Direito penal


*#SELIGANAJURISPRUDÊNCIA #AJUDAMARCINHO #DIZERODIREITO #STJ



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*#SELIGANAJURISPRUDÊNCIA #AJUDAMARCINHO #DIZERODIREITO #STJ: A confissão, mesmo que qualificada, dá ensejo à incidência da atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP, quando utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação. STJ. 3ª Seção. EREsp 1.416.247-GO, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 22/6/2016 (Info 586).

  e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

É o caso, por exemplo, de brigas de torcidas organizadas. Na multidão em tumulto o comportamento do indivíduo se deixa influenciar pela ação do grupo, o que gera a incidência da atenuante.

Não podem gozar de atenuante os que provocaram o tumulto. Eles mesmos trouxeram a rebeldia para o seio da multidão, desencadearam a sua agitação desordenada e, embora mais tarde possam passar de condutores a conduzidos, não podem se libertar da responsabilidade que pesa sobre eles.

  Art. 66 - A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)




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