Direito penal


*#OUSESABER: O fato do réu ser dependente químico pode ser considerado má-conduta social para fins de aumento da pena base?



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*#OUSESABER: O fato do réu ser dependente químico pode ser considerado má-conduta social para fins de aumento da pena base? Cuidado! Depende!

Segundo o STJ, NÃO: Nos termos do HC 201.453-DF...” 1. A dependência toxicológica é, na verdade, um infortúnio, não podendo, por isso mesmo, ensejar a exasperação da pena-base a título de má conduta social.”

Entretanto, para alguns doutrinadores como Rogério Greco, SIM:Vejamos: “Por conduta social quer a lei traduzir o comportamento do agente perante a sociedade. Verifica-se o seu relacionamento com seus pares, procura-se descobrir o seu temperamento, se calmo ou agressivo, se possui algum vício, a exemplo de jogos ou bebida, tenta-se saber como é o seu comportamento social, que poderá ou não ter influenciado no cometimento da infração penal” (Cod. Penal Comentado. 10 ed. Pag. 194).
#DICADEPROVA: Então, a resposta vai depender da pergunta e do caso concreto. Para a primeira fase, a pergunta tem que ser bem específica, para não gerar anulação. Mas para uma segunda fase, ela é perfeita, podendo o candidato mencionar as correntes existentes.


  • Personalidade do agente

Acredita GRECO que o julgador não possui a capacidade técnica necessária para aferir a personalidade do agente, incapaz de ser por ele avaliada sem uma análise detida e apropriada de toda a sua vida.

Se o fato já foi utilizado para maus antecedentes e reincidência não pode ser aqui novamente valorado.


  • Motivos

São as razões que antecederam e levaram o agente a cometer a infração penal. Quando o motivo é previsto como causa de aumento ou de diminuição (ex: motivo de relevante valor social ou moral no homicídio), o julgador não poderá, quando da fixação da pena-base, considerá-los (seja positiva ou negativamente), sob pena de incorrer em bis in idem.


  • Circunstâncias

São elementos acidentais que não participam da estrutura própria de cada tipo, mas que, embora estranhos à configuração típica, influem sobre a quantidade punitiva para efeito de agravá-la ou abrandá-la. A lei aponta as circunstâncias legais (atenuantes e agravantes). Há também as circunstâncias inominadas, que são as circunstâncias judiciais, as quais podem, de acordo com avaliação discricionária do juiz, acarretar um aumento ou uma diminuição de pena. Ex: lugar do crime, tempo de sua duração, relacionamento entre o autor e a vítima, atitude assumida pelo delinquente no decorrer da realização do fato criminoso, etc.


  • Consequências

Situações: a morte de um pai de família que sustentava sua família, o atropelamento que deixa pessoa paralítica. São situações que devem merecer a consideração do julgador no momento em que for encontrada a pena-base.

Os crimes contra a Administração Pública estão entre os que trazem consequências mais nefastas à sociedade. Tais consequências deverão ser medidas pelo julgador, a fim de justificar o aumento da pena-base nos limites previstos pelo preceito secundário do tipo penal incriminador.

Não se confundem com a consequência natural tipificadora do ilícito praticado. É um grande equívoco afirmar – no crime de homicídio, por exemplo – que as consequências foram graves porque a vítima morreu. Ora, a morte da vítima é resultado natural, sem o qual não haveria homicídio. Agora, podem ser consideradas graves as consequências, porque a vítima, arrimo de família, deixou ao desamparo quatro filhos menores, cuja mãe não possui qualificação profissional, por exemplo.




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