Diário Oficial Eletrônico Quinta-Feira, de julho de 2015 Ano – nº 1738


Edital de Eliminação de Documentos e Processos N. 02/2015



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Edital de Eliminação de Documentos e Processos N. 02/2015
O Presidente em exercício, do Tribunal de Contas, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão exarada pela Comissão de Avaliação e Controle Documental, instituída por meio da Portaria N. TC-325/2015, de 22 de maio de 2015, faz saber a quem possa interessar que, nos termos da Resolução CONARQ n. 07/97, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, se não houver oposição, o Tribunal de Contas procederá à eliminação dos seguintes processos:



PROCESSO (Tipo/ Nº)

DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO

APC 00/03191206

REC 03/07830624



02/06/2003

01/01/2008



APC 00/06176526

REC 03/00324669



13/07/2006

01/01/2008



AOR 01/00397913

REC 03/05891340



04/04/2003

01/01/2008



AOR 01/04758856

REC 03/04866881



04/04/2003

01/01/2008



AOR 01/04758937

REC 03/06209535



09/04/2003

01/01/2008



SAU TC0247209/78

01/01/2001

PDI TC0242506/78

01/01/2001

TCE 02/10278544

PDI 02/03666550

REC 05/00828768


06/06/2011

01/01/2008

01/01/2008


APC 03/03174790

20/05/2005

APC 03/05526138

02/05/2005

AOR 03/06069695

REC 06/00029565



08/02/2006

01/01/2008



AOR 03/06195640

REC 07/00207287

REC 07/00226664


24/04/2007

01/01/2008

01/01/2008


AOR 03/06668300

REC 08/00166345



12/02/2008

01/01/2008



TCE 03/07072347

REC 05/03938203



20/05/2005

01/01/2008



TCE 03/07474909

REC 05/00113327

REC 05/00151768

REC 05/00655804



03/02/2005

01/01/2008

01/01/2008

01/01/2008



APC 03/07882268

07/06/2005

APC 04/00881896

REC 04/05475152



29/10/2004

01/01/2008



APC 04/01454096

REC 05/01050604

REC 09/00273615


04/05/2005

01/01/2008

01/01/2008


APC 04/02658205

11/01/2006

ARC 04/03792053

06/10/2009

ARC 04/04659934

22/02/2005

APC 04/04665233

16/06/2005

APC 04/04673686

14/06/2005

APC 04/05447612

16/03/2005

ARC 04/05448260

03/03/2006

ALC 04/05449666

09/03/2005

APC 04/05449747

04/03/2005

APC 04/05449828

01/08/2005

ARC 04/05449909

26/07/2005

ARC 05/00840547

22/07/2005

ARC 05/00840709

22/07/2005

APC 05/00865701

09/08/2005

APC 05/01005803

09/08/2005

ALC 05/01006290

09/08/2005

ARC 05/01006451

26/08/2005

APC 05/01023208

10/04/2006

APC 05/03976300

28/10/2005

APC 05/03976482

07/11/2005

APC 05/03976563

03/11/2005

APC 05/03976644

07/03/2006

APC 05/03977888

REC 08/00429290



04/07/2008

01/01/2008



REC 05/04050982

APC 03/07438856



07/02/2006

01/01/2008



APC 05/04081608

10/01/2006

APC 05/04081942

03/03/2006

APC 05/04082590

16/03/2006

APC 05/04082671

11/01/2006

ARC 05/04108573

REC 08/00662598



24/10/2008

01/01/2008



APC 05/04127870

11/01/2006

APC 05/04129228

24/03/2006

APC 05/04129570

12/05/2006

ARC 05/04132792

31/03/2009

TCE 05/04297872

04/04/2006

TCE 05/04297953

04/04/2006

REC 06/00054594

AOR 03/06652056



13/11/2008

01/01/2008



TCE 06/00252043

08/01/2007

ACI 06/00282899

06/02/2009

TCE 06/00294129

21/06/2010

ARC 06/00374904

12/08/2009

APC 06/00438732

27/04/2007

APC 06/00438813

07/02/2007

APC 06/00438902

07/02/2007

APC 06/00439038

27/04/2007

AOR 06/00451836

16/07/2009

ARC 06/00452301

03/04/2008

APC 06/00452565

07/02/2007

APC 06/00487601

28/09/2010

APC 06/00522016

26/02/2008

TCE 06/00530892

08/11/2010

APC 06/00563200

29/08/2007

APC TC0326005/70

REC TC6685600/96



01/01/2001

01/01/2008



TCE 07/00021264

07/12/2009

APC 07/00026657

12/06/2008

APC 07/00386009

05/10/2007

ARC 07/00386190

07/08/2008

TCE 07/00621458

09/02/2010

TCE 07/00621539

26/10/2009

TCE 07/00623078

04/12/2009

TCE 07/00625100

06/11/2009

Os interessados, no prazo acima citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos conjuntos documentais, mediante petição dirigida ao Presidente do Tribunal de Contas, apresentando respectiva qualificação e documentos e/ou argumentos que fundamentem a legitimidade do pedido.


Florianópolis, 25 de junho de 2015.
ADIRCÉLIO DE MORAES FERREIRA JUNIOR

Presidente, em exercício




Licitações, Contratos e Convênios

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 25/2015
O Tribunal de Contas do Estado torna público que realizará licitação na modalidade de Pregão Presencial sob nº 25/2015, do tipo menor preço, para prestação de serviço de locação de impressoras e fotocopiadoras novas, de primeira locação e em linha de produção, com serviços de manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de suprimentos exceto papel. A entrega dos envelopes será até às 13:30 horas do dia 20/07/2015 e abertura dos envelopes às 14:00 horas do dia 20/07/2015. O Edital poderá ser retirado no site http://www.portaldecompras.sc.gov.br/index.php?cdo=4002. Informações e esclarecimentos acerca desta licitação poderão ser obtidas na Coordenadoria de Licitações e Contratações ou através do telefone (48) 3221 3682, de segunda a sexta-feira, no horário das 14:00h às 18:00h ou, ainda, através do e-mail daflic@tce.sc.gov.br.

Florianópolis, 01 de julho de 2015.

Diretor de Administração e Finanças

Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina


PORTARIA PGTC Nº 45/2015

O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 18, XVIII do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 6.422, de 22 de janeiro de 1991, e nos termos do art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com os art. 67, incisos I, II e III, e parágrafo único da Lei Complementar nº 412/2008.

RESOLVE:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, a partir de 01 de julho de 2015, com proventos integrais, a MYRIAM DE ARRUDA FETT, Analista de Contas Públicas, nível 16, referência I, matrícula 239.653-0, nascida em 13 de novembro de 1957, com proventos de lei, atualizados de acordo com o art. 72, da Lei Complementar nº 412/2008.

Florianópolis, 01 de julho de 2015.
aderson flores

Procurador-Geral





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Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

www.tce.sc.gov.br






Luiz Roberto Herbst (Presidente), Adircélio de Moraes Ferreira Junior (Vice-Presidente), Wilson Rogério Wan-Dall (Corregedor-Geral e.e.), Cesar Filomeno Fontes, Herneus de Nadal, Julio Garcia e Luiz Eduardo Cherem. Auditores: Sabrina Nunes Iocken, Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi. Ministério Público Junto ao TCE– Procuradores: Aderson Flores (Procurador-Geral), Cibelly Farias (Procuradora-Geral Adjunta), Diogo Roberto Ringenberg.

Diário Oficial Eletrônico - Coordenação: Secretaria-Geral, Rua Bulcão Vianna, nº 90, Centro, CEP 88020-160, Florianópolis-SC. Telefone (48) 3221-3648. e-mail diario@tce.sc.gov.br.








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