Direito administrativo



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Formas de Deslocamento
Ficam dentro do mesmo quadro. Diferentemente do provimento derivado.

  1. Remoção: é o deslocamento do servidor de acordo com as necessidades do serviço. Pode ser uma remoção de ofício ou a pedido (art. 36, da Lei nº 8.112/90);]

* O art. 36 da Lei nº 8.112/90 trata de três hipóteses de remoção:


1) de ofício, “no interesse da Administração” e mesmo que contra a vontade do servidor (inciso I);

2) a pedido do servidor e “a critério da Administração” (inciso II) e

3) a pedido do servidor “independentemente do interesse da Administração” (inciso III) nas estritas hipóteses das alíneas “a”, “b” e “c”.




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