Direito penal


DISPOSITIVOS PARA CICLOS DE LEGISLAÇÃO



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DISPOSITIVOS PARA CICLOS DE LEGISLAÇÃO





DIPLOMA

DISPOSITIVO

Código Penal

Art. 31 a 99

Lei Execução Penal

Art. 52 e art. 105 a 179



  1. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

- Anotações de aula

- Direito Penal – Cleber Masson

- Informativos STF e STJ (Dizer o Direito)




1


 As FUCS são constantemente atualizadas e aperfeiçoadas pela nossa equipe. Por isso, mantemos um canal aberto de diálogo (setordematerialciclos@gmail.com) com os alunos da #famíliaciclos, onde críticas, sugestões e equívocos, porventura identificados no material, são muito bem-vindos. Obs1. Solicitamos que o e-mail enviado contenha o título do material e o número da página para melhor identificação do assunto tratado. Obs2. O canal não se destina a tirar dúvidas jurídicas acerca do conteúdo abordado nos materiais, mas tão somente para que o aluno reporte à equipe quaisquer dos eventos anteriormente citados.

2


Tema cobrado na primeira fase do MPMG (2016).

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 #FICADEOLHO: Caiu na 2ª fase da DPU – 2017 (CESPE).

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 #FICADEOLHO: Caiu na 2ª fase da DPU – 2017 (CESPE).

5


 http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=335906. Acesso em 03/07/2017.

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 INF 825

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Tema cobrado na primeira fase do MPMG (2016).

8


 Aprofundar leitura: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2016/05/info-825-stf.pdf

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 Ei, psiu: Detração penal analógica virtual. Vai cair? Sim ou com certeza?

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 Ei, psiu: Detração penal analógica virtual. Vai cair? Sim ou com certeza?



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