Direito penal


*#SELIGANAJURISPRUDÊNCIA #ATENÇÃO



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*#SELIGANAJURISPRUDÊNCIA #ATENÇÃO: Caso o réu tenha confessado a prática do crime (o que é uma atenuante), mas seja reincidente (o que configura uma agravante), qual dessas circunstâncias irá prevalecer?

1ª) Posição do STJ: em regra, reincidência e confissão se COMPENSAM. Exceção: se o réu for multirreincidente, prevalece a reincidência.

2ª) Posição do STF: a agravante da REINCIDÊNCIA prevalece.

STJ. 6ª Turma. AgRg no REsp 1.424.247-DF, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 3/2/2015 (Info 555).




Dividem-se em genéricas (previstas na parte geral do CP e aplicam-se a todos os crimes. ex. tentativa) e específicas (previstas na parte especial e na legislação extravagante. ex. furto noturno).

#OBS.: Qualificadoras em sentido amplo = aumento de pena.

Aqui a pena pode ultrapassar os limites legais. Isso é possível porque aqui o legislador diz expressamente o quantum de diminuição ou aumento. É ele quem amplia as margens.



#OBS.: são aplicáveis sobre o resultado da segunda fase e não sobre a pena base.

As causas de aumento/diminuição são previstas em quantidade fixa ou variável.



#OBS.: Pluralidade de causas de aumento ou de diminuição da pena. Art. 68, parágrafo único

  • Uma na parte geral + uma na parte geral = juiz aplica as duas

  • Uma na parte geral + uma na parte especial = juiz aplica as duas

  • Uma na parte especial + uma na parte especial = juiz PODE aplicar somente uma delas, mas se o fizer tem que ser a causa que mais aumente/diminua.

Parágrafo único - No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).

Em primeiro lugar, o magistrado aplica as causas de aumento e depois as de diminuição. Não a sentença fazê-las recair ao mesmo tempo, compensando-as.

Se existirem, ao mesmo tempo, duas causas de aumento, ou então duas causas de diminuição, previstas, uma da Parte Geral e outra na Parte Especial ou legislação especial, todas elas serão aplicáveis. Por questão de lógica intrínseca à estrutura do tipo penal, incidem inicialmente as causas de aumento e de diminuição da Parte Especial ou da legislação especial, e, posteriormente, as majorantes ou minorantes da Parte Geral.

Quando houver concurso entre causas de aumento e de diminuição, o juiz pode limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.



#OBS.: obtida a pena definitiva, deve o magistrado fixar o regime de cumprimento cabível à espécie. Em seguida, deve analisar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Se esta não for cabível, deve o juiz analisar a viabilidade do sursis.

#RESUMO-TABELA




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