Disciplina: Psicologia Aplicada ao Direito



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Grupo Estácio de Sá

Faculdades Rio-Grandenses

Curso de Graduação em Direito - Noturno

Disciplina: Psicologia Aplicada ao Direito

Professora: Cassiane Echevenguá dos Santos Amaral

Aluno: Jorge Luis Silveira Bustamante

Trabalho 3, da AV1

CONSTRUÇÃO DE TEXTO

Adolescentes Infratores:

Aumenta número de jovens autores e vítimas da violência

O texto da Atividade Estruturada trata de um dos piores problemas enfrentados pela sociedade brasileira, que é o crescendo da violência entre a população jovem, compreendendo crianças e adolescentes. Arrola depoimentos de autoridades e de estudiosos e trechos de noticiários acerca do assunto. Expõe a fragilidade do Estado no enfrentamento do problema e a dificuldade em se chegar a um consenso, devido à diversidade de pensamentos entre os representantes da sociedade, formadores de opinião.

Ao analisar o quadro da criminalidade no Brasil, especialmente na população jovem, havemos de partir necessariamente de uma revisão da História. Há poucos anos, os crimes eventualmente cometidos por jovens eram de baixo potencial lesivo. Raros eram os casos envolvendo menores de idade. Por outro lado, as condições de vida eram muito mais precárias, de modo que a pobreza e a miséria abarcavam uma parcela consideravelmente maior da população.

Os casos de corrupção e os desatinos dos gestores no trato da coisa pública também eram muito escassos. Não se falavam em direitos humanos e o consumo de drogas era tão criminalizado quanto o tráfico. Há época do regime militar, tirando-se a violência da repressão ao pensamento comunista, reinava no país uma paz poucas vezes vista em outras épocas. Qualquer tipo de crime era severamente punido. Talvez tenha sido um período em que as leis exerceram um poder intimidatório ímpar na nossa História.

Longe de fazer apologia àquele regime que os brasileiros anseiam por esquecer, buscamos apenas a atenção do leitor para o fato de que a nossa Constituição Cidadã – enquanto modelo perfeito de instauração democrática – do mesmo modo que alavancou o país aos avanços sociais nunca antes experimentados, igualmente desencadeou a violência torrencial, porquanto instituiu a liberdade ampla para um povo historicamente reprimido e culturalmente manipulado pelo Poder.

No Brasil, abriu-se temporada do crime generalizado justamente na redemocratização. Passamos do nada pode para o tudo pode. Passamos da educação pelo relho para a política do é proibido proibir. A propósito, a Rússia pós União Soviética tem experimentado o mesmo remédio amargo que nós. Foi tudo de modo muito brusco.

Em países não democratizados, a lei ainda exerce poder coercitivo eficiente. Na China, por exemplo, gestores púbicos envolvidos em corrupção são executados com um tiro na nuca e a família deles é obrigada a ressarcir ao Estado as despesas da execução. Alguns países muçulmanos ainda cortam as mãos de quem rouba e punem com a morte os assassinos e os estupradores. Aqui, a exemplo da Rússia, os denunciados e publicamente desmascarados processam os denunciantes.

Também não estamos fazendo apologia às duras penas e especialmente à pena de morte. Queremos só demonstrar que nesses países, certamente as pessoas pensam duas vezes antes de cometer um crime, enquanto aqui, o cometem duas vezes antes de pensar.

Imaginemos a China – abrigando quase um terço da população mundial – e também esses países muçulmanos, subitamente transformados em Estados democráticos aos moldes do Brasil. Ora, se com todo o rigor que os caracteriza ainda fuzilam políticos corruptos e ainda cortam mãos de ladrões e ainda executam assassinos e estupradores... Acreditamos nem ser necessário prosseguir para que o leitor entenda onde queremos chegar.

Justamente à época em que escrevemos este texto, o Brasil vive uma nova campanha política para as eleições que ocorrerão em pouco mais de uma semana. Atente o leitor para o fato de que nenhum candidato à Presidência, ao Senado, à Câmara Federal e às Assembleias Legislativas assume posição nítida e clara contra o crime organizado, porque temem afrontar esse poder paralelo. Ou talvez porque tenham suas campanhas financiadas por criminosos. Eles não falam em efetivo combate à corrupção, porque membros dos Partidos de todos eles já se envolveram nesse tipo de crime. Por isso mesmo, nenhum menciona o fato dos acusados do Mensalão estarem sendo contemplados por benefícios que nossas leis brandas lhes disponibilizam.

Nenhum candidato mostra um vestígio qualquer de idealismo. Bem ao contrário, todos deixam transparecer sem pudor algum o sentimento de oportunismo por um sistema que obriga a população a votar. Nesse sistema, que os políticos insistem em manter, as chances de um oportunista se eleger são muito favoráveis, conquanto reste ao cidadão apenas votar, não importando em quem seja.

Em outra esfera, vê-se o Poder Judiciário em situação crítica, diante de um sistema carcerário que não dispõe de estrutura para abrigar tantos criminosos. Por conta disso, até mesmo os presos por crimes hediondos, como o estupro, são liberados por falta de vagas em instituições prisionais que lhes proporcionem o conforto e a segurança assegurados por lei. Outros, beneficiados pela progressão de regime assegurada em lei, voltam às ruas depois de cumprirem apenas um sexto da pena. Indubitavelmente, eles voltam a delinquir.

É compulsório lembrar que a superpopulação carcerária não elide a impunidade, visto que se componha praticamente de criminosos de baixa renda e baixo nível de escolaridade.

Nossa Constituição Cidadã diz que somos iguais perante a lei, não interessando se somos úteis ou nocivos à sociedade. Ela trata os criminosos com os mesmos valores, garantindo-lhes os mesmos direitos, não independentemente do alcance social e moral que seus crimes tenham atingido. Ela proíbe o menor de 16 anos de trabalhar, mas não lhe exige o preenchimento do tempo ocioso em atividade educativa e construtiva. Pelo contrário, lança-o à sorte, até que seja engajado pelo crime. O empresário digno e honesto que dá emprego a uma criança para que ela possa produzir, se torna tão criminoso quanto o bandido que a arregimenta para traficar ou se prostituir.

Então discutimos se os jovens são vítimas ou se são criminosos. Discutimos se a criminalidade aumenta ou diminui. Discutimos se a culpa é do Estado ou da sociedade. Discutimos, como se diz popularmente, o sexo dos anjos.

No Brasil, o Governo deve estar investindo algo em torno de um centavo em escolas para cada milhão em presídios. Consta da Atividade Estruturada que num ranking de violência mundial entre os jovens, o Brasil ocupa o 4º lugar entre 92 países. Pois em seu site, afirma a Revista Veja que num ranking mundial de Educação o Brasil está em penúltimo lugar. Quanto à impunidade, o Brasil só perde para cinco países no mundo, segundo o site do Instituto Avante Brasil. Escolhemos esse site pela credibilidade, mas a classificação é bem otimista se considerados outras fontes.

Esta perspectiva nos coloca numa situação que bem se conjuga ao pensamento de Platão. Em As Leis, ele assevera que o crime decorre da paixão, da busca do prazer e da ignorância, e que nesse último caso, quando o crime decorre da ignorância, as leis devem ser – acima das outras – sumamente brandas. Todavia, para satisfazer a afirmativa de Platão, falta ao Brasil aceitar que a prisão especial deva ser reservada aos que não tenham instrução superior.

Não se pode encerrar assentando serem os jovens mais vítimas que criminosos, mas que toda a população de um país é vítima enquanto o crime nasce no topo do poder, e que ali se mantém impune.



No Brasil, Estado e a Nação vivem há muito tempo uma espécie de divórcio não consensual, mas não litigioso também, cuja relação jurídica anômala e à margem da lei compromete a relação social, causando irreparáveis danos à estrutura psicológica da família.

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