Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos



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MINISTÉRIO DA SAÚDE


AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos



INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 23, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009

(D.O.U. nº 230, de 2 de dezembro de 2009 – Seção 1, pág. 80)

Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, e revoga as Instruções Normativas - INs DIPRO nº 15, de 14 de dezembro de 2007, e a nº 17, de 17 de dezembro de 2008.

O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem a alínea “a” do inciso I do artigo 85, da Resolução Normativa - RN n° 197, de 16 de julho de 2009, bem como os artigos 3º; 13, §1º; 22; 23, inciso I; 33; 37 e o Anexo II da RN nº 85, 7 de dezembro de 2004, alterada pelas Resoluções Normativas nº 100, 3 de junho de 2005, nº 124, de 30 de março de 2006, nº 144, de 2 de janeiro de 2007, nº 160, de 3 de julho de 2007, nº 175, de 22 de setembro de 2008, nº 189, de 2 de abril de 2009, e nº 196, de 14 de julho de 2009, resolve:






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