Decreto Regulamentar Regional n.º /2006/A de de Fevereiro de 2006



Baixar 275,38 Kb.
Página4/71
Encontro16.01.2020
Tamanho275,38 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   71
CAPÍTULO II

Estrutura orgânica

Artigo 4.º



Estrutura geral

1 - Na dependência do Vice-Presidente do Governo Regional funcionam os seguintes serviços:



a) Executivos:

Divisão dos Serviços Administrativos (DSA);

Centro de Informação e Documentação (CID);

Divisão de Administração, ADSE, Passaportes e Licenças (DAPL);

Centros de Informática para as Áreas das Finanças e da Administração Pública Regional e Local;

Direcção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT);

Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores (DREPA);

Direcção Regional dos Assuntos Europeus (DRAE);

Direcção Regional de Organização e Administração Pública (DROAP);

Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA);



b) Inspectivos – Inspecção Administrativa Regional (IAR).

2 - Na dependência do Vice-Presidente do Governo Regional funciona ainda a Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus, abreviadamente designada por CIAE, bem como o conselho consultivo da administração pública regional, cuja composição e funcionamento é objecto de decreto regulamentar regional.






Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   71


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal