Direito penal



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#SELIGANAJURISPRUDÊNCIA Na visão do STF, o condenado em regime semiaberto contemplado pelo benefício da permissão de saída para tratamento de dependência química continua sob a custódia do Estado. Consequentemente, subsiste a condição de preso, razão pela qual sua fuga da clínica caracteriza falta grave com todos os efeitos daí decorrentes: perda dos dias remidos, regressão no regime de pena, reinício da contagem do prazo para futuros benefícios e cassação de saídas temporárias. HC 97.980/RS, rel. Orig. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Dias Toffoli, 1a turma, j. em 23/3/2010 – info 576.


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