Direito penal


Prevenção geral positiva fundamentadora



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Prevenção geral positiva fundamentadora (WELZEL, JAKOBS): preconiza a garantia de vigência real dos valores de ação da atitude jurídica. A proteção de bens jurídicos constitui somente uma função de prevenção negativa.

  • Prevenção geral positiva limitadora (Mir PUIG, HASSEMER):a prevenção geral deve expressar-se com sentido limitador do poder punitivo do Estado. O conceito de prevenção geral positiva será legítimo desde que compreenda que deve integrar todos os limites de atuação estatal (princípios da intervenção mínima, da proporcionalidade, ressocialização, culpabilidade etc), harmonizando suas eventuais contradições recíprocas: se se compreender que uma razoável afirmação do Direito Penal em um Estado social e democrático de direito exige respeito às referidas limitações.

    • Especial: dirigida ao agente. O Estado pune para que o criminoso não volte a delinquir. O autor principal é Von Liszt (Programa de Marburgo). Segundo Von Liszt, a necessidade de pena mede-se com critérios preventivos especiais, segundo os quais a aplicação da pena obedece a uma ideia de ressocialização e reeducação do delinquente, à intimidação daqueles que não necessitem ressocializar-se e também para neutralizar os incorrigíveis. Essa tese pode ser sintetizada em três palavras: intimidação, correção e inocuização.

    • Negativa: prevenção especial mínima. Evitar a reincidência. Vislumbra a neutralização daquele que praticou a infração penal, por meio de sua segregação no cárcere. Isso o impede de praticar novas infrações penais, pelo menos junto à sociedade da qual foi retirado.




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