Direito à infância na escola



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O “DIREITO À INFÂNCIA NA ESCOLA”: ENTRE REJEIÇÃO E RESISTÊNCIA
Maria Eliza Chierighini Pimentel – (BRASIL/UFSC/NDI) 1

Jucirema Quinteiro – (BRASIL/UFSC/PPGE) 2


Este trabalho é resultado de uma pesquisa realizada em nível de mestrado e que teve como objetivo analisar os limites e as possibilidades do “direito à infância na escola”, numa perspectiva sociológica e histórica, a partir de uma experiência de caráter longitudinal, realizada no âmbito do estágio docente em nível universitário, cuja finalidade foi veicular os direitos da criança junto às próprias crianças e, ainda, contribuir com o processo de formação de professores. A metodologia pauta-se na definição de uma monografia de base, representada por um rigoroso levantamento e seleção do material coletado para a análise de 77 relatórios de estágio. Entre os resultados obtidos parece que há ainda um longo caminho a percorrer para garantir o direito à infância na escola, pois o conjunto das ações desenvolvidas por este projeto provoca, ao mesmo tempo, a rejeição e a resistência a este tema inovador e complexo no interior da escola.

Palavras-chave: Infância, Criança, Escola, Socialização.


INTRODUÇÃO
Este trabalho é resultado de uma pesquisa realizada em nível de mestrado e que teve como objetivo analisar os limites e as possibilidades do “direito à infância na escola”, numa perspectiva sociológica e histórica, a partir de uma experiência de caráter longitudinal, realizada no âmbito do estágio docente em nível universitário, cuja finalidade foi veicular os direitos da criança junto às próprias crianças para compreender como estas pensam e concebem o mundo e a escola e, ainda, contribuir com o processo de formação de professores objetivando ampliar o seu raio de leitura sobre a sociedade e o universo infantil. Tal proposição parte do pressuposto de que a escola, definida por
Althusser como um Aparelho Ideológico do Estado (AIE), constitui-se em uma instituição importante no processo de socialização e inserção das crianças no universo da cultura, e, pode e deve ser um lugar cheio de sentidos e significados para a criança sem que esta tenha que saltar as alegrias da infância, como bem escreveu Snyders (1993).

Deste modo, o “direito à infância na escola” caracteriza-se como um projeto que articula ensino, pesquisa e extensão, mas, principalmente, como uma bandeira de luta política que vem sendo defendida há mais de uma década junto à formação docente universitária e como projeto de intervenção pedagógica na realidade escolar. Tal proposição,

sem dúvida nenhuma, coloca em xeque o caráter homogeneizador desta instituição, levando esta a uma revisão radical dos mecanismos que sustentam a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino atual. A crença no papel da escola como fator de democratização vincula-se ao conceito de educação como prática social a qual está subjacente uma certa visão de mundo, isto é, a possibilidade desta comprometer-se ou não com as diferenças socioculturais presentes no seu interior. A escola concebida como espaço de sociabilidades permite à criança realizar uma importante passagem da família em direção ao mundo. (QUINTEIRO, 2000, p. 89-90).
Contudo, cabe salientar que, durante muito tempo, a criança foi considerada um “adulto em miniatura” e “[...] a ideia de infância, tal qual a concebemos hoje, surge simultaneamente ao sentimento de família e ao desenvolvimento da educação escolar” (MIRANDA, 1985, p. 126). Com o advento da Modernidade e com as transformações na vida em sociedade, construiu-se a ideia de que “o lugar da infância é na escola”.3 Ao configurar-se como um espaço específico para educar a criança e formar um novo homem para a sociedade, “[...] há pouco mais de um século, a criança pelo simples fato de nascer teve conquistado para si o direito de receber instrução escolar, cabendo ao adulto, membro dessa sociedade, a responsabilidade e a obrigação de oferecê-la” (QUINTEIRO, 2000, p. 57).

Corroborando com Postman (2012) que a infância é a invenção mais humanitária da Renascença, parece fundamental considerar que “[...] a relação entre educação, infância e escola é um tema da modernidade que precisa ser compreendido em sua dimensão social, cultural e histórica” (QUINTEIRO; CARVALHO; 2012, p. 129). Torna-se urgente rever e ampliar aquilo que vem sendo produzido nas pesquisas no âmbito educacional, bem como os conhecimentos que têm subsidiado o processo de formação dos professores sobre a infância.

