Direito penal



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PROVA DE REINCIDÊNCIA


Como se prova a reincidência? Apenas através de certidão cartorária – pacífico no STJ.

#ATENÇÃO: O MP entende que a folha de antecedentes é suficiente para fazer prova da reincidência (posição minoritária), afinal a folha de antecedentes é emitida por órgão público.

    1. ESPÉCIES DE REINCIDÊNCIA


  1. Real/própria – o agente pratica o novo crime depois de ter cumprido integralmente a pena resultante da condenação anterior.




  1. Ficta/presumida/imprópria - o agente pratica um novo crime depois de ter sido condenado definitivamente por um crime anterior. Foi a adotada pelo CP.




  1. Genérica – pratica crimes diferentes.




  1. Específica – comete o mesmo crime.

O CP, em regra, não faz diferença entre reincidência genérica e específica. Exceções: 1. Vedação da pena restritiva de direito para o reincidente específico. 2. O CP proíbe o livramento condicional para o reincidente específico no crime hediondo






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