DeclarçÃo do clube



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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CONFORME ANEXO B DA PORT 051- COLOG, DE 08 SET 15.

OBS

DOCUMENTOS

SIM

NÃO

1

Taxa para revalidação de Certificado de Registro - GRU com o CPF do requerente.







2

Requerimento ao Exmo. Comandante da 3ª Região Militar.







3

Procuração Pública original com firma reconhecida, caso o requerente nomeie procurador.







4

Cópia da identidade do procurador.







5

Cópia da Identidade com foto, carteira profissional, carteira de Trabalho ou DECORE.







6

Comprovante de endereço residencial.







Comprovante de endereço de acervo.







7

Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justiça Militar e Justiça Eleitoral.







Certidão de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.







8

Atestado de aptidão psicológica com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da entrada no protocolo.







9

Declaração de segurança do acervo.







10

Termo de Ciência, Compromisso e Responsabilidade.







11

Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo ou caça, conforme o caso.







12

Declaração de ranking (apenas para atirador desportivo).







INSTRUÇÕES:

(1) Anexação do comprovante de pagamento da taxa (no caso de entrega de documentação por meio físico).

Dados para geração da GRU:


Unidade Gestora (UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Valor (R$)

167086

00001

Fundo do Exército

11300-0

20324

50,00

(5) A identificação é atestada por qualquer dos documentos previstos no art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009.


DECORE: Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, Emitida pelo CRC – Conselho Regional de Contabilidade para profissionais autônomos, profissionais liberais e empresários e microempresários ou comprovante de inscrição na Previdência Social como contribuinte individual na forma da Lei nº 8.212/1991.
(6) Residência e local de guarda do acervo:

- Conta de concessionárias (água, luz, telefone fixo).

- Quando na conta expedida pela concessionária constar nome distinto do requerente, o comprovante da prova de residência deve estar acompanhado de declaração do responsável pelo imóvel.

- O comprovante de residência deve ter sido emitido há menos de 90 (noventa) dias.


(7) A idoneidade deve ser comprovada por meio de análise dos antecedentes criminais e a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justiça Militar e Justiça Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico, demonstrando a inexistência de inquérito policial, processo criminal ou condenação por crime doloso, tentado ou consumado, contra a vida, contra o patrimônio com violência ou grave ameaça à pessoa, tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, ação de grupos armados contra a ordem constitucional, posse e porte ilegal de arma de fogo, inafiançável, e hediondo.
- Estão dispensados: os integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados nos incisos I e II do caput do art. 6º da Lei nº 10.826/03, os magistrados e os membros do Ministério Público. Neste caso deverão apresentar a DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO, conforme modelo.
(8) A aptidão psicológica deve ser expedida por psicólogo registrado no respectivo conselho de classe.

O atestado de aptidão psicológica não poderá ter data de emissão superior a 30 (trinta) dias da entrada no protocolo.

A validade do laudo psicológico é de três anos.

Estão dispensados da aptidão psicológica os integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados nos incisos I, II e VI do caput do art. 6º da Lei nº 10.826/03, os magistrados e os membros do Ministério Público, desde que no serviço ativo e com estabilidade. Neste caso deverão apresentar a DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO, conforme modelo.


(9) Conforme anexo A3: DECLARAÇÃO DE SEGURANÇA DO ACERVO.
(10) Conforme anexo A2: TERMO DE CIÊNCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE.
(11) Conforme Anexo A4: DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO A ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO OU DE CAÇA, conforme o caso. Aplicável para atirador desportivo e caçador.

Não se aplica aos integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, magistrados, membros do Ministério Público, aos oficiais, subtenentes e sargentos das Polícias Militares estaduais, aos oficiais, subtenentes e sargentos dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais, aos integrantes das Polícias Civis, e Auditores Fiscais da Receita Federal, desde que tenham estabilidade. Neste caso deverão apresentar a DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO, conforme modelo.


(12) Conforme Anexo D.

MODELO REQUERIMENTO – REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO

AO EXMO SR GENERAL COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR


NOME COMPLETO DO REQUERENTE, Idt Número/Órgão Emissor, CPF XXX.XXX.XXX-XX, CR nº XXXXX, nacionalidade brasileira, domiciliado à Av(Rua) XXXXXX X XXX, XX- CEP XXXXXXX, CIDADE/RS, telefone no (XX) XXXXXXX, e-mail xxxxx@xxxxxx.com.br, vem, pelo presente, requerer à Vossa Excelência a revalidação do Certificado de Registro para atividade de Colecionador, Atirador Desportivo, Caçador.

Nestes termos,


Pede deferimento.
Porto Alegre, dia de mês de ano.

ASSINATURA

_________________________________

NOME DO REQUERENTE

ANEXO A2
TERMO DE CIÊNCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE.
EU, ______________(1)_________________________, _____(2)_______, natural de ____(3)________, nascido em ____/__(4)/____, ________(5)__________, ______(6)_____, residência no (a) ___________(7)________________ e CPF nº ________________, CR nº_____(8)________.
DECLARO, para fim de revalidação de Certificado de Registro no Exército Brasileiro, na categoria pessoa física ______(9)_______, que os produtos controlados adquiridos serão de uso exclusivo para a atividade pleiteada. Que tenho conhecimento técnico para o exercício da atividade e ciência das obrigações inerentes, dos preceitos legais e regulamentares, particularmente:

a) Lei no 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento)

Capítulo IV – Dos Crimes e das Penas (art. 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18); e

b) Decreto no 3.665/00 (R-105 Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados)

Capítulo III – Irregularidades Cometidas no Trato com Produtos Controlados (Infrações, art. 238 e Faltas Graves, art. 239).
DECLARO, AINDA, que assumo o compromisso de aceitar, obedecer e cumprir as determinações legais, regulamentares e normativas e me subordinar à fiscalização do Exército e QUE ASSUMO a responsabilidade de todo e qualquer ato e fato relativo à minha pessoa ou sobre os produtos controlados sob minha posse e guarda.

Local e data.

________________________________

(assinatura)

Instruções:

1. Nome completo, sem abreviaturas, conforme certidão de nascimento/casamento

2. Nacionalidade

3. Cidade/UF

4. Dia/mês/ano

5. Profissão

6. Estado civil

7. Endereço com cidade e UF

8. Número do CR a ser revalidado.

9. Registro de pessoa física na categoria pleiteada (colecionador, atirador desportivo e/ou caçador).

ANEXO A3
DECLARAÇÃO DE SEGURANÇA DO ACERVO (DSA).

EU, ______________(1)_________________________, _____(2)_______, natural de ____(3)________, nascido em ____/__(4)/____, ________(5)__________, ______(6) _____, residência no (a) __________(7)________ e CPF nº ________________, CR nº __________________.

DECLARO, para fim de revalidação de Certificado de Registro no Exército Brasileiro, na categoria pessoa física ______(8)_______, que meu acervo/PCE será sempre mantido em local seguro.

Local e data.

________________________________

(assinatura)

Instruções:

1. Nome completo, sem abreviaturas, conforme certidão de nascimento/casamento

2. Nacionalidade

3. Cidade/UF

4. Dia/mês/ano

5. Profissão

6. Estado civil

7. Endereço com cidade e UF

8. Registro de pessoa física na categoria pleiteada (colecionador, atirador desportivo e/ou caçador).
ANEXO A4

DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO A ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO

A/O (nome da entidade), inscrito no CNPJ/MF sob o nº (número do CNPJ) e Certificado de Registro nº (número do CR), com sede na (endereço completo – CEP – município/UF), DECLARA, para fim de comprovação junto ao Exército Brasileiro, que (nome completo do requerente), CPF nº (número do CPF), está regularmente inscrito nesta Entidade sob o nº (número do registro de filiação), datado de (data de filiação).

Esta declaração tem validade de 90 dias.

Local e data



Assinatura e carimbo da entidade

Nome do Presidente ou Substituto legal e imediato



ANEXO D
DECLARAÇÃO DE RANKING (NÍVEL DO ATIRADOR DESPORTIVO)

(em papel timbrado da entidade)


A/O (nome da entidade), Certificado de Registro no (número do CR), com sede na (endereço completo–CEP–município/UF), DECLARA, conforme os art. 79 e 92 da Portaria nº 051 - COLOG, de 08 de setembro de 2015, junto ao Exército Brasileiro, para fins de revalidação de CR, de arma de fogo e/ou munição ou insumos).


Que (nome completo do requerente), CR nº (número do CR), está regularmente inscrito nesta entidade sob o nº (número do registro de filiação), datado de (data da filiação); e que participou dos eventos previstos para ser considerado atirador desportivo do nível _____ (I, II ou III), conforme previsto no art. 79 da Portaria nº 051- COLOG, de 08 de setembro de 2015.
Esta (nome da entidade) dispõe dos registros que comprovam o nível do referido atirador desportivo.
Esta declaração tem validade de noventa dias.

Local e data



Assinatura e carimbo da entidade
Nome do Presidente ou seu substituto legal

SUGESTÃO DE MODELO DE LAUDO PSICOLÓGICO



AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Fulana de tal CRP nº xxxx

Psicólogo Clinica atendimento de pacientes adolescentes e adultos e Consultoria Organizacional

  1. Identificação da Clínica:

Nome: Clínica Forest atendimento em Psicologia Ltda.

Endereço: Rua Porto Alegre, 380 – sala 3

Cidade: Capão da Canoa CEP: 98989-000 UF: RS

Telefone: 3333-4444 / 8889-8899

2 – Identificação do Cliente:

Nome: João da Silva Silva Sexo: masculino

Estado Civil: casado

Escolaridade: Ensino médio

Idade: 46 anos

Profissão: autônomo

Data da avaliação: 14/06/13
3 - Motivo da Avaliação:
( ) Aquisição de arma de fogo

( ) Renovação de Certificado de Registro (CR) de arma de fogo junto ao Exército Brasileiro

( ) Concessão de Certificado de Registro (CR) de arma de fogo junto ao Exército Brasileiro
4- Resultado da Avaliação:
( ) APTO

( ) INAPTO



OBSERVAÇÕES: ________________________________________________________________

________________________________________________________________

________________________________________________________________

Nome do Psicólogo: Fulano de Tal


Assinatura: _________________________

CRP nº


(Em caso de dispensa de apresentação de qualquer documento, o requerente deverá anexar este modelo de Declaração para a Revalidação de CR).

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO

Eu_________________________________________, CPF nº________________, CR nº____________, endereço__________________________________, telefone _____________, declaro que estou isento de anexar os seguintes documentos de acordo com o(s) número(s) __________ (citar o(s) nº da coluna Obs da Lista de verificação. Ex: Dispensa de Capacidade Técnica, citar o nº 8), de acordo com a Portaria nº 051 – COLOG, de 08 de setembro de 2015.

Porto Alegre - RS, ____de _________de ______.



__________________________________

assinatura


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