Direito penal



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JUSTIÇA RESTAURATIVA


É o contrário de Justiça retributiva - a justiça da punição, do castigo - todo crime ofende um interesse do Estado, e por isso ele tem o interesse de punir. É extremamente rígida, inflexível.

E a justiça restaurativa? O interesse é reparar o dano causado à vítima. Aqui a o interesse maior é da vítima e não do Estado. Busca o reequilíbrio das relações entre o agente e a vítima. Uma conciliação entre eles. É dotada de meios informais e flexíveis. Ex. debate, perdão recíproco. Se o crime não interessa ao Estado, deixa ele fora disso.

Isso é o grande exemplo da terceira via do DP.

Exemplo e Justiça restaurativa – composição dos danos civis – lei. 9.099.





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