Direito penal


Teoria Mista ou Unitária (eclética, conciliatória ou intermediária)



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Teoria Mista ou Unitária (eclética, conciliatória ou intermediária)


No Brasil, a pena apresenta uma tríplice finalidade (pode-se falar em dupla, quando não especificar a ressocialização fora da prevenção):

  • Retribuição

  • Prevenção geral

  • Ressocialização (prevenção especial)

Fonte: art. 59 CP, lei de execução penal e Pacto de San José da Costa de Rica.

#OBS.: STF (HC 91.874) – as finalidades da pena devem ser buscadas com igual ênfase pelo Estado e pelo condenado. Ex. bom comportamento, estudar, trabalhar durante o cumprimento.

As teorias unificadoras (mistas) aceitam a retribuição e o princípio da culpabilidade como critérios limitadores da intervenção da pena como sanção jurídico-penal. A pena não pode, pois, ir além da responsabilidade decorrente do fato praticado. Essas teorias centralizam o fim do direito penal na ideia de prevenção. A retribuição, em suas bases teóricas, seja através da culpabilidade ou da proporcionalidade (ou de ambas ao mesmo tempo), desempenha um papel apenas limitador (máximo e mínimo) das exigências de prevenção.

TEORIA MISTA – O FIM DO DIREITO PENAL É A PREVENÇÃO; A RETRIBUIÇÃO DESEMPENHA PAPEL LIMITADOR DAS EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO (CONSIDERAÇÃO DO INDIVÍDUO EM PARTICULAR, E NÃO DA SOCIEDADE).

Teoria dialética unificadora (ROXIN) = a finalidade da pena é a prevenção geral como forma de proteção subsidiária de bens jurídicos. Ademais, na individualização da pena, deve-se observar a prevenção especial.




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