Dje 8369 Disponibilizado em



Baixar 359,35 Kb.
Página10/10
Encontro11.10.2018
Tamanho359,35 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10
Guarantã do Norte

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av.Guarantã, 1.255 - Cidade Nova

Cidade:

Guarantã do Norte

UF:

MT

CEP:

78520-000

Telefones:

(66) 3552 - 2040 -




Guiratinga

Descrição:

Fórum

Endereço:

Av. Rotary Internacional, 1.520 - Santa Maria Bertila

Cidade:

Guiratinga

UF:

MT

CEP:

78760-000

Telefones:

(66) 3431 - 1387 - (66) 3431 - 1600 (GAB)




Itaúba

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av. Tancredo Neves, s/n - Centro

Cidade:

Itaúba

UF:

MT

CEP:

78510-000

Telefones:

(66) 3561 1039 - (66) 3561 1041




Itiquira

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Fórum Dr. Francisco B. Filho Rua Mato Grosso, 140 - Centro

Cidade:

Itiquira

UF:

MT

CEP:

78790-000

Telefones:

(65) 3491 - 1391 - (65) 3491 - 1340 (fax)




Jaciara

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua Potiguaras, 1.019 - Centro

Cidade:

Jaciara

UF:

MT

CEP:

78255-000

Telefones:

(66) 3461 - 1690 - (66) 3461 - 2113




Jauru

Descrição:

Fórum

Endereço:

Av. Rui Barbosa, 185 - Centro

Cidade:

Jauru

UF:

MT

CEP:

78255-000

Telefones:

(65) 3244 - 1368 - (65) 3244 - 1263 (fax)




Juara

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua Anita Garibaldi, s/n.º - Centro

Cidade:

Juara

UF:

MT

CEP:

78575-000

Telefones:

(66) 3556 - 1496 -




Juína

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Praça dos Três Poderes, s/n.º - Centro

Cidade:

Juína

UF:

MT

CEP:

78320-000

Telefones:

(66) 3566 - 1563 - (66) 3566 - 1531 (fax)




Juscimeira

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua O, 220 - Cajús

Cidade:

Juscimeira

UF:

MT

CEP:

78810-000

Telefones:

(66) 3412 - 1333 - (66) 3412 - 1119




Marcelândia

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua Cascavel, 850 - Centro

Cidade:

Marcelândia

UF:

MT

CEP:

78335-000

Telefones:

(66) 3536 2534 - (66) 3536 2707




Matupá

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av. Hermínio Ometto, 321

Cidade:

Matupá

UF:

MT

CEP:

78525000

Telefones:

(66) 3595 1752 - (66) 3595 2374




Nobres

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Fórum Dr. Péricles Rondon Praça Gov. Júlio Campos, s/n.º - Centro

Cidade:

Nobres

UF:

MT

CEP:

78460-000

Telefones:

(65) 3376 - 1229 -




Nortelândia

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av. Nortelândia, 96 - Centro

Cidade:

Nortelândia

UF:

MT

CEP:

78430-000

Telefones:

(65) 3346 - 1166 -




Nova Canaã do Norte

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua Alberto Alves, s/n.º - Centro

Cidade:

Nova Canaã do Norte

UF:

MT

CEP:

78515-970

Telefones:

(66) 3551 - 1105 - (66) 3551 - 1097




Nova Monte Verde

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av. Rondonópolis – Centro

Cidade:

Nova Monte Verde

UF:

MT

CEP:

78593-000

Telefones:

(66) 3597 – 1691 – (66) 3597 – 1452




Nova Ubiratã

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av. Tancredo Neves, 1.131 - Centro

Cidade:

Nova Ubiratã

UF:

MT

CEP:

78888-000

Telefones:

(66) 3579 1227 - (66) 3579 1395




Novo São Joaquim

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua 31 de março - Ed. do Fórum Bairro Jardim das Palmeiras

Cidade:

Novo São Joaquim

UF:

MT

CEP:

78510-000

Telefones:

(66) 3479 1355 -




Paranaíta

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av. Alceu Rossi, s/n.º - Centro

Cidade:

Paranaíta

UF:

MT

CEP:

78590-100

Telefones:

(66) 3563 - 1783 - (66) 3563 - 1033




Paranatinga

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua 15 de novembro, 118 - Centro

Cidade:

Paranatinga

UF:

MT

CEP:

78870-000

Telefones:

(66) 3573 - 1003 - (66) 3573 - 1506 (fax)




Pedra Preta

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua Oscar Soares, 443 - Centro

Cidade:

Pedra Preta

UF:

MT

CEP:

78795-000

Telefones:

(66) 3486 - 1197 -




Poconé

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Praça da Matriz, 350 - Centro

Cidade:

Poconé

UF:

MT

CEP:

78175-000

Telefones:

(65) 3345 - 1507 - (65) 3345 - 2022 (fax)




Porto Alegre do Norte

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av. Tocantins, s/n.º - Setor de Esportes

Cidade:

Porto Alegre do Norte

UF:

MT

CEP:

78655-000

Telefones:

(66) 3569 – 1216 -




Porto dos Gaúchos

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av. Diamantino, 1.487 - Centro

Cidade:

Porto dos Gaúchos

UF:

MT

CEP:

78560-000

Telefones:

(66) 3526 - 1239 -




Porto Esperidião

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua Juscelino Kubistchek, 49 - Centro

Cidade:

Porto Esperidião

UF:

MT

CEP:

78240-000

Telefones:

(65) 3225-1583 - (65) 3225-1584




Poxoréo

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua Euclides da Cunha, s/n.º - Sta Luzia

Cidade:

Poxoréo

UF:

MT

CEP:

78800-000

Telefones:

(66) 3436 - 1250 - (66) 3436 - 1919 (fax)




Primavera do Leste

Descrição:

Fórum

Endereço:

Rua Benjamin Cerutti, 252 - Centro

Cidade:

Primavera do Leste

UF:

MT

CEP:

78850-000

Telefones:

(66) 3498 - 1738 -




Querência

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av. CD, s/nº - Qda 06 - Lotes 4, 6 e 8 - Setor C

Cidade:

Querência

UF:

MT

CEP:

78643-000

Telefones:

(66) 3529 - 2220 - (66) 3529 - 2221




Ribeirão Cascalheira

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av. Padre João Bosco, s/n.º Praça da Rodoviária

Cidade:

Ribeirão Cascalheira

UF:

MT

CEP:

78675-000

Telefones:

(66) 3489 - 1831 -




Rio Branco

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua Cáceres, s/n.º - Centro

Cidade:

Rio Branco

UF:

MT

CEP:

78275-000

Telefones:

(65) 3257 - 1295 - (65) 3257 - 1365 (fax)




Rosário Oeste

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Praça Manoel Loureiro, s/n.º - Centro

Cidade:

Rosário Oeste

UF:

MT

CEP:

78470-000

Telefones:

(65) 3356 - 1371 - (65) 3356 - 1599




Santo Antônio de Leverger

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua Benjamin Constant, 99 - Centro

Cidade:

Santo Antônio de Leverger

UF:

MT

CEP:

78180-000

Telefones:

(65) 3341 - 1426 - (65) 3341 - 1428




São Félix do Araguaia

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av. Gov. José Fragelli, 786 - Centro

Cidade:

São Félix do Araguaia

UF:

MT

CEP:

78670-000

Telefones:

(66) 3522 - 1148 - (66) 3522 - 1946




São José do Rio Claro

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Fórum Des. Raul Bezerra Rua Santa Catarina, 737 - Centro

Cidade:

São José do Rio Claro

UF:

MT

CEP:

78435-000

Telefones:

(66) 3386 - 1577 -




São José dos Quatro Marcos

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Fórum Des. João da C. Cavalcanti Rua Pres. Getúlio Vargas, s/n.º - Vista Alegre

Cidade:

São José dos Quatro Marcos

UF:

MT

CEP:

78285-000

Telefones:

(65) 3251 - 1182 -




Sapezal

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av. Pirambóia, 800 - Centro

Cidade:

Sapezal

UF:

MT

CEP:

78365-000

Telefones:

(65) 3383 - 1877 -




Sinop

Descrição:

Fórum

Endereço:

Praça dos Três Poderes, 175 - Centro

Cidade:

Sinop

UF:

MT

CEP:

78550-000

Telefones:

(66) 3531 - 3050 - (66) 3531 - 6197




Tabaporã

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua Carlos Roberto Platero, Q 134, s/n.º

Cidade:

Tabaporã

UF:

MT

CEP:

78563-000

Telefones:

(66) 3557 - 1116 -




Tapurah

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Av. Rio de Janiero, 223 - Centro

Cidade:

Tapurah

UF:

MT

CEP:

78555-000

Telefones:

(66) 3547 - 1854 - (66) 3547 - 2186




Terra Nova do Norte

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

AV. 12 de abril, 100 – Centro

Cidade:

Terra Nova do Norte

UF:

MT

CEP:

78505-000

Telefones:

(66) 3534 – 1740 – (66) 3534 – 1936




Vera

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua Otawa, n.º 1729 – Bairro Esperança

Cidade:

Vera

UF:

MT

CEP:

78.880-000

Telefones:

(66) 3583 - 1338 - (66) 3583 - 1261




Vila Bela da Santíssima Trindade

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

Rua Municipal, s/n.º

Cidade:

Vila Bela da Santíssima Trindade

UF:

MT

CEP:

78245-000

Telefones:

(65) 3259 - 1204 - (65) 3259 - 1368




Vila Rica

Descrição:

Fórum/Juizado

Endereço:

AV. Perimetral Sul, s/n.º - Centro Cx. Postal 55

Cidade:

Vila Rica

UF:

MT

CEP:

78645-000

Telefones:

(66) 3554 - 1603 - (66) 3554 - 1496


ANEXO III

REQUERIMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

(nome do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º____________e RG n.º______________,residente e domiciliado _____________________________________________________________________, vem requerer a sua inscrição para o credenciamento de ________________ (indicar a especialidade do serviço e unidade jurisdicional onde pretende prestá-lo), juntando, para tanto, os documentos exigidos no subitem 6.2 do Edital n.º 010/2010/GSCP.

Declaro, outrossim, e sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras.

Cuiabá, ___ de _____________de 2010.

_______________________________

FICHA CADASTRAL

Observação: A ficha cadastral deverá acompanhar o Requerimento de Inscrição.


DADOS PESSOAIS

Nome:



Data de Nascimento:

RG:



Órgão Expedidor:

CPF:

Sexo: ( )F ( )M

Título de Eleitor:



Zona:

Seção:

Estado Civil:



Profissão:

Registro no Conselho Regional:

Nº:


Registro na Previdência Social:



PIS/PASEP:

Filiação

Pai:


Mãe:

Endereço Residencial:



e-mail:



Telefone Residencial

Telefone Comercial


FORMAÇÃO ESCOLAR

Nome da entidade que concluiu o curso superior



Curso



Data de Conclusão

Cidade

UF




ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO


NOME DO CANDIDATO(A) :





CPF:

RG:

CÔNJUGE:












PAI:

MÃE:









COMARCA A SER CREDENCIADO(A):



Possui Cônjuge, Companheiro, ou Parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com Magistrados ou Servidores que ocupam cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no Poder Judiciário?
( )SIM ( )NÃO


Nome do Parente

Cargo

Relação de Parentesco

Setor














































Por ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade Penal, Civil e Administrativa, em cumprimento a Súmula Vinculante nº 13 do supremo tribunal federal, Resolução nº 07/2005, do conselho nacional de justiça, seus Enunciados Administrativos, firmo a presente declaração.


DATA

ASSINATURA







ANEXO V

ATRIBUIÇÕES

São atribuições do profissional de Psicologia:

A) No Juizado Especial Criminal:

I - avaliar as condições intelectuais e emocionais das partes envolvidas em procedimentos judiciais, quando determinado;

II - atuar em processos judiciais elaborando laudos e pareceres psicológicos, quando designado;

III - participar, quando determinado, de audiência para esclarecer aspectos técnicos em psicologia;

IV - auxiliar na avaliação e acompanhamento psicológico às partes e seus familiares;

V - desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas destinadas às partes e seus familiares;

VI - realizar visitas domiciliares e/ou institucionais, quando necessário;

VII - encaminhar e orientar as partes e seus familiares aos serviços de saúde mental oferecidos pelos governos municipal, estadual e/ou federal e acompanhar o tratamento até o término da medida sócio-educativa;

VIII - trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;

IX - atuar em pesquisas e programas de prevenção à violência e dependência química;

X - prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às partes envolvidas nos autos;

XI - desenvolver estudos e pesquisas na área, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica;

XII - planejar, executar e avaliar projetos que possam contribuir para a operacionalização de atividades inerentes às atividades da profissão de psicólogo;

XIII - realizar pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito;

XIV - assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas;

XV - trabalhar em equipe multidisciplinar;

XVI - organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados para fins de controle estatístico.
B) Nas Varas Judiciais Cíveis e Criminais:

I - avaliar as condições intelectuais e emocionais das partes envolvidas em procedimentos judiciais, quando determinado;

II - elaborar laudo de avaliação psicológica relativo às partes envolvidas nos processos das Varas de Família e Crime e de Diretoria Administrativa determinados pelos Juízes e Diretor do Fórum, a fim de fornecer subsídios ao Juiz;

III - desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas destinadas às partes, recomendando a inclusão nos programas oficiais de tratamento psicológico oferecidos pelos governos municipal, estadual e/ou federal, acompanhando o tratamento até a sua alta;

IV - realizar acompanhamento psicológico às partes quando solicitado pelos juízes;

V - trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;

VI - aplicar testes e exames psicológicos, quando necessário;

VII - realizar visitas domiciliares às partes, bem como das instituições, escolas, vizinhanças, dentre outros;

VIII - prestar informações em audiência, quando intimado;

IX - sugerir à autoridade judicial que encaminhe expediente às autoridades do Executivo e do Legislativo, solicitando as providências necessárias para o bom andamento das atividades da referida Vara, baseados nos estudos social e psicológico;

X - realizar perícias psicológicas quando determinadas;

XI - assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas;

XII - prestar atendimento e orientação voltada às Varas Judiciais;

XIII - organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados para fins de controle estatístico.


C) Nas Varas Especializadas da Infância e Juventude:

I - elaborar laudo de avaliação psicológica relativo às vítimas e agressores nos processos de apuração de violência contra a criança e o adolescente, quando encaminhados pela autoridade judicial, a fim de fornecer subsídios ao Juiz e às partes;

II - desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas destinadas à ofendida, ao seu agressor e aos familiares, em especial às crianças e aos adolescentes;

III - recomendar o encaminhamento e a inclusão das vítimas e dos agressores nos programas oficiais de tratamento psicológico oferecidos pelos governos municipal, estadual e/ou federal e acompanhar o tratamento até sua alta;

IV - trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;

V - prestar assistência de forma incondicional e integral a todas as vítimas de violência atendidas no programa;

VI - prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às vítimas de violência;

VII - elaborar estudos psicológicos das situações que digam respeito às crianças, aos adolescentes e às famílias, submetidos à competência das Varas Judiciais ou Juizados da Infância e da Juventude;

VIII - realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por determinação de autoridade judiciária, inclusive, em processos relacionados ao Direito de Família e Criminais, quando necessário;

IX - aplicar testes e exames psicológicos, quando necessários;

X - realizar visitas domiciliares para conhecer os aspectos psicológicos que envolvem a dinâmica familiar da criança e do adolescente;

XI - prestar informações em audiência, quando intimado;

XII - sugerir à autoridade judicial que encaminhe expediente às autoridades do Executivo e do Legislativo, solicitando as providências necessárias para o bom andamento das atividades da referida Vara, baseados nos estudos social e psicológico;

XIII - organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados para fins de controle estatístico;

XIV - colaborar na implantação dos projetos afetos à infância e adolescência;

XV - realizar entrevistas para avaliar candidatos à adoção procedendo ao cadastro das pessoas aptas a adotar;

XVI - acompanhar os casos de colocação em lares substitutos;

XVII - orientar os adolescentes no cumprimento das medidas sócio-educativas;

XVIII - realizar, em casos específicos, testes psicológicos e/ou avaliação terapêutica;

XIX - assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas;

XX - desenvolver atividades de pesquisa, estudos, planejamento e execução de projetos relacionados à área de psicologia;

XXI - organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados para fins de controle estatístico.



D) Na Central de Penas e Medidas Alternativas – CEPA:

I - Avaliar as condições intelectuais e emocionais de partes envolvidas em procedimentos judiciais, quando determinado;

II - atuar em processos judiciais elaborando laudos e pareceres psicológicos, quando designado;

III - prestar informações em audiência, quando intimado;

IV - auxiliar na avaliação e acompanhamento psicológico das partes e seus familiares;

V - desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas destinadas às partes e seus familiares;

VI - encaminhar as partes e seus familiares aos serviços de saúde mental oferecidos pelos governos municipal, estadual e/ou federal e acompanhar o tratamento até o término da medida sócio-educativa;

VII - trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;

VIII - realizar visitas domiciliares às partes e/ou institucionais, dentre outros;

IX - atuar em pesquisas e programas de prevenção à violência e dependência química;

X - prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às partes envolvidas;

XI - desenvolver estudos e pesquisas na área, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica;

XII - planejar, executar e avaliar projetos que possam contribuir para a operacionalização de atividades inerentes à Psicológia;

XIII - realizar pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito;

XIV - assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas;

XV - organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados para fins de controle estatístico.


São atribuições do Assistente Social:

A) No Juizado Especial Criminal:

I - assessorar o magistrado no atendimento às partes, quando solicitado, nas questões relativas aos fenômenos sócio-culturais, econômicos e familiares;

II - realizar estudos sobre os elementos componentes da dinâmica familiar, as relações interpessoais e intragrupais e as condições econômicas das partes para possibilitar a compreensão dos processos interativos detectados nos ambientes em que vivem;

III - prestar assistência e/ou atendimento humanizado de forma integral a todas as partes envolvidas no procedimento e encaminhar para a Rede de Atendimento (Pública, ONG’s, Grupo de Apoio, entre outros), quando necessário, por determinação da autoridade judicial;

IV - realizar visitas domiciliares e/ou institucionais, quando necessário;

V - realizar estudos sociais e apresentar parecer técnico, nos casos a ele submetidos, inclusive se houver menores e idosos recomendando ao Juiz o encaminhamento dos autos às instâncias competentes, caso haja necessidade;

VI - conhecer e relacionar a rede de recursos sociais existentes para encaminhar, orientar indivíduos e grupos a identificar e fazer uso dos mesmos no atendimento de seus interesses e objetivos;

VII - trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades;

VIII - organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados para fins de controle estatístico.



B) Nas Varas Cíveis e Criminais:

I - elaborar estudo social relativo às partes nos processos das Varas de Família, Criminais, Precatórias, Diretoria Administrativa, determinados pelos Juízes e Diretor do Fórum a fim de fornecer subsídios ao Juiz;

II - desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas destinadas à ofendida, ao seu agressor e aos familiares, em especial às crianças e adolescentes;

III - realizar visitas à residência das partes, bem como às instituições, escolas, vizinhanças, dentre outros, quando determinado judicialmente;

IV - prestar orientação e assistência social às partes;

V - entrevistar as vítimas e agressores, dando-lhes a necessária assistência;

VI - trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;

VII - realizar perícias sociais quando determinado e elaborar os respectivos estudos sociais das situações que digam respeito às partes e familiares relacionados aos processos cíveis e criminais;

VIII - efetuar averiguações in loco e elaborar relatórios relacionados aos processos cíveis e criminais;

IX - organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados para fins de controle estatístico.


