Direito penal



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AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA

Permissão de saída

Saída temporária

FECHADO/SEMI/PROVISÓRIO

SEMI

DIRETOR DO ESTABELECIMENTO CONCEDE OU JUIZ, EM CASO DE RECUSA.

JUIZ DE EXECUÇÃO CONCEDE

ESCOLTA

SEM ESCOLTA

HIPÓTESES:

- FALECIMENTO OU DOENÇA GRAVE: CADI

- TRATAMENTO MÉDICO


HIPÓTESES:

- VISITAR FAMÍLIA

- CURSO/ESCOLA

- ATIVIDADES QUE CONCORRAM PARA O RETORNO AO CONVÍVIO SOCIAL






POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – EXCEPCIONALIDADE.




CONDIÇÕES:

- BOM COMPORTAMENTO

- 1/6 (PRIMÁRIO) / ¼ (REINCIDENTE)

- COMPATIBILIDADE COM OS OBJETIVOS DA PENA






ATÉ SETE DIAS. ATÉ 4X AO ANO


O STF admite as “saídas temporárias automatizadas” nas situações em que o benefício já foi concedido ao condenado, razão pela qual dispensa-se a repetição do procedimento, especialmente a manifestação do MP, para deferimento de nova saída temporária. Vale a pena conferir:
#SELIGANAJURISPRUDÊNCIA O calendário de saídas temporárias é permitido? A prática da saída temporária automatizada é válida? 

STJ: NÃO. O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional (Súmula 520-STJ). 

STF: SIM. É legítima a decisão judicial que estabelece calendário anual de saídas temporárias para visita à família do preso. STF. 2ª Turma.HC 128763/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4/8/2015 (Info 793).

- A contagem do prazo do benefício de saída temporária de preso é feita em dias e não em horas. STF (Info 828).




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