem em escandalosa pobreza ou sob desesperante opressão.»

Nota: Mensagem de 2001


Dom Duarte foi educado pelos pais conforme a Doutrina Social da Igreja, no sentido de cuidar dos que sofrem. Em criança, com os pais, irmãos e outras pessoas, visitava famílias pobres e acampamentos de ciganos na região de Coimbrões ou em Gaia, levando sempre um auxílio. Mais tarde, desde os tempos em que foi aluno do Colégio Militar, participou em campanhas de solidariedade e colaborou com a Conferência de São Vicente de Paulo. E após o serviço militar participou em Angola em programas voluntários de desenvolvimento das comunidades rurais africanas. Logo após a invasão indonésia de Timor, estava em Dezembro de 1975 com refugiados no Vale do Jamor. Foi o início de uma campanha a favor dos direitos humanos e políticos do povo timorense, que veio a ter o seu ponto alto na campanha «Timor 87 - Vamos Ajudar».

Grande parte da sua acção de solidariedade social decorre, hoje em dia, no âmbito da Fundação D. Manuel II, resultante da herança da rainha D. Augusta Vitória. Em Lisboa, a Fundação’ cedeu terreno no valor de 5 milhões de euros ao Instituto de Surdos-Mudos da Imaculada Conceição, para construir uma Casa de Acolhimento para crianças carenciadas e deficientes. Concede ainda subsídios anuais ao Banco Alimentar contra a Fome, aos Albergues Nocturnos de Lisboa, à Residência de Idosos de Campolide, à Casa de Protecção de Mães Solteiras de Santo António, ao Lar da Freguesia de Nossa Senhora das Mercês.

Para os países e territórios lusófonos têm sido enviados donativos constantes. Para Cabinda, uma tipografia e 10 contentores de bens de primeira necessidade, em colaboração com a diocese de Évora. Para a diocese de Luanda, uma biblioteca e donativos vários. Os municípios de Porto Amélia e Maputo, em Moçambique, receberam bibliotecas. Para diversas paróquias de Goa, foram livros para bibliotecas e escolas de língua portuguesa. Foi reaberta a Misericórdia em Diu, com o apoio da Misericórdia de Lisboa e da Dr.a Maria de Belém. Foi ainda apoiada a recolha de fundos para a construção da Mesquita de Lisboa.

Timor tem merecido particular apoio. Durante a ocupação indonésia, Dom Duarte enviou apoio humanitário e equipamento de comunicações à Resistência. Após a libertação, a Fundação conseguiu que fosse oferecido um navio-hospital, comprado ao governo australiano por Eric Hotung, e que transportou refugiados e esteve disponível para fins assistenciais. As dioceses de Dili e Baucau têm recebido apoio periódico, no valor de 750 mil euros, e bibliotecas. Criou-se a


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«Gráfica Diocesana de Baucau», com moderno equipamento offset, comprado com apoio de 75 mil euros doados pelas Reais Associações e transportado pela Marinha Portuguesa.

A Madre Teresa de Calcutá disse uma vez: «Enquanto continuais a discutir sobre as causas e as explicações [da pobreza], ajoelhar-me-ei ao lado dos mais pobres entre os pobres e atenderei às suas necessidades». É um exemplo que Dom Duarte tem presente. E quem o conhece, fica a saber do seu entusiasmo pela participação e exortação a tarefas de solidariedade para com todos os países, religiões e etnias. Preocupa-se com a integração das comunidades imigrantes no nosso país, sejam elas africanas, brasileiras ou ciganas. Dois dias depois do mediatizado incidente de Carcavelos de Junho de 2005, estava com a Ordem de Malta, a visitar a Associação Guineense de Solidariedade Social, em Cheias, um dos bairros da Grande Lisboa com problemas de criminalidade. Lembrou que é muito importante o apoio de instituições como esta, dirigida pelo Dr. Fernando Ka, na educação da terceira geração de imigrantes. «Todos os cidadãos deviam ajudar estes jovens, seja por solidariedade, seja por prudência».

Nota: Reportagem Correio da Manhã, 14 de Junho de 2005; Mensagem de 2005

Juventude

Numa das viagens de Dom Duarte a Inglaterra, o príncipe Filipe sugeriu-lhe que trouxesse para Portugal o Duke of Edinburgh’s Award. Trata-se de um programa de actividades lançado em Inglaterra em 1956, pelo príncipe Filipe, o Dr. Kurt Hahn (1886-1974), fundador do sistema educativo «Outward Bound», e por Lord Hunt (1910-1998), o planeador da conquista do Evereste com Sir Edmund Hillary e o sherpa Tenzing Norgay. Portugal tornou-se o primeiro país fora da Commonwealth a ter este programa, e Dom Duarte, o patrono da versão portuguesa com o nome de Prémio Infante D. Henrique. Natural do Porto, o Infante tinha por lema «Talant de Bien Faire» - «Desejo de bem proceder» e «talento para realizar».

O Prémio é um programa de desenvolvimento pessoal para jovens dos 14 aos

25 anos. São propostas actividades voluntárias e não competitivas, que valorizam a ocupação, o mérito, a dedicação, a motivação, a autoconfiança e perseverança dos jovens. Bem considerado internacionalmente, abrange actividades de serviço à comunidade, talentos pessoais, actividades físicas e espírito de aventura.
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Com a ajuda prestimosa de personalidades como o Eng. Aníbal Miranda, Alcino Cardoso e outros, Dom Duarte cria a Associação Prémio Infante D. Henrique, da qual fica Presidente de Honra. Do Porto em 1987, leva o programa para todo o país.

A preocupação com a educação para além dos programas escolares começou a manifestar-se quando Dom Duarte ainda era estudante. «Logo que fomos para o liceu», conta hoje, «eu e o meu irmão Miguel ficámos com a ideia de que os adultos não queriam abrir mão do conhecimento que detinham, e aque por isso nos submergiam naquela carga de material inútil que tínhamos de decorar! Depois, a passagem dos anos, a observação e o estudo confirmaram-me alguns dos piores receios em relação a nossa educação. Se comparar os programas de estudo portugueses com os dos outros países europeus, verifica que ali se formam os jovens para a vida, e que cá se aprende uma teoria totalmente desligada das realidades. Logo desde a primária. As crianças passam a vida a decorar matérias, mas não sabem reconhecer um pássaro ou uma árvore. É que não se faz um esforço para ensinar o raciocínio lógico».

Nota: MORAIS, 1995, p. 82
Para apoiar o Prémio, tem realizado viagens pelo país, assinaturas de protocolos com o Governo e Autarquias, entregas de prémios aos jovens, e actividades para angariação de fundos. Participou em encontros internacionais na Austrália, na Nova Zelândia e em Inglaterra. Em Maio de 1993, estudou em Pequim a extensão deste programa às associações de juventude chinesas nos territórios vizinhos de Macau, onde também recolhe fundos.

A educação informal é essencial; o currículo académico já não é suficiente, caso não seja acompanhado de uma formação paralela de cidadania: «As actuais políticas de Educação deviam ter consciência do trabalho que o Prémio desenvolve em benefício de uma juventude actual, futuros líderes de amanhã. Custa verificar que o Prémio é o único programa existente a nível nacional que reconhece os jovens por aquilo que eles fazem.»

O Prémio propicia à juventude formação paralela, com experiências de vida, de serviço comunitário e de aquisição de experiências profissionais. Aposta na formação dos jovens, tornando-os cidadãos mais preocupados, participativos e tolerantes. «Como sempre assinalei, Portugal continua a precisar de uma educação orientada por valores, que reforce e não enfraqueça o sentido de pertença e de identidade nacional, na qual a língua portuguesa e a história de Portugal são matérias fundamentais.»

Nota: Mensagem de 2004


Conhecendo estas potencialidades, as Câmaras
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Municipais desenvolvem núcleos da Associação para operacionalizar a iniciativa, para recepção de candidaturas e desenvolver as actividades, nomeadamente a promoção do Prémio em escolas, universidades públicas e privadas, e instituições e associações de jovens.

Em Setembro de 2003, após um protocolo entre a Câmara Municipal do Porto e a Associação Prémio D. Henrique, foram entregues medalhas nacionais aos jovens participantes no Prémio. Segundo Rui Rio, trata-se da defesa «dos valores-base da sociedade».

Nota: Diário de Notícias, 16 de Setembro de 2003
Em Março de 2005, constata-se que o Prémio já beneficiou 5600 jovens. Afirma Miguel Horta e Costa, actual presidente da Direcção do Prémio Infante D. Henrique: «O que me atrai no prémio é o facto de ele envolver uma grande aposta na gente nova. É uma luz que surge na luta por uma geração mais sólida em termos ideais.»
Património

O Príncipe Carlos de Inglaterra declarou uma vez que «a Luftwaffe não fez tanto mal a Londres quanto a arquitectura modernista». A afirmação poderá ser exagerada. Mas exagerado também, segundo Dom Duarte, é o desrespeito pela harmonia urbana e arquitectónica, com a conivência do Estado. «Veja o exemplo do Príncipe Carlos, que com a sua grande participação nos debates públicos tanto contribuiu para alertar os Ingleses para os perigos da destruição do património.»

No modo como fala da luta pela preservação do património cultural e dos bens naturais e arquitectónicos que ajudaram a formar a consciência portuguesa, há bastante amargura e revolta: «O Estado português mantém em vigor cobertura a uma legislação hostil que só contribui para a destruição do nosso património. Mas esse mesmíssimo Estado não hesita em dar cobertura a mamarrachos urbanos chocantes

e aberrantes, que custam ao Povo e ao erário público autênticas fortunas.»

Dom Duarte critica os «atentados arquitectónicos» em muitas localidades do país e faz-se eco do mal-estar de populações e autarcas perante obras «surreais»: as construções junto aos castelos de Monção e de Castelo Rodrigo; os edifícios em forma de paralelepípedos, dentro das muralhas de Sagres; a esplanada de cimento em frente do Convento de Jesus, em Setúbal; a igreja de Marco de Canaveses que compara a «um edifício de bombeiros». Fala alto. Choca muita gente. A ninguém
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deixa indiferente. «A nova torre em frente à Sé do Porto ou a fortaleza marroquina em frente aos Jerónimos são emblemáticos desta mentalidade, que considera que a nossa geração tem o direito de destruir a harmonia e as perspectivas dos monumentos e paisagens que fazem parte do nosso imaginário colectivo.»

Certo é que um pouco por todo o mundo têm surgido escolas alternativas à arquitectura uniformizante. Como diz um arquitecto, há escolas que se baseiam em modelos regionais. Em Portugal foi Raul Lino quem deu expressão a este movimento. Nas palavras do arquitecto Cornélio da Silva, ele «soube ver e ler em Portugal os ingredientes que mais tarde um grupo de pensadores igualmente viria a identificar sob outras análises, como base de uma vocacionada identidade biológica, geográfica, social e política denominada Integralismo Lusitano.»

Dom Duarte sabe que as suas opiniões causam polémica. Mas espera que sejam aceites como uma divergência de critérios e não como uma agressão às instituições de tutela - como o IPPAR - que, nas suas palavras, «têm feito também muito de bom». A sua batalha é contra a uniformização. «Dou um exemplo: estamos todos muito preocupados com a globalização cultural e o lugar da nossa identidade, mas a doutrina oficial do Estado, das Câmaras e das Universidades é que em arquitectura deve ser tudo uniformizado. Não pode haver uma arquitectura minhota ou lisboeta, por exemplo. As Câmaras tentam frequentemente impedir que se faça uma arquitectura regional ou que respeite a nossa cultura e tradição histórica. Trata-se de um contra-senso, pois é um dos traços mais importantes para identificar um Povo.»

No plano nacional, Dom Duarte entra em debates, fala aos jornais, vai à televisão. Sempre a defender o que é nosso, ancestral, congénito, português. Cria uma doutrina. «Eu defendo que prestemos atenção ao movimento integralista dos princípios do século XX que defendeu o ”reaportuguesamento” de Portugal, com especial ênfase na arquitectura. Os povos que cultivam os seus próprios valores culturais têm muito mais auto-estima do que os povos que se desprezam a si próprios e que querem copiar tudo lá de fora.»


Comunidades Lusófonas

O apoio às comunidades portuguesas no mundo, que englobam mais de 4 milhões de luso-descendentes, tem merecido a maior atenção de Dom Duarte. Através da Fundação D. Manuel II e da Portuguese Heritage foundation, de que é vice-presidente a notável luso-americana Manuela da Luz Chaplin, direccionada às comunidades dos EUA e com o apoio de personalidades como a Dr.a Manuela Aguiar, tem desenvolvido múltiplas actividades.


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A Fundação D. Manuel II, constituída em 1966, e de reconhecida «utilidade pública», ajuda os emigrantes portugueses no exterior e os imigrantes angolanos e moçambicanos em Portugal em acções de alojamento, integração, ensino e formação técnica.

A Portuguese Heritage Foundation - criada nos Estados Unidos em 1990 - com o apoio de cidadãos americanos e portugueses visa «preservar e disseminar a história e a herança cultural de Portugal e do nosso povo em todo o mundo. A fundação assumirá a responsabilidade de dar a conhecer aos EUA a história da cultura portuguesa, através de exposições, conferências, seminários, publicações e outras iniciativas».

Nota: Portugueses, n° 18, Janeiro de 1992
No 5° Centenário dos Descobrimentos organizou uma exposição itinerante, que percorreu vários Estados americanos, sobre «Portugal, o espírito das Descobertas, a riqueza da sua herança, a beleza da sua terra e do seu povo».

História e «Revolução Cultural»

«Porque é que havemos de destruir as nossas raízes culturais para dar prazer a meia dúzia de intelectuais convencidos de que são génios? O país tem de se revoltar contra isso, tem de haver uma revolução cultural. Se nós desprezarmos o nosso passado e a nossa identidade cultural, estamos a desprezar-nos a nós próprios. E é contra essa atitude que a televisão e os manuais escolares deveriam trabalhar.»

Nota: Entrevista a Magazine, Abril de 2006


Em dezenas de entrevistas, Dom Duarte tem transmitido a sua avaliação da educação em Portugal como «demasiado ideológica e pouco prática», a começar pelo ensino da História. «Todos os povos tentam transmitir, pela História, os valores de uma identidade nacional. E numa antiga Nação como Portugal, mesmo o mais pobre de entre nós nasce rico - de uma língua, de uma História, de uma cultura.»

Nota: Entrevista a Expresso, 6 de Novembro de 2004


Refere que «faltam programas alternativos e adaptados a grupos culturais específicos, como os filhos de ciganos ou de imigrantes africanos que falam mal português». O resultado perpetua o baixo nível socioeconómico de determinadas famílias. O mesmo problema volta sempre ao de cima: «Portugal coloca as ideologias à frente das realidades, inclusive na área educativa, e considera-se que se a realidade não corresponde às ideologias é a primeira que está errada».

Nota: Entrevista a Ensino Magazine, 2005.


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O ensino da História de Portugal deve transmitir uma identificação com a comunidade nacional, mas sem os preceitos nacionalistas maquiavélicos.

Nota: ALBUQUERQUE, 1974


Os conceitos de «interesse nacional» e de «Razão de Estado» não lhe interessam muito porque uma nação também é uma pessoa moral; pode agir bem ou mal, a favor ou contra a lei natural e os direitos humanos. Por isso Dom Duarte repudia a visão fascista de «que o Estado tem sempre razão». Como cristão, só concebe a perfeição como algo de divino; como patriota e democrata nunca esquece que a grandeza nacional é assombrada por crimes por ordem do Estado. Contra essas sombras, cada nação precisa de «um Estado em que o culto ancestral da Independência não se esgota nas fronteiras do egoísmo nacional, porque é exigência de serviço à humanidade».

Nota: Mensagem de 1981


Em 1990, Dom Duarte dirigiu ao Prof. Harold Johnson, da Universidade da Virgínia, uma carta sobre um livro de Sir Peter Russell que menosprezara a personalidade e o papel do Infante Dom Henrique, algo que os Portugueses já conhecem desde Duarte Leite:

Nota: Prince Henry ’the Navigator’; A ”Life, New Haven, Yale University Press

Nota: Tradução de carta in http://www.people.virginia.edu/~hbj8n/storm.pdf
«No passado de todas as nações existiram graves pecados colectivos de que nos devemos arrepender. A escravatura foi um destes crimes, tal como o foi a expulsão de Portugal dos Jesuítas e de outras ordens religiosas que educavam e protegiam os povos colonizados com a competência e a dedicação que até hoje, nenhum governo, colonial ou independente, igualou. A conversão obrigatória dos portugueses de fé judaica e a expulsão dos não conversos foi outro crime com graves consequências culturais e morais, tal como outros actos de justiça e injustiça. Mas as descobertas iniciadas pelo príncipe Henrique, o Navegador, foram, provavelmente, o evento histórico que mais contribuiu para o progresso humano, ao permitir o encontro de culturas e a expansão dos ensinamentos de Cristo no mundo. Hoje, quando a comunidade internacional condena algumas nações por violação dos direitos humanos, de facto está a condenar o desrespeito por princípios cristãos mesmo que o não queira admitir...»

Para além dos conhecimentos de história universal, Dom Duarte tem ainda uma paixão pelo lado esotérico. Na sua biblioteca acumulam-se as publicações sobre os mitos fundacionais em que assenta a nação portuguesa. As designadas «aparições» de Jesus Cristo na Batalha de Ourique, o culto do Espírito Santo e o Quinto Império, Nossa Senhora de Fátima são temas que o apaixonam, pois atribuem a Portugal a missão de transmitir ao mundo a mensagem do Cristianismo; preservam a memória colectiva e estimulam à acção. Esta é a justificação espiritual dos Descobrimentos e a razão para a existência independente de Portugal.


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Conhecedor dos estudos de Luiz Filipe Thomaz sobre as tradições fiorita, franciscanas e pacifistas do Quinto Império, diz Dom Duarte: «A tradição do Quinto Império era a de que ele ia realizar-se quando terminasse o Império político português. Ora, esse império terminou com a independência de Timor e o dia da independência foi o Domingo de Pentecostes, o que traz algo de sobrenatural à data. Eu sempre acreditei que a influência portuguesa no mundo podia ajudar ao espírito de unidade universal e de harmonia entre os povos.»

Nota: Entrevista a Magazine, Abril de 2006


As novas tecnologias permitem uma difusão da História de Portugal. Escreveu Marco Ramerini: «Anywhere on the coasts of Asia, America and Africa you can find a fort, a church, a geographical name or a family name, that comes from Portugal. These are the remains of the first European country that explored the world in search of spices and souls.»

Nota: http://www.colonialvoyage.com/


Afirma Dom Duarte: «Matriz desta cultura portuguesa é a língua, hoje falada por duas centenas de milhões de pessoas espalhadas pelo mundo - e por isso mesmo uma das mais faladas a nível mundial - e adoptada por vários países, como língua oficial, desde a América à Oceania, passando pela África. Esta comunidade linguística representa para nós fronteiras culturais, que devem mobilizar a nossa atenção e as nossas capacidades, e constitui um desafio político importante.»

Nota: Mensagem de 2002


A expansão da língua portuguesa é um factor de diálogo entre povos do Atlântico, de África, da Ásia e da Oceania. «Numa época em que o inglês acompanha na sua expressão o ritmo de avanço das novas tecnologias, num momento em que o espanhol se estende no mundo, muito para além das suas fronteiras históricas, e em que o francês procura recuperar perdas, em espaços novos, terreno para a sua implantação, importa que os Angolanos, Brasileiros, Cabo-Verdianos, Guineenses, Moçambicanos, Portugueses e São-Tomenses se empenhem, em conjunto, na preservação e no enriquecimento do seu primeiro património comum que é a Língua Portuguesa.»

Nota: Mensagem de 1994


Perante os riscos de «dissolução» da identidade nacional por poderosos interesses financeiros, Dom Duarte só vê porto seguro na Monarquia, em que o Rei «simboliza a face humana da Nação e assegura a independência e a preservação dos valores permanentes de Portugal». É nestas causas comuns que a Família Real se encontra particularmente bem colocada para ter intervenção. Deste ponto de vista, «a Monarquia, estando ancorada na nossa História e na nossa alma, é o sistema que melhor pode presidir a república dos portugueses. E é, por isso mesmo, a instituição mais ecológica que o homem pode conceber».

Nota: MORAIS, 1995, p. 83


Nota de digitalização: As legendas abaixo referiam-se a imagens publicadas neste livro que, obviamente, não foram digitalizadas.
Gravura alemã sobre a Restauração e início da dinastia de Bragança. (A) Os conjurados matam Miguel de Vasconcelos; (B) D. João aplaudido pelo povo de Lisboa; (C) Aclamação do rei, com a mão sobre os Evangelhos; (D) Coroação, tendo o Condestável o estoque na mão. Conforme as Cortes de 1641, «o poder régio dos Reis está originalmente nos Povos e Repúblicas; e que deles o recebem imediatamente».
D. Manuel II profere o Discurso da Coroa na Abertura das Cortes em Maio de 1908. No último Parlamento da 4ª dinastia, os Partidos Monárquicos irão eleger 126 deputados, e o Partido Republicano os restantes 14 lugares, apenas 10% do total.
A 4ª DINASTIA

D. Miguel (II) de Bragança, avô paterno de Dom Duarte, abdicou em 1921 em Dom Duarte Nuno.


O assassinato de D. Carlos e D. Luís Filipe em 1 de Fevereiro de 1908 resultou de uma conjura da Carbonária que serviu os intentos do Partido Republicano contra o regime.
D. Manuel II, ainda ferido no braço, e a rainha D. Amélia, dias após o regicídio.
D. Pedro de Alcântara de Orleans e Bragança, avô materno de Dom Duarte, e Príncipe Imperial do Brasil.
MOVIMENTOS

Os fundadores do Integralismo Lusitano. Sentados (da esquerda para a direita): António Sardinha, Vasco de Carvalho, Afonso Lucas, Xavier Cordeiro e Alberto Monsaraz. Em pé (da esquerda para a direita): Rui Ulrich, Hipólito Raposo, Almeida Braga e Pequito Rebelo.


Grupo de monárquicos em 1951 quando se dá a ruptura com a Causa Monárquica. Sentados Vasco de Carvalho, Pinto de Mesquita, Hipólito Raposo e Pequito Rebelo. 1ª fila de pé: (1°) Portugal da Silveira; (6°) Leão Ramos Ascenção; (8°) José Vaz Pinto; (9°) Domingos Megre; (10.°) João Camossa; (12°) Afonso Botelho; (14°) Fernando Vaz Pinto; (17°) Gonçalo Ribeiro Telles. 2ª fila de pé: (6°) Renato Pinto Soares; (7°) Gastão Cunha Ferreira.
Henrique Paiva Couceiro, soldado de África, governador de Angola, comandante militar das incursões monárquicas em 1911-12 e 1919, exilado por Salazar em 1937, representa a oposição monárquica às duas Repúblicas.
Candidatura presidencial de Humberto Delgado - 10 de Maio de 1958, Café «Chave de Ouro», Lisboa. Monárquicos são Vieira de Almeida, de pé, Presidente da Comissão Central da Candidatura; Rolão Preto sentado ao lado de Aquilino, e Luís de Almeida Braga, atrás do general. António Sérgio, ”o filósofo da revolução”, foi o homem que chamou os monárquicos.
RECONCILIAÇÃO

O casamento de D. Duarte Nuno e D. Maria Francisca de Orleans e Bragança, bisneta do rei D. Pedro IV, a 15 de Outubro de 1942, na Catedral de Petrópolis, completa a reconciliação entre os dois ramos dos Bragança.

«Nas primeiras horas da paz...». Assim saudou D. Duarte Nuno o nascimento de Dom Duarte, em Berna, em 8 de Maio de 1945.

Nota: Fim das legendas.

5.

A DEMOCRACIA PORTUGUESA


«O Príncipe natural tem menos ocasião e menos necessidade de agradar, donde resulta ser mais amado.» Maquiavel
«P.: Foi educado para ser Rei? R.: Fui educado para ser português!»

Dom Duarte


Afirmar a república
Em cerimónias recentes do 5 de Outubro, quando as televisões transmitem as comemorações na Câmara Municipal de Lisboa, fica sempre a dúvida se há mais pessoas nos varandins dos Paços do Concelho se na Praça do Município. O ritual comemorativo do regime republicano já nada diz à população; 16 anos de «balbúrdia sanguinolenta» e 48 de ditadura fizeram com que o princípio nunca plebiscitado se esvaísse, sem sangue nem drama.

Quando a 1 de Fevereiro de 1908 o rei D. Carlos e o príncipe D. Luís Filipe «morreram pela Pátria, caíram por terra, na pedra batida do Arsenal, dois homens, uma Pátria, o carácter de um povo e um princípio de soberania. Aqueles tiros de espingarda atingiram em cheio o objectivo marcado. Mais do que um rei, mais do que um homem na perfeita e total acepção da palavra, era o carácter de um povo que caía na rua, e com ele um fecundo sistema de aliança e de legitimidade do poder.

Nota: Francisco Sousa Tavares (citação livre)
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Após o 5 de Outubro, os monárquicos dividiram-se entre os que consideravam indispensável ouvir o povo e os que entendiam restaurar a monarquia, de que modo fosse. Para os primeiros, a monarquia tornou-se a conclusão de um raciocínio, a aceitação de um querer nacional; para os outros era uma escolha heróica, quase uma religião. A expressão mais elaborada das teses autoritárias surgiu no «Integralismo Lusitano», nascido da desilusão com o republicanismo parlamentar. Queriam a monarquia para aplicar uma doutrina política e um programa de governo. Em vez do parlamentarismo, sonhavam com a chamada «representação orgânica» formada pelas famílias, os municípios, as corporações, os sindicatos e, no topo, o rei. As preocupações com os «corpos sociais» era inspirada pela Doutrina Social da Igreja. A ideia da monarquia corporativa ou orgânica vinha de Charles Maurras, Maurice Barres e da A_ction Française, condenada em 1924 pelo papa Pio XI.

Na década posterior à 1ª Grande Guerra, a república portuguesa esteve «debaixo de fogo»: Afirma Dom Duarte: «Portugal era um país praticamente ”não governado”. Governos que caíam, se faziam e desfaziam; quase ao acaso; governos que, uma vez votados, não conseguiam governar; revoltas de toda a espécie, etc., etc. A decadência social começou a ser imputada ao sistema parlamentar. E daí foi só um passo até se imputarem esses desastres à própria democracia. Surge assim a ideia de que só governos autoritários poderiam ”endireitar as coisas”. E os monárquicos começam a deixar-se seduzir por tal ideia. A monarquia deveria coroar uma regeneração nacional baseada em certas concepções autoritárias.»1

Nota: GONZAGA, 1995
António Sardinha, o mais destacado dos integralistas, morre prematuramente em 1924, quando a sua doutrina evoluía, como é patente na colaboração com António Sérgio. Este, monárquico in pectore e socialista, demitira-se da Armada em 6 de Outubro de 1910. Em 1923 lançara, com António Sardinha, a revista Homens Livres. Colaboravam Bettencourt Rodrigues, Celestino da Costa, Hipólito Raposo, Augusto da Costa, Aquilino Ribeiro, Castelo Branco Chaves, Raul Proença e Câmara Reis. Sairão apenas dois números. Diz Sérgio: «Façam abstracção, por exemplo, da questão do rei e de algumas poucas ideias-sentimentos e verão que quase todas as teses concretas, de organização social, dos integralistas, se harmonizam perfeitamente com as do grupo Seara Nova.» Quais eram essas teses concretas? «Uns e outros são anticonservadores; uns e outros são radicais; uns e outros, regionalistas; uns e outros defendem a criação de uma assembleia representativa das classes e categorias sociais e intelectuais (com a diferença de que os primeiros só desejam essa e os segundos a combinam com um parlamento
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político); uns e outros atacam a plutocracia da sociedade portuguesa; uns e outros querem uma educação primária trabalhista e regional, etc.»

Nota: Entrevista ao Diário de Lisboa, Dezembro de 1923.


Para Dom Duarte, o pensamento integralista e o pensamento monárquico divergiram definitivamente quando a doutrina integralista foi em grande parte absorvida pela doutrina do Estado Novo. «A doutrina do Estado Novo, formulada por Salazar, afastava-se da pureza do integralismo. Correspondeu, no fundo, a um compromisso entre várias grandes correntes desavindas do espectro político português: monárquicos e republicanos; católicos e não católicos. Nesse compromisso foram sacrificadas a monarquia e a democracia. Para os republicanos, a mensagem terá sido ”conserva-se a república. Para os monárquicos ”vamos pôr em prática boa parte das vossas ideias, as ideias do integralismo. Os republicanos ficavam com uma república... mas sem a democracia; os integralistas ficavam com um estado autoritário... mas sem a monarquia nem a representação orgânica genuína. Estes aspectos têm sido referidos: não estou a dizer nada de novo.»

Nota: GONZAGA, 1995, p. 43; CARDOSO, 1987; HENRIQUES, et al, 1987


Fazendo convergir todas as correntes políticas, com excepção do Partido Democrático, o 28 de Maio assimilou provisoriamente a maioria dos monárquicos. Nos que se mantiveram independentes acentuou-se a tendência radical. Diz Dom Duarte: «Não vou fazer aqui a história (nem era possível na dimensão destas conversas) de todas as reacções monárquicas contra o Estado Novo. De como Paiva Couceiro e outros grandes monárquicos chegaram a ser presos. De como outras forças monárquicas se manifestaram sistematicamente hostis ao Estado Novo».

Nota: GONZAGA, 1995, p. 44


O 28 de Maio começou sem outra ideologia que não a da Ditadura. E quando Salazar está preparado para a criar com o apoio da Causa, morre inesperadamente D. Manuel II, a 2 de Julho de 1932. Salazar decreta funerais nacionais e pronunciará em 23 de Novembro um elogio fúnebre do rei - «Levou-o a morte sem descendentes nem sucessor» - no qual alguns quiseram ver um prenúncio da restauração. Na realidade, era o «enterro da monarquia» dentro da União Nacional: «Fora da União Nacional não reconhecemos partidos. Dentro dela não admitimos grupos». A atitude de Salazar foi pragmática: considerava que os dirigentes da Causa Monárquica não tinham provas dadas; as suas palavras: «...a essa mística da virtude expressiva da superioridade essencial da forma republicana não está oposta uma forte corrente doutrinária» são muito semelhantes às de Fernando Pessoa, também ele monárquico, mas descrente da capacidade organizativa dos monárquicos.
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Sobre o tema escreveu Dom Duarte: «Sem qualquer cinismo, (que é dos sentimentos que penso não ter), não posso deixar de fazer alguma comparação entre esse elogio fúnebre de D. Manuel II e as palavras que Salazar escreve na morte de Humberto Delgado. Penso, pelo contrário, que as magníficas palavras ditas acerca de D. Manuel... significaram, sibilinamente, que a ideia de restauração ”estava arquivada... Enfim: fechemos este parêntesis. A verdade é que a doutrina monárquica cristalizou durante meio século. Deixou-se, portanto, que durante meio século os portugueses associassem a monarquia ao autoritarismo.

Nota: GONZAGA, 1995, p. 44


A ditadura apagou a memória da monarquia constitucional, essa longa preparação da democracia entre 1834 e 1910. Da história escolar de Portugal desaparecia o período entre o Absolutismo e a I República. Tudo entre 1834 e 1926 era representado como uma época de desordens, o «diabo à solta», a «revolução portuguesa», segundo a fórmula de Jesus Pabón.2 Afirma Dom Duarte: «Esta é a razão profunda pela qual muitos portugueses continuaram, até hoje, a associar a ideia de monarquia com a de autoritarismo e antidemocraticidade. Na verdade, o que estão é a parar o filme” na primeira metade do século. Que assistiu a uma grande manifestação de vitalidade do pensamento monárquico. Cuja formulação foi hoje ultrapassada pela História.»

Nota: PABÓN, 1934


Continua Dom Duarte: «O que é oportuno sublinhar é que muitos monárquicos desde logo perceberam que o Estado Novo tinha vibrado um golpe tremendo na causa da monarquia em Portugal, retirando-lhe a doutrina e deixando-a, por assim dizer, ideologicamente desarmada. Houve muitas reacções monárquicas contra o Estado Novo. O primeiro exilado político é Henrique de Paiva Couceiro e outros grandes monárquicos chegaram a ser presos. Quando Paiva Couceiro foi preso, aos monárquicos só restava reclamarem o seu direito a também... serem perseguidos. Como sucedeu nesta fase a Hipólito Raposo, Rolão Preto, Alberto de Monsaraz e outros.»

Nota: GONZAGA, 1995


Lançado em Fevereiro de 1932, o movimento do nacional-sindicalismo tinha origens integralistas e era virtualmente monárquico. Em Fevereiro de 1933, após o Comício-Jantar do Parque Eduardo VII, Salazar decide liquidar os «Camisas Azuis». Após enviar uma «exposição» ao presidente Carmona, é preso, a 10 de Junho, o «chefe do nacional-sindicalismo» Rolão Preto, na sua casa na Beira, como descreve em «Protesto» a Salazar de 10 de Julho de 1934. Os Camisas Azuis serão extintos em 29 de Julho e Rolão Preto exilado juntamente com Alberto de
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Monsaraz. Regressado em 1935, envolvem-se na revolta de 9 de Setembro na Penha de França que aglutina diversos monárquicos e esquerdistas, uma combinatória repetida em 1959.

Nota: MONTEIRO, 2006, pp. 152, 157-159 e 162-165; MALTEZ, 2005, vol II, p. 386


Por essa altura, Paiva Couceiro protesta em carta aberta escrita ao capitão Mário Pessoa, contra cobiças estrangeiras que pairavam sobre Angola. Será desterrado por seis meses. Em 3 de Novembro de 1937 interpela directamente Salazar, tal como Rolão Preto «ao abrigo do n° 18 art° 8° da Constituição vigente». «Está em perigo a integridade nacional» não só porque Angola pode cair em mãos estrangeiras, mas porque o Governo não faz obra de fomento e «não é com o livro das contas que os Impérios se sustentam: venha para o ar livre, e ponha o ouvido à escuta, a ver se ouve, lá das profundezas da História, a voz do Portugal verdadeiro». Desapoiado pelo lugar-tenente do rei, Paiva Couceiro é exilado para Espanha. O general Franco desterra-o para Santa Cruz de Tenerife durante dois anos. Aí escreve o seu livro Profissão de Fé sobre as vantagens da monarquia e com a crítica ao salazarismo. A 29 de Junho de 1938, um numeroso grupo de monárquicos apresenta ao presidente Carmona a necessidade de pôr fim ao exílio de Couceiro. Não obtém qualquer resposta. Regressado a Portugal, buscam aliciá-lo para apoiar o Estado Novo, na sua modesta residência de Santo Amaro de Oeiras. A tudo resiste, confessando, antes de falecer a 11 de Fevereiro de 1944: «Não sabem o trabalho que eu tive para permanecer pobre.»

A atitude varonil de Couceiro determinou vários sectores de opinião genuinamente monárquica a afastarem-se de Salazar. Foi uma atitude renovada após o debate clarificador sobre a chefia de Estado em 1951, nas eleições presidenciais de 1958, na Convergência Monárquica em 1970, e no PPM em 1974. Começam a aparecer as vozes dos que proclamam que a monarquia ou é democrática ou não tem sentido no mundo contemporâneo; que «o rei voltará quando o povo quiser». Contudo, a Guerra Civil de Espanha e a 2ª Guerra Mundial adiam a ruptura dos monárquicos com o Estado Novo porque o país tinha prioridades de sobrevivência.

A divisão dos monárquicos mostrava o carácter nacional e abrangente da opção, mas também era uma fraqueza; no fundo, representava o sentimento complexo do povo português perante o Estado Novo. Apercebendo-se destas contradições, Salazar actuou com uma dupla estratégia. Por um lado, manipulou os monárquicos de direita, organizados na Causa Monárquica e com acesso ao poder, satisfazendo a maior parte com promessas, e a alguns com prebendas.

Nota: MARTINS, 1948. Escreveu Rocha Martins, monárquico liberal e grão-mestre da Maçonaria, sobre os antigos monárquicos constitucionais: Estavam quase todos dependentes do emprego público, da banca, dos governos. A nobreza mantinha-se no seu pedestal; alguém negociava, mas embrulhava-se nos pergaminhos. Para o povo, um duque ou conde não tinham qualquer significado.