C) Nas Varas Especializadas da Infância e Juventude:

I - elaborar estudo social relativo às vítimas e agressores nos processos de apuração de violência contra a criança e ao adolescente, quando encaminhados pela autoridade judicial, a fim de fornecer subsídios ao Juiz;

II - desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas destinadas ao ofendido, ao seu agressor e aos familiares, em especial às crianças e adolescentes;

III - realizar visitas domiciliares às partes envolvidas para conhecer a realidade sócio-familiar da criança e do adolescente, bem como familiares e vizinhos; e/ou institucionais (centros de ressocialização, penitenciária, centro de recuperação, casa de amparo/retaguarda) sempre que necessário;

IV - organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados para fins de controle estatístico;

V - colaborar na implantação dos projetos afetos à infância e adolescência;

VI - efetuar entrevistas para avaliar candidatos à adoção, procedendo ao cadastro das pessoas aptas a adotar;

VII - manter atualizada a relação de crianças e de adolescentes abrigados, informando trimestralmente à Comissão Judiciária de Adoção – CEJA -TJ;

VIII - acompanhar os Oficias de Justiça nas buscas e apreensão de crianças;

IX - acompanhar os casos de colocação em lares substitutos;

X - orientar os adolescentes no cumprimento das medidas sócio-educativas;

XI - realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por determinação de autoridade judiciária;

XII - prestar assessoria aos Juízes, especialmente em matéria da Infância e Juventude;

XIII - trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;

XIV - prestar assistência de forma incondicional e integral a todas as vítimas de violência atendidas no programa;

XV - efetuar averiguações in loco e elaborar relatórios correspondentes nos processos relacionados à infância e à juventude, por determinação de autoridade judiciária, inclusive, em processos relacionados ao direito de família e criminais, quando necessário;

XVI - atender ao público nas questões alusivas à justiça gratuita, a fim de instruir futuros pedidos de registro de nascimento e óbito tardios e outros expedientes de caráter social e previdenciário;

XVII - desenvolver atividades de pesquisa, estudos, planejamento e execução de projetos relacionados à área de serviço social;

XVIII - prestar assessoria, por determina­ção judicial, às instituições que abriguem crianças e adolescentes;

XIX - organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados para fins de controle estatístico.


D) Na Central de Penas e Medidas Alternativas - CEPA:

I - assessorar o magistrado no atendimento às partes, quando solicitado, nas questões relativas aos fenômenos sócio-culturais, econômicos e familiares;

II - elaborar estudo social sobre os elementos componentes da dinâmica familiar, as relações interpessoais e intragrupais e as condições econômicas das partes para possibilitar a compreensão dos processos interativos detectados nos ambientes em que vivem;

III - prestar assistência e/ou atendimento humanizado de forma integral a todas as partes envolvidas no procedimento e encaminhar para a Rede de Atendimento (Pública, ONG’s, Grupo de Apoio, entre outros), quando necessário, por determinação da autoridade judicial;

IV - realizar visitas domiciliares à ofendida e às partes envolvidas, e/ou institucionais, quando necessário;

V - realizar estudos sociais e apresentar parecer técnico, nos casos a ele submetidos, inclusive se houver menores e idosos recomendando ao Juiz o encaminhamento dos autos às instâncias competentes, caso haja necessidade;

VI - conhecer e relacionar a rede de recursos sociais existentes para encaminhar, orientar indivíduos e grupos a identificar e fazer uso destes no atendimento de seus interesses e objetivos;

VII - trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;

VIII - analisar, identificar, quantificar e qualificar, sempre que possível, os índices e motivos determinantes que levam à reincidência;

IX - organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados para fins de controle estatístico.



ANEXO VI
DECLARAÇÃO

(nome do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º____________e RG n.º______________, declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do Edital n.º 010/2010/GSCP e do Provimento n.º 008/2008/CM, relativo ao processo de habilitação destinado ao credenciamento de profissionais na área de Psicologia e Serviço Social para prestação de serviços nos diversos segmentos da Justiça de Primeira Instância do Estado de Mato Grosso, e que concordo com as regras estabelecidas.

Cuiabá, ___ de _____________de 2010

_______________________________








Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10


©psicod.org 2017
enviar mensagem

    Página principal