Direito penal



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TERMINOLOGIA


  1. Reincidente – já vimos




  1. Primário – é um conceito residual. Obtido por exclusão. É todo aquele que não é reincidente.




  1. Tecnicamente primário – é primário, mas tem condenação definitiva. Pode ocorrer por duas situações:

        • Passaram mais de cinco anos da extinção da pena

        • Tem apenas maus antecedentes. O agente pratica o crime 1 e logo em seguida pratica o crime 2. Depois sai a condenação definitiva do 1 e depois a do 2.


#OBS.: Súmula 241 STJ – a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravável e simultaneamente como circunstância judicial. É fruto da proibição do bis in idem.


  1. Multireincidente – quem ostenta três ou mais condenações definitivas.






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