Descentralização e autonomia local na implementação da política de Assistência social: um estudo sobre as mudanças do Sistema Único de Assistência Social na Região Metropolitana de Porto Alegre (2004-2018)



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Descentralização e autonomia local na implementação da política de Assistência social: um estudo sobre as mudanças do Sistema Único de Assistência Social na Região Metropolitana de Porto Alegre (2004-2018)

Luciana Pazini Papi1

Taciana Barcellos Rosa2

Thamires Valéria Andrade Vieira3



RESUMO

A descentralização das políticas sociais brasileiras após a Constituição Federal de 1988 modificou as relações federativas do país conferindo autonomia aos municípios para formular e implementar políticas públicas. A política pública de assistência social, assim como a as demais políticas sociais passaram a ter nos municípios os entes responsáveis pela implementação das suas ações. Entretanto, como historicamente a federação desenvolveu capacidades decisórias no centro, dificultou-se o processo de construção capacidades burocráticas e administrativas nos municípios para atender as novas demandas constitucionais. Passados treze anos do surgimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) as gestões locais permanecem ainda em estágio de consolidação da política, afetados, principalmente, pela atual crise política e econômica que vive o país. Frente a esse cenário o artigo investigou como tem ocorrido a implementação do SUAS no atual contexto nacional e adicionalmente, como o PCF tem sido implementado e afetado a autonomia dos municípios.



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