DeclarçÃo do clube



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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CONFORME ANEXO A DA PORT 051- COLOG, DE 08 SET 15.

OBS

DOCUMENTOS

SIM

NÃO

1

Taxa para concessão de Certificado de Registro - GRU com o CPF do requerente.







2

Requerimento ao Exmo. Comandante da 3ª Região Militar.







3

Procuração Pública original com firma reconhecida, caso o requerente nomeie procurador.







4

Cópia da identidade do procurador.







5

Cópia da Identidade com foto, carteira profissional, carteira de Trabalho ou DECORE.







6

Comprovante de endereço residencial.







Comprovante de endereço de acervo.







7

Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justiça Militar e Justiça Eleitoral.







Certidão de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.







8

Atestado de aptidão psicológica com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da entrada no protocolo.







9

Declaração de segurança do acervo.







10

Termo de Ciência, Compromisso e Responsabilidade.







11

Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo ou caça, conforme o caso.








INSTRUÇÕES:

(1) Anexação do comprovante de pagamento da taxa (no caso de entrega de documentação por meio físico).

Dados para geração da GRU:


Unidade Gestora (UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Valor (R$)

167086

00001

Fundo do Exército

11300-0

20323

100,00

(5) A identificação é atestada por qualquer dos documentos previstos no art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009.


DECORE: Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, Emitida pelo CRC – Conselho Regional de Contabilidade para profissionais autônomos, profissionais liberais e empresários e microempresários ou comprovante de inscrição na Previdência Social como contribuinte individual na forma da Lei nº 8.212/1991.
(6) Residência e local de guarda do acervo:

- Conta de concessionárias (água, luz, telefone fixo).

- Quando na conta expedida pela concessionária constar nome distinto do requerente, o comprovante da prova de residência deve estar acompanhado de declaração do responsável pelo imóvel.

- O comprovante de residência deve ter sido emitido há menos de 90 (noventa) dias.


(7) A idoneidade deve ser comprovada por meio de análise dos antecedentes criminais e a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justiça Militar e Justiça Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico, demonstrando a inexistência de inquérito policial, processo criminal ou condenação por crime doloso, tentado ou consumado, contra a vida, contra o patrimônio com violência ou grave ameaça à pessoa, tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, ação de grupos armados contra a ordem constitucional, posse e porte ilegal de arma de fogo, inafiançável, e hediondo.
- Estão dispensados: os integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados nos incisos I e II do caput do art. 6º da Lei nº 10.826/03, os magistrados e os membros do Ministério Público. Neste caso deverão apresentar a DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO, conforme modelo.
(8) A aptidão psicológica deve ser expedida por psicólogo registrado no respectivo conselho de classe.

O atestado de aptidão psicológica não poderá ter data de emissão superior a 30 (trinta) dias da entrada no protocolo.

A validade do laudo psicológico é de três anos.

Estão dispensados da aptidão psicológica os integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados nos incisos I, II e VI do caput do art. 6º da Lei nº 10.826/03, os magistrados e os membros do Ministério Público, desde que no serviço ativo e com estabilidade. Neste caso deverão apresentar a DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO, conforme modelo.

(9) Conforme anexo A3: DECLARAÇÃO DE SEGURANÇA DO ACERVO.
(10) Conforme anexo A2: TERMO DE CIÊNCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE.
(11) Conforme Anexo A4: DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO A ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO OU DE CAÇA, conforme o caso. Aplicável para atirador desportivo e caçador.

Não se aplica aos integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, magistrados, membros do Ministério Público, aos oficiais, subtenentes e sargentos das Polícias Militares estaduais, aos oficiais, subtenentes e sargentos dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais, aos integrantes das Polícias Civis, e Auditores Fiscais da Receita Federal, desde que tenham estabilidade. Neste caso deverão apresentar a DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO, conforme modelo.



MODELO REQUERIMENTO – CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA CR CANCELADO OU VENCIDO

AO EXMO SR GENERAL COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR


NOME COMPLETO DO REQUERENTE, Idt Número/Órgão Emissor, CPF XXX.XXX.XXX-XX, Nº de CR (cancelado) XXXXXXX, nacionalidade brasileira, domiciliado à Av (Rua) XXXXXX X XXX, XX- CEP XXXXXXX, CIDADE/RS, telefone no (XX) XXXXXXX, e-mail xxxxx@xxxxxx.com.br, vem, pelo presente, requerer à Vossa Excelência, conforme Art. 33 da Portaria nº 051 – COLOG, de 08 de setembro de 2015, uma nova concessão do Certificado de Registro para atividade de Colecionador, Atirador Desportivo, Caçador, estando ciente que uma nova concessão só poderá ocorrer após vistoria dos Produtos Controlados pelo Exército.

Nestes termos,


Pede deferimento.
Porto Alegre, dia de mês de ano.

ASSINATURA

_________________________________

NOME DO REQUERENTE

ANEXO A2
TERMO DE CIÊNCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE.
EU, ______________(1)_________________________, _____(2)_______, natural de ____(3)________, nascido em ____/__(4)/____, ________(5)__________, ______(6)_____, residência no (a) ___________(7)________________ e CPF nº ________________.
DECLARO, para fim de concessão de Certificado de Registro no Exército Brasileiro, na categoria pessoa física ______(8)_______, que os produtos controlados adquiridos serão de uso exclusivo para a atividade pleiteada. Que tenho conhecimento técnico para o exercício da atividade e ciência das obrigações inerentes, dos preceitos legais e regulamentares, particularmente:

a) Lei no 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento)

Capítulo IV – Dos Crimes e das Penas (art. 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18); e

b) Decreto no 3.665/00 (R-105 Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados)

Capítulo III – Irregularidades Cometidas no Trato com Produtos Controlados (Infrações, art. 238 e Faltas Graves, art. 239).
DECLARO, AINDA, que assumo o compromisso de aceitar, obedecer e cumprir as determinações legais, regulamentares e normativas e me subordinar à fiscalização do Exército e QUE ASSUMO a responsabilidade de todo e qualquer ato e fato relativo à minha pessoa ou sobre os produtos controlados sob minha posse e guarda.

Local e data.

________________________________

(assinatura)


Instruções:

1. Nome completo, sem abreviaturas, conforme certidão de nascimento/casamento

2. Nacionalidade

3. Cidade/UF

4. Dia/mês/ano

5. Profissão

6. Estado civil

7. Endereço com cidade e UF

8. Registro de pessoa física na categoria pleiteada (colecionador, atirador desportivo e/ou caçador).

ANEXO A3
DECLARAÇÃO DE SEGURANÇA DO ACERVO (DSA).


EU, ______________(1)_________________________, _____(2)_______, natural de ____(3)________, nascido em ____/__(4)/____, ________(5)__________, ______(6) _____, residência no (a) __________(7)________ e CPF nº ________________.

DECLARO, para fim de concessão de Certificado de Registro no Exército Brasileiro, na categoria pessoa física ______(8)_______, que meu acervo/PCE será sempre mantido em local seguro.

Local e data.

________________________________

(assinatura)

Instruções:

1. Nome completo, sem abreviaturas, conforme certidão de nascimento/casamento

2. Nacionalidade

3. Cidade/UF

4. Dia/mês/ano

5. Profissão

6. Estado civil

7. Endereço com cidade e UF

8. Registro de pessoa física na categoria pleiteada (colecionador, atirador desportivo e/ou caçador).
ANEXO A4

DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO A ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO

A/O (nome da entidade), inscrito no CNPJ/MF sob o nº (número do CNPJ) e Certificado de Registro nº (número do CR), com sede na (endereço completo – CEP – município/UF), DECLARA, para fim de comprovação junto ao Exército Brasileiro, que (nome completo do requerente), CPF nº (número do CPF), está regularmente inscrito nesta Entidade sob o nº (número do registro de filiação), datado de (data de filiação).

Esta declaração tem validade de 90 dias.

Local e data



Assinatura e carimbo da entidade

Nome do Presidente ou Substituto legal e imediato

SUGESTÃO DE MODELO DE LAUDO PSICOLÓGICO

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Fulana de tal CRP nº xxxx

Psicólogo Clinica atendimento de pacientes adolescentes e adultos e Consultoria Organizacional


  1. Identificação da Clínica:

Nome: Clínica Forest atendimento em Psicologia Ltda.

Endereço: Rua Porto Alegre, 380 – sala 3

Cidade: Capão da Canoa CEP: 98989-000 UF: RS

Telefone: 3333-4444 / 8889-8899

2 – Identificação do Cliente:

Nome: João da Silva Silva Sexo: masculino

Estado Civil: casado

Escolaridade: Ensino médio

Idade: 46 anos

Profissão: autônomo

Data da avaliação: 14/06/13
3 - Motivo da Avaliação:
( ) Aquisição de arma de fogo

( ) Renovação de Certificado de Registro (CR) de arma de fogo junto ao Exército Brasileiro

( ) Concessão de Certificado de Registro (CR) de arma de fogo junto ao Exército Brasileiro
4- Resultado da Avaliação:
( ) APTO

( ) INAPTO



OBSERVAÇÕES: ________________________________________________________________

________________________________________________________________

________________________________________________________________

Nome do Psicólogo: Fulano de Tal


Assinatura: _________________________

CRP nº


(Em caso de dispensa de apresentação de qualquer documento, o requerente deverá anexar este modelo de Declaração para a Concessão de CR cancelado ou vencido).

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO

Eu_________________________________________, CPF nº________________, CR nº____________, endereço__________________________________, telefone _____________, declaro que estou isento de anexar os seguintes documentos de acordo com o(s) número(s) __________ (citar o(s) nº da coluna Obs da Lista de verificação. Ex: Dispensa de Capacidade Técnica, citar o nº 8), de acordo com a Portaria nº 051 – COLOG, de 08 de setembro de 2015.

Porto Alegre - RS, ____de _________de ______.



__________________________________

assinatura


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