Direito penal



Baixar 0,51 Mb.
Página12/123
Encontro21.06.2019
Tamanho0,51 Mb.
1   ...   8   9   10   11   12   13   14   15   ...   123

Teoria adotada pelo CP


(REPROVAÇÃO + PREVENÇÃO)

Pela redação do art. 59, conclui-se que ele adotou uma teoria mista ou unificadora da pena, pois conjuga a necessidade de reprovação com a prevenção do crime, fazendo, assim, com que sejam unificadas as teorias absoluta e relativa.


    1. ANÁLISE CRÍTICA E HISTÓRICA DAS FINALIDADES DA PENA


No início do DP a pena se limitava à finalidade retributiva. Ex. lei do talião. Pena de morte. A pena deixou de ser meramente um castigo para ser também preventiva – ex. pena de morte em praça pública. A pena deixou de ser castigo para cada vez mais ser preventiva. Ex. multa, restritiva de direito.

Prova oral: com o tempo a pena deixará de ser castigo para ser apenas prevenção? Não. A ideia de castigo (retribuição) é inseparável da ideia de pena. O que muda é a dosagem. Por quê? É o que toda vítima ou família da vítima espera é a chamada “Justiça”, ou seja, castigo.



#OBS.: Fundamentos da pena

  • Retribuição = desvalor da conduta proporcional ao desvalor da pena.

  • Reparação = Vitimologia

  • Denúncia = é a reprovação social

  • Incapacitação = excluir do meio do social aquele que não está capacitado a conviver em sociedade

  • Reabilitação = é a ressocialização.

  • Dissuasão = impedir o culpado de torna-se nocivo.





Compartilhe com seus amigos:
1   ...   8   9   10   11   12   13   14   15   ...   123


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal