Direito penal


Dosimetria da pena (critério trifásico)



Baixar 0,51 Mb.
Página51/123
Encontro21.06.2019
Tamanho0,51 Mb.
1   ...   47   48   49   50   51   52   53   54   ...   123
Dosimetria da pena (critério trifásico)

1a fase

2a fase

3a fase

Circunstâncias judiciais

(fixação da pena-base)



Agravantes e atenuantes

Causas de aumento e diminuição de pena

O juiz não pode elevar a pena acima do máx. previsto no tipo penal, nem diminuí-la abaixo do mínimo legal

O juiz pode elevar ou diminuir a pena além dos limites previstos no tipo penal


Determinação do regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade.



Análise sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou multa.



Não sendo cabível a substituição, análise sobre a concessão ou não da suspensão condicional da pena, se presentes os requisitos legais.



Não sendo possível a substituição, ou a concessão do sursis, análise sobre a possiblidade ou não de o condenado apelar em liberdade.




Compartilhe com seus amigos:
1   ...   47   48   49   50   51   52   53   54   ...   123


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal