Direito penal


COMINAÇÃO DAS PENAS É a previsão da pena em abstrato. MODALIDADES DE COMINAÇÃO



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COMINAÇÃO DAS PENAS


É a previsão da pena em abstrato.
    1. MODALIDADES DE COMINAÇÃO


  1. Cominação isolada: o preceito secundário do tipo penal prevê uma única espécie de pena.

  2. Cominação cumulativa: o tipo penal prevê simultaneamente duas espécies de pena. Ex. furto – pena privativa de liberdade e multa.

  3. Cominação alternativa: o legislador coloca à disposição do juiz duas penas de espécies diversas e ele só pode aplicar uma delas. Art. 140 – injúria – detenção de um a seis meses ou multa.

  4. Cominação paralela (lado a lado - iguais): o legislador coloca à disposição do juiz duas penas da mesma espécie e ele só pode aplicar uma delas. Ex. crime de bigamia - punido com reclusão ou detenção (ambas são penas privativas de liberdade).



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