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8. DO CREDENCIAMENTO

8.1. Os habilitados serão credenciados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, pelo período de até 02 (dois) anos, admitindo prorrogações, de acordo com a conveniência e necessidade do Poder Judiciário.

8.2. A habilitação não gera o direito ao credenciamento, mas este, quando se fizer, respeitará o prazo de validade da seleção.

8.3. Após o credenciamento, o interessado terá o prazo de até 10 (dez) dias para iniciar o desempenho de suas atividades, devendo apresentar-se perante o Juiz responsável pela Unidade Jurisdicional para a qual foi credenciado, sob pena de configuração de desistência.

8.4. No caso de desistência expressa de algum dos credenciados, o Juiz Diretor do Foro Judicial poderá indicar outro profissional habilitado para o desenvolvimento das atividades propostas e pretendidas.




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