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Documento do

Banco Mundial


APENAS PARA USO OFICIAL
Relatório nº 58227- BR

BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO


DOCUMENTO DO PROGRAMA
PARA UM EMPRÉSTIMO proposto
NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO


NO MONTANTE DE us$ 485 MILHÕES
AO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COM GARANTIA DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


15 DE FEVEREIRO DE 2011

Departamento de Desenvolvimento Sustentável

Unidade de Gestão de País – Brasil

Região da América Latina e do Caribe





Este documento está sendo divulgado antes de ser considerado pelo Conselho de Administração. Isso não implica que já se pressupõe o resultado. Este documento poderá ser atualizado após sua consideração pelo Conselho e a versão atualizada será divulgada, salvo decisão em contrário por parte do Conselho.

EQUIVALÊNCIA MONETÁRIA
(Taxa de Câmbio em 14 de fevereiro de 2011)

Unidade Monetária

=

Real (R$)

R$ 1,00

=

US$ 0,5996

US$ 1,00

=

R$ 1,6677

BRASIL – Exercício



1º de janeiro

a

31 de dezembro

ABREVIATURAS E SIGLAS





AAA

Atividades de Análise e Assessoria (Analytical and Advisory Activities)

ADEMI

Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Real Estate Management Association)

AMTU

Agência Metropolitana de Transportes Urbanos do Estado do Rio de Janeiro (Rio State Metropolitan Transport Agency)

APL

Empréstimo de Programa Adaptável (Adaptable Program Loan)

AT

Assistência técnica (Technical Assistance)

AUIS

Áreas urbanas de interesse social (Areas of Housing or Urban Special Interest)

BCB

Banco Central do Brasil (Central Bank of Brazil)

BIRD

Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (International Bank for Reconstruction and Development)

BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (National Economic and Social Development Bank)

BOVESPA

Bolsa de Valores de São Paulo (São Paulo Stock Exchange)

BRT

Corredor exclusivo para ônibus (Bus Rapid Transit)

CAS

Estratégia de Assistência aos Países (Country Assistance Strategy)

CAT DDO

Opção de saque diferido relacionada a catástrofes (Catastrophe Deferred Drawdown Option)

CEDAE

Companhia Estadual de Águas e Esgotos (State water company)

CEF

Caixa Econômica Federal (Federal Economic Fund)

CEHAB

Companhia Estadual de Habitação e Obras (State Company for Housing and Public Works)

CELU

Comitê Especial de Legado Urbano (Special Committee for Urban Legacy)

CNI

Confederação Nacional da Indústria (National Industry Confederation)

CONAMA

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Federal Environmental Council)

CONEMA

Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro State Environmental Council)

CPS

Estratégia de Parceria com o País (Country Partnership Strategy)

CTT

Comitê de Trabalho Técnico (Technical Working Committee)

DPL

Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento (Development Policy Loan)

DRM

Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (Department of Mineral Resources of the State of Rio de Janeiro)

FEEMA

Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (State Foundation for Engineering and Environment)

FEHIS

Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (State Fund for Housing of Social Interest)

FGTS

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brazilian Government’s Workers Compensation and Savings Fund)

FGV

Fundação Getulio Vargas (Getulio Vargas Foundation)

FIRJAN

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Federation of Industries of Rio de Janeiro State)

FMI

Fundo Monetário Internacional (International Monetary Fund)

FNHIS

Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (National Fund for Housing of Social Interest)

Fundeb

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fund for the Development of Basic Education and Valorization of the Professional Educators)

GERJ

Governo do Estado do Rio de Janeiro (Government of the State of Rio de Janeiro)

GRD

Gestão do risco de desastres (Disaster Risk Management)

HABISP

Sistema de Informações para Habitação Social na Cidade de São Paulo (Georeferenced information system for informal settlements)

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Geography and Statistics Institute of Brazil)

ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Tax on Goods and Services Circulation)

ICR

Relatório de Conclusão de Execução (Implementation Completion Report)

IDA

Associação Internacional de Desenvolvimento (International Development Association)

IDB

Banco Interamericano de Desenvolvimento (Inter-American Development Bank)

IDEB

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Basic Education Development Index)

IEF

Instituto Estadual de Florestas (State Forestry Institute)

IFC

Corporação Financeira Internacional (International Finance Corporation)

IGP-DI

Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (General Price Index, Internal Availability—measures prices that directly affect national economic activity, except export prices)

IGP-M

Índice Geral de Preços do Mercado (Market generated price system—made up of the wholesale price index (IPA), the consumer price index (IPC) and the national construction costs index (INCC))

INEA

Instituto Estadual do Ambiente (State Institute of Environment)

IPCA

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (Amplified consumer price index—measured changes in prices of goods and services consumed by families with incomes between 1 and 40 minimum wages)

IPCC

Grupo Intergovernamental de Peritos sobre Mudança Climática (Intergovernmental Panel on Climate Change)

IPEA

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Institute for Applied Economic Research)

IPP

Instituto Pereira Passos (Pereira Passos Institute)

IPURR

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Institute for Urban and Regional Research)

IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (Tax on Motor Vehicles)

ITD

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos (Transfer tax by death and donation of any assets and rights)

ITERJ

Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Land and Cartography Institute of Rio de Janeiro State)

JMAP

Plano de Ação Conjunto do FMI–Banco Mundial (Joint Management Action Plan)

LRF

Lei de Responsabilidade Fiscal (Fiscal Responsibility Law)

M&A

Monitoramento e Avaliação (Monitoring and Evaluation)

OGU

Orçamento Geral da União (Federal Budget)

ONG

Organização não governamental (Nongovernmental Organization)

PAC

Programa de Aceleração do Crescimento (Program of Accelerated Growth)

PAF

Programa de Ajuste Fiscal (Program of Fiscal Adjustment)

PAR

Programa de Arrendamento Residencial (Housing Leasing Program)

PDTU

Plano Diretor de Transporte Urbano (Metropolitan Urban Transport Development Plan)

PIB

Produto Interno Bruto (Gross Domestic Product)

PMCMV

Programa Minha Casa Minha Vida (My Home My Life Program)

PPA

Plano Plurianual (Multi-year Plan)

PRODETUR

Programa de Desenvolvimento do Turismo (Tourism Development Program)

PRONASCI

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (National Public Security with Citizenship Program)

PROTEJO

Programa de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Program for Youth Protection in Vulnerable Territories)

PSIA

Avaliação de Impactos Sociais e de Pobreza (Poverty and Social Impact Analysis)

RCL

Receita corrente líquida (Net Current Revenue)

RMRJ

Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Metropolitan Region of Rio de Janeiro)

s.m.

Salário mínimo (minimum wage)

SBPE

Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (Brazilian System of Savings and Loans)

SEA

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Secretariat for Environment)

SEASDH

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Secretariat of Social Welfare and Human Rights)

SECOVI

Sindicato da Habitação (Housing Union)

SEDEIS

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Secretariat for Economic Development, Energy, Industry and Services)

SEFAZ

Secretaria da Fazenda (Secretariat of Finance)

Selic

Sistema de Liquidação e Custódia (Special System of Clearance and Custody—the SELIC is the central bank’s overnight interest rate)

SEOBRAS

Secretaria de Obras (Public Works Secretariat)

SEPLAG

Secretaria de Planejamento e Gestão (Planning and Management Secretariat)

SERLA

Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (State Superintendency of Rivers)

SIEDEC

Sistema Estadual de Defesa Civil (State Civil Defense System)

SIL

Empréstimos para Investimentos Setoriais (Sector Investment Lending)

STN

Secretaria do Tesouro Nacional (National Treasury Secretariat)

SWAP

Abordagem Setorial Ampla (Sector-Wide Approach)

TAL

Empréstimo de assistência técnica (Technical Assistance Loan)

TCE

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

TCFARJ

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Control and Environmental Audit Tax of the State of Rio de Janeiro)

TNC

The Nature Conservancy

TU

Transporte Urbano (Urban Transport)

UPP

Unidades de Polícia Pacificadora (Pacification Police Units)

ZEIS

Zona Especial de Interesse Social (Social Interest Housing Zone)



Vice-Presidente:




Pamela Cox

Diretor para o País:




Makhtar Diop

Diretor de Setor:




Laura Tuck

Gerente de Setor:




Guang Zhe Chen

Líderes do Grupo de Trabalho:




Ming Zhang and Sameh Wahba

Co-líder do Grupo de Trabalho:




Alessandra Campanaro





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