Direito administrativo



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Provimento Originárionão há vínculo anterior com o mesmo estatuto.

  • Provimento Derivado Vertical - (é aquele em que há plano de elevação funcional, com ascensão na carreira), exemplo: promoção. Derivado – há vínculo anterior com o mesmo estatuto.

  • Provimento Derivado Horizontal (há mudança de cargo, mas sem elevação funcional), exemplo: readaptação.

  • Provimento Derivado por Reingresso (é o retorno do servidor para a mesma carreira)


    #SELIGANASÚMULA - Súmula 685: é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.7



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