Direito penal



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DIREITO PENAL
CULPABILIDADE

Sumário


1NOÇÕES INICIAIS 3

1.1NATUREZA JURÍDICA 3

1.2EVOLUÇÃO HISTÓRICA 4

2 COCUPABLIDADE 4

2.1CONSIDERAÇÕES INICIAS 4

2.2COCUPABILIDADE ÀS AVESSAS 5

3ELEMENTOS DA CULPABILIDADE 6

3.1IMPUTABILIDADE 6

3.1.1Causas de inimputabilidade 8

3.1.2Perícia médica 10

3.1.3Efeitos 10

c) Embriaguez 13

3.2POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE 16

3.2.1Critério formal 16

3.2.2Critério material 16

3.2.3Critério intermediário 16



3.3EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA 16

3.3.1Origem/conceito 16

3.3.2Dirimentes ou excludentes 17

4CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE 19

5QUESTÕES DE ILICITUDE E CULPABILIDADE 19

6DISPOSITIVOS PARA CICLO DE LEGISLAÇÃO 21

7BIBLIOGRAFIA UTILIZADA 22


ATUALIZADO EM 10/02/20191

CULPABILIDADE
  1. NOÇÕES INICIAIS



    1. NATUREZA JURÍDICA


Quanto à natureza jurídica da culpabilidade, não há consenso na doutrina. Para quem adota o conceito tripartido de crime, a culpabilidade é elemento do crime (crime é o fato típico, ilícito e praticado por agente culpável).

Por outro lado, para quem adota o conceito bipartido, a culpabilidade não é elemento do crime, mas pressuposto de aplicação da pena.

A culpabilidade traz a ideia de juízo de reprovabilidade ou de censura, isto é, a constatação de se uma pessoa envolvida em um fato típico e ilícito deve ou não suportar uma pena.

#OBS.: culpabilidade formal – análise em abstrato das condutas. Qual deve ser mais reprovada? Direcionada ao legislador para cominar as penas das infrações penais. Culpabilidade material- análise concreta. Direcionada ao magistrado.

#OBS.: aqui não se fala mais em homem médio (fato típico e ilícito). A análise é subjetiva.

O maior ou menor grau de reprovabilidade da conduta influi na dosimetria – circunstâncias judiciais.

Culpabilidade como princípio impedidor da responsabilidade penal objetiva, ou seja, da responsabilidade penal sem culpa.




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