Descentralização e autonomia local na implementação da política de Assistência social: um estudo sobre as mudanças do Sistema Único de Assistência Social na Região Metropolitana de Porto Alegre (2004-2018)



Baixar 69.15 Kb.
Página1/13
Encontro17.10.2018
Tamanho69.15 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   13

Descentralização e autonomia local na implementação da política de Assistência social: um estudo sobre as mudanças do Sistema Único de Assistência Social na Região Metropolitana de Porto Alegre (2004-2018)

Luciana Pazini Papi1

Taciana Barcellos Rosa2

Thamires Valéria Andrade Vieira3



RESUMO

A descentralização das políticas sociais brasileiras após a Constituição Federal de 1988 modificou as relações federativas do país conferindo autonomia aos municípios para formular e implementar políticas públicas. A política pública de assistência social, assim como a as demais políticas sociais passaram a ter nos municípios os entes responsáveis pela implementação das suas ações. Entretanto, como historicamente a federação desenvolveu capacidades decisórias no centro, dificultou-se o processo de construção capacidades burocráticas e administrativas nos municípios para atender as novas demandas constitucionais. Passados treze anos do surgimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) as gestões locais permanecem ainda em estágio de consolidação da política, afetados, principalmente, pela atual crise política e econômica que vive o país. Frente a esse cenário o artigo investigou como tem ocorrido a implementação do SUAS no atual contexto nacional e adicionalmente, como o PCF tem sido implementado e afetado a autonomia dos municípios.



Catálogo: assets -> congreso2018 -> abstractfiles
assets -> Fucamp fundação Carmelitana Mário Palmério facihus faculdade de Ciências Humanas e Sociais
assets -> A aprendizagem
assets -> Natalia Evangelista da Silva
abstractfiles -> AçÃo pública no processo de construçÃo do plano diretor em cidade da amazônia paraense
abstractfiles -> Palavras-chave: Educação e trabalho; Assistência Estudantil; Orientação vocacional/Profissional. Nota biográfica
abstractfiles -> Palavras-chave: Política Pública; Economia Solidária; Interseccionalidade; Gênero; Raça; Liberdades. Nota biográfica
abstractfiles -> Trajetória das políticas públicas de leitura e biblioteca no Brasil: do nacional ao local
abstractfiles -> A atuaçÃo do serviço social no ministério público da bahia: AÇÕes e provocaçÕES
abstractfiles -> Adriana Aranha Resumo

Baixar 69.15 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   13




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
ensino médio
Processo seletivo
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
minas gerais
Curriculum vitae
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
Conselho regional
ensino aprendizagem
ciências humanas
outras providências
secretaria municipal
ResoluçÃo consepe
políticas públicas
Dispõe sobre
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Colégio estadual
conselho estadual
ministério público
consentimento livre
psicologia programa
público federal
Serviço público