Direito penal



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Teoria Relativa


Finalidade preventiva

Não se baseia na ideia de realizar justiça, mas na função de inibir, tanto quanto possível, a prática de novos fatos delitivos.



Evitar a prática de novos crimes. Essa prevenção se divide em:

  • Geral: dirigida à coletividade. O Estado pune para evitar a prática de crimes pelos demais membros da sociedade.

  • Negativa: é a intimidação coletiva. Teoria da coação psicológica Feuerbach – o Estado quer amedrontar. É a chamada hipertrofia, inflação do direito penal. Direito Penal do terror. Crítica: ela leva à instrumentalização do condenado e isso viola a dignidade humana. O ser humano deve ser o fim e jamais o meio.

Além disso, seus efeitos são duvidosos, pois seria necessário o inequívoco conhecimento de todos os cidadãos das penas cominadas e das condenações (pois do contrário o Direito Penal não atingiria o alvo a que se propõe) e a motivação dos cidadãos obedientes à lei a assim se comportarem em razão da cominação e aplicação de penas.

  • Positiva: é a reafirmação do direito penal. O Estado pune para devolver a paz à sociedade. Quando um crime é praticado, o DP é ferido. Com a aplicação da pena, o DP é restaurado. Ex. estuprador que é preso. A comunidade volta a ficar tranquila. Prevenção integradora visa infundir na consciência geral a necessidade de respeito a determinados valores, exercitando a fidelidade ao direito, promovendo, em última análise, a integração social. A prevenção geral positiva possui duas vertentes:
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