Direito penal


TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS (BROKEN WINDOWS THEORY)



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TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS (BROKEN WINDOWS THEORY)


Em 1969 na Universidade de Stanford, um pesquisador chamado Phillip. Ele fez uma pesquisa de campo, deixando um carro numa região pobre e outro num local rico. O do local pobre foi saqueado, destruído e o da região rica ficou intacto. Ele quebrou um vidro do carro da região rica. Com a janela quebrada o carro foi todo destruído e saqueado. No campo da psicologia social, chegou-se a conclusão que o fator decisivo da criminalizada não é a pobreza, é sim a sensação de impunidade.

Em 1982, James Q. Wilson e George L. Kelling (criminologia), publicam um artigo afirmando que a criminalidade é muito mais elevada nos locais de ausência do Estado (sujos, lâmpadas queimadas, lixo pelas ruas).

Na década de 80 essa teoria é aplicada no metrô de New York. Era um local de tráfico, morte, etc. Limparam e iluminaram o metrô e a criminalidade caiu consideravelmente.

Em 1994 Rudolph Giuliani implanta a política de tolerância zero. É o chamado movimento de lei e ordem. É preciso combater com rigor todo e qualquer crime, por menor que ele seja, pois assim evitam-se os crimes mais graves. Ou seja, deve-se punir quem quebra a janela, para evitar que ele quebre todo o resto.

A ideia dessa teoria foi aplicada na Lei 11.340/06 (o legislador quis evitar as lesões mais graves) – Lei Maria da Penha: combate com rigor todo e qualquer tipo de violência doméstica contra a mulher. Ex. lesão corporal leve contra a mulher: não cabe transação, suspensão condicional. Etc.

Súmula 536-STJ: A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.





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