Direito penal



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IDADE

  • MOTIVO

  • REINCIDÊNCIA

  • PERSONALIDADE

    São três, portanto, as espécies de circunstâncias preponderantes, que dizem respeito:


    a) aos motivos determinantes: são motivos que impulsionaram o agente ao cometimento do delito (fútil, torpe, valor social, etc.);

    b) à personalidade do agente: dados pessoais, inseparáveis de sua pessoa, como é o caso da idade (21 anos e 70 anos);

    c) à reincidência.

    Por fim, tem-se entendido que a menoridade do réu prepondera sobre todas as demais circunstâncias, inclusive com entendimento do STF e do STJ. MENORIDADE DO RÉU (DE 21 ANOS) – PREPONDERA SOBRE TODAS AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS.

    Durante muito tempo se sustentou o entendimento de que a menoridade relativa (ligada à personalidade) era circunstância preponderante por excelência, uma vez que prevalecia sobre todas as demais. Essa posição perdeu espaço, e se enfraqueceu depois da entrada do CC de 2002, que considerou plenamente capazes para a vida civil os maiores de 18 anos.

    Atualmente, podemos falar que no concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes genéricas a ordem de importância para compensação e solução do conflito é a seguinte:



    1. Motivos determinantes do crime, personalidade do agente, reincidência

    2. Demais circunstâncias subjetivas

    3. Circunstâncias objetivas.

    Ex. atenuante comum x agravante preponderante = a pena vai aumentar um pouco. Menos de 1/6, havendo, logicamente, discricionariedade do juiz. Geralmente os juízes aumentam de 1/8. Se fosse uma agravante comum iria anular.
    CUIDADO. Reincidência (agravante) x confissão espontânea (atenuante). Ambas são preponderantes. A confissão espontânea diz respeito à personalidade do agente.


    • STJ = é PACÍFICO no Tribunal que elas se compensampara o STJ, a reincidência específica também pode ser compensada com confissão espontânea no cálculo da pena (HC nº 365963)

    • STF = prevalece no Tribunal que a reincidência prepondera“a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, razão pela qual é inviável a compensação”




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