Da guarda compartilhada no brasil



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13ª Mostra da Produção Universitária

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Rio Grande/RS, Brasil, 14 a 17 de outubro de 2014.


DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL:

ASPECTOS POLÊMICOS

DIAS, Vera Teresinha da Silva (autor)

CARDONE, Raquel (orientador)

vtdias@gmail.com
Evento: Seminário de Ensino

Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Palavras-chave: Guarda, Guarda Compartilhada, Melhor interesse do menor
1 INTRODUÇÃO
A relevância dessa pesquisa justifica-se pelo valor moral, social e jurídico na ceara do direito e tem como objetivo geral desta pesquisa é analisar a possibilidade da decretação da Guarda Compartilha, nos casos em que não há concordância dos pais

Teoricamente justifica-se pela importância de garantir o melhor interesse da criança e do adolescente com uma convivência afetiva com ambos os genitores. Além disso, por ser a guarda compartilhada um tema recente em nosso ordenamento jurídico, e pouco explorado pelos doutrinadores, tem causado muitas divergências no meio jurídico sobre sua decretação de oficio, quando mãe e pai não entram em consenso.




2 REFERENCIAL TEÓRICO
A guarda compartilhada surge como uma forma de garantir a efetividade do poder familiar com a ruptura conjugal do casal. Nessa modalidade de guarda, ambos os pais detêm a guarda legal dos filhos menores, exercendo em conjunto, no mesmo tempo e na mesma intensidade, as decisões e os controles relacionados à prole, embora vivam em lares separados. Grisard Filho (2005, p. 125), ainda salienta:

A noção de guarda compartilhada surgiu da necessidade de se reequilibrar os papéis parentais, diante da perniciosa guarda uniparental concedida sistematicamente à mãe (na guarda tradicional, o genitor não guardião tem uma quantidade limitada de contato com o menor), e de garantir o melhor interesse do menor, especialmente, as suas necessidades afetivas e emocionais. As noções trazidas à colação, sejam do ponto de vista jurídico, sejam do psicológico, enfatizam essas duas considerações. Por um lado revalorizam o papel da paternidade, por outro trazem ao centro das decisões o destinatário maior do tema em debate, o menor, oferecendo-lhe um equilibrado desenvolvimento psicoafetivo e garantindo a participação comum dos genitores em seu destino.

Ainda de acordo com Grisard Filho (2005,p.125) a guarda compartilhada é “um dos meios de exercício da autoridade parental, que os pais desejam continuar exercendo em comum quando fragmentada a família”. De outro modo, é um chamamento aos pais que vivem separados para exercerem conjuntamente a autoridade parental, como faziam na constância da união conjugal.
3 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO
Para a realização do trabalho será utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica a respeito do tema, estudos e análise por meio de pesquisa documental, como Constituição Federal. Código Civil, e Lei infraconstitucional, utilizará também recursos eletrônico para a coleta de dados em artigos publicados sobre o assunto e para colher atualizadas decisões dos tribunais sobre o tema.

4 DISCUSSÃO
Destacam-se alguns pontos: o primeiro está relacionado à intervenção do Estado-Juiz nas relações familiares. Evidente que o Estado-Juiz tem autonomia e respaldo legal para intervir nas relações paterno-filiais mas, somente em casos extremos, ou seja, ele adentrará aos lares para defender de seus familiares, aquele que sozinho não pode se defender, ou quando os pais na ruptura conjugal não conseguem decidir o que é melhor para sua prole. Por outro lado, nas separações litigiosas, no que concerne a guarda dos filhos, o Estado-Juiz só usará de suas atribuições quando os pais sozinhos não conseguirem chegar a um consenso sobre quem deverá permanecer guardião permanente dos filhos, levando em consideração o bem estar da criança. A aplicação da guarda compartilhada nas separações conturbadas, nestes casos sua aplicação com certeza não seria a mais indicada, pois traria muitas consequências negativas aos filhos . Porém, importante ressaltar que se houver o mínimo de diálogo entre os genitores, a guarda compartilhada é o modelo ideal a ser perseguido.


5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo proporcionou um importante e efetivo aprendizado em face das divergências existentes a cerca do tema. Com tempo exíguo seria impossível abordar de forma profunda todos os pontos que o assunto merece. Mas por outro lado, os objetivos propostos para este estudo foram alcançados, e os aspectos controvertidos relativos ao instituto da Guarda compartilhada, tornaram-se claros e de fácil compreensão.
REFERÊNCIAS
GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.




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