Decreto Regulamentar Regional n.º /2006/A de de Fevereiro de 2006



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CAPÍTULO III

Órgãos e serviços

SECÇÃO I


Serviços executivos

SUBSECÇÃO I

Artigo 5.º

Divisão dos Serviços Administrativos

1 - A DSA funciona na dependência directa do Vice-Presidente do Governo Regional, ficando sediada em Ponta Delgada, e presta apoio instrumental de carácter administrativo.

2 - A DSA compreende as seguintes secções:

a) Secção de Pessoal (SP);

b) Secção de Expediente, Documentação e Arquivo (SEDA);

c) Secção de Contabilidade e Economato (SCE).

Artigo 6.º



Competências da Divisão dos Serviços Administrativos

Cabe, genericamente, à DSA apoiar os serviços dependentes do Vice-Presidente do Governo Regional que exercem a sua actividade nas áreas de finanças, património, planeamento, assuntos europeus e privatizações, nos domínios dos recursos humanos, economato, expediente e arquivo, assegurando a execução das tarefas de carácter administrativo comuns aos diversos órgãos e serviços, competindo-lhe, designadamente:



a) Assegurar todo o apoio administrativo e logístico aos serviços acima referidos;

b) Promover e assegurar todas as acções relativas à gestão corrente e provisional dos recursos humanos, nomeadamente os procedimentos administrativos relativos ao recrutamento, promoção, progressão, mobilidade e classificação de serviço do pessoal;

c) Organizar e manter actualizados os ficheiros de cadastro e os processos individuais;

d) Assegurar todos os procedimentos administrativos relativos a assuntos de expediente geral e arquivo;

e) Proceder ao inventário actualizado nos termos legais, assegurar a aquisição de todo o equipamento, material e bens de consumo necessários ao funcionamento dos serviços, bem como a respectiva gestão e zelar pela conservação, manutenção e segurança das instalações e equipamentos.

Artigo 7.º






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