Direito penal


*#SELIGANAJURISPRUDÊNCIA #ATENÇÃODEFENSORIA #ATENÇÃOMP #IMPORTANTE



Baixar 0,51 Mb.
Página48/123
Encontro21.06.2019
Tamanho0,51 Mb.
1   ...   44   45   46   47   48   49   50   51   ...   123
*#SELIGANAJURISPRUDÊNCIA #ATENÇÃODEFENSORIA #ATENÇÃOMP #IMPORTANTE: É possível compensar a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP) com a agravante da promessa de recompensa (art. 62, IV). STJ. 5ª Turma. HC 318.594-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/2/2016 (Info 577).
*#SELIGANAJURISPRUDÊNCIA #DEFENSORIAPÚBLICA: O réu praticou o crime com violência contra a mulher. Isso configura uma agravante (art. 61, I, "f", do CP). No entanto, ele confessou a prática do crime, o que é uma atenuante (art. 65, III, "d"). Diante disso, qual dessas circunstâncias irá prevalecer? Nenhuma delas. Elas irão se compensar. Segundo decidiu o STJ, compensa-se a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP) com a agravante de ter sido o crime praticado com violência contra a mulher (art. 61, II, "f", do CP). STJ. 6ª Turma. AgRg no AREsp 689.064-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 6/8/2015 (Info 568).



Compartilhe com seus amigos:
1   ...   44   45   46   47   48   49   50   51   ...   123


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal