Direito penal



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ABOLICIONISMO PENAL


TEORIAS DESLEGITIMADORAS DA PENA - abolicionismo penal = como a criminalidade aumenta a cada dia, fica evidenciada a falência da pena para as finalidades acima preconizadas. Prega a eliminação do sistema penal, com base nos seguintes argumentos (Rogério GRECO):

a) cifras ocultas/negras – a maioria dos crimes não chega a ser conhecida e apurada pela Justiça criminal, a evidenciar a desnecessidade do sistema penal;

b) labeling approach ou teoria do etiquetamento – o crime não existe em si, é uma qualificação atribuída a uma conduta, num processo de ajuste social; pergunta-se o porquê daquela conduta ser criminosa.

c) seletividade arbitrária do Direito Penal– o sistema penal só serve para reforçar as desigualdades sociais.

Holanda (Louk Hulsman) e Noruega (Nils Christie e Thomas Mathiesen): É um movimento crítico sobre o DP e sobre as instituições responsáveis pela sua aplicação. As ideias centrais são a descriminalização e despenalização.

O abolicionismo penal é um movimento que defende a extinção do direito penal. O movimento começou sustentando a despenalização de algumas condutas; depois, passou a falar na descriminalização de algumas condutas; e, finalmente, sustentou a extinção do direito penal. Ele diz que a sociedade é capaz de enfrentar a criminalidade sem o DP. Tem várias vertentes e adeptos:



  • Louk Hulsman: abolicionismo fenomemológico – Abolição total do sistema penal

  • Thomas Mathiesen e Nils Christie – abolição do Sistema penal e do sistema capitalista.

  • Zaffaroni

O que seriam as cifras negras do DP? São os crimes efetivamente praticados, mas que não chegam ao conhecimento do Estado, pois a vítima não o procura. Os abolicionistas dizem que eles são a maioria dos crimes e a sociedade continua a se sustentar mesmo diante desse Estado. Quando chega ao conhecimento do Estado a coisa não anda, então na há razão de ser. Já que ele não é eficaz, acaba com ele. Vamos investir esse dinheiro em outros setores: saúde, educação, esportes, pois esses sim evitam a prática de crimes.

  • Cifras douradas – criminalidade econômica. Tributários, economia popular.

  • Cifras verdes – crimes ambientais.

  • Cifras rosas – crimes de homofobia.

Esse abolicionismo penal é visto como uma utopia – Ferrajoli – criador do garantismo penal.

Zaffaroni defende esse abolicionismo: “Em busca das penas perdidas”.

#QUESTÃODEPROVA Direito Penal subterrâneo – crimes com arbítrio de agentes públicos. Subterrâneo porque não vêm à tona. Ex. crimes cometidos por grupos de extermínio formados por policiais. E isso ganha cada vez mais força coma conivência dos órgãos públicos.




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