Direito penal



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#JÁCAIUEMPROVA #FCC - A banca FCC, na prova da DPE-BA, em 2016, considerou correta a seguinte alternativa: “Ao nível teórico, a ideia de uma sanção jurídica é incompatível com a criação de um mero obstáculo mecânico ou físico, porque este não motiva o comportamento, mas apenas o impede, o que fere o conceito de pessoa (...) por isso, a mera neutralização física está fora do conceito de direito, pelo menos no nosso atual horizonte cultural. (...) A defesa social é comum a todos os discursos legitimantes, mas se expressa mais cruamente nessa perspectiva, porque tem a peculiaridade de expô-la de modo mais grosseiro, ainda que também mais coerente (...). “ (ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2003)”. A teoria da pena criticada foi a “prevenção especial negativa”.

  • Máxima: positiva. Busca a ressocialização do condenado. O Estado não se contenta em evitar a reincidência. O Estado quer preparar o criminoso para o retorno à sociedade. Atribui à pena a missão de fazer com que o autor do crime desista de cometer futuros delitos. Denota-se, aqui, o caráter ressocializador da pena, fazendo com que o agente medite sobre o crime, sopesando suas consequências, inibindo-o ao cometimento de outros. Busca evitar a reincidência.

Quanto ao critério de prevenção especial positiva ou ressocialização, a crítica reside no fato de que, num sistema penitenciário falido, a reinserção é inviável. Além disso, questiona-se se o objetivo é impedir que o condenado volte a praticar novas infrações penais ou fazer dele uma pessoa útil para a sociedade.
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