Direito penal



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DIREITO PENAL

TEORIA GERAL DA PENA

Sumário


1PRINCÍPIOS APLICÁVEIS 4

2SANÇÃO PENAL 5

2.1CONCEITO 5

3PENA 6

3.1CONCEITO 6

3.2FINALIDADE DA PENA 6

3.2.1Teoria Absoluta 7

3.2.2Teoria Relativa 8

3.2.3Teoria Mista ou Unitária (eclética, conciliatória ou intermediária) 10

3.2.4Teoria adotada pelo CP 10

3.3ANÁLISE CRÍTICA E HISTÓRICA DAS FINALIDADES DA PENA 11

4COMINAÇÃO DAS PENAS 12

4.1MODALIDADES DE COMINAÇÃO 12

5TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS (BROKEN WINDOWS THEORY) 12

6ABOLICIONISMO PENAL 13

7JUSTIÇA RESTAURATIVA 14

8APLICAÇÃO DA PENA 14

8.1PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (art. 5º XLVI) 14

8.2CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA PENA 15

8.3APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 15

8.4SISTEMAS OU CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DA PENA 16

8.4.1Bifásico – Roberto Lira 16

8.4.2Trifásico 16

Regras do regime fechado 43

Regras do regime semiaberto 44

Regras do regime aberto 45

Impossibilidade de cumprimento de pena em regime mais gravoso do que o determinado na sentença penal condenatória 51

9REINCIDÊNCIA 55

9.1NATUREZA JURÍDICA 55

9.2REQUISITOS 55

9.3PROVA DE REINCIDÊNCIA 56

9.4ESPÉCIES DE REINCIDÊNCIA 56

9.5VALIDADE DA CONDENAÇÃO ANTERIOR PARA FINS DE REINCIDÊNCIA 57

9.6TERMINOLOGIA 57

9.7CONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA 58

10PROGESSÃO DE REGIMES 60

10.1PEDIDO DE PROGRESSÃO 63

10.2DA REGRESSÃO DE REGIMES 68

10.2.1Quando o condenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave. Regressão per saltum é possível. 68

10.2.2Quando o condenado sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (conforme art. 111 da LEP). 70

10.2.3O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta. 70



10.3REGIME ESPECIAL 72

As mulheres têm direito a cumprimento de pena em estabelecimento próprio, em atenção ao art. 5º, XLVIII, da CRFB, que diz que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. 72



11DIREITOS DO PRESO 72

O STF admite as “saídas temporárias automatizadas” nas situações em que o benefício já foi concedido ao condenado, razão pela qual dispensa-se a repetição do procedimento, especialmente a manifestação do MP, para deferimento de nova saída temporária. Vale a pena conferir: 73



11.1DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA 73

11.2O TRABALHO DO PRESO E A REMIÇÃO DA PENA 74

12REMIÇÃO DA PENA 76

12.1SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL 77

12.2DETRAÇÃO 77

É possível a incidência da detração penal nas penas restritivas de direitos de prestação de serviços a comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana, pois são aplicáveis em substituição às penas privativas de liberdade pelo mesmo tempo de sua duração (CP, art. 55). 78

12.2.1Prescrição 81

12.2.2Sursis 82

12.2.3Multa 82

12.3REGIME DISCIPLINA DIFERENCIADO – RDD 82

12.4LIMITE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA 83

12.4.1Graça, indulto, anistia 83



13PENA DE MULTA 86

13.1CONCEITO 86

13.2APLICAÇÃO 87

13.3MULTA INEFICAZ 88

13.4MULTA IRRISÓRIA 88

13.5PAGAMENTO DA MULTA 88

13.6AUSÊNCIA DE PAGAMENTO 89

13.7MULTA E CONCURSO DE CRIMES 90

14DISPOSITIVOS PARA CICLOS DE LEGISLAÇÃO 93

15BIBLIOGRAFIA UTILIZADA 93


ATUALIZADO EM 17/02/20191

TEORIA GERAL DA PENA


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