Nesse sentido, podemos considerar que as Ciências da Educação, basicamente a Pedagogia, a Filosofia, a História, a Sociologia, a Antropologia e a Psicologia têm produzido uma imagem de criança e saberes sobre a infância, oferecendo as bases teórico-metodológicas para o processo de formação dos professores. No entanto, demorou muito tempo para que a criança e a infância aparecessem nas pesquisas educacionais não mais como sinônimos, e demorou mais tempo ainda para que a criança fosse reconhecida na sua singularidade de ser humano em desenvolvimento e detentora de direitos sociais e específicos. Quinteiro e Spinelli (2013, p. 01) consideram que, até 1970, os estudos sobre a criança e a infância praticamente inexistiram e,

somente após a Declaração do Ano Internacional da Criança (1979) pela Organização das Nações Unidas (ONU) e 10 anos mais tarde com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança – CDC (1989), promovida pela Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, que a infância ganha visibilidade na sociedade atual e, por conseguinte, nos debates e estudos acadêmicos. Os termos dessa Convenção foram ratificados por vários países e, em 1990, no Brasil, tal movimento contribuiu para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Todo esse movimento mundial em prol dos direitos da criança fomentou um conjunto de debates e estudos no âmbito político-educacional e, no Brasil, a produção sobre a criança e a infância ganha outra dimensão, principalmente, por meio do surgimento de um novo campo de estudos denominado Educação e Infância.4 Além disso, com a repercussão dos estudos da Psicologia soviética e da defesa das dimensões histórica e cultural na constituição do sujeito, uma nova visão de criança e desenvolvimento infantil vem sendo difundida nos cursos de formação de professores, com destaque para a importância da escola como espaço e tempo da criança e do professor como mediador no seu desenvolvimento.

Com a Lei nº 11.274/2006, que amplia o Ensino Fundamental de oito para nove anos de duração e com a obrigatoriedade da matrícula da criança de seis anos nos anos iniciais, entre outros documentos oficiais do governo federal, intensificaram-se os debates acerca das relações entre infância, criança e escola, bem como as discussões referentes ao que e como ensinar para as crianças de modo a atender às suas necessidades formativas, no sentido mais amplo, para além do conteúdo curricular. No entanto, embora os estudos e debates sobre tais questões tenham aumentado significativamente nos últimos anos, as condições de vida e de existência a que estão submetidos estes sujeitos humanos de pouca idade são ainda muito precárias. O respeito aos direitos da criança, entre eles o direito à educação, no Brasil, constitui-se como um desafio e uma necessidade urgente a ser garantida, pois na escola a criança encontra-se subsumida ao aluno e a práticas homogeneizantes e autoritárias. A realidade tem demonstrado que as especificidades do desenvolvimento infantil não são ponderadas como elemento ordenador do ensino em grande parte das escolas, pois as disciplinas e os conteúdos curriculares são didatizados e apresentados de forma desarticulada e descontextualizada para a criança.

Neste sentido, a tese do “direito à infância na escola” questiona a realidade que está posta e provoca “[...] uma revisão radical dos mecanismos que sustentam a estrutura, o funcionamento e a organização escolar atual” (QUINTEIRO, 2011, p. 27), especialmente, as bases políticas e ideológicas das relações pedagógicas, sociais e de trabalho, suas concepções e valores impresso no ensino e na prática docente. Considerando que ainda estamos diante de um campo de estudos em construção, “a pesquisa como metodologia do ensino”, emerge como uma necessidade no âmbito da formação docente universitária e, entre os anos 2000 a 2013, o “direito à infância na escola” foi defendido como conteúdo formativo e prática pedagógica tanto em nível universitário como junto às crianças dos anos iniciais, por meio das ações desenvolvidas pelas estudantes universitárias do Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, na disciplina Prática de Ensino da Escola Fundamental: Séries Iniciais.5 Cabe destacar que a experiência acumulada evidenciou que as estudantes universitárias, ao chegarem à sexta fase do curso, desconheciam os direitos da criança e consideravam criança e infância como sinônimos, expressando, desse modo, uma visão idílica e romantizada destes conceitos.6 Neste sentido, o desafio vem sendo o de problematizar junto às estudantes o processo de constituição e formação do sujeito como um fenômeno complexo e multifacetado, evidenciando as necessidades e os direitos básicos da criança de




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