Direito penal


#QUADRORESUMO – DIZER O DIREITO



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#QUADRORESUMO – DIZER O DIREITO

RECLUSÃO

FECHADO: se a pena é superior a 8 anos.



SEMIABERTO: se a pena foi maior que 4 e menor que 8 anos. Se o condenado for reincidente, o regime inicial, para esse quantum de pena, é o fechado



ABERTO: se a pena foi de até 4 anos.

Se o condenado for reincidente, o regime inicial, para esse quantum de pena, será o semiaberto ou o fechado.

O que irá definir isso vão ser as circunstâncias judiciais:

- se desfavoráveis, vai para o fechado;

- se favoráveis, vai para o semiaberto.


Súmula 269-STJ: É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.





DETENÇÃO:

FECHADO: nunca



SEMIABERTO: se a pena foi maior que 4 anos.



ABERTO: se a pena foi de até 4 anos. Se o condenado for reincidente, o regime inicial é o semiaberto.








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