Defensoria e Fluminense: jogando juntos pela cidadania



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Projeto “Defensoria e Fluminense: jogando juntos pela cidadania”


I – OBJETO:
A direção do Fluminense Football Club, em reunião com membros da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, informou que, no Centro de Treinamento Vale das Laranjeiras, localizado em Xerém, há um projeto de reflorestamento com a participação de jovens das comunidades de Xerém.

Ademais, destacou que no referido Centro de Treinamento há 350 jovens treinando nas diversas categoriais de futebol de base, sendo certo que, além do objetivo de formar atletas, o Fluminense busca desenvolver cidadãos por meio do controle da permanência escolar, do atendimento médico e psicológico, ensino de uma segunda língua, além de lazer e cultura.

Houve a proposta, então, da realização de projeto piloto de Educação e Cidadania com o objetivo de promover a educação em direitos dos atletas. Após consulta interna, o Fluminense Football Club apresentou os seguintes eixos temáticos:


  • Espírito de coletividade e solidariedade (ex: respeito ao código de trânsito).

  • Respeito às diferenças e à diversidade cultural.

  • Mecanismos de representatividade da sociedade, como o voto e a organização da sociedade em partidos, sindicatos e associações.

  • Importância do respeito à lei e do combate à impunidade.

O artigo 134, da Constituição da República e o artigo 179, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecem que cabe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

O artigo 4º, da Lei Complementar Federal nº 80, aletrado após a Lei Complementar nº 132/2009, passou a prever expressamente como uma das funções da Defensoria Pública a promoção da educação em direitos:
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

III – promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico;


Neste passo, a Defensoria Pública formulará seu plano de educação em direitos levando em conta, principalmente, o público alvo – jovens atletas – de forma que o conhecimento a ser transmitido não caia nas armadilhas do formalismo jurídico.
A primeira clínica, com a temática da saúde e saneamento, será ministrada pela Coordenadora de Saúde da Defensoria Pública em parceira com a CEDAE e/ou com uma ONG com notória atuação na área.
Para a segunda clínica do projeto, vislumbra-se como potencial parceiro o DETRAN, na medida em que já desenvolve o programa “Trânsito na escola”, além da participação de defensores públicos que possam lecionar sobre a importância da solidariedade social.

A terceira clínica será realizada por meio de um cine debate que trate do respeito à diferença no universo do futebol, promovendo conceito de paz, harmonia e tolerância. Sugere-se a exibição do filme “Lado a lado”, que retrata a experiência de um “Grenal” com torcida mista no Beira-Rio. Para a realização da clínica, a Defensoria Pública conta com a parceria do Fluminense Football Club para obter a autorização e cópia do filme junto ao Sport Club Internacional. O debate, a ser realizado após a exibição, contará com a presença de dois defensores públicos e de outros participantes indicados pelo Fluminense.


Com o objetivo de ressaltar a importância do associativismo, convidaremos a presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro para ministrar a quinta clínica. Ao final da palestra, realizaremos uma votação entre os atletas para a escolha de um personagem do universo infantil para ser submetido a um júri simulado, proposta para a sexta clínica.
Como já mencionado, o encerramento se dará com o julgamento simulado de um personagem do universo infantil (Batman, por exemplo) no plenário histórico do I Tribunal do Júri (Centro) ou no do Fórum de Duque de Caxias. Um defensor público fará a acusação, outro a defesa e o defensor aposentado Liszt será o juiz. Ao final do debate, os atletas exercerão o papel de jurados para condenar ou absolver a personagem, sendo certo que em seguida haverá um debate sobre os conceitos de justiça, impunidade e respeito à lei.




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