Da responsabilidade civil e a prática de bullying no ambiente escolar



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DA RESPONSABILIDADE CIVIL E A PRÁTICA DE BULLYING NO AMBIENTE ESCOLAR*
Lilian Sayuri Ono Cardoso**

Ana Célia de Júlio***



RESUMO

Este artigo mostra como o Bullying passou a repercutir nestes últimos anos tanto no Brasil como no mundo de forma assustadora, principalmente no ambiente escolar. Mas deve-se atentar para as reportagens veiculadas na mídia sem o embasamento sobre o assunto, onde há somente a intenção de banalizar o tema Bullying. Percebe-se que a sociedade e principalmente, o Estado ainda caminham para o enfrentamento deste problema. Mas pouco é feito no Brasil, pois não existe uma política pública efetiva em nosso país. Porém, os atos de bullying são atos ilícitos porque não estão autorizados pelo nosso ordenamento jurídico, pois desrespeitam os princípios constitucionais e o Código Civil, onde existe o dever de indenizar, caso ocorram danos ao indivíduo. Destaca-se a necessidade da promoção de campanhas de conscientização, prevenção e erradicação do bullying. Desta forma, parte-se da sociedade civil, Escola e Estado a desenvolver ações para que crianças e adolescentes ajam com limites e tolerância ao próximo a resultar na responsabilidade de reparação de danos psíquicos, morais e materiais.






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