Direito penal


SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL



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SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL


O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, na falta desse, a outro estabelecimento adequado.

Primeiro, observe-se que a lei (art. 41 do CP) fala em condenado. Este é o agente que cometeu fato típico, ilícito e culpável, logo se trata de pessoa imputável que, após o início do cumprimento da pena, foi acometido de doença mental.

O art. 183 da LEP ainda dispõe que, quando no curso da execução da pena privativa de liberdade sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz, de ofício, a requerimento do MP ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.




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