Direito penal



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Tecnicamente primário = o sujeito que conta com condenação definitiva, mas não é reincidente. É o que se verifica quando o segundo crime foi praticado antes do trânsito em julgado da condenação pelo primeiro crime ou após o decurso do prazo depurador.

Reincidência real x ficta. Brasil adotou a ficta – pouco importa se houve o cumprimento de pena.

Reincidência genérica x específica – essa última proíbe a substituição de pena, o livramento condicional para crime hediondo, etc.

Multireincidente – possuir 3 ou mais condenações transitadas em julgado.

A utilização de condenações distintas como reincidente e maus antecedentes não viola o bis in idem.

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