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Por outro lado, perseguiu os oposicionistas monárquicos, que nasciam dos velhos integralistas: Alberto de Monsaraz, Almeida Braga, Hipólito Raposo, Pequito Rebelo, Rolão Preto e Vasco de Carvalho. Escrevem estes então: «Não se mata uma causa por asfixia, nem se pode empreender a regeneração nacional com ambiciosos e com transfugas.»

Os descontentes, liberais ou integralistas, opunham-se ao regime em actos cívicos e eleitorais. Em 1949, Vieira de Almeida e Almeida Braga são irradiados da Causa, por intransigentes com o «Estado Novo». Escreve Braga: «Para me declarar monárquico não peço licença ao rei nem aos bobos da corte.» A 8 de Abril de 1950, Hipólito Raposo, Almeida Braga, Pequito Rebelo e Monsaraz, apresentam o documento «Portugal Restaurado pela Monarquia» que veio a ter importante papel na mobilização das jovens gerações.

Em contrapartida, os homens da Causa, como Fezas Vital, Cancela de Abreu, Mário de Figueiredo e outros mais salazaristas do que monárquicos, convenciam-se de que estavam a abrir o caminho ao rei. Convictos de que Salazar faria a «restauração», a sua maior oportunidade surgiu com a crise de sucessão do presidente da República, provocada pela doença prolongada e morte do marechal Carmona, a 18 de Abril de 1951. No início de 1951 surge o semanário O Debate, dirigido por Jacinto Ferreira. Apoia o regime, excepto num ponto, expresso por Fezas Vital: «Um Estado cujo representante supremo seja eleito - se é que não, de facto, nomeado - por facções ou partidos, jamais poderá identificar-se com a Nação.» A 24 de Março, um conjunto de deputados monárquicos na Assembleia Nacional em processo de revisão constitucional - Mário Figueiredo, Costa Leite, Soares da Fonseca, João do Amaral e Cancela de Abreu - fazem aprovar uma disposição na Lei n° 2048 segundo a qual «no caso de vagatura da Presidência da República... a Assembleia deliberaria sobre a eleição presidencial». Contra esta posição, Marcello Caetano e Albino dos Reis, entre outros, propõem a 23 de Abril que Salazar suceda a Carmona. Salazar, então presidente da república interino, emite, a 5 de Junho, uma nota oficiosa contra as «manobras monárquicas». A 21 de Julho, é eleito presidente da República o general Craveiro Lopes, candidato da União Nacional. E no 3° Congresso da União Nacional, iniciado a

22 de Outubro em Coimbra, Caetano e os seus aliados vencem o debate dentro da União Nacional. Para Caetano, um discípulo do Integralismo, era a ruptura final com a Causa.

Nota: CAETANO, 1985
Após a morte da rainha D. Amélia em França, a 25 de Outubro, o Conselho de Ministros decreta funerais; era voz pública que outra vez se tratava de «enterrar
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a monarquia». No 4° Congresso da União Nacional em 1953, os deputados monárquicos são impedidos de retomar «a questão do regime». A Causa pouco mais fez. Além da peregrinação anual a S. Marcos pelo 1° de Dezembro, acabava por dar apoio às listas do regime em vésperas de eleições legislativas, embora em

1957 tenha ameaçado concorrer com listas em todos os distritos. Já era tarde. O colaboracionismo tornara-a «...a única causa sem efeito».

Nota: GONZAGA, 1995, p. 44
Para Dom Duarte, foi uma armadilha: «Muitos acharam que a aceitação de grande parte da sua doutrina pelo Estado Novo e mesmo a sua consagração na Constituição de 1933, corresponderia a um ”primeiro passo”no caminho da restauração. E aderiram. Passaram, muitos talvez até sem se dar conta, de defensores de uma doutrina monárquica a defensores da doutrina do Estado Novo. Quem se tivesse mantido no estrito plano da defesa da ideia monárquica e da sua reflexão permanente, ou seja, na linha de um trabalho evolutivo de revisão e actualização da doutrina monárquica, teria certamente compreendido que esse caminho não estava certo. Mas muitos homens de bem - (não quero citar nomes, mas penso em vultos destacadíssimos da vida nacional que mantiveram uma fidelidade inabalável à ideia monárquica até ao fim das suas vidas) - não seguiram este caminho. Para eles, Salazar acabaria certamente por ”completar a obra” e substituir a República pela Monarquia.»

«É democrática ou não é monarquia!»

Nota: Entrevista do Autor a Ribeiro Teles, Ferreira do Amaral e Amaro Monteiro.
Marcada pelas teses da «direita autoritária» na primeira metade do século XX, a movimentação monárquica inflectiu para a oposição após 1951. Além disso, os monárquicos oposicionistas tinham uma posição própria na chamada «questão colonial» e uma posição que vinha de longe, conforme a herança dos grandes africanistas. Diz Dom Duarte: «O movimento republicano (...) conseguiu criar na consciência de uma parte dos portugueses, (penso que não na maioria), a ideia de que a dinastia tinha fraquejado na defesa dos interesses da Nação, designadamente a partir do ultimato. (...) O que muito provavelmente os ingleses não pretendiam é que nós aceitássemos o ultimato! Porque aceitando o ultimato não tinham pretexto (como não tiveram) para atacar Angola e Moçambique. A partir desta situação, o movimento republicano sustentou que a dinastia de Bragança tinha «traído» ou sido débil na defesa dos interesses da Nação. Aliás, muitos dos
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grandes republicanos vêm mais tarde a reconhecer a extraordinária utilidade da monarquia para as relações internacionais de Portugal! A política de contactos externos ao mais alto nível conduzida por D. Carlos foi notável. Ninguém o pode negar. E esses contactos tinham em mente sempre o propósito ”obsessivo” da defesa da posição portuguesa no Ultramar, brutalmente cobiçada pelas grandes potências!»

Nota: GONZAGA, 1995, p. 55


Os monárquicos, católicos e outros dissidentes fundam em 1957 o Movimento dos Monárquicos Independentes. O Centro Nacional de Cultura (CNC), que tivera sede no Largo Trindade Coelho, depois na Rua do Loreto e finalmente na Rua António Maria Cardoso, era o seu fórum. Estar paredes-meias com a sede da PIDE era uma forma paradoxal de garantir reuniões discretas. Sucedem-se as reuniões, a pretexto da revista Cidade Nova, iniciada em 1949, mas que já não se publicava e que tinha sede em Coimbra, embora a maioria dos sócios residisse em Lisboa. Ao movimento aderem Portugal da Silveira e Fernando Amado, que traz grande movimentação cultural ao CNC. Sousa Tavares pontifica na linha política. Em 1958, após grande reunião no Hotel Bragança, é criado o Movimento da Juventude Monárquica onde aparecem Ferreira do Amaral, Luís Coimbra e Alexandre Bettencourt. Na geração mais velha, estão Almeida Monteiro, Quintão Caldeira e Fernando Honrado. O Manifesto Eleitoral, de Outubro, subscrito pelos candidatos à Assembleia Nacional, pelo Círculo de Lisboa, clarifica a concepção democrática do grupo.

O Movimento veio a fraccionar-se, reflectindo a diversidade de posições face à Causa. Ribeiro Telles e Sousa Tavares, com Portugal da Silveira, Nuno Vaz Pinto, João Camossa, entre outros, fundaram o Movimento dos Monárquicos Populares. Alinhava com a oposição republicana e com os católicos progressistas, rompendo definitivamente com a Causa. A Liga Popular Monárquica era menos crítica do situacionismo, e dela faziam parte, entre outros, João Vaz Serra e Moura, Fernando Pacheco de Amorim, Pedro Paiva Pessoa, Henrique de Ataíde. A Renovação Portuguesa, com Henrique Barrilaro Ruas, Mário Saraiva e Magalhães e Silva, tinha uma moderada intervenção oposicionista, e lança a «Biblioteca do Pensamento Político», a que se vieram juntar Manoel Galvão, Jacinto Ferreira, Pacheco de Castro e Perry-Vidal, entre outros. Em torno de Jacinto Ferreira prosseguia o grupo do jornal O Debate, equidistante entre Estado Novo e oposição.

Os monárquicos oposicionistas apoiarão, em 1958, a candidatura de Humberto Delgado à presidência da República. Numa célebre fotografia tirada em
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10 de Maio de 1958, durante a apresentação da candidatura, no café Chave de Ouro, em Lisboa, vê-se Francisco Vieira de Almeida, de pé, no uso da palavra como presidente da Comissão Central da Candidatura; Francisco Rolão Preto sentado ao lado de Aquilino Ribeiro, e Luís de Almeida Braga atrás do general. Está lá também António Sérgio, o homem que chamou os monárquicos, e a quem Humberto Delgado chamava «o filósofo da revolução». Foi nessa sessão que a uma pergunta de um jornalista da Reuters sobre o destino de Salazar, se vencido, Humberto Delgado responde: «Obviamente, demito-o!» As razões da adesão monárquica são claras: «A ninguém escapa que o regime é apenas um indivíduo, em fatal declínio, e que tudo se dissolverá com o seu desaparecimento.»

Nota: Luís de Almeida Braga, Entrevista ao Diário de Lisboa, 30 de Maio de 1958


Dom Duarte lembra que «nos anos 60 assisti a algumas reuniões do meu Pai, o qual sabia que a PIDE vigiava S. Marcos, em casa da tia Filipa, com opositores do regime, entre os quais António Sérgio e Raul Rego». A movimentação monárquica não escapava à acção da PIDE e da Censura. Como breve ilustração, transcrevem-se algumas ordens da censura. Em 6/4/67 «Exéquias por D. Miguel e D. Adelaide. ELIMINAR os vivas». Coronel Pinheiro; a 13/12/67 «Incorporação do príncipe da Beira nas Forças Armadas» - CORTAR; a 18/5/68 - «Reunião da Liga Popular Monárquica em Macedo de Cavaleiros - CORTAR a designação de «Popular». Tenente Teixeira.

Nota: PRÍNCIPE, 1994, pp. 117-121


Os monárquicos democráticos coligavam-se com os republicanos, sendo o aparecimento de listas da Oposição motivo para diatribes de Salazar. Era a época em que interrogava, numa das suas comunicações ao país, se os monárquicos enfiavam «o barrete frígio da República». Consequente na doutrina, a oposição era romântica na acção. Em 11 de Março de 1959 foi abortada a chamada «Revolta da Sé». Embora alguns conjurados se reunissem na Sé de Lisboa, tendo como senha o jornal Novidades debaixo do braço, o sector militar nunca lá esteve. O plano operacional de 11/12 de Março de 1959 foi traçado pelo capitão José Joaquim de Almeida Santos, auxiliado pelo brigadeiro Nuno Vaz Pinto, que depois ficou à margem, e o major João Carlos Robin de Andrade, conotado com o PC no 25 de Abril. O movimento contava com numerosos monárquicos, católicos jocistas

- como Manuel Serra (o Manecas das Intentas) - e de outras organizações. Havia monárquicos na parte militar - sobretudo oficiais milicianos na disponibilidade, que se fardaram - e na civil. Sousa Tavares, Amaro Monteiro e Nikias Skapinakis, a prestar serviço militar no Trem Auto, com um total de 80 sargentos e praças, assaltariam Caçadores 5, unidade de confiança do regime. O Comando Distrital


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da Legião Portuguesa, na Calçada da Estrela deveria ser assaltado por um grupo sob o comando do já idoso mas sempre leal capitão Júlio da Costa Pinto.

D. Duarte Nuno, a par do movimento de 1959, deu directrizes para a redacção de uma Proclamação a Rolão Preto, Sousa Tavares e Amaro Monteiro. O documento final teve a sua aprovação, com dois pequenos retoques e sob condição de ninguém desconsiderar nem maltratar Salazar e de serem propiciadas retirada e subsistência honrosas ao chefe do governo.

Nota: Documentação; Entrevista com Amaro Monteiro
Foi então que teve a ingenuidade de mostrar a Proclamação ao lugar-tenente, «por lealdade e porque ele (general) era um homem de honra e nunca a mostraria a ninguém». Foi um desastre. O general Bénard Guedes informou Salazar e acabou por pressionar D. Duarte Nuno a não assinar o documento na tarde de 16 de Fevereiro. A conspiração seguiu o seu caminho, mas estava ferida de morte. O major Vasco Gonçalves, da organização militar do PCP, informou que davam apoio intelectual mas que se retiravam do movimento. Após denúncias ainda hoje não apuradas, o 12 de Março verá apenas prisões e fugas. Meses depois de ter estado preso na Trafaria, o capitão Almeida Santos será assassinado pela PIDE, na praia do Guincho.

Após a tragédia, o cómico. Um dos muitos conspiradores, esse espírito irreverente que é João Camossa, fez a oposição possível. Já era conhecido por usar jaquetão e calças de fantasia, fatiota restrita por Salazar às tomadas de posse. Levado a julgamento, e instado a retirar a toga de advogado que vestia, João Camossa abriu-a... e declarou que nada mais tinha de seu. O tribunal teve de aceitar. Ficava o desafio. Também ficaram célebres dois episódios por ocasião da invasão de Goa, em 1961. Sousa Tavares, Cunha Ferreira e outros arregimentaram gente em Alfama e Bairro Alto, tomaram de assalto um cacilheiro e desviaram-no para Belém. Já próximo dos Jerónimos desfraldaram bandeiras da Restauração gritando «O pirata do Nehru não é nada para a gente». Noutra ocasião, tomaram conta de um comboio da linha de Cascais. Parando no Estoril, entrou o Sr. Abel, banheiro do Tamariz, que passou a encabeçar a manifestação que terminou com discursos na varanda da Câmara de Cascais.

Nas legislativas de 1961 concorreu uma lista de Monárquicos Independentes, pelo Círculo de Lisboa. Após uma reunião à luz das velas, na sede ao Campo Pequeno, onde a Companhia do Gás e Electricidade cortara a energia, é emitido um comunicado grandiloquente, em que os candidatos causticam «o centralismo da soberania e a unificação num todo nacional único, de todo o complexo de Portugal e das Províncias Ultramarinas...» e «o avassalamento da concepção ultramarina do liberal visconde de Sá da Bandeira, à ideia imperialista de domínio». Em
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1965, a lista nem chegou a ser aceite. Ao chegarem ao portão do Governo Civil de Lisboa, os candidatos foram empurrados pela polícia, lá dentro. O portão só se abriu para os candidatos passados cinco minutos da hora limite para a entrega da lista; esta foi «legalmente» recusada.

Em 1969, os Monárquicos concorrem às eleições da «primavera política» do Marcelismo. Encabeçada por Barrilaro Ruas, a Comissão Eleitoral Monárquica (CEM) com Fernando Sylvan e Luísa Manoel de Vilhena terá tido perto de 5000 votos, mas aparece com 1300 nas pautas. António de Sousa Lara dirige a Juventude Popular Monárquica em 1969. O Movimento de Monárquicos Populares, com Ribeiro Telles e Sousa Tavares, concorre na CEUD, a convite de Mário Soares. Após as eleições, a Convergência Monárquica reúne todos os movimentos, então dissolvidos, e assim se chegaria a 1974.

Diz Dom Duarte: «Em Portugal, a transição para a democracia foi obra da revolução do 25 de Abril e foi preparada do antecedente pelos movimentos oposicionistas, de que os monárquicos eram uma pequena parte. E de recordar que o 3º Congresso da Oposição Democrática de Aveiro teve esse nome depois de os dirigentes da CEM, como o Dr. Barrilaro Ruas, terem chamado a atenção de que o 2º Congresso se chamava «da oposição republicana» com evidente depreciação do contributo monárquico, que já fora muito evidente aquando da candidatura do general Humberto Delgado.» Em 1973 preparava-se a oposição republicana para o seu Congresso em Aveiro. Dias Pereira, que fora governador civil de Coimbra, perguntou a Barrilaro Ruas se a Convergência Monárquica não queria estar presente; «Como monárquicos, não iriam a um congresso republicano, mas se a designação fosse outra então certamente participariam», foi a resposta. Após conversa com Sottomayor Cárdia, ficou assente que a reunião de Aveiro em Abril, seria o 3º Congresso da Oposição Democrática. A queda da designação «Republicano» era mais do que uma vitória simbólica dos monárquicos.
Após o 25 de Abril
A Revolução de 25 de Abril de 1974 impulsionou o país para a vida democrática. Logo em Maio, a Convergência Monárquica - a par do Partido Socialista, o Partido Comunista, a Sedes e a CDE - é convocada pela Junta de Salvação Nacional, para uma reunião na Cova da Moura. O general Spínola convida-a a organizar-se em partido político. Após debates intensos no Directório Nacional, no prédio do «Franjinhas», na Rua Castilho em Lisboa, fundava-se a 23 de Maio
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de 1974 o PPM - Partido Popular Monárquico. Dom Duarte, tal como outros sectores, considera «pouco lógico» haver um partido que se reclame do nome «monárquico» quando existem muitos mais correlegionários em todos os grandes partidos democráticos como o PSD, o CDS e o PS. Nos pequenos Partido Liberal e Partido do Progresso, Gastão da Cunha Ferreira e Fernando Pacheco de Amorim retomam o espírito «incursionista» que morre no 28 de Setembro. Só depois de provas dadas pelo PPM, Dom Duarte o apoia.

A imagem da instituição monárquica em Portugal tem evoluído favorável mas irregularmente desde o 25 de Abril. A desconfiança dos primeiros tempos pós-revolucionários alimentava-se da propaganda do Estado Novo: confundia-se monarquia com reaccionarismo, tradição com retrocesso, instituição real com ditadura. Contra estes preconceitos, apontava-se a prova visível das monarquias constitucionais europeias.

Entretanto, a imagem do rei melhorou por vários motivos. O acesso ao poder de políticos não comprometidos com a velha militância antimonárquica abriu na sociedade um espaço de diálogo sobre a questão do regime. A participação de monárquicos na vida democrática impediu que ficassem encerrados num gueto. A instauração monárquica em Espanha, credora em larga medida da democratização do país e da sua pujança nacional, acordou consciências dormentes e inteligências preguiçosas em Portugal. A vitalidade das monarquias europeias foi ficando patente à medida que progredia a integração europeia. Os países europeus do Leste restabeleceram símbolos monárquicos de identidade nacional.

Dom Duarte, actualmente já não vota, pois não acha correcto identificar-se com partidos políticos. Mas tempos houve em que a ida às urnas o não comprometia; votou três vezes: «A primeira foi ainda antes do 25 de Abril e votei pela oposição monárquica. A segunda foi nas primeiras eleições legislativas e a última foi numas autárquicas em que votei a favor de uma candidatura à presidência da Câmara de Sintra, onde eu moro.» Lamenta que os monárquicos sejam identificados como «gente de direita»: «Se em Portugal existem, de facto, muitos monárquicos que são simplesmente conservadores e tradicionalistas, também é preciso não esquecer que entre eles se encontram esquerdistas. Em Espanha, Felipe Gonzalez, que é socialista, e o próprio líder comunista admitiram que se não fosse a monarquia, o seu país não teria liberdade e democracia.»

Nota: Gente, p. 34, reportagem de Teresa Ribeiro, Fevereiro de 1990
Em nota colateral, quando D. Duarte concorreu a eleições em 1989, perdeu-as. Tratava-se da corrida para a presidência da Fundação que congrega as Caixas
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Agrícolas. Levou a derrota «na desportiva» e manteve a actividade como presidente da União das Caixas Agrícolas da Beira Alta. Mas já em 2003 foi eleito presidente da Assembleia Geral da Associação de Auditores de Defesa Nacional.

O «fair-play» democrático de Dom Duarte foi conquistando posições. No PS, vários dirigentes, deputados, autarcas e membros da JS, manifestam-lhe simpatia. O deputado José Luís Nunes foi monárquico de sempre. Manuel Alegre (em conjugação com Mota Amaral) propõe que lhe seja atribuído um cargo de representação nacional. Jaime Gama queixa-se que vive rodeado de monárquicos, como era seu pai e são os seus filhos. Maria de Belém é sua colega auditora de Defesa Nacional e com ele colabora na Misericórdia de Lisboa. Mário Soares é

amigo da família e apoiou o casamento régio. Com a Dr.a Maria Barroso colabora na «Campanha Timor 87». Muitos autarcas do PS convidam-no para eventos cívicos locais.

No PPD/PSD Dom Duarte conta com simpatias entre figuras de primeiro plano. Os antigos governantes Carlos Macedo, Falcão e Cunha, Duarte Silva, Teixeira Pinto e Manuel Frexes manifestam-lhe apoio. Com Valente de Oliveira colabora no Congresso de Portugueses na diaspora, nos anos 80. Miguel Cadilhe lamenta que o Estado desperdice Dom Duarte como o rosto de promoção de Portugal e considera que o Estado deveria reconhecer o património da Fundação da Casa de Bragança como pertença da família. Mário Raposo, Manuela Aguiar, Rui Carp e António Sousa Lara são monárquicos convictos e em diversas oportunidades manifestam solidariedade pessoal. Durão Barroso, que teve familiares exilados no Brasil para fugir à perseguição republicana, tem palavras de apoio. Pedro Santana Lopes promove as celebrações do 1º de Dezembro em 1989 e, como primeiro-ministro, apoia a remoção da alínea b) do artº 288º. Carmona Rodrigues, da Câmara de Lisboa, descerra em 1 de Fevereiro de 2006 a lápide da memória do regicídio. Alberto João Jardim, muito embora se declare republicano, convida e recebe Dom Duarte como visita oficial.

No Partido Popular, Nogueira de Brito e Teresa Costa Macedo são velhos conhecidos que, uma vez reformados das lides partidárias, são membros da Causa Real a que também aderem os deputados e futuros ministros Paulo Portas e Telmo Correia. António Lobo Xavier, Mota Soares, Martim Borges de Freitas entre os jovens, e José Ribeiro e Castro e Anacoreta Correia, entre os mais velhos, manifestam a sua simpatia.

No Partido Comunista Português, diversos presidentes de Câmara lhe manifestam simpatia, convidando os Duques de Bragança para festas cívicas ou alinhando em causas comuns do património, ambiente e solidariedade. É assim em Vila Nova da Barquinha e Chamusca; com Manuel Condenado, de Vila


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Viçosa; e Carlos Manuel Sousa, (ex-Setúbal e ex-Palmela); e Ana Cristina Ribeiro, de Salvaterra de Magos, depois eleita pelo Bloco de Esquerda.

Apesar destes factos, o drama da imagem «autoritária e minoritária» prosseguiu por largos anos. Dom Duarte sentiu-o logo após o 25 de Abril, como já antes o sentira seu pai: «A associação de ”democracia com república” e ”monarquia com ditadura” foi cultivada durante decénios quer pelos maus monárquicos quer pelos bons republicanos. Este foi o drama que meu Pai teve de viver, contra o qual sempre lutou e a que eu pude pôr cobro, porque me socorri do testemunho dos monárquicos populares e democráticos que rejuvenesceram o ideal português.»

Dado o «voto útil» nos grandes partidos, o PPM teve escassa expressão eleitoral; mas tinha força ideológica decorrente da política ambiental e da orgânica municipalista e do valor dos seus quadros. Em finais de 1978, na sequência da demissão apresentada por Ferreira do Amaral, secretário de estado da Reestruturação Agrária, Francisco Sá Carneiro inicia o choque com a «esquerda militar», acusando o general Eanes de ter conversações com o PCP. Propõe uma coligação de partidos do centro democrático: «os militares (do Conselho de Revolução) deveriam regressar aos quartéis»; era o tempo da «sociedade civil». A primeira versão da Aliança Democrática (AD) - de acordo com Ribeiro Telles, Barrilaro Ruas e outros - integraria PPD, PS e PPM, por sugestão de Carlos Macedo. Seria um «Bloco Central». Quando o PS recusou, foi chamado o CDS, garantidamente centrista e democrático.

Após as eleições legislativas de 1979 em que a AD obteve maioria absoluta, o PPM formou um grupo parlamentar de 5 deputados. Ferreira do Amaral, Luís Coimbra, Borges de Carvalho, Barrilaro Ruas, Ribeiro Telles, entre outros, deixaram um rasto brilhante na oratória parlamentar. Após a morte de Sá Carneiro, Pinto Balsemão convida o PPM para o Governo. Apesar de reservas, Ribeiro Telles é nomeado ministro de Estado e da Qualidade de Vida. Fora já sub-secretário de estado do Ambiente nos Governos Provisórios.

Ao longo dos anos, as actas dos Congressos, os registos de Grupos e Comissões e Intervenções Parlamentares, as monografias, revistas e jornais testemunham que se debateu o País-Real (palavra que é sua criação contextualizada). «Analisaram-se modelos de Constituição, chamando ao debate eminentes constitucionalistas; debateram-se e publicaram-se opúsculos, propondo ao País leis-modelo de Comunicação Social; estudaram-se novas fórmulas de regionalização e reforma agrária; debateram-se leis e simularam-se modelos de Orçamentos de Estado, em que tomaram parte alguns dos mais brilhantes economistas daquela geração.»

Nota: QUINTAIS, 1999


É forte a influência de Bertrand de Renouvin.

O PPM foi como o «lince da Malcata»: números fracos, mas simbolismo forte. Actualizava os ideais da monarquia sem os complexos tradicionalistas


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Defendia princípios ambientalistas - muito antes dos «Verdes» - batendo-se contra a instalação de centrais nucleares, pelo urbanismo de qualidade nas cidades, pelos corredores verdes, os cursos de água e as culturas tradicionais no coração das urbes. Liquidada a AD, o PPM recolhe apenas cerca de 35.000 votos (0,5%), em sucessivas eleições legislativas.

A excepção foram as eleições para o Parlamento Europeu de 1987, em que Miguel Esteves Cardoso, com uma campanha extremamente personalizada e imaginativa, quase entrava em Estrasburgo. Nas Eleições Europeias de 18 de Junho de 1989, subiu até 2%, mas a elevada abstenção prejudicou a lista onde também estavam Luís Coimbra e Eurico Timor. A saída dos dirigentes históricos - Telles, Barrilaro e Coimbra - determinou a lenta desagregação do partido, transitando muitos para o Movimento Partido da Terra (MPT). Foi já em estado moribundo que o PPM recebeu de Pedro Santana Lopes dois lugares de deputado nas listas do PSD para as eleições de 20 de Fevereiro de 2005 e o MPT outros dois.

Nota: Diário da República e STAPE. Eleições 1975,1976, 1979,1983, 1985,1987, Assembleia Constituinte/ da República, 0,57%, 0,52%, 0,5%, 0,4%.
Iniciativas de participação

Consciente de que a esmagadora maioria dos monárquicos reparte o seu voto entre os grandes partidos, Dom Duarte entende ter chegado o momento de novas iniciativas, em finais dos anos 80. Passa a dar entrevistas mais frequentes. Aparece mais em sessões de interesse cívico. Pelo 1º de Dezembro de cada ano, recebe os irredutíveis no Castelo de São Jorge, numa cerimónia simples de saudação à independência nacional. Como diz Jorge Morais: «As Mensagens que aí deixa, a princípio formais e cautelosas, vão ganhando profundidade de ano para ano. Ultrapassam já a dimensão meramente ritual: são cartas políticas. A própria cerimónia se distende, perde a rigidez de um beija-mão. O número de participantes não pára de crescer. Rapazes e raparigas começaram a aparecer, curiosos de ouvirem de perto este Príncipe que lhes fala ao coração, de causas suas - a conservação da natureza, a solidariedade, o primado do espírito, o respeito pelos homens... Na rua, começa a ser reconhecido. Os jornais e a televisão pedem-lhe que intervenha cada vez mais conscientes da curiosidade que há na opinião pública. E em pouco tempo, cativando sempre pela sua simplicidade, Dom Duarte é a cara reconhecida da Monarquia».

Nota: MORAIS, 1995
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O impacto da ideia monárquica na população passou, então, por diversas iniciativas, tais como publicações, petições, associações e congressos.

As publicações dirigiam-se a audiências muito distintas, mormente aos associados de organizações. É o caso do Boletim da Uga Popular Monárquica, dirigido pelo Engenheiro António de Sousa-Cardoso, iniciado em 1950 e dirigido aos membros da Liga Popular Monárquica, com interessante implantação no país rural. O mensário Consciência Nacional, do Porto, dirigido por Artur Camarate Santos, é publicado entre 1960 e 2003, por assinaturas de âmbito nacional. Órgãos partidários como o Amanhã, do PPM, são publicados entre 1974 e 1986. Entre 1982 e 1986 surgia Monarquia Portuguesa, dirigido por João Rios Alves. Publicado em Lisboa, era de periodicidade bimestral com artigos, entrevistas e peças doutrinárias, direccionado para a população urbana. A publicação Portugueses - Revista de Ideias, dirigida por Mendo Castro Henriques, direccionada a camadas mais intelectuais, sairá entre

1987 e 1993, chamando as causas da cultura para a divulgação monárquica. Várias das «Reais Associações» editam boletins, entre os quais se destacará o Boletim da L4 de Lisboa, publicação que acompanha e dinamiza visitas de Dom Duarte pelo país. A partir de 2003 será publicado o listrada Real, boletim da Causa Real, a que preside António de Sousa-Cardoso. Entre Maio de 2000 e Fevereiro de

2001, o jornal Semanário publicou uma coluna de opinião inicialmente quinzenal, e posteriormente semanal, denominada Coisas Reais, com numerosa participação.

Nota: «Eu, monárquico, me confesso!» - Fernando de Sá Monteiro (23-Fev-2001); «O ”Prec” Real» - Pedro Cymbron (16-Fev-2001); «Questão de identidade» - Aurélio Crespo (9-Fev-2001); «Lembrar o regicídio» -João Mattos e Silva (2-Fev-2001); «Hoje não vou defender a monarquia» - Tomás A. Moreira (26-Jan-2001); «O Rei de todos os Portugueses» - António de Sousa-Cardoso (19-Jan-2001); «A vitória da abstenção» - Nuno Pombo (12-Jan-2001); «O mito da ”ética republicana” - João Mattos e Silva (5-Jan-2001); «O maior cego é aquele que não quer ver» - Clara Picão Fernandes (29-Dez-2000); «A Monarquia está viva!» - Octávio dos Santos (22-Dez-2000); «Paga e cala...» - Nuno Pombo (15-Dez-2000); «Atentos, Veneradores e Obrigados» -João Mattos e Silva (7-Dez-2000); «Carta Aberta aos Monárquicos Portugueses» - António de Sousa-Cardoso (30-Nov-2000); «Monarquia e república» - Clara Picão Fernandes (24-Nov-2000); «Portugal ”Real” e os seus mitos» - Luís da Gama Pimenta de Castro Damásio (17-Nov-2000); «A pretensa independência dos presidentes da República» -João Mattos e Silva (10-Nov-2000); «O nosso candidato presidencial» - António de Sousa-Cardoso (3-Nov-2000); «O que faz correr os monárquicos?» - Nuno Pombo (27-Out-2000); «A República e os Monárquicos, 90 anos depois» - Victor Marques dos Santos (20-Out-2000); «O 5 de Outubro de 2000» -João Mattos e Silva (13-Out-2000); «A República está morta!» - Octávio dos Santos (5-Out-2000); «A Nova Ditadura» - Diogo Afonso de Belford Henriques (22-Set-2000); «...E, de repente, fez-se luz!» - Nuno Pombo (8-Set-2000); «A Monarquia e a Liberdade» -João Mattos e Silva (25-Ago-2000); «Os Reis têm Futuro?» - Pedro Cymbron (4-Ago-2000); «O Presidente da República e os Partidos» - José Luís Nogueira de Brito (21-Jul-2000); «A Hereditariedade Republicana» - Paulo Lowndes Marques (7-Jul-2000); «Sabia que também é Monárquico?» - António de Sousa-Cardoso (23-Jun-2000); «República é democracia?» - Nuno Pombo (9-Jun-2000).

Posteriormente o Diário Digital, publicação on-line, continuará a acolher esta coluna que se mantém em 2006.


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A internet é um meio de comunicação social que desmassifica os contactos através da criação de correio electrónico (e-mail), páginas pessoais, portais e blogs. A informação virtual que liga milhares de pessoas tem um crescimento exponencial, nomeadamente em Portugal. A Real Associação de Lisboa lançou em

1998 a sua homepage, devida a Raul Bugalho Marques. Outras Reais Associações criaram páginas oficiais com endereço electrónico. A Casa Real Portuguesa tem página oficial com galeria de imagens, árvore genealógica e agenda. O Fórum Monarquia-Portugal- fundado a 19 de Agosto de 2004 por David Mendes - tem movimento assinável e um boletim on-line. A Causa Real é a página da Federação que reúne as Reais Associações existentes e que têm páginas próprias em Aveiro, Setúbal, Viseu, Braga, Lisboa e Madeira. Única Semper Avis de José Manuel Alves Quintas, tem apresentação excelente de textos e manifestos, figuras marcantes e outras informações. O quinta-feira.com, de João Mattos e Silva, é uma informativa coluna de opinião. O aparecimento de blogs com conotação monárquica é um fenómeno que data de 2003, existindo algumas dezenas no universo virtual e dando origem a encontros pessoais.

Em 1986, um grupo de cidadãos, em que se destaca António de Sousa Lara, apresentou ao presidente da República uma «queixa», nos termos do n.° 1 do artigo

52º da Constituição contra «a forma republicana de governo» imposta pelo artigo 290º da Constituição. Falava de uma inqualificável má-fé e desprezo pelo povo português e de sucessivas crises e clivagens que os vários preenchimentos do cargo de Chefe de Estado criam. A exposição não teve seguimento.

Nota: Cf. Documentação, Parte II ’ AA. VV., 1989.
Em 1988, no Brasil, o deputado Cunha Bueno viu aprovada por uma maioria de 472 votos na Câmara de Deputados, a proposta de realização em 1993 de um plebiscito nacional sobre a forma e o sistema de governo. «O ressurgimento da Ideia Monárquica que actualmente se está verificando em todo o Mundo é um facto incontroverso. As posições assumidas tanto em Portugal como no Brasil, exprimem essa realidade.» Em livro de 1989 referia-se uma série de artigos sobre as iniciativas de revisão constitucional em Portugal, de 1986 a 1988, no Correio da Manhã, Primeiro de janeiro, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Diário de Lisboa, Comércio do Porto, O Dia, Consciência Nacional e O Diabo; e no Brasil, em 1988, nos periódicos Jornal do Comércio, A Tarde, Diário de Pernambuco, Gaveta do Povo, Correio Braziliense, Jornal da Tarde, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, Diário Popular, Senhor, e no Jornal da Constituinte.

Nota: Cf. também Portugueses, nº 9.


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A revista Portugueses, fundada em 1987, com o patrocínio de Dom Duarte promove as Jornadas Luso-Brasileiras sobre Monarquia e Constituição. Entre 19 e 26 de Novembro de 1989, realizam-se colóquios em Lisboa, Porto e Santarém, a que assistem centenas de pessoas, sendo as actas publicadas na revista nº 12. O Congresso estabelece que a fórmula «forma republicana de governo» não obsta à existência de um rei. Mas seria bem melhor que da CRP desaparecesse o equívoco, eliminando-se a alínea b) do então artº 290º. Segundo o constitucionalista Jorge Miranda, isso exigiria uma dupla revisão do texto constitucional. O regime tem de deixar de ser republicano para continuar a ser democrático. Na sequência das Jornadas, o jornal Expresso realizou a primeira sondagem de sempre em Portugal sobre o movimento monárquico. 7% dos inquiridos declarava-se monárquico, sem qualquer campanha prévia.

Em 1987 comemora-se o centenário de Luís de Almeida Braga. A família promove um Prémio patrocinado pela Fundação Calouste Gulbenkian, que será obtido pela obra «A Filosofia Política no Integralismo Lusitano», da autoria da equipa formada por Mendo Henriques, José António Cunha, Luís Manuel Bernardo e M.a da Nazaré Barros. No ano de 1988 é o Centenário de António Sardinha.

No Norte, as comemorações são empreendidas pela Liga Popular Monárquica, com uma comissão presidida pelo Engº Aníbal de Azevedo Miranda, tendo lugar numerosas conferências e actos cívicos. Em Lisboa, a Universidade Católica organiza um ciclo de Conferências e outros actos terão lugar em Monforte do Alentejo. Entre os oradores, Sousa Tavares e Barrilaro Ruas chamam a atenção para o rejuvenescimento democrático do ideal monárquico.

Dando visibilidade à Casa Real, Dom Duarte reactivou as ordens honoríficas dinásticas portuguesas. A ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa foi fundada por D. João VI, em 6 de Fevereiro de 1818, no Rio de Janeiro, aquando da sua Aclamação como monarca do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. É concedida por méritos civil e militar proeminentes, tanto a portugueses como a estrangeiros. Com ela D. João VI renovou a tradição de que os reis de Portugal não são soberanos absolutos: «Em 1646 um Rei de Portugal, o primeiro da Casa de Bragança, de nome D. João IV, coroou Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, Rainha de Portugal e Padroeira do Reino. A partir dessa altura, os Reis de Portugal nunca mais usaram coroa e passaram a ser defensores dos valores culturais e morais de Portugal.»

Nota: Carlos Evaristo da Silva
Suprimida pelo governo da República em 1910, a Ordem continuou a ser usada e conferida pelo chefe da Casa de Bragança. Em 1986, Dom Duarte declarou-a Ordem Dinástica da Casa Real
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de Portugal. A capela de culto é a igreja de Nossa Senhora da Conceição em Vila Viçosa, centro espiritual da unidade portuguesa. Foi visitada pelo papa João Paulo II em 15 de Maio de 1982.

A Real Ordem de Santa Isabel foi estabelecida em 4 de Novembro de 1801 pelo Regente D. João, sendo a princesa regente a primeira grã-mestra. O objectivo era distinguir senhoras, em número de 26, por «acções caritativas». Foram agraciadas portuguesas e posteriormente também rainhas católicas estrangeiras. Suprimida pelo Governo da República em 1910, foi reactivada em 1998, como ordem dinástica da Casa Real Portuguesa. É sua grã-mestra actual Isabel, Duquesa de Bragança, que costuma agraciar as novas damas da Ordem, na festa da Rainha Santa Isabel (4 de Julho dos anos pares), em Coimbra. Entre as mais recentes agraciadas contam-se as Dr.as Manuela Eanes, Maria de Jesus Barroso e Maria José Nogueira Pinto.

A Ordem Equestre e Militar de S. Miguel da Ala, conhecida por Ordem de S. Miguel da Ala, ou Ordem da Ala, foi fundada por D. Afonso Henriques após a tomada de Santarém, em 1147. No dia de S. Miguel (8 de Maio), segundo a lenda, o santo teria aparecido sob a forma de um braço armado e alado. A Ordem da Ala, teve sempre um carácter reservado, sabendo-se que os grão-mestres eram os Reis de Portugal. Com actividade durante o reinado de D. Miguel I, foi reestruturada em 1848 pelo papa Pio IX. A Real Irmandade de S. Miguel da Ala é hoje chefiada por Dom Duarte, e tem sede na Igreja do Santíssimo Milagre em Santarém, possuindo comendas em Portugal, nos EUA e em Itália, e contribuindo para a projecção do nome português no exterior.

A imagem na comunicação social

Nos ataques às instituições régias, na Europa como em Portugal, actuam vários preconceitos. Embora pretexto para maiores vendas de publicações, esses ataques nunca são inocentes. Pode até saber-se quem paga os paparazi, mas ficam sempre na sombra os poderes ocultos - do mundo dos negócios e das finanças

- interessados em diminuir os reis que são como baluartes da democracia e da identidade cultural de cada povo e que possibilitam a máxima diversidade num contexto aberto de unidade. Como escreveu Ribeiro Telles, «A monarquia é uma instituição nascida da história profundamente humana e enraizada nos povos que têm a virtude de a possuir. As dificuldades e as servidões bem como as glórias da família real são sentidas pela maioria como fazendo parte do seu quotidiano familiar, sendo seguidas pelas pessoas e aproveitados os escândalos pela comunicação social ávida de vendas.»

Nota: In Nova Gente, Outubro 1994, p. 41
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Entrevistado aquando da crise de 1994, «annus horribilis» da família real inglesa, disse Dom Duarte: «Os interesses de certos magnatas da imprensa, apostados em conquistar o Poder na Inglaterra, levam-nos a explorar os problemas da família real inglesa, pois a monarquia é um entrave ao poder absoluto dos grandes grupos financeiros.» E acrescentou: «A dedicação do príncipe Carlos em defesa de valores fundamentais, como são os problemas dos mais pobres, dos bairros degradados, da preservação do património arquitectónico inglês, incomodam todo o tipo de especuladores e esses interesses são, na realidade, uma grande ameaça para a monarquia.»

Nota: In Nova Gente, Outubro de 1994, p. 42


E afirma na Mensagem de 2004: «Afinal, sempre é melhor ter uma imprensa má - mas livre - do que outra com uma aparência mais asséptica, mas controlada por uma qualquer agenda de um qualquer poder político ou económico.»

Nota: Mensagem de 2004


Existiram forças interessadas em sustentar, durante longos anos, as pretensões da autodesignada Maria Pia de Saxónia Coburgo Bragança (também conhecida por Hilda Toledano), como filha ilegítima do rei D. Carlos, e nascida em 1907. As pretensões de Hilda Toledano baseavam-se numa carta supostamente assinada pelo rei D. Carlos, cópia anexa a um certificado de baptismo, entretanto desaparecido de uma igreja madrilena, na qual lhe eram conferidas as honras e direitos dos infantes da Casa de Bragança. Como escreveu Amaro Monteiro, «mesmo que D. Carlos I ”reconhecesse” a pretensa filha como resultado de um seu adultério, isso não lhe permitiria, pelo artº 87º da lei então vigente [Carta Constitucional], legitimá-la (...) no estatuto de Infanta/Alteza Real.»

Nota: MONTEIRO, 2006, pp. 134-143


E conclui Mattos e Silva: «Maria Pia foi uma aventureira, brincou aos reis e rainhas, deu títulos e condecorações carnavalescos, com direitos que nunca teve nem poderia ter tido, foi usada em Portugal pela oposição a Salazar que a deixou cair após o 25 de Abril de 1974».

Nota: Cf. Documentação, Parte II


O desenlace deste caso ocorreu apropriadamente em Itália. Em 1980, o jornalista Giuliano Ferrara da Televisão Italiana (RAI 3) convidou Dom Duarte para o célebre programa Uma Koventa. Era um frente-a-frente com um advogado de Verona, o Sr. Rosário Poidimani, que emitia documentos em nome de um «Principado de Bragança» e a quem a autodesignada Maria Pia de Bragança teria vendido direitos de sucessão. Após ponderar os prós e os contras de participação, Dom Duarte aceitou o convite como oportunidade de divulgar a Casa Real
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portuguesa a alguns milhões de italianos. O ponto alto do programa foi quando um dos intervenientes em directo interpelou o advogado: «Beppo: lembras-te de mim na prisão da Palermo?» O causídico chorava, tendo Dom Duarte consolado o pobre homem. O duque de Aosta, noutra intervenção em directo, mostrou os laços entre as Casas Reais de Sabóia e de Portugal, congratulando-se com a presença de seu primo Dom Duarte. Mau perdedor, o advogado intentou um processo ao jornalista da RAI 3 por pretensos insultos. Perdeu num tribunal de San Marino, onde Dom Duarte teve todo o gosto em testemunhar em favor de Ferrara e onde ainda apareceu a Sr.a Hilda Toledano, de bengala em punho a ameaçar Dom Duarte com uma pronúncia carregada de «rrr». Desde então, falecida a senhora, e reunindo-se a morte ao ridículo, pouco mais se falou no assunto.

Nota: Com excepção de Pailler, 2005; cf. «Equívocos e Certezas», por João Mattos e Silva in Diário Digital de 20 Abril de 2006


Em Setembro de 2006, a imprensa anunciava que o Estado português ia processar o Sr. Poidimani por uso abusivo de títulos relacionados com a Casa Real Portuguesa, de que Dom Duarte é chefe.

Em 1989, o caderno do jornal O Independente foi uma das maiores afirmações de monarquismo em Portugal. Graças à imaginação criadora de Miguel Esteves Cardoso e de outros jornalistas, apresentava-se uma imagem actualizada que recebeu o pleno apoio de Dom Duarte. Em 1994, uma equipa da BBC realizou o programa Correspondent- emitido a 4 de Março - sobre o movimento monárquico português. O realizador David Walter apresentou Dom Duarte, como «figura altamente prestigiada numa República».

Ao longo dos anos, Dom Duarte tem aparecido na rádio e na televisão em inúmeras ocasiões, tanto nas estações públicas como nas privadas. Costuma ser convidado por ocasião do 5 de Outubro, do 1º de Dezembro, ou de temas de interesse nacional. Aquando do recente comentário do ministro da Economia, Mário Lino, que Portugal e Espanha partilham uma língua comum, afirmou na SIC com o seu desarmante bom humor «É verdade! É o galego!» Em entrevista a Carlos Vaz Marques, da TSF, a 31 de Janeiro de 2006, afirma-se que como «rei dos portugueses» é primus inter pares e não «rei de Portugal», dos «súbditos». Aí defende o «valor prático da monarquia» como a escolha «dos povos mais sensatos, mais desenvolvidos». D. Dinis e D. Carlos são os seus «reis preferidos». D. Sebastião e D. José cometeram «erros idelógicos».
Xeque ao rei
Do ponto de vista dinástico, subsistia uma preocupação em meados dos anos 90; nem Dom Duarte nem qualquer dos seus irmãos, os infantes D. Miguel e
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D. Henrique, tinham assegurado descendência. Dom Duarte sempre prometera casar-se antes dos cinquenta anos. Quem o conhecia, sabia que não se tratava apenas de uma boutade. Os Braganças da linhagem miguelista casaram tarde. Dom Duarte é bisneto de Dom Miguel I nascido em 1802, neto de D. Miguel II, nascido em 1853, e filho de D. Duarte Nuno, nascido em 1907.

Nota: MORAIS, 1969


Consultado o Conselho de Nobreza em 1991, este órgão emitia o parecer de que a sucessão encontrar-se-ia sempre garantida, na pessoa de um filho do Duque de Bragança ou de um filho de qualquer dos seus irmãos, ou ainda na de um filho de outro membro da Família Real, de acordo com as precedências estabelecidas pela tradição. A instituição monárquica sempre encontraria no seu seio a solução para a questão sucessória, mesmo que, em última análise, e como aliás já sucedeu, o herdeiro fosse encontrado, por exclusão de partes, na pessoa que a própria Nação escolhesse, designasse e aclamasse como continuador dos Reis de Portugal.

Não sossegaram os mais impacientes. No início de 1993 era notícia de primeira página do Expresso a existência de sucessores alternativos ao trono de Portugal.

Nota: Expresso, 9 de Janeiro de 1993
Segundo alguns, o impasse criado pela falta de um herdeiro prejudicava a adesão dos portugueses à ideia monárquica. O Conselho Nacional do PPM, presidido por Cardoso da Silva, em 23 de Janeiro de 1993, abordou a questão de «uma verdadeira família real, no sentido de um casal com filhos» capaz de garantir aos portugueses a continuidade dinástica; foi ventilado o nome de D. Francisco van Uden, filho de D. Adelaide, a irmã mais nova de D. Duarte Nuno. Outras vozes se juntam a este coro de ataques, como as de João Braga e Felícia Cabrita, no jornal Expresso.

Jacinto Ferreira faz o ponto destes «Desacertos Monárquicos»: «Um certo número de titulares reuniram-se a pretexto de escolher quem deveria ser o herdeiro da Coroa Portuguesa.(...) Reunião inútil e confusa porque a opinião pública ficou a pensar que eram estes senhores que escolhiam o rei, quando era ao contrário. Reunião pouco credível, pois são estes senhores que devolvem as publicações monárquicas. E outros que as recebem, mas não pagam.(...) O PPM junta-se à festa alegando que há falta de militantes porque há falta de confiança no herdeiro actual. (...) Anunciou-se que Dom Duarte casaria com uma condessa polaca, mas na TV Dom Duarte desmentiu essa notícia. O casamento é um passo sério na vida de um homem.»

Nota: Consciência Nacional, Junho/Outubro de 1993, 22º ano.
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O «xeque ao rei» tinha ecos na imprensa popular, que explorava com simpatia a ausência de descendência de Dom Duarte. A Sábado de Agosto de 1993 fala de «Rei sem trono nem noiva». Em O Independente Miguel Esteves Cardoso faz comentários désobligeants sobre o Duque e o baile da Associação da Nobreza previsto para a Penha Longa, a 26 de Junho de 1993. Em carta aberta de 17 de Maio de 1993, enviada de Macau, Dom Duarte estranha o gosto duvidoso do artigo e reitera a sólida amizade que o liga a todos os seus primos, Nuno, Francisco e Miguel. O Independente adianta noutro artigo que existe uma mulher fatal na vida de Dom Duarte. «É uma condessa polaca», diz a revista Sábado. As respostas de Dom Duarte continuam serenas: «Quanto ao meu casamento, o que lhes posso dizer é que quando houver notícia, ela será divulgada.»

Aproximando-se as eleições presidenciais de 1995, um grupo de monárquicos retoma a ideia - já lançada em repto por Ronald Reagan a Dom Duarte - de uma candidatura do Duque de Bragança à Presidência da República. Obstáculo legal, não havia nenhum. Barrilaro Ruas lança a questão em O Dia. «Penso que um tal candidato teria de traçar a si próprio alguns limites, condizentes com a alta dignidade da sua Herança e da sua Missão. Assim, só aceitaria ser chefe de Estado da República Portuguesa: primeiro, depois de ter tornado bem claro que se disporia a preparar as circunstâncias para um referendo nacional sobre a forma de regime; segundo, se fosse eleito à primeira volta (visto que a escolha à 2ª volta representa para muitos um mal-menor), e por cerca de 55% ou mais dos votos expressos; terceiro, que nunca se recandidataria.» O Expresso noticia que entre os apoiantes da proposta estão Ribeiro Telles, Ferreira do Amaral, Mendo Castro Henriques e outros. Sucedem-se os artigos nos jornais e as intervenções na rádio, sobretudo de Barrilaro Ruas. A 18 de Janeiro de 95, Baptista Bastos ironiza que, para «aproveitar a degradação das instituições republicanas, Ferreira do Amaral quer Dom Duarte na Presidência da República, quer no republicaníssimo cadeirão de Belém um príncipe de Portugal». Mas «Dom Duarte não dá mostras de querer perpetuar a estirpe da casa e o sangue. Prefere o celibato e uma vida bucólica, sem fadigas e sem emoções...» No início do ano, o DN noticia que Dom Duarte, no final de uma audiência com o presidente da República cessante, Dr. Mário Soares, declara sobre a proposta de candidato presidenciável: «Não concordo!».1 A iniciativa fica por aqui.

Nota: Diário de Notícias, 23 de Janeiro de 1995.
Uma surpresa esperava os portugueses.
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Casamento de Estado
Estavam mais serenados os espíritos quando, na manhã de 10 de Março de

1995, um comunicado do Gabinete do Duque de Bragança anuncia com sobriedade «o noivado do Senhor Dom Duarte com a Senhora Dona Isabel de Herédia». Uma semana mais tarde, novo comunicado: «O casamento será celebrado por Sua Eminência o Cardeal Patriarca de Lisboa, no próximo dia 13 de Maio, pelas 16 horas, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.» A noiva afirmava sobre o noivo: «É um amigo da minha família desde sempre. Já nem me recordo da primeira vez que vi Duarte. Fui seduzida pela sua bondade, a sua tolerância e o seu sentido de humor».

Nota: MORAIS, 1995, p. 71
As atenções centram-se agora na futura Duquesa de Bragança. Escreve Jorge Morais: «Quem era Dona Isabel de Herédia? E as perguntas reflectiam todos os tipos de expectativas. Há quanto tempo durava o idílio? Como se conheceram? Que costureiro desenharia o vestido da noiva? A imprensa popular não parara de dar resposta, por vezes com pormenores de imaginação prodigiosa, à curiosidade ávida dos leitores, cativados pela simpatia que já transparece nas primeiras chapas, batidas pelo fotógrafo António Homem Cardoso, semanas antes, no maior dos segredos...»

Nota: MORAIS, 1995, p. 73


Isabel de Herédia nasceu em 22 de Novembro de 1966, em Lisboa, numa família com fortes tradições republicanas, mas relacionada com a aristocracia. O rei Humberto de Itália foi padrinho de casamento de seu pai, o arquitecto Jorge Herédia. Vozes em surdina ensaiavam a calúnia, apontando ser estranho Dom Duarte escolher por noiva «a neta do regicida». Dona Isabel é efectivamente bisneta do visconde de Ribeira Brava, destacado republicano e várias vezes preso. A chamada «Conspiração do Elevador» (da Biblioteca Pública, no Chiado em Lisboa) foi desmantelada a 28 de Janeiro. Herédia é preso juntamente com Afonso Costa e mais alguns conspiradores. Outros, como João Chagas, conseguem fugir. Da prisão, o visconde envia o seu filho Sebastião a avisar D. Carlos em Vila Viçosa do que a Carbonária prepara. O resto é a tragédia conhecida. Mas o que geralmente se ignora é que quando a rainha D. Amélia visitou Portugal em 1934, pediu para se fazer acompanhar por Sebastião Herédia, que levara a Vila Viçosa o aviso fatídico.

Aparte os poucos caluniadores, o anúncio do noivado alegra a todos. Dom Duarte «escolheu uma Senhora portuguesa, facto sem precedentes desde a Dinastia


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de Avis e que muito nos alegra»-declarava a Causa Real. E logo lembrava: «A questão do regime não é uma mera reivindicação de uma minoria exótica e ultrapassada, mas uma necessidade imperiosa e urgente para salvaguarda da identidade nacional e da estabilidade política que só a Instituição Real garante plenamente, pela sua essência hereditária, nacional, independente e suprapartidária».

Vinham no mesmo sentido as declarações de Dona Isabel na sua primeira entrevista à imprensa, logo após o anúncio oficial do noivado. «Acredito que a monarquia é extremamente importante para a identidade nacional e para o bom e claro funcionamento da vida política». Desse ponto de vista, «a restauração seria um bem para o país»; mas sublinhou: «Só acredito na monarquia votada pelo povo, pelos seus órgãos representativos. Na monarquia democrática, em suma.»

Nota: MORAIS, 1995, p. 73
E sobre si mesma diz apenas o indispensável: «Gostaria que o meu casamento correspondesse sobretudo a uma cerimónia de Igreja», disse então. «Acho que não estamos em tempos de grandes festas, com tanta gente ao nosso lado ainda imersa em necessidades, carências, amarguras diversas».

Nota: MORAIS, 1995, p. 73


Só quem desconhecesse a sua formação poderia surpreender-se com estas preocupações. Logo aos dois anos de idade parte para Luanda, onde a família se radica. O contacto com a sociedade angolana de então desperta na jovem Isabel um instinto de solidariedade que a educação paterna só favorece. Formada no respeito pelos valores cristãos da magnanimidade e da justiça, vem depois, já no Brasil (para onde os Herédias se mudaram meia dúzia de anos mais tarde), a empenhar-se activamente no Movimento Escutista, onde se destaca pelo seu espírito de iniciativa, a sua franqueza, a sua capacidade de entrega às obras sociais junto da comunidade pobre de S. Paulo.

Nota: MORAIS, 1995, p. 74


O anúncio das Núpcias Reais e da expectativa de um sucessor, legítimo herdeiro do trono de Portugal, espicaça o entusiasmo. A imprensa, a rádio e a televisão dão uma cobertura completa dos eventos. As bancas mostram as fotografias oficiais do Duque de Bragança e D. Isabel de Herédia. Houve quem oferecesse avultadas quantias por um convite para a cerimónia religiosa nos Jerónimos, e até apareceram convites falsificados. O comércio fez o seu negócio, especialmente as casas de modas e joalheiros. Uma fábrica de porcelanas apresenta um serviço de jantar para 48 pessoas; a subscrição pública esgota-se. A alegria é muito especial: parece anunciar-se a Quinta Dinastia.
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Apesar dos detractores, a monarquia tem grande apelo na imprensa popular. A revista Eles e Elas, dirigida por Maria da Luz de Bragança, traz a maior reportagem fotográfica. Os media europeus dão grande cobertura. A 23 de Maio, a revista belga Point de Vue publicava a capa e oito páginas de fotografias e texto. Ao longo da última quinzena de Maio multiplicaram-se as edições de livros e revistas, com documentos biográficos e reportagens do casamento. Diálogos com o Duque de Bragança, da autoria de Clara Picão Fernandes; Dom Duarte: a primeira biografia, do jornalista Jorge de Morais; Duarte e Isabel- Duques de Bragança, de Nuno Canas Mendes. A jornalista Manuela Gonzaga publica uma colectânea de entrevistas a Dom Duarte, O Passado de Portugal no seu futuro. Em Setembro, Barrilaro Ruas, coordena o álbum Um Casamento na História de Portugal com as genealogias régias e fotografias de Homem Cardoso.

Nota: Cf. Bibliografia


A 13 de Maio de 1995 tem lugar o casamento no Mosteiro dos Jerónimos com a presença de 2000 convidados, 200 jornalistas acreditados, 80 dos quais estrangeiros. A par do presidente da República está sua mulher, a Dr.a Maria Barroso, e, entre os convidados, o primeiro-ministro Dr. Cavaco Silva e outros governantes. O Dr. Mário Soares marca presença como amigo da família e recorda como, desde os tempos longínquos da oposição, a defesa de liberdades nacionais se tornara uma bandeira dos monárquicos. Entre a realeza, estão presentes o príncipe Pedro de Orleães-Bragança, a condessa de Paris, a princesa Teresa de Orleães-Bragança, as rainhas Giovanna e Margarida da Bulgária, o arquiduque O tão da Áustria, o grão-duque herdeiro do Luxemburgo, o príncipe Filipe da Bélgica e a infanta Margarida de Espanha com o seu marido.

Dois dias antes da data fatídica dos cinquenta anos, «quando floresciam os jacarandás», Dom Duarte cumpriu a promessa. É o casamento mais mediático jamais realizado em Portugal. O país parou por um dia. O entusiasmo era contagiante. A viatura com Dom Duarte chegou atrasada. Uma jornalista precipita-se, perguntando-lhe se não estava preocupado com o atraso. «Só ficaria aborrecido se fizesse esperar o presidente da República». Um outro episódio diz tudo. «Não sou pelos reis, mas se o Dom Duarte agora se candidatasse à Presidência da República até que era capaz de votar nele», afirma um operário da construção civil nos arranjos dos Jerónimos.

Preside à cerimónia o cardeal-patriarca de Lisboa D. António Ribeiro, e lá estão o núncio apostólico, o arcebispo de Braga, D. Eurico Dias Nogueira, os bispos do Porto e Bragança, o Cónego Marques da Silva, da Sé Patriarcal, Padre Mário Cunha, da paróquia do Santo Condestável, frei Elias de Gusmão, da Fundação de S. Martinho do Lima e o Pe. João Seabra, capelão da Ordem de Nossa Senhora
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da Conceição de Vila Viçosa. O cardeal patriarca de Lisboa dirigiu-se aos noivos. «Alteza Real Senhor Dom Duarte de Bragança e Senhora Dona Isabel de Herédia: a Igreja toma parte na vossa alegria e acolhe-vos, bem como aos vossos familiares e amigos, neste templo de Santa Maria de Belém, no dia em que, diante de Deus, ides celebrar o vosso matrimónio.»
A Família Real
Um casamento feliz tem a história do fluir dos anos e dos filhos. E assim foram nascendo os infantes da Quinta Dinastia. A 23 de Março de 1996 nasce Afonso de Santa Maria, Príncipe da Beira, depois baptizado em Braga e consagrado à Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, respectivamente a 1 e 2 de Junho. Em Mensagem de 2001 afirma-se: «Aproveito também para agradecer aos Vimaranenses e aos Minhotos em geral, a maneira como acolheram a minha Família quando o nosso filho Afonso aqui recebeu a água do baptismo». Sobre D. Afonso, diz D. Isabel que tem «uma educação baseada no sentido das responsabilidades para com Deus e para com Portugal e os portugueses, através do desenvolvimento do seu carácter e das suas capacidades intelectuais e físicas.»

A 3 de Março de 1997, nasce Maria Francisca, depois baptizada a 31 de Maio na Igreja de Nossa Senhora da Conceição em Vila Viçosa. A 25 de Novembro de

1999 nasce Dinis, baptizado a 19 de Fevereiro de 2000, no Porto. Os media internacionais prestam atenção. A 4 de Dezembro de 1999, em Bruxelas, por ocasião do casamento do príncipe Filipe com Matilde, noticiava-se que «Dom Duarte de Bragança was the only one who did some steps towards the public, or better to say the press, whom I think congratulated him with his newborn son.»

Nota: Um Mg portuense escrevia o seguinte em 2005: «E por falar em rei, Dom Dinis, infante de Portugal, esteve nas Antas com o pai, Dom Duarte Pio, o herdeiro do trono português. Baptizado no Porto, recebeu do padrinho Sebastião de Herédia a inigualável honra de ser Portista e, com apenas 4 aninhos, já cita o plantei de cor. Sabendo que há um Portista na casa real, qualquer dia viro monárquica».


Sobre os infantes, afirmou Dom Duarte: «O mais parecido comigo é talvez o Afonso, mais lógico, racional e responsável. Quer ser biólogo, sabe tudo sobre animais marinhos, salamandras, cobras e lagartos, e é um pescador fanático. A Maria Francisca é muito boa em desportos, anda a cavalo lindamente, patina e nada muito bem. Ela diz que quer ser médica e, quando quer enfrentar os pais, diz que vai ser médica legista... O Dinis quer ser militar. Tem espírito de militar, gosta de correr riscos e sai-se muitas vezes com frases de adulto, que nos surpreendem.»

Nota: Entrevista a Magazine, Abril de 2006


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Em 1998, D. Isabel é entrevistada sobre a sua acção social. «Apesar de ter pouco tempo disponível por causa dos nossos filhos, tenho-me dedicado a várias instituições como: Ajuda de Mãe; Ajuda de Berço; Ajuda ao Recém-Nascido; Miastenia Gravis; Trissomia 21 e Refúgio Aboim Ascenção. Há ainda alguns projectos em que gostaria de me envolver, como os lares de 3ª idade, apoio e visitas a prisões e projectos ecológicos, mas, como já tenho dito, há que ter cuidado para não me dispersar e prejudicar a família.» De uma forma simples, D. Isabel respondia sobre o que seriam as tarefas da Coroa: «Para além de tarefas necessariamente acrescidas ao serviço do País, teria funções idênticas às que hoje procuro desempenhar: ajudar o meu marido colaborando em obras assistenciais e culturais, para além da acção fundamental da educação dos nossos filhos.» Preocupa-se com as famílias em desagregação, sem terem onde se apoiar, e sem esperança num futuro melhor: «Tem havido um crescimento desequilibrado em Portugal, no sentido em que se vê as pessoas ao serviço de desenvolvimento sem progresso humano.»

Em 12 de Dezembro de 2000, em Roma, recebeu o prémio internacional Women for Peace Award 2000 com que a Together for Peace Foundation - criada por Maria Pia Fanfani, viúva de um ex-primeiro ministro italiano - distingue mulheres que lutaram a favor da paz. Neste caso o motivo foi o trabalho desenvolvido de apoio a organizações assistenciais portuguesas. Foram também premiadas as rainhas da Suécia e da Jordânia. O dinheiro do prémio foi doado ao Refúgio Aboim Ascensão, em Faro.


As Reais Associações
Em 1991, Dom Duarte rejuvenesce as estruturas monárquicas, numa orientação em que teve papel relevante António Sampaio e Melo, então chefe de Gabinete do Duque de Bragança. São criadas as Reais Associações a implantar no Continente com base distrital, nas Regiões Autónomas e nas comunidades portuguesas no exterior. A Mensagem de 1 de Julho de 1991 explica porquê. «Alguns gostariam que o Chefe da Casa Real se assumisse também como chefe de grupo - qual chefe de partido ou de movimento». Existiam outros que «prefeririam que delegasse em alguém funções de mando na organização dos monárquicos. A solução é outra: ”Nem assumir a direcção de qualquer grupo - por maior que ele seja - nem, para tal, mandatar alguém.”»

Nessa Mensagem, reconhecendo que «a filiação de muitos monárquicos em partidos políticos é a prova evidente de que o ideal monárquico é, por excelência, suprapartidário», Dom Duarte exorta-os «...a que se inscrevam nas Reais Associações


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de forma a contribuir para a constituição de uma nova forte e influente causa monárquica que a todos represente.»

Nota: Cf. Documentação, Parte II


Louvando os que, ao longo de décadas, «conseguiram manter vivo o ideal monárquico em Portugal», a Mensagem dirige-se «a todos os homens de boa vontade, sejam quais forem as suas filiações partidárias e práticas políticas, apenas com a óbvia ressalva de que nem umas nem outras ponham em causa a independência de Portugal, uma verdadeira democracia e os valores morais, religiosos e culturais componentes da fisionomia da Pátria». Os simpatizantes de várias sensibilidades e quadrantes político-partidários devem ter o «objectivo claro de fácil consensualização entre os seus simpatizantes - o de transformar a questão do regime numa questão politicamente relevante».

Ao longo dos anos, foram sendo criadas Reais Associações em Aveiro, Beja, Castelo Branco, Braga, Coimbra, Évora, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Setúbal, Faro, Madeira, Açores, Europa e Estados Unidos. Dez anos volvidos, atingiam cerca de 10000 associados. A «Real» de Lisboa, todos os anos, toma a seu cargo a realização do «Jantar dos Conjurados», a 30 de Novembro, precedendo a apresentação da Mensagem do

1º de Dezembro.

Em paralelo com a criação das Associações, Dom Duarte determina que «a actual Causa Monárquica proceda às alterações estatutárias necessárias à sua transformação numa federação de reais associações, com órgãos directivos, naturalmente eleitos por elas.» Só em 1993 é criada a Causa Real como órgão federador das Reais Associações. Com Estatutos de Setembro de 1993, realiza um Congresso Anual como espaço plural, abrangente e democrático. Afirmava Dom Duarte no IX Congresso de 2003: «Por isso, há cerca de dez anos foi proposta a mais simples e abrangente das formulações, traduzida neste apelo simples: deixemos de lado tudo (porventura pouco) o que nos divide, para nos passarmos a concentrar exclusivamente no muito que nos une que está, afinal, corporizado no objectivo final do nosso projecto político - restaurar a monarquia em Portugal.»

A primeira direcção da Causa Real, sob a presidência de Ferreira do Amaral, em 1995-98, teve um papel dinamizador de muitos eventos locais e de presença em dezenas de municípios. As associações de Braga, Coimbra, Santarém, Lisboa, Aveiro e Setúbal destacaram-se ao longo dos anos, em organizar visitas de Dom Duarte, por vezes acompanhado de Dona Isabel, com a colaboração dos Presidentes das Câmaras Municipais. Essas visitas chamaram a atenção da imprensa e, decididamente, da Presidência da República. Esta desencadeou uma campanha para conferir maior visibilidade aos «Presidentes Históricos», ao património dos
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«Palácios Presidenciais», ao «Museu da Presidência» e à «Primeira Dama». Simultaneamente negava-se visibilidade a Dom Duarte, como sucedeu com o incidente de Darwin em 1999, após a independência de Timor.

Após outras Direcções da Causa Real com menor sucesso, a equipa de Sousa Cardoso procurou desde 2001 retomar a visibilidade. O X Congresso da Causa Real, em Lisboa, 4-5 de Outubro de 2003, aborda os Modelos da Construção Europeia e a Relevância da Questão do Regime com a participação de convidados como Oliveira Martins e outros. O XII Congresso da Causa Real, no Parque das Nações, em Lisboa, em Janeiro de 2005, incorpora um debate aberto sobre Monarquia-República, moderado por Fátima Campos Ferreira, no formato do «Prós e Contras», um debate em que ninguém cabeceou, como disse a moderadora. João Soares, Luís Nandim de Carvalho e Manuel Monteiro, na bancada republicana. Ribeiro Teles, José Maltez e Mendo Henriques na bancada monárquica. Do auditório vieram mais de duas dezenas de oportunas intervenções como as de Ferreira do Amaral, Nogueira de Brito e Rui Carp, entre outros. Em debate emotivo com palmas e sem apupos, o republicanismo jogou à defesa.

Não é fácil aferir o estado presente das movimentações monárquicas. De um modo geral, os associados apontam dificuldades resultantes da falta de exigência por parte das diversas Direcções, no que toca à propaganda e em saber dinamizar as associações locais. Outro problema é a escassez de sócios. A Associação de Lisboa parece ter cerca de 3000 associados, dos quais uma fracção paga quotas, e a do Porto menos de 1000. Depois, existem Associações «fantasma», apenas com meia dúzia de associados. Como afirma um jovem associado, David Mendes: «Acredito que é fundamental ser-se exigente e não esperar que o ”céu faça tudo”, é preciso também arregaçar as mangas e dar corpo ao manifesto!»

Nota: In Fórum Monárquico, Assunto: Avaliação da Acção Monárquica em 2005.


De modo expressivo refere que falta um marketing político para o século XXI: «É realmente necessário deixar de ser ”um clube de bridge” - já passou de moda! e passar a ser um ”clube de sueca” - é muito mais popular e estou certo de que quem ler entende o sentido político do que quero dizer.»

Nota: Ibidem, idem


Este revigoramento do associativismo é acompanhado por uma chamada de atenção para as causas nacionais nas mensagens do 1º de Dezembro.

Em 1991, ainda quente o horror de Santa Cruz, Dom Duarte dirige as suas «primeiras palavras ao heróico e martirizado povo de Timor. Se é possível encontrar mérito na desgraça, o do massacre do cemitério de Santa Cruz foi, certamente, o de ter despertado a atenção da opinião pública mundial para a particularmente chocante existência de uma vítima da Comunidade Internacional.»


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Em 1992, vivendo-se a euforia europeia da aprovação do Tratado de Maastricht, Dom Duarte contrapõe que «...a agricultura continua a desempenhar um papel fundamental na vida das nações. Para além da produção de alimentos essenciais é também a única actividade verdadeiramente responsável pela humanização e ocupação permanente do espaço rural.»

A Mensagem de 1993 reinventa o simbolismo do 5 de Outubro, sendo Portugal talvez um dos únicos países do mundo que não tem uma data para a independência. «O dia 5 de Outubro de 1143 constitui (...) o primeiro reconhecimento internacional da nossa Independência. Foi, com efeito, nesse dia que, pelo Tratado de Zamora, o Rei D. Afonso VII de Leão reconheceu D. Afonso Henriques como Rei. Quis a vontade dos Portugueses que ao mesmo ano de 1143 fossem atribuídas as famosas Actas das Cortes de Lamego que, embora apócrifas, traduziram nas vésperas da Restauração e depois desta, o fundamento legal para a recuperação e preservação da Independência de Portugal.»

Em 1995 reitera o papel central do Ambiente. «Hoje, a problemática do ambiente não se pode circunscrever exclusivamente ao saneamento básico e à qualidade dos alimentos. O equilíbrio ecológico, dinâmico na sua essência, garantindo a interdependência dos seres e a melhor utilização dos factores físicos indispensáveis à sua existência, é, por conseguinte, também indispensável ao desenvolvimento das sociedades humanas.»

Em 1997, lança o tema inovador: «...o Estado deveria associar-se como é seu dever, à homenagem que os ex-combatentes do ultramar, de todas as origens, étnicas e sociais, prestam, em cada ano, junto ao seu monumento em Belém. É que o Estado deve também pagar os seus tributos. É uma obrigação moral que lhe é exigida pelo país.»

1998 é considerado por Dom Duarte um marco decisivo «já que, pela primeira vez, se utilizou o instituto do referendo para consultar directamente o povo português, sobre duas questões fundamentais. Pela primeira vez, o voto elegia uma ideia e não uma pessoa, significava por isso uma opção e não uma procuração. Os resultados destes referendos deram bem a ideia de que a nação portuguesa está coesa e consistente respondendo às questões fundamentais, com a sua memória histórica a referência dos seus valores e a determinação da sua personalidade.»

Conhecer o País

Na sequência do casamento e nascimento dos infantes, a comunicação social popular cultiva a «imagem dos reis». Assegurada a continuidade dinástica e estabilizada a rotina familiar, Dom Duarte orienta a sua actividade para o «país
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real» em visitas organizadas pelas autarquias, com apoios de várias entidades, nomeadamente as Reais Associações. Por vezes vai acompanhado por Dona Isabel e filhos. A recebê-los estão quase sempre o presidente da Câmara Municipal e outros membros da Autarquia, convidados e munícipes. As visitas primam pela cordialidade, dando azo a uma troca de lembranças. São cerimónias simples de boas-vindas e apresentação de cumprimentos; noutras vezes ocorrem conferências e exposições; noutras, ainda, há centenas de pessoas que aguardam, tributando prolongada ovação. Nalguns casos, ergue-se um clamor popular espontâneo de «Viva o Rei!».

Por exemplo, no Verão de 2001, Dom Duarte visita municípios de todas as regiões do país. Em Cantanhede, onde nos Paços do Concelho terá tido lugar uma das reuniões dos Conspiradores de 1640, com o objectivo de expulsar os ocupantes, lembra as ameaças económicas de Espanha. Em Bragança, a Câmara Municipal atribui o nome de membros da Casa de Bragança a 15 artérias da cidade. Nos concelhos de Trancoso, Castelo Rodrigo e Almeida, comemoram-se festas locais. Em Ponta Delgada, a convite da Câmara Municipal, há cerimónias evocativas da visita de D. Carlos I. Na Ilha Terceira, há recepção pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo. Em Salvaterra de Magos há convívio e Tourada Real. Em Ourique é levada a cabo a comemoração da Batalha de Ourique e a inauguração do Centro do Castro da Cola. Na Trafaria, a visita comemora a passagem de D. Carlos e da Rainha D. Amélia. Coimbra e seu termo bem como a Figueira da Foz e Vila Viçosa são visitadas a convite dos respectivos presidentes das Câmaras.

Nota: A 22 de Abril - Santarém; a 2 de Maio - Arouca, com Presidente da Câmara Municipal; a 10 de Junho - Bragança; a 23 de Junho - Visita aos concelhos de Trancoso, Castelo Rodrigo e Almeida; a 30 de Junho - Trafaria; a 15 de Julho - Ponta Delgada; a 16 de Julho - Angra do Heroísmo; a 21 de Julho - Salvaterra de Magos; a 25 de Julho - Ourique; a 8 de Agosto - Visita a Coimbra e seu termo; a 10 de Agosto - Arraial da Figueira da Foz; a 7 de Setembro - Vila Viçosa
Nestes contactos com o poder local, é usual referir-se a tradição municipalista e mais de um autarca se refere a Dom Duarte como «o fiel intérprete» da descentralização do país pelos municípios, por certo «a melhor forma de aproximar o Poder dos Cidadãos». Outra nota dominante é a luta pelo património arquitectónico da região. Dom Duarte denuncia «a não utilização de certas técnicas e materiais coevos na recuperação do nosso património» e alerta para «o perigo da especulação imobiliária que descaracteriza e mutila o país de forma irremediável». Respondem os presidentes das Câmaras que estão em marcha «Planos Directores para a Cultura» substituindo a «política do bota-abaixo» pela defesa e conservação do património construído. Noutras ocasiões, traça-se a importância da actividade agrícola da região, factor de enraizamento das populações, e o crescimento de emprego na área dos serviços.
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Ao agradecer a presença da Família Real, os autarcas fazem o discurso do poder local, como Santana Lopes, na Figueira da Foz: «Sentimo-nos desprotegidos pela ausência de altos dignitários da República, ao contrário de Dom Duarte que nos últimos anos nos tem distinguido com as suas visitas.» Dom Duarte critica o actual modelo de governação do País, pois «em vez de se apostar na educação, saúde e qualidade de vida, continua a apostar-se no betão e em obras como os países ricos, enquanto Portugal tem situações do terceiro mundo», apesar das verbas recebidas da UE, mas desaproveitadas em investimentos que não são estruturais. Vai dizendo que os portugueses «deviam ser mais consultados sobre assuntos tão importantes como as questões da União Europeia», pois está em equação «o futuro de Portugal como Estado-Nação livre e independente, face à crescente alienação de substancial parte da Soberania Nacional, no quadro da globalização que serve, essencialmente, os interesses dos Estados mais poderosos.»

Nota: Cronologia 2006-1998 apresenta estas visitas.


De vez em quando Dom Duarte deixa cair uma «bomba ideológica»: «Se eu fosse Rei, criava o Reino Unido de Portugal com os Açores, Madeira e o Continente, ao qual também se podiam juntar os países lusófonos que assim o desejassem.» Noutras circunstâncias, o presidente da Câmara Municipal de Constança iniciou as suas boas-vindas afirmando «Saúdo os futuros reis de Portugal»; teve posteriormente de se defender das críticas de Carlos Brito, do PCP, que ficou muito incomodado. Em 1996 têm lugar, em Vila Viçosa, as festas do 350) aniversário da elevação de Nossa Senhora da Conceição a Padroeira. Quase dez mil pessoas e todos os prelados portugueses estão presentes na missa na Praça da República. O presidente da Câmara, Dr. Josué Bacalhau (PSD) recebe Dom Duarte e Dona Isabel. No final do dia, o casal real atravessa a coxia central da praça. E soltam-se gritos espontâneos «Viva o rei!» e «Viva o Sr. Dom Duarte!». Um homem sai das filas compactas da multidão e exclama: «Meu Senhor, esta terra é Sua!» Em 1998, em Beja, acompanhado pelo presidente da Câmara, António Saleiro (PS), Dom Duarte visita a Ovibeja; o mesmo clamor popular que ninguém encomendou se ouve de vários lados. Na Universidade de Évora é-lhe atribuída uma cadeira especial, em cerimónia a que também assiste o presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. Apesar do silenciamento destas actividades pela comunicação social nacional, e das objecções vindas das mais altas instâncias, as visitas têm forte eco na imprensa local que exprime um forte sentimento popular de «mudança» e de estima pela «Família Real». Cada município orgulha-se de eventos da sua história que o aproximam dos reis; a concessão de foral, a elevação a vila ou cidade, visitas e estadias régias, local de batalhas e nascimento de figuras históricas. E a principal razão para as solicitações permanentes de presença de Dom Duarte no «país real».
6.
O REI E A REPÚBLICA
«Viva a República! Viva o Rei!» Agostinho da Silva
«O juiz não pode pertencer a nenhum dos teams)»

Anónimo brasileiro


O melhor regime
Monarquia? República? Entrevistado sobre os candidatos na corrida à Presidência da República em 2006, respondeu Dom Duarte: «Os três principais candidatos pareciam-me todos excelentes. Manuel Alegre teria dado um excelente chefe de Estado porque é um homem de cultura, com o sentido da pátria, de missão histórica de Portugal no mundo, teria o papel do presidente simbólico. Quanto a Mário Soares, acho que foi um acto de coragem e patriotismo sacrificar o sossego da sua idade para se pôr ao serviço do país. Por outro lado, o Professor Cavaco Silva é um homem que inspira confiança, com a competência e capacidade que tem. Para o momento que estamos a viver, terá sido a pessoa mais indicada.»

Nota: Entrevista a Magazine, Abril de 2006


Um dos mais antigos debates políticos incide sobre o melhor regime e a forma de governo preferível. A resposta actual a esta questão é muito interessante. Alguns relativizam-na considerando que os regimes variam com o tempo histórico, o espaço geográfico, as circunstâncias sociais e económicas, os caracteres dos povos,
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e assim por diante. Por outro lado, a democracia é considerada o melhor entre os regimes políticos, ou antes, o menos mau, conforme Winston Churchill.

A vitória das democracias liberais na 1ª Guerra Mundial liquidou os impérios da Europa Central e da Rússia. Sobre os escombros dos impérios dinásticos ergueram-se o nazismo e o comunismo, que se entenderam até entrarem em luta de morte entre 1941 e 1945. A aliança entre as democracias ocidentais e a «democracia comunista» na 2ª Guerra Mundial esmagou o nazismo. A Guerra Fria foi um longo confronto entre os vencedores. Com a supremacia das democracias liberais do Ocidente sobre as «democracias comunistas» após 1991 surgiu uma única pirâmide de poder mundial encabeçada pelos EUA, o regime do «fim da história», como pensam as elites globalistas mundiais.

A verdade é que, com excepção de alguns Estados párias, a esmagadora maioria dos regimes são democráticos. Mas, no «mundo real da democracia», como lhe chamou McPherson, uns são «mais democráticos» que os outros. Entre os mais fiéis a valores como consulta popular, direitos humanos e economia de mercado, estão as sete fortes monarquias da União Europeia, mais de vinte países da Commonwealth Britânica, além do Japão e da Tailândia. Diz Dom Duarte: «Tal como eu a entendo, a monarquia democrática não pode nunca negar que na base de toda a estrutura política estão os direitos individuais, os direitos fundamentais e, especificamente, os direitos políticos que tem cada cidadão pelo mero facto de nascer.»

Nota: GONZAGA, 1995


Em 1995, na obra O Passado de Portugal no seu Futuro, Dom Duarte apresentou uma argumentação interessante e serena sobre o dilema monarquia-república. É um texto claro onde, em resposta às questões de Manuela Gonzaga, mostra o seu pensamento fundamentado e coerente sobre o papel de um monarca no nosso tempo e no nosso país. Mais do que uma série de réplicas às habituais objecções antimonárquicas, é uma séria reposição do problema. A alternativa monarquia-república é abordada na actual conjuntura nacional, europeia e mundial - e não como tema intemporal.

Dom Duarte sente a necessidade de actualizar o pensamento monárquico português: «Foi-se formando em mim a convicção de que teria de ser eu a fazer esse trabalho. Não digo o de apresentar um corpo completo de doutrina (...). Mas teria de dizer claramente o que é hoje a monarquia, quais são os seus princípios básicos, qual é a sua configuração conceptual, qual é o seu valor político, qual é o seu valor nacional.» E assim o faz.

Entre os monárquicos, o livro representa um alargamento de atitudes. Para os portugueses em geral, é um apelo ao aprofundamento do patriotismo. A sofreguidão
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económica faz esquecer na prática que «uma Nação corresponde a uma caminhada no tempo: o passado, que fez o presente, que se dirige para o futuro. Estas são afirmações banais. Mas voltar a algumas verdades de base é quase sempre muito útil. Portugal é hoje o que a História fez». Na verdade, «a raiz cultural de uma nação tem de ser conhecida por todas as pessoas que vivem num determinado presente para que o ”seu mundo” ganhe pleno sentido».

Nota: GONZAGA, 1995, pp. 10-11


A mensagem central é muito clara: a monarquia só é concebível em democracia. «É essencial do ponto de vista monárquico e do próprio interesse nacional, acabar com esta associação entre a ideia de monarquia e a ideia de autoritarismo. Uma das razões pelas quais concordei em lhe falar destes temas é a de eu considerar imprescindível uma revisão da doutrina monárquica em Portugal, uma actualização, uma ”reposição das coisas nos seus lugares correctos”. Confesso que durante muitos anos esperei que alguém o fizesse. Confesso que durante muitos anos pensei que do movimento monárquico saísse uma redefinição clara da doutrina. Mas, sem embargo de ter havido alguns esforços meritórios, tenho de reconhecer que tal não aconteceu.»

O livro afirma uma posição central: «Temos de dizer claramente o que é hoje a monarquia, quais são os seus princípios básicos, qual é a sua configuração conceptual, qual é o seu valor político, qual é o seu valor nacional. Mas ninguém ”saiu a estacada” ainda para o fazer. Mas também me fui convencendo de que teria de ser eu por outra razão. É que havendo uma parte dos monárquicos ainda apegada às teorias autoritárias, outra que caminha para a monarquia democrática e ainda muitos outros que vivem numa tremenda confusão ideológica, só eu teria a autoridade suficiente para reafirmar uma revisão doutrinária.»

Dom Duarte não receia chocar. «Porque haveria esta postura de chocar alguns monárquicos? Deve dizer-se com sinceridade o que se pensa, ter ideias e apresentar conclusões solidamente fundamentadas. Estar preparado para as explicar e até debater.»

Nota: GONZAGA, 1995, p. 53


Neste sentido, Dom Duarte reinterpreta a ideia integralista da aliança entre o rei e o povo: «O integralismo apresentava essa ideia para ”saltar por cima” do parlamentarismo! Era uma concepção a que os ”sábios” chamam institucionalista. O rei seria uma instituição que tinha por função histórica e social defender os interesses ”do povo” contra oligarquias, seitas, organizações, grupos de pressão, com interesses próprios e não ”os do povo”. O rei seria uma espécie de ”grande polícia” do interesse popular!» E continua: «O que temos de afastar por completo
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não é a ideia de aliança entre o rei e o povo, mas sim a ideia de que essa aliança passa ”por cima” das instituições democráticas, tendo mesmo por objectivo bani-las. Isso de maneira nenhuma. A aliança entre o rei e o povo, ou seja, entre a instituição real e o cidadão, continua a ser certamente uma das traves mestras do pensamento monárquico. Mas é uma aliança desejada, consentida, votada, consagrada numa constituição democraticamente aceite. Então, sim.»

A oposição emocional entre república e monarquia fazia todo o sentido há um século no quadro de liquidação dos impérios dinásticos. No mundo actual da democracia, essa oposição tem pouco sentido. Dom Duarte chama a atenção para este problema: «Ainda hoje, se diz em Portugal ”Estado democrático” e em França ”Estado republicano” para designar exactamente a mesma realidade: o regime baseado no pluralismo, nas liberdades, no livre exercício dos direitos políticos, no respeito pelos direitos humanos, etc., etc. Enquanto em Portugal se falaria das ”instituições democráticas”, em França referem-se as ”instituições republicanas”.»

Na democracia portuguesa do século XXI, falta fé: «Outra das fraquezas é a imagem de instabilidade que a República transmite. Falta fé no sistema republicano. O País não acredita no regime em que vive. É a lógica do cada um por si, em detrimento do bem comum.»

A confiança permite-lhe avaliar aspectos respeitáveis do movimento republicano em Portugal. «O movimento republicano partiu de algumas verdades, de alguns erros, de alguns equívocos». Entre os aspectos positivos... «a grande e nobre preocupação com a educação popular generalizada! A enorme preocupação com o desenvolvimento dos territórios de além-mar é outro traço notável do ideário republicano...» Entre os equívocos «...o equívoco de que a monarquia era antidemocrática!...Outro equívoco: a monarquia acobertava ”privilégios” escandalosos e ilícitos.»

Monarquia antidemocrática? A resposta de Dom Duarte vem pronta: «Pelo contrário, a democracia implantou-se em Portugal à sombra da monarquia e a Constituição que até agora mais anos vigorou em Portugal foi a Carta Constitucional! Se o movimento republicano podia ganhar votos, ganhar eleições, ganhar o controlo de câmaras municipais, era porque a monarquia, eminentemente democrática, não prendeu os republicanos que ganhassem eleições. Salva a curtíssima (e a meu ver errada) experiência de D. Carlos com João Franco e outros episódios (como o do duque de Ávila e as Conferências do Casino), que são na verdade muito pontuais, não há uma atitude de repressão do movimento republicano.

Privilégios dados pelos reis? Na monarquia constitucional «o Governo propunha os títulos e o rei normalmente assinava a concessão, sem debate. Com


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excepção dos títulos usados pela família real (e depois da hecatombe que vitimou D. Pedro V e os seus irmãos, a família real foi muito reduzida em número e, portanto, usou muito poucos títulos), os demais títulos eram propostos, realmente, pelo Governo.»

Dom Duarte não «virou» republicano; mantém a condenação dos grandes e violentíssimos erros da I República: «Mantenho eu e mantém qualquer democrata. Os assassinatos, o terrorismo, as perseguições, o radicalismo e os desastres da ordem pública, a perseguição religiosa... não têm desculpa. E levaram muitos a condenar a República sem apelo. Eu, por mim, tenho sobre a matéria uma visão que procuro que seja equilibrada, separando ”o trigo do joio”!»

Aproximamo-nos do cerne da questão: «E, acima de tudo, o movimento republicano partia de dois princípios de doutrina: o da superioridade da designação do chefe do Estado por eleição sobre o sistema da designação por sucessão hereditária; o da ilegitimidade da união entre a Igreja e o Estado, que decorria das suas raízes ateias, positivistas e anticlericais.»

A Igreja e o Estado. E o centro das questões do poder. «Quanto à separação entre a Igreja e o Estado, estou pronto a admitir que os republicanos de há um século tinham razão. (...) A separação entre as Igrejas e o Estado é, sem dúvida, o sistema mais saudável e correcto. Sobretudo tratando-se de uma Igreja universal como é a Igreja Católica.»

E sobre o chefe do Estado? Chegamos, enfim, ao ponto da discórdia entre «republicanos» e «monárquicos» no grande debate sobre a melhor democracia. «Um enorme número de pessoas acredita na vantagem decisiva que para um sistema político tem uma chefia do Estado por completo independente da luta política, arbitral, consensual, exercida - aspecto importantíssimo - por uma pessoa preparada toda a vida para o efeito... A muitos republicanos esta ideia continua hoje a desagradar... Acham que todos os titulares dos órgãos da soberania devem ser eleitos... O debate não tem fim: só o voto dos cidadãos, em cada país, poderá decidir.»
Objecções e respostas
A monarquia desperta muitos fantasmas na opinião pública. Começando por ser uma ideia abstracta, cada pessoa reveste-a dos elementos que conhece. Existem tradicionalistas e republicanistas que invocam os sinais exteriores do Antigo Regime - corte, nobreza, privilégios - e medem a actualidade por esses resíduos. Existirá uma franja lunática que ainda vê o ofício do rei segundo o papel
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do rei-Sol, czares, e reis absolutos. Para a maior parte da população informada, os monarcas constitucionais cumprem funções de representação, distintas das funções de governo.

O carácter e o papel da monarquia são mutáveis na história. Os reis sempre se adaptaram aos tempos. Foram guerreiros. Foram administradores. Casaram-se por «razão de Estado» com princesas estrangeiras. Hoje, os monarcas constitucionais vivem com o realismo do tempo presente. Cumprem os deveres do seu ofício. Casam-se com quem estimam. Representam «o poder dos sem-poder» e continuam a evocar o que há de melhor em cada um dos seus povos.

Ainda assim, a opinião corrente estranha a amálgama de factos, ideias e instituições da monarquia ao longo dos tempos; 1) um indivíduo herda a Coroa apenas porque é filho de um outro e porque ambos pertencem a uma família real; 2) um rei influencia as decisões de um Governo, ameaçando o sistema democrático; 3) usufrui de bens nacionais que estariam mais bem aproveitados ao serviço de outras carências da sociedade; 4) é um regime que pode gerar um tarado, um imbecil, ou apenas um incapaz, timorato e volátil nas suas decisões;

5) nobres, fidalgos, aristocratas e titulares, pelo simples facto de terem nascido «em berço dourado» e com «sangue azul» vão ter privilégios que não merecem;

6) é um regime do passado com rituais e práticas que já não simbolizam a força nem interessam à comunidade de cidadãos: 7) é um regime de mandato vitalício e nesse sentido promove a desigualdade entre os cidadãos; 8) é um regime não democrático porque o mandato de chefe de Estado não é aberto a todos.

A escolha dinástica

Para os matemáticos, um «teorema elegante» é aquele que, entre várias possibilidades de solucionar um problema, optimiza o número de variáveis. A monarquia tem uma solução elegante do problema político porque faz coincidir o interesse pessoal do monarca com o interesse geral da nação. E a grande vantagem da sucessão hereditária em monarquia democrática sobre a eleição do chefe do Estado em democracia republicana.

O principal interesse privado do monarca é a prossecução do interesse público. A probabilidade de conservar a Coroa para si e seus descendentes é maior se agir no sentido do bem público. «O compromisso essencial do rei deve ser com a obrigação de serviço que lhe foi legada pela História e nunca o da ideia de defesa ou prossecução de interesses pessoais ou da sua família!»

Nota: GONZAGA, 1995, p. 85
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Baseada na sucessão hereditária, a instituição monárquica retira a chefia do Estado ao conflito dos interesses particularistas, sejam estes fundados no número de votos, na riqueza dos grupos financeiros ou na pressão da comunicação social.

O interesse particular da monarquia é a persistência da Coroa. Mas esse interesse coincide com o interesse geral da nação; é interesse da dinastia régia lutar contra o particularismo das oligarquias evitando que ameacem o equilíbrio nacional: nenhum grupo deve concentrar demasiado poder. Se a monarquia não for «moderna» não sobrevive: «As monarquias são sempre modernas e simbolizam sempre as suas épocas. Na Idade Média, o rei era o cavaleiro, militar e guerreiro à frente nas batalhas; na Renascença, o rei era um cientista, defensor das artes e da cultura. Hoje em dia, os reis aparecem como chefes das Forças Armadas, vestidos de uniforme militar. Essa é a função mais nobre que simboliza a responsabilidade dos reis de defenderem o país».

Nota: Nota: Entrevista in Magazine, Abril de 2006
A sucessão dinástica permite aumentar a estabilidade. As políticas governamentais estão condenadas pela estrutura eleitoral à projecção e à exaustão nos tempos curtos, no improviso, no contraditório, no precário; e ficam submersas na contingência dos interesses, das expectativas, das sugestões, dos boatos e exigências particulares. Afirmou Dom Duarte em entrevista sobre as eleições presidenciais de 2001: «Se os 50 por cento de abstencionistas fossem pessoas convictas da importância do sistema republicano de chefia de Estado teriam ido votar para afirmar a sua posição. Pode ser um sinal de falta de fé na república.»

Nota: Entrevista ao Diário de Notícias, 3 de Março de 2001


Se a sociedade é bloqueada pelo imobilismo das políticas «a prazo eleitoral», o monarca adopta uma posição «progressista» e pressiona no sentido de os governos procederem a transformações e reformas. Quando a sociedade é agitada e os estímulos forem demasiado fortes, cabe ao monarca adoptar uma posição «conservadora» e contribuir para a moderação da dinâmica social, civil e institucional. Este «radicalismo do centro» tem a maior importância no Portugal liberal, desde a outorga da Carta Constitucional, ou desde o famoso discurso de Porto Pireu, de Almeida Garrett, em 1840, até à definição do «centrismo» social-democrata por Amaro da Costa em 1974, que acabou por se propagar ao sistema político português.

A dinastia permite que um rei «seja preparado» como um profissional, mediante a educação e o carisma. Um presidente gasta a metade inicial do mandato a aprender, e a outra metade a preparar-se para a eleição seguinte; a sua lealdade inicial é para quem o elegeu. «Por outro lado, os presidentes podem ser pessoas dedicadas, inteligentes - como felizmente têm sido e são os presidentes


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portugueses -, mas são geralmente pessoas que vieram de um partido e de uma carreira política, o que torna muito difícil que de um dia para o outro deixem de ser o militante político que sempre foram. É um esforço que não pode ser exigido a ninguém. Na minha opinião, esta é uma das grandes fraquezas da República.»

Nota: Entrevista a O Diabo, 1 de Fevereiro de 2005


O rei é um profissional genuíno, um perito no ofício do Estado. O seu círculo eleitoral é a nação inteira, que deve servir com profissionalismo. Em todas as situações da vida, o perito é melhor que o amador; e o conhecimento e a experiência podem compensar a ausência de ambição de quem já está no topo. Numa época de profissionalismo e especialização, é curioso que se fale pouco que um soberano educado para servir o país faça melhor figura que um amador político.
Independência ou ingerência?
A função de um monarca é a de moderar os poderes existentes e ajudar a ultrapassar crises políticas. Esta função exige uma constante adaptação, argutamente verificada por João Bettencourt: «Na história milenar da Monarquia, evoluiu-se do poder total para a total ausência de poder. Não quer isto dizer que o regime monárquico se adapte sem critério à evolução dos tempos, como uma massa informe e fluida se adapta aos continentes. O que é facto é que, no apreço das contingências, o regime monárquico consegue, de uma forma tão profunda como eficaz, encontrar a melhor maneira de corresponder ao interesse comum e à filosofia da construção democrática. O poder total, quando todos os outros poderes eram incipientes ou inexistentes; a ausência de poder, quando todos os poderes atingiram o ápice da sua expressão própria, consagrada directa ou indirectamente no voto popular.»

Nota: João Bettencourt, Setembro de 2004, A Chefia de Estado, Webpage RAL


Um presidente não é verdadeiramente presidente de todos, mas sim de todos os grupos que lhe permitiram alcançar o cargo. É impossível ser eleito sem apoio financeiro e sem obrigações para as minorias que o propuseram. Assim, há um perigo muito real e constante de que a República cesse de proteger os interesses e os direitos de todos os cidadãos, quando o acesso ao cargo supremo é apanágio de um restrito grupo e o coroamento de uma carreira partidária. «(...) Os políticos que acedem ao cargo transportam na sua biografia quase sempre uma fervorosa militância partidária que, consciente ou inconscientemente, acaba por condicionar os seus actos. É vulgar verificar-se no exercício do cargo um
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protagonismo tão vivo que dir-se-ia uma procura artificial de conteúdo para um cargo que efectivamente é de conteúdo reduzido, o que, numa situação mais sensível, pode conduzir ao súbito agravamento das situações e até à lesão constitucional, com evidente prejuízo do sistema democrático.»

Um rei não deve o cargo a um corpo de eleitores nem ao apoio de grupos poderosos; o seu ofício e poder derivam da nação histórica. É um moderador; pertence a todos, e não a 33%, 51% ou nem sequer a 99% do eleitorado. Não deve lealdade a um partido ou a uma facção, mas a um país. É independente, e não tem necessidade de manobras políticas para mobilizar votos! «Os reis de hoje na Europa, na Ásia e no resto do Mundo, são isentos politicamente. Que me lembre nunca no século XX, na Europa, um rei exerceu um veto político contra um Governo. Essa atitude é privilégio de algumas repúblicas...»

Nota: Entrevista a O Diabo, 1 de Fevereiro de 2005
A monarquia parlamentar assegura a autonomia do Estado e das suas instituições essenciais - forças armadas, diplomacia, magistratura, quadros superiores da administração. Isso acontece por razões de ordem institucional, mas também por razões de concentração de esforços em torno da personalidade régia. Símbolo da unidade nacional, com a autoridade que nasce de uma legitimidade não partidária, o rei chama a si a representação das estruturas do Estado. «Certamente por forma muito menos ostensiva. Mais discreta. Como exige o equilíbrio entre a neutralidade real perante a governação e os limites da ”magistratura de influência”... É óbvio que um rei tem de manter ”em surdina” muitas das suas posições pessoais!»

Nota: GONZAGA, 1995


E lembra Dom Duarte: «O general Ramalho Eanes disse, no final do seu mandato, que tentou agir como um rei, mantendo sempre uma grande independência em relação às forças políticas. Foi um excelente presidente como, aliás, Mário Soares. Sucede, porém, que quando a população começa a gostar do presidente e a querer que ele continue como chefe de Estado, a Constituição proibe-o depois de dois mandatos.»

Nota: Entrevista a Ensino Magazine, 2005


Um rei não tem de ser uma pessoa excepcional, mas é decerto uma pessoa com uma missão excepcional. A fórmula antiga «pela graça de Deus» lembra que o rei deve a sua posição a um acidente do nascimento, e não aos próprios méritos, e «deve provar a sua aptidão por esforço incessante na causa da justiça», como diz Otão de Habsburgo.

O presidente da República deve a sua eleição a uma facção política, o que divide a população e torna artificial a reivindicação de que representa «o povo».


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Na realidade, é uma peça da engrenagem política que inclui o poder legislativo parlamentar e o poder executivo do Governo. Apesar de a ficção constitucional afirmar que um presidente em regime semipresidencialista tem poder executivo, não é isso que sucede na prática. Talvez por isso, a maioria das repúblicas criou «monarquias constitucionais simuladas».

Nota: GONZAGA, 1995


Pode um rei manter a equidistância entre partidos políticos? «Tem sido sempre assim na Europa, pelo menos nos últimos 100 anos. O rei, estando fora da política, consegue criar um consenso em seu torno, e só intervém influenciando discretamente ou em temas que são a defesa de valores permanentes ou então quando acontece uma grande crise que afecte a segurança nacional. O monarca, com o seu exemplo ao longo da vida, contribui para a unidade nacional e para mobilizar os bons impulsos da sociedade. No Japão, os americanos perceberam, no rescaldo da II Guerra mundial, que era indispensável o imperador para poder reconstruir aquele País e mantiveram-no lá, pese embora ser o líder inimigo por excelência durante o conflito.»

Nota: Mensagem de 1977


Graças a continuidade e autonomia, identificação com o Estado e suas instituições fundamentais, a monarquia constitucional subtrai o vértice do Estado ao conflito das eleições recorrentes, ao do utades. Resolve de maneira automática e comparativamente pacífica o problema crucial da sucessão do poder ao nível estadual mais elevado. Como diz Dom Duarte: «Não sou chefe político. Não me identifico com partido algum. Não procuro propagandas eleitorais, nem dependo delas. Não me cabe, em suma, fazer política na acepção comum da palavra. O Herdeiro dos Reis de Portugal não tem de pretender; ele detém a Representação imprescritível de um Princípio, cabendo-lhe aguardar quando os Portugueses possam, porventura, decidir sobre as Instituições. Não cabe à Realeza impor-se, mas sim escutar o chamamento do Povo. Não me cabe pois pretender; cabe-me estar ao vosso dispor. O Rei só se justifica como Chefe livre de uma Nação livre.»
Quem é «incapaz»?
O egoísmo de um rei é ser altruísta: servir o país, e não ser servido. Isto diz bastante sobre a monarquia como regime e como modo de vida. O rei é o primeiro servidor do país. Afinal, o termo ministro vem de servus ministerialist a Administração Pública é um Serviço Público, embora o termo afrancesado «funcionário público» diga menos que o britânico public servant.
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Como referência institucional, a instituição régia é talvez a expressão suprema mais resistente às perturbações da experiência colectiva. Uma das vantagens da monarquia é a estabilidade. O monarca é um símbolo permanente da comunidade democrática de cidadãos. Representa a nação acima da política partidária e das políticas públicas; representa o país, mas não governa. Encarna, com a sua continuidade, a colaboração das gerações. Nas variáveis conjunturas nacionais, assume a função mais distintiva da liderança política que é a projecção nos tempos longos, a constância das grandes directrizes e a defesa dos interesses nacionais permanentes.

Em república, o sucesso tem de ser imediato. O espectro da reeleição conduz às políticas a curto prazo. Um rei não enfrenta a eleição, e pode apoiar planos e políticas a longo prazo, para a duração do reino, que é a sua vida, e para a sucessão hereditária. Um monarca, por causa de seu papel simbólico, tem maior responsabilidade que um político profissional. O príncipe Norodom Sihanouk do Cambodja disse: «O dever de um rei ou de um príncipe digno do nome consiste em ratificar, em todas as circunstâncias, os ideais mais nobres e os mais legítimos da nação a que pertence.»

Contudo, é um facto bem conhecido que o maior risco do sistema monárquico é a possibilidade de suceder no trono um «homem sem qualidades». Será este risco impeditivo da monarquia? Mesmo na autocrática Arábia Saudita, o rei Saud foi deposto pela família, e substituído pelo seu irmão Faisal. Além disso, este perigo, não é exclusivo das monarquias. Adolfo Hitler, o aiatola Khomeini, Fidel Castro, Idi Amin, Muammar Qaddafi, Saddam Hussein foram escolhidos em repúblicas. No defunto século XX, numerosas repúblicas elegeram presidentes fracos e aceitaram chefes autoritários que receberam, durante decénios, o aplauso das massas, chefes políticos que dispunham de um poder mil vezes superior ao dos modernos monarcas hereditários e que o conquistaram graças à astúcia e à manipulação.

É certo que, em democracia republicana, através do voto pode-se revogar os governantes, os autarcas, os parlamentares, e todos os que antepõem o seu interesse «privado» e/ou «da parte» ao interesse público, e pode-se demitir o chefe de Estado doentio ou louco. Nas monarquias constitucionais europeias... também!

As leis fundamentais em todas as monarquias parlamentares prevêem mecanismos de destituição do monarca em situações «de patologia» pessoal ou política. Cada país tem uma solução concreta para remover o risco de uma eventual «incapacidade» do rei. ”O rei «incapaz”... é deposto: pelos mecanismos naturais da abdicação ou da regência. Entre nós, D. Afonso VI, apesar das formidáveis vitórias com que os seus generais decidiram a guerra da restauração, foi considerado
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inapto para governar... e afastado. O seu irmão, D. Pedro II, assumiu a regência. E dou-lhe ainda o exemplo de D. Maria I que, tendo sido um dos maiores governantes da nossa História, não resistiu a pressão psicológica da «Revolução Francesa e aos escrúpulos que lhe causavam as atrocidades que seu Pai deixara o Marquês de Pombal cometer. Endoideceu... e foi substituída pelo seu filho D. João, primeiro Regente e depois Rei como D. João VI.» l

Nota: GONZAGA, 1995, p. 57


Além das incapacidades «físicas», existem crises de confiança política susceptíveis de surgir num contexto que crie afastamento entre a opinião pública e o rei: «A flexibilidade das instituições monárquicas tem sido posta à prova com sucesso. Na Europa do século XX, abdicaram diversos monarcas por razões então consideradas justas. Eduardo VIII abdicou em 1936 por sentir a impopularidade do seu casamento. Afonso XIII abdicou em 1931, tentando impedir a radicalização entre os espanhóis. Leopoldo da Bélgica abdicou em 1945 para ceder lugar à filha. Humberto de Itália abdicou em 1946, por considerar pouco expressiva a maioria que se pronunciou pela monarquia. As monarquias democráticas não geram o perigo de um rei politicamente ”agarrado” ao trono!»

As actuais constituições das monarquias europeias têm dispositivos que definem muito claramente a sucessão no trono conforme a ordem regular de primogenitura. Também definem outro tipo de disposições que regulamentam a possibilidade de regências, no caso de impedimentos, quer por motivos naturais de menoridade do herdeiro ou por motivos forçosos de debilidade ou corrupção. Será ainda de considerar a tutela do herdeiro na sua menoridade. Se há monarcas

incompetentes? «Também os houve e haverá. Mas, por exemplo, na Europa do século que acabou dificilmente se consegue encontrar um mau rei, enquanto se encontram facilmente presidentes pouco recomendáveis... Reino Unido, Espanha, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Suécia, Dinamarca, Noruega são países onde a monarquia democrática tem dado as melhores provas. O caso do rei D. Juan Carlos é Rei de várias nações. No fundo, o rei de Espanha e o rei da Bélgica são os principais factores de união nos respectivos países. Os Espanhóis, em sondagem de 2002, chegaram a dizer que são mais juancarlistas do que monárquicos. E os Belgas dizem com graça que só há um belga, que é o rei, porque, como se sabe, os outros são flamengos e valões.»

Nota: Entrevista a O Diabo, 1 de Fevereiro de 2005


Mas há ainda uma objecção prática ao republicanismo. As substituições de cargo em democracia republicana são mais fáceis de teorizar do que de aplicar;
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acontece frequentemente que se troca um presidente bom por um outro de menos confiança, que se elege um «candidato parlamentar desenvolto» em vez de um «sério», um «demagogo» em vez de um «rigoroso», etc. O ponto é que em democracia republicana a possibilidade de substituição das personalidades políticas, não sendo circunstância a desprezar, não modifica a tendência de fundo que aponta para uma involução demagógico-oligárquica, onde a prossecução dos interesses particularistas se torna irresistível. «...O rei, simbolizando a intemporalidade da Nação colocada na chefia do Estado, poderá representar para quantos cidadãos constituem essa Nação um ponto de referência permanente, neutro das lutas políticas e ao qual cabem, em última instância, prerrogativas de defesa da própria constituição, da própria democracia, dos próprios direitos humanos e em suma, das próprias instituições supremas da organização colectiva.»

Nota: GONZAGA, 1995, p. 46


Enquanto em monarquia parlamentar o particularismo afecta apenas o príncipe, em democracia republicana o defeito fere todo o sistema. E este é o ponto: sem um elemento unificante, o oligarquismo, inevitável na democracia, começa a oscilar entre dois extremos: a concentração descontrolada e a pulverização e a desintegração dos centros de poder: em ambos os casos, é a perversão do pluralismo democrático.